“Nós vencemos as eleições pela quarta vez”, diz Mercadante após panelaço

Por André Luis

A segunda Câmara do Tribunal de Cotas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), decidiu em sessão realizada no último dia 10 de dezembro, presidida pelo Conselheiro, Marcos Loreto, relator do processo, à unanimidade, emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a rejeição das contas da prefeita do município, Sandra de Cacia  Pereira Magalhães Novaes Ferraz, a Sandra da Farmácia (PT), relativas ao exercício financeiro de 2018.

O Tribunal ainda determinou, com base no disposto no artigo 69 combinado com o artigo 70, inciso V, ambos da Lei Estadual nº 12.600/2004, ao atual gestor do(a) Prefeitura Municipal de Calumbi, ou quem vier a sucedê-lo, que atenda, nos prazos indicados, se houver, as medidas a seguir relacionadas:

Estabelecer na proposta de Lei Orçamentária limite de autorização de abertura de créditos adicionais de tal forma que não seja descaracterizado o caráter de planejamento de aplicação de recursos nas políticas públicas aprovadas pelo Legislativo;

Elaborar a Programação Financeira o Cronograma Mensal de Desembolso considerando o comportamento das receitas e despesas ao longo do ano, mediante análise do histórico de exercícios anteriores, identificando as sazonalidades à qual a receita e a despesa se submete;

Especificar na programação financeira as medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa;

Diligenciar para que não haja deficit de execução orçamentária nos próximos exercícios mediante verificação constante dos instrumentos de planejamento e controle, atentando para a necessidade de limitação de empenho nos casos em que a receita não se realizar conforme previsto no orçamento; 

Diligenciar junto ao serviço de contabilidade e ao controle interno a fim de atentarem para a completude e consistência da documentação, informações e demonstrativos enviados na prestação de contas; 

Registrar em notas explicativas do Balanço Patrimonial os critérios que fundamentaram seus registros, incluindo as fontes que apresentam saldo negativo no Quadro Superávit /Deficit Financeiro, e o montante das provisões matemáticas lançadas no Passivo;

Constar no Relatório de Gestão Fiscal, quando da extrapolação dos limites com a DTP, as medidas adotadas para a redução e controle da despesa total com pessoal; 

Adotar medidas de controle, com a finalidade de evitar a assunção de compromissos quando inexistirem recursos para lastreá-los, evitando a inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de recursos para sua cobertura; 

Abster-se de empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB quando não houver lastro financeiro, evitando comprometer as receitas do exercício seguinte;

Realizar estudos e levantamentos necessários com a finalidade de adotar medidas que visem ao equilíbrio do sistema previdenciário, incluindo a análise de sua viabilidade, tendo em vista que a solução proposta para solucionar o problema do deficit atuarial, mediante instituição de alíquota suplementar crescente, não se sustenta à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Aperfeiçoar os procedimentos relacionados à qualidade da informação posta à disposição do cidadão, disponibilizando integralmente o conjunto de informações exigido na Constituição Federal, LRF, Lei nº 131/2009, Lei nº 12.527 /2011(LAI).

O voto do relator foi acompanhado pelo Conselheiro Carlos Porto e pela Conselheira Tereza Duere. Leia aqui a íntegra do Parecer Prévio.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia o pagamento do funcionalismo público municipal a partir desta segunda (28). Ao final do calendário de pagamento, terão sido injetados mais de dois milhões de Reais na economia local.

Confira o calendário:

Segunda (28/09) – servidores das Secretarias de administração, agricultura, assistência social, controle interno, cultura e esportes, finanças, infraestrutura, transportes, além da procuradoria, gabinete, ouvidoria e coordenadoria da mulher.

Terça (29/09) – servidores da secretaria de educação, além de aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, por ordem alfabética (letras de A a L).  O dinheiro deve estar disponível no banco a partir das 13h.

Quarta (30/09) – servidores da secretaria de saúde, além de aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, por ordem alfabética (letras de M a Z). o dinheiro deve estar disponível no banco a partir das 13h.

Quinta (01/10) – aposentados e pensionistas que recebem até R$ 1.500,00 em vencimentos. O dinheiro deve estar disponível no banco a partir das 8h.

Sexta (02/10) – aposentados e pensionistas com vencimentos entre R$ 1.501,00 e R$ 3.000,00, além dos que recebem acima de três mil Reais.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco, abriu inscrições para cursos de agricultura e horticultura orgânica. Podem participar homens e mulheres a partir dos 15 anos de idade e que tenham pelo menos o ensino fundamental incompleto.

A carga horária é de 180 horas e as inscrições podem ser feitas na Secretaria de Assistência Social – Rua Senador Paulo Guerra (prédio do antigo fórum). Estão sendo oferecidas 45 vagas.

Os interessados devem apresentar no ato da inscrição cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, NIS ou NIT, cartão de uma conta bancária da Caixa, histórico escolar, além de uma foto 3×4. Para participar das aulas, os alunos receberão uma ajuda de custo no valor de 200 Reais por mês.

Outra vantagem, é que os alunos também recebem, no início das aulas, um kit de estudos contendo bolsa, caderno, lápis, boné e camiseta. As aulas serão ministradas na Escola Estadual Monsenhor Antônio de Pádua Santos, de segunda à sexta, de sete às dez da noite.

A agricultura orgânica enfatiza o uso e a prática de manejo sem o uso de fertilizantes, agrotóxicos e aditivos sintéticos (hormônios) para a alimentação animal.

Foi muito grande a expectativa gerada pelo Debate realizado entre candidatos a prefeito de Carnaíba. Além da presença de Diógenes Gomes, candidato da terceira via, havia muita expectativa para o encontro frente a frente de Anchieta Patriota e José Francisco Filho, adversários históricos que não ficavam tão próximos a anos.

Nos últimos trinta anos, ou um outro foi hegemônico na política de Carnaíba. Pela rivalidade histórica, esperava um clima mais áspero. Mas em linhas gerais, o debate de Carnaíba foi o melhor da série até agora, com críticas no campo administrativo e não pessoais.

Nesta quarta-feira (12.08), dia em que se completam cinco meses da confirmação dos primeiros casos de Covid-19 em Pernambuco, o estado contabilizou mais 1.393 pacientes e 41 óbitos. Com isso, o total de casos passa a ser de 107.375, enquanto o número de mortes de pessoas com o novo coronavírus subiu para 7.049.

Dos casos confirmados nesta quarta (12), 87 são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Outros 1.306 são de pacientes com quadro considerado leve, que não foram internados, já estão curados ou estão na fase final da doença. O estado passa a ter, dessa forma, 24.450 casos graves e 82.925 leves de Covid-19.

Entre as 41 mortes confirmadas nesta quarta, 18 ocorreram nos últimos três dias, sendo quatro na terça (11), dez na segunda (10) e quatro no domingo (9). Outros 23 óbitos aconteceram entre os dias 2 de maio e 8 de agosto.