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Para Artur Amorim se regularidade na distribuição das vacinas for mantida, a perspectiva da conclusão da vacinação das pessoas de 65 a 69 anos é até o fim da semana que vem.

Por André Luis

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, disse em entrevista ao repórter Celso Brandão da Rádio da Pajeú, dentro do programa A Tarde é Sua desta sexta-feira (26), que a sinalização do Governo Federal de regularidade na distribuição das vacinas contra o novo coronavírus abre uma perspectiva de aceleração no Plano Municipal de Imunização

Artur destacou que considerando a capacidade de vacinação do município, em média, em  quarenta dias, toda a população estaria vacinada. 

“O tempo que gastamos do ínscio da campanha até hoje, já teríamos vacinado toda a população do município, pela capacidade que temos nas Unidades Básicas de Saúde pela capilarização através dos Agentes Comunitários de Saúde, pela informatização dos nossos sistemas, que conseguimos identificar a quantidade de pessoas por faixa etária pela UBS que essa pessoa é cadastrada”, considerou Artur.

O secretário informou que na manhã deste sábado (27), o município vai estar recebendo mais um lote de vacinas. Este, destinado a pessoas de 65 a 69 anos. “Temos 1.435 pessoas nesta faixa etária. Não recebemos ainda o total de doses suficientes pra poder estar imunizando 100% dessa população, mas com a regularidade desse envio, a gente acredita que até o final da semana que vem, consigamos de fato terminar essa população toda”, informou.

Artur ainda falou que o município vai estar recebendo neste sábado, 20% das doses necessárias para a imunização das pessoas de 65 a 69 anos. “Com esse planejamento que estamos fazendo, vamos estar conseguindo pelo menos nesse primeiro momento da vacinação entre 65 e 69 anos que dá 1435 pessoas, imunizar 640 pessoas com a primeira dose que corresponde a 44,59%”, destacou.

Ainda segundo informações de Artur, nesta quinta-feira (25), o município alcançou 100,92% da população de 70 a 74 anos.  

Ele acredita que logo o município ultrapasse a barreira da população com 60 anos e mais, vacinada. “Isso traz pra gente um alento, um conforto já que é essa população que estressa mais a rede de saúde, que leva mais a internamentos e que leva a óbitos”. 

O secretário destacou que só a vacina é a solução definitiva para o problema. “Sabemos que tomar medidas paliativas, a exemplo de determinados fechados, é muito ruim pra gestão, fazemos isso com o coração partido, também sofremos com essa situação e a solução definitiva é a vacina”. 

Artur falou ainda sobre o Passaporte Imunológico. “Foi implantado aqui em Afogados da Ingazeira, inicialmente para os profissionais da saúde que já tomaram a vacina. É uma ferramente fantástica, que vai num futuro breve possibilitar uma identificação, inclusive, diante de adentrar em determinados estabelecimentos comerciais, ou jogos de futebol. Vai ajudar a identificar as pessoas que já tomaram a vacina contra o coronavírus. Isto é um avanço”, afirmou.

Representantes das empresas LED Brasil e Executar Energia estiveram ao lado do prefeito José Patriota esta tarde na Rádio Pajeú, participando do programa Comando Geral, da Rádio Pajeú, com Michelli Martins,  trazendo detalhes da instalação das torres de iluminação em LED do Estádio Vianão, em projeto junto ao Ministério dos Esportes, com 100% dos recursos na conta para execução.

“No ultimo dia do ano o dinheiro já chegou na conta. Mas há etapas. Os refletores de LED não tem pronta entrega. São importados”, afirmou, acrescentando que a ideia do primeiro encontro foi buscar abreviar algumas etapas. O custo total é de cerca de R$ 700 mil.

Semana que vem, começam os trabalhos de escavação no estádio. “É  importante frisar que esse estádio será o primeiro do Norte-nordeste com LED. O segundo no Brasil”, afirmou Robson Oliveira, representante das empresas.

“O LED não é uma decisão só moderna, considera economia de custo de 70% de iluminação. As lâmpadas que virão pra cá tem garantia de 5 anos, mas a durabilidade é de até 20 anos”, acrescentou.  “O Vianão vai virar Iluminadão”,  brincou.

Prazos: segundo Eduardo Silva, Engenheiro Elétrico das empresas, nos próximos 30 a 45 dias dias, começa o trabalho de instalação de fiação, cabos, painéis, preparando a chegada dos postes  com escadas e plataformas. Para chegada dos refletores de LED a previsão é de 60 a 75 dias. São 48 refletores. A Celpe também tem papel importante na ligação da rede para o estádio.

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos outros quatro presos na operação “Acesso Pago”, da Polícia Federal, na quarta-feira (22), que apura irregularidades na liberação de verbas da pasta. São eles: Gilmar Santos. Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse. As informações são do g1.

A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Mais cedo, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.

Na nova decisão, o desembargador Ney Bello afirma que a determinação deve ser encaminhada, com urgência, à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”. A decisão vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.

Com a determinação, fica cancelada a audiência de custódia que estava prevista para as 14h desta quinta-feira (23). O encontro seria para avaliar as prisões mas, como elas foram cassadas, a audiência perdeu o objetivo.

Argumentos

O desembargador argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, para ele, não se justifica a prisão.

“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz.

“Da mesma forma, as decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, afirma o desembargador.

Segundo Ney Bello, “deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo da causa e em proveito das investigações”.

O magistrado disse ainda que a investigação deve prosseguir e já está avançada. “Os argumentos contidos na indigitada decisão, verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações”.

Decisão anterior

O pedido de habeas corpus da defesa de Milton Ribeiro foi distribuído para o gabinete do desembargador Ney Bello. No entanto, mais cedo, o magistrado de plantão, desembargador Morais da Rocha, tinha rejeitado a ação.

Ele negou conhecimento ao pedido, ou seja nem analisou o mérito do habeas corpus. O desembargador entendeu que a defesa de Ribeiro ainda não tinha tido acesso aos autos do processo e, por isso, não apresentou “os documentos indispensáveis para demonstrar o alegado constrangimento ilegal” na prisão.

No entanto, concedeu liminar determinando que a defesa tivesse acesso aos autos do inquérito que investiga o ex-ministro.

Na decisão, o desembargador afirmou: “Nada impede que, de posse dos documentos necessários à instrução do habeas corpus, seja promovida nova impetração, trazendo ao feito com os elementos necessários para o seu conhecimento e apreciação”.

Da Coluna do Domingão

Essa semana, quatro prefeitos da mesma região editaram decretos de contenção de gastos usando a mesma argumentação,  da queda de repasses do FPM e ICMS, somadas a questões mais provincianas.

Dia 1 de setembro,  a primeira delas, Iguaracy. A Prefeitura gerida por Pedro Alves publicou decreto estabelecendo medidas de austeridade.  A alegação, “para enfrentar a redução nas receitas municipais e assegurar a continuidade dos serviços públicos. O documento determina a suspensão e a redução temporária de despesas em diferentes setores da administração”.

Entre as determinações, proibição do uso de veículos oficiais em fins de semana e feriados, exceto em situações de urgência, restrições na concessão de licenças, horas extras, diárias e capacitações, além de cortes no consumo de energia elétrica, combustíveis e materiais de expediente. Também ficam suspensos serviços de horas-máquina e manutenções de poços, e haverá redução nos salários de cargos comissionados, contratados e prestadores de serviço.

No dia seguinte,  o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou um corte linear de 20% nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, cargos comissionados e contratados pelos próximos quatro meses. A medida, segundo o gestor, foi uma resposta à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS, além de dificuldades adicionais provocadas por decisões judiciais ligadas ao Fundo de Previdência Municipal (FUNPREJ).

A Justiça determinou que o município aumente em cerca de R$ 300 mil mensais os repasses ao FUNPREJ, após reconhecer que a gestão anterior havia reduzido salários de professores aposentados.

No dia 4, o prefeito Luciano Torres, de Ingazeira,  anunciou por meio do Decreto nº 027/2025, um conjunto de medidas administrativas para reduzir despesas e equilibrar as contas públicas. “A decisão foi motivada pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pela necessidade de assegurar o pagamento em dia da folha de servidores e fornecedores”, disse a municipalidade.

Entre as ações previstas estão a restrição no uso da frota de veículos, a suspensão de novas gratificações, o corte de 10% nos salários de cargos comissionados e contratados temporários (exceto para serviços essenciais) e a redução de 50% nas gratificações já concedidas. Também diminuição de despesas com energia, água, diárias e assessorias contratadas.

E por fim, neste sábado,  o prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira, emitiu um decreto buscando conter despesas. Diz que a medida é tomada tendo em vista “a crise provocada nos municípios brasileiros pela queda brutal nos repasses do FPM”. O município também reclama quedas no ICMS estadual.

O decreto vale até 31 de dezembro e prevê suspensão da permissão de novos afastamentos de servidores, novas gratificações para prestação de serviços extraordinários quando não expressamente autorizados, suspensão da cessão de veículos oficiais da frota própria ou decorrente de locações para associações, entidades ou afins, expediente de 8h às 14h, exceto os serviços essenciais, inaugurações sem pompa, redução de despesas com água, energia, combustível e manutenção de frota e suspensão do pagamento de diárias a servidores para participação em eventos externos.

As medidas geram algumas perguntas: Pernambuco terá mais gestores adotando medidas similares? As decisões de aperto do cinto tem justificativa exclusiva na queda dos repasses? Há outros fatores ligados à gestão dos recursos? A AMUPE vai engrossar e apoiar a demanda dos prefeitos?

Uma curiosidade,  dois dos gestores são aliados de Raquel Lyra, dois alinhados com João Campos. A questão quebra a possibilidade de alegar contaminação do ambiente pré-eleitoral.

Outra questão invocada será da legitimidade do movimento. Os prefeitos são eventualmente acusados de “perder a mão gerencialmente”. Faltaria mais controle fiscal dos gastos. Também há a possibilidade ventilada de uma saída para apertar os cintos que os atuais ou antecessores afrouxaram no ano eleitoral. Os decretos evitariam assim jogar ao ventilador o que fora feito de forma descontrolada no passado por antecessores ou pelo ano eleitoral, à exceção de quem quer expor o adversário,  como em São José do Egito.

Os prefeitos envolvidos no “G4 da contenção” negam e dizem que de fato, “agosto foi o mês do desgosto” e que tem como provar. Apertem os cintos: o piloto não sumiu. Mas, decretou: apertem os cintos.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, por unanimidade, Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson), referentes ao exercício financeiro de 2023. O julgamento ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13) e teve como relator o conselheiro Carlos Neves.

As ressalvas apontadas pelo relator e acolhidas pelo colegiado dizem respeito a inconsistências e falhas de menor gravidade na gestão fiscal e administrativa, que, embora não comprometam a regularidade das contas como um todo, exigem atenção e correção por parte do gestor e da equipe técnica da Prefeitura.

Com a emissão do parecer, caberá agora à Câmara Municipal de Calumbi analisar o documento e tomar a decisão final sobre a aprovação das contas. A recomendação do TCE-PE tem peso técnico e é levada em consideração pelos vereadores, mas a palavra final é do Legislativo municipal. As informações são do Causos & Causas.