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Justiça e Polícia Federal são acionadas para barrar obras no Pátio Ferroviário de Arcoverde

Por André Luis

Do blog do Magno

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal (nº 0800272-07.2025.4.05.8310), e solicitou oficialmente à Polícia Federal a intervenção imediata para impedir a continuidade das obras no Pátio Ferroviário de Arcoverde, conhecido como Estação da Cultura. O local, protegido por lei federal, vem sendo alvo de intervenções promovidas pela Prefeitura para montagem da estrutura do São João 2025, sem autorização do órgão de preservação.

A grave denúncia foi formalizada ontem, quando o superintendente do IPHAN em Pernambuco, Fernando Eraldo Medeiros, encaminhou ofício à Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da Polícia Federal, sob comando da delegada Kilma Caminha Veloso Freire. No documento, o IPHAN relata que a intervenção em curso é irregular e danosa ao patrimônio ferroviário acautelado pelo Instituto, solicitando diligência urgente para paralisar os serviços que continuam.

“Solicitamos à Polícia Federal que impeça a continuidade da intervenção irregular no Pátio Ferroviário de Arcoverde, patrimônio acautelado por este Instituto nos termos da Lei Federal n° 11.483/2007”, diz o trecho do ofício encaminhado pelo IPHAN.

Antes de acionar a Justiça e a PF, o IPHAN já havia notificado a Prefeitura de Arcoverde no dia 19 de maio, exigindo a imediata paralisação das obras e a apresentação do projeto de requalificação da área. A notificação foi feita por meio do Ofício nº 607 (SEI nº 6337306), alertando que qualquer obra em bem acautelado só pode ser realizada com anuência prévia do Instituto, sob risco de sanções legais.

Apesar da notificação, a Prefeitura deu continuidade às intervenções, o que levou o IPHAN a adotar medidas mais duras. A ação civil pública foi distribuída à 28ª Vara Federal de Arcoverde, por meio da Equipe de Ambiental, Indígena e Patrimônio Histórico da 5ª Região.

Somente ontem, após o ajuizamento da ação e o pedido de intervenção da PF, é que a Prefeitura apresentou o projeto de requalificação da área. Ainda assim, o IPHAN reforça que nenhuma obra pode prosseguir sem a devida análise e aprovação formal, o que até agora não aconteceu.

O Pátio Ferroviário é um dos principais símbolos históricos e culturais de Arcoverde, e abriga anualmente o palco principal dos festejos juninos da cidade. A continuidade das obras sem o aval do IPHAN pode comprometer o calendário de montagem do São João 2025, um dos maiores do interior de Pernambuco.

Outras Notícias

Arcoverde: polícia prende acusado de participar de grupo responsável por furtos

Policiais Civis do Setor de Investigações da 156ª Circunscrição Policial prenderam em flagrante um acusado de receptar produtos de furtos praticados em Arcoverde, identificado como Ivaldo Bezerra de Lima. Com ele, foram apreendidos celulares, televisores, bombas elétricas, macacos hidráulicos, ferramentas, baterias automotivas, dentre outros. Ele integraria o grupo integrado por Ramiro Anselmo Santana da Silva, […]

IVALDOPoliciais Civis do Setor de Investigações da 156ª Circunscrição Policial prenderam em flagrante um acusado de receptar produtos de furtos praticados em Arcoverde, identificado como Ivaldo Bezerra de Lima.

Com ele, foram apreendidos celulares, televisores, bombas elétricas, macacos hidráulicos, ferramentas, baterias automotivas, dentre outros.

Ele integraria o grupo integrado por Ramiro Anselmo Santana da Silva, responsável por vários crimes de furto a residências e estabelecimentos comerciais na cidade de Arcoverde. A prisão aconteceu no Bairro São Miguel.

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O imputado foi autuado em flagrante pelo Delegado Antonio Júnior, Titular de Arcoverde, por crime de receptação qualificada, bem como enquadrado no crime de posse ilegal de munição de uso restrito, já que foi encontrado no interior da casa do suspeito uma arma de fogo, munições dos calibres .22, 7.65, .380 e .45.

As investigações prosseguem e a Polícia Civil informa que as eventuais vítimas devem procurar a Delegacia para reconhecimento dos objet

TCE mantém débito e multa ao ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde

O Pleno do TCE  esteve reunido no dia 1º de setembro, onde julgou Recurso Ordinário aviado por Tassio José Bezerra dos Santos, ex-prefeito do Município de Santa Cruz da Baixa Verde, contra provimento consubstanciado no Acórdão T.C. n° 718/2020, exarado pela Primeira Câmara, que julgou irregular o objeto da Auditoria Especial destinada a apurar irregularidades […]

O Pleno do TCE  esteve reunido no dia 1º de setembro, onde julgou Recurso Ordinário aviado por Tassio José Bezerra dos Santos, ex-prefeito do Município de Santa Cruz da Baixa Verde, contra provimento consubstanciado no Acórdão T.C. n° 718/2020, exarado pela Primeira Câmara, que julgou irregular o objeto da Auditoria Especial destinada a apurar irregularidades apontadas em auditoria de acompanhamento no Município.

