Comandante do 23º BPM tem encontro com Promotor Romero Borja

O Tribunal considerou que a ex-prefeita de Calumbi afastou somente uma das graves irregularidades configuradas, permanecendo vultosos prejuízos aos cofres municipais

Por André Luis

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 12 de julho de 2023, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisaram o Processo TCE-PE N° 21100866-7RO001, que envolvia a Prefeitura Municipal de Calumbi. O Relator do caso, Conselheiro Valdecir Pascoal, apresentou seu voto, que foi acolhido unanimemente.

O processo tratou das Contas Anuais de Gestão referente ao exercício de 2020, e a recorrente, Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz, Sandra da Farmácia, ex-prefeita de Calumbi, contestou algumas irregularidades identificadas no processo original. 

O Tribunal, por meio do voto do Relator, acatou algumas das alegações apresentadas pela recorrente, afastando as questões relacionadas às despesas com gêneros alimentícios, no montante de R$ 248.640,48, que foram devidamente comprovadas como atendimento aos alunos da rede oficial de ensino.

No entanto, outras graves irregularidades apontadas pela acusação não foram eliminadas pela recorrente, incluindo o pagamento indevido de encargos financeiros por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, o fracionamento de despesas para dispensa de licitação, o pagamento sem controle dos gastos com combustíveis, além de outras despesas sem comprovação adequada de finalidade pública, totalizando prejuízos significativos aos cofres municipais, tais como R$ 253.200,00 em locação de veículos e R$ 102.863,86 em substituição de pneus e peças automotivas.

Nesse sentido, o Tribunal considerou que a recorrente afastou somente uma das graves irregularidades configuradas, permanecendo vultosos prejuízos aos cofres municipais. Em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o Pleno do TCE-PE decidiu, por unanimidade, prover parcialmente o recurso, reduzindo o débito imputado à recorrente para R$ 356.063,86 e adequando o montante da multa para R$ 12.000,00.

O Acórdão Nº 1099/2023 foi emitido com base no voto do Relator e manteve inalterados os demais termos do Acórdão TC 329/2023, com a determinação de envio ao Ministério Público das Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco e ao Ministério Público Federal.

Estiveram presentes durante o julgamento do processo os Conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Carlos Neves, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes, além do Procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida Santos. A sessão contou com a presidência, em exercício, de Conselheiro Marcos Loreto.

De 09 a 16 de janeiro você pode se inscrever no link

A Consultoria para Projetos Audiovisuais acontecerá ao longo dos meses de janeiro e março de 2024. Para a atividades serão disponibilizadas apenas 6 vagas, após a etapa de inscrição os selecionados terão direito a 3h de orientação individual para a elaboração dos seus projetos audiovisuais, visando especialmente o 18º Edital do Funcultura Audiovisual (23/24). Serão no mínimo dois encontros com cada participante para a construção dos projetos e instrução de inscrição.

O período de inscrição começará dia 9 de janeiro de 2024 e terminará dia 16 de janeiro de 2024, através do formulário disponível no link https://forms.gle/yw1sTGVLk2kay3Mq7. Poderão se inscrever pessoas maiores de 18 anos, com propostas de filmes (curtas-metragens), cineclubes, mostras e festivais, pesquisa e formação, todos na área de audiovisual. Serão priorizadas inscrições de pessoas residentes em Afogados da Ingazeira e região do Pajeú, respectivamente. Além disso, haverá reserva de vagas para mulheres (cis ou trans), pessoas negras, pessoas com deficiência, comunidade LGBTQIAPN+, indígenas e quilombolas.

As consultorias serão facilitadas por Bruna Tavares (produtora e pesquisadora audiovisual) e William Tenório (produtor e realizador audiovisual), sócios da produtora audiovisual Pajeú Filmes (Afogados da Ingazeira) e com diversos projetos aprovados e executados nos editais do Funcultura Audiovisual de Pernambuco.

A divulgação das pessoas selecionadas acontecerá no dia 18 de janeiro de 2024. A Consultoria para Projetos Audiovisuais é uma produção da Pajeú Filmes, com incentivo do Edital de Audiovisual da Lei Paulo Gustado de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Cultura de Afogados da Ingazeira, Ministério da Cultura, Governo Federal. Para dúvidas, informações e sugestões acompanhe as redes sociais da @pajeufilmes.

