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A medida visa melhorar qualidade de serviços públicos em nove áreas, incluindo saúde e educação

Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei (PLS) 347/2018-Complementar, proposto por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que define as áreas de atuação das fundações estatais de direito privado. A medida regulamenta dispositivos da Constituição de 1988, definindo que tais entidades poderão atuar em nove diferentes âmbitos – incluindo saúde e educação – com o objetivo de garantir maior efetividade e agilidade na prestação de serviços públicos à população.

“Estas fundações adotam técnicas de gestão semelhantes à de uma empresa, tornando mais eficaz e rápido o atendimento à comunidade”, explica Fernando Bezerra. “Por possuírem autonomia em seus processos administrativos, elas conseguem, ao mesmo tempo, respeitar as normas do direito privado e dar respostas mais ágeis à sociedade”, acrescenta o senador.

Ao regulamentar o inciso XIX do artigo 37 da Constituição, o PLS 347/2018 estabelece que as fundações estatais de direito privado poderão atuar em ações de promoção e proteção à saúde, ensino, assistência social, prática desportiva e lazer, cultura, desenvolvimento científico e inovação tecnológica, comunicação social, preservação e defesa do meio ambiente e previdência complementar do servidor público.

“São atividades de interesse social que podem ser exercidas por fundações sem fins lucrativos”, observa Bezerra Coelho. “Estas ações não são exclusivas de Estado, como é o caso das Polícias”, acrescenta o autor do PLS 347/2018. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda designação de relator.

Entendimento – Tanto a Constituição quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam não ser possível questionar a possibilidade de regulamentação das fundações estatais de direito privado por meio de lei complementar. Elas integram a administração pública indireta (como as autarquias e empresas estatais), são financiadas com recursos da União e de outras fontes e têm o quadro de pessoal formado por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Exemplo – Criada em 2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) é responsável pela gestão da aposentadoria complementar dos funcionários públicos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Administrada com a participação dos segurados, a Funpresp é exemplo bem-sucedido de fundação pública de direito privado.

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que conta com o apoio da ex-prefeita Madalena Britto, esteve na noite de ontem em Arcoverde, no Sertão, ao lado do pré-candidato ao governo do estado, João Campos. O encontro reuniu lideranças políticas e a população para um diálogo