A auditoria foi realizada no período de janeiro a setembro de 2019 (Processo TCE-PE nº 19100562-9) . 

Referido Acórdão determinou ao ora Recorrente ressarcimento no valor de R$ 31.897,54, imputando-lhe multa no valor de R$ 8.502,50, pelos seguintes fundamentos:

dispensa indevida de licitação; pagamento de despesas com diárias sem liquidação no valor de R$ 31.238,50; pagamento de encargos financeiros indevidos por recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias, patronal e dos segurados, ao RGPS.

Os Conselheiros, à unanimidade, negaram provimento do Recurso, mantendo o débito de R$ 31.897,54, bem como a multa no valor de R$ 8.502,50 ao ex-prefeito. A informação é do Afogados Online.

SRHS-PE avança em negociações para Programa de Saneamento Rural

Na última semana, a equipe de Saneamento Rural da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do estado de Pernambuco (SRHS-PE) marcou presença em Brasília, na sede do Banco Mundial, para participar das decisivas reuniões de negociação do Prosar – Programa de Saneamento Rural de Pernambuco. Este importante passo representa a etapa final para a assinatura […]

Na última semana, a equipe de Saneamento Rural da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do estado de Pernambuco (SRHS-PE) marcou presença em Brasília, na sede do Banco Mundial, para participar das decisivas reuniões de negociação do Prosar – Programa de Saneamento Rural de Pernambuco.

Este importante passo representa a etapa final para a assinatura do contrato da operação de crédito, avaliada em R$ 600 milhões, que serão destinados, ao longo dos próximos sete anos, para aprimorar a segurança hídrica nas áreas rurais do estado, com prioridade.

Após uma série de atividades, incluindo visitas a campo, reuniões, encontros, consulta pública e articulações, a equipe da SRHS-PE celebra a conquista da etapa de negociação dos termos do contrato, que agora seguirá para análise do Congresso Nacional.

A expectativa é que, até o ano de 2025, seja possível dar início ao Prosar, beneficiando aproximadamente 1,2 milhão de pessoas em 106 municípios pernambucanos. O programa visa implementar ações que promovam o acesso a água e impulsionem o desenvolvimento em comunidades rurais do estado, reforçando o compromisso do governo com o bem-estar e a qualidade de vida de seus cidadãos.

Ainda socialista e eleitor de Bolsonaro, Romonilson declara apoio a Miguel

O prefeito Romonilson Mariano declarou apoio à pré-candidatura de Miguel Coelho ao Governo de Pernambuco. Os dois políticos sertanejos se reuniram, na manhã de hoje para alinhar o acordo. Um detalhe importante é que a palavra de Romonilson garantindo que deixaria o PSB em julho do ano passado caiu por terra. O blog apurou que, […]

O prefeito Romonilson Mariano declarou apoio à pré-candidatura de Miguel Coelho ao Governo de Pernambuco. Os dois políticos sertanejos se reuniram, na manhã de hoje para alinhar o acordo.

Um detalhe importante é que a palavra de Romonilson garantindo que deixaria o PSB em julho do ano passado caiu por terra. O blog apurou que, de fato, ele continua na legenda. Em julho, ele criticou o governador com razão, pela péssima situação das rodovias estaduais que cortavam sua cidade, como a PE 430 e a PE 497.

“Não vejo motivos para continuar em um partido onde não estou sendo atendido”, desabafou o prefeito. Mas a promessa não foi cumprida.

Em fevereiro, o prefeito declarou apoio à candidatura do atual presidente Jair Messias Bolsonaro. Disse que Bolsonaro tenta minimizar os impactos econômicos, sociais e sanitários causados pela pandemia do coronavírus. “Não faltaram recursos a estados e municípios no combate à pandemia”.

O encontro de hoje também foi acompanhado pelo senador Fernando Bezerra Coelho. Além de fechar o apoio político, Miguel Coelho se comprometeu com Romonilson Mariano a retornar ao município para acompanhar a tradicional Cavalgada à Pedra do Reino, um dos eventos culturais de maior relevância em Pernambuco.

OAB pleiteia Delegacia da Mulher em Serra Talhada

Para garantir o atendimento qualificado, humanizado e célere às mulheres vítimas de violência no Sertão do Pajeú, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, solicitou ao Governo do Estado, a criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Serra Talhada. O pedido foi feito […]

Para garantir o atendimento qualificado, humanizado e célere às mulheres vítimas de violência no Sertão do Pajeú, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, solicitou ao Governo do Estado, a criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Serra Talhada.

O pedido foi feito por meio de ofício dirigido à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Além da presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, assinam o documento, o presidente da OAB Serra Talhada, Giovanni Simoni; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional, Roberta Sôusa; e a presidente da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher da subseção, Simone Soares.
A presidente Ingrid Zanella falou sobre a importância do equipamento para a região.

“Serra Talhada é um município com mais de 90 mil habitantes e tem uma demanda muito grande em casos relacionados à violência doméstica, direito de família e direitos humanos. A OAB-PE tem participado de debates importantes sobre a defesa da mulher e sabemos a relevância de um atendimento especializado em situações como essas. Por isso, a nossa solicitação é de extrema importância e urgência para toda a sociedade”, enfatizou.