G1PE

A Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (PRF) informou, na tarde desta sexta-feira (23), que o engarrafamento na área da Rodovia BR-232, que liga o Recife ao Agreste e Sertão do estado, chegava a seis quilômetros. Por causa dos festejos juninos, por volta das 16h30, era registrada retenção de veículos entre o viaduto de acesso à estrada e a loja Atacadão dos Presentes, no Curado, na Zona Oeste do Recife.

Segundo a corporação, à tarde, o trânsito na BR-232 ficou mais intenso do que o registrado durante a manhã. Nas outras rodovias federais que cortam o Grande Recife o movimento, na tarde desta sexta, era tranquilo. Na BR-101, por exemplo, não havia congestionamentos.

O movimento de carros era intenso nas vias de acesso à BR-232 desde o início da manhã desta sexta. De acordo com o Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER), a expectativa é de que cerca de 50 mil veículos passem pela rodovia, nos principais dias da festa.

Na quarta-feira (21), começou o reforço das ações de fiscalização nas estradas que cortam o estado, durante o São João. A ação tem como foco principalmente as BRs 232, 104, 428 e 407, que levam aos municípios de Gravatá, Bezerros e Caruaru, no Agreste, além de Arcoverde e Petrolina, no Sertão.

Foram mobilizados comandos integrados com agentes da ‘Operação Lei Seca’. São mais de 210 pontos de fiscalização itinerante para tentar coibir o uso de álcool.

Para controlar o excesso de velocidade, estão sendo realizadas fiscalizações com radares móveis. Os equipamentos ficarão em locais estratégicos das rodovias e captarão a velocidade do veículo a mais de um quilômetro de distância.

Lombadas

Estão desligados, desde as 22h de quarta-feira (21) até as 5h da segunda-feira (26), os equipamentos de fiscalização nas estradas mais movimentadas de Pernambuco, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). São elas:

• BR-232, entre os km 6,2 e 9,2, no Curado;
• PE-027 (Estrada de Aldeia), no Km 0,7;
• PE-035, nos km 7,3 e 7,9, em Itapissuma

Na quarta (21), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), iniciou um esquema especial nas rodovias, que devem receber acréscimo de 40% no fluxo de veículos até o próximo domingo (25). O trabalho será focado na fiscalização dos veículos e nas ações educativas, conscientizando a população sobre os cuidados no trânsito.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, acompanhada pelo vice-prefeito Wellington Araújo, por um grupo de secretários e pelas vereadoras Cleriane Medeiros e Luíza Margarida, participou do anúncio feito pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, alocando recursos da ordem de R$ 47,9 milhões para serem utilizados em obras de esgotamento sanitário (na sub Bacia B e na 2ª Etapa) para o município de Arcoverde.

Este dinheiro, viabiliza a carteira no valor total de R$ 118,4 milhões. O projeto tem o prazo de execução de dois anos. O anúncio foi feito na sede da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), em Caruaru.

Durante entrevista coletiva o ministro informou que este montante faz parte do maior investimento em obras de saneamento para o biênio 2017 e 2018, atendendo a 13 municípios do Estado. Os investimentos são de R$ 335 milhões do Orçamento Geral da União para 34 obras de saneamento.

As obras são voltadas para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos, saneamento integrado e estudos e projetos.

Uma pesquisa realizada no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (29), revelou que para 80% dos participantes, os dados como nome e endereço de pessoas que testarem positivo para a Covid-19 na região, deveriam ser divulgados.

Para o restante, 20%, não deveria ser divulgado. Para estes o medo da discriminação e da retaliação seriam os motivos.

A proposta foi feita pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, durante fala ao comunicador Nill Júnior, durante o programa Manhã Total desta segunda-feira.

A medida é tida como polêmica e não se sabe se é abraçada por todos os promotores da região. Algumas cidades têm evitado divulgar até o bairro onde há notificações. Em Tabira, por exemplo, a prefeitura deixou de divulgar alegando que há preconceito contra as pessoas cujo bairro foi divulgado.

Há cidades que divulgam uma vez na semana os bairros, como Afogados da Ingazeira e Arcoverde. Outras tem número menor de informações no boletim.

Mas o promotor diz que por outro lado, desde que com a autorização da família, a divulgação ajuda a garantir a quarentena monitorada, de contatos da pessoa e ajuda a mapear as áreas com casos.  “Ajuda a mapear e rastrear o vírus e a população ter direito a conhecer as áreas onde há o vírus o seu meio. Você ser contaminado pelo coronavírus não é vergonha. É um gesto de compromisso com as pessoas da sua comunidade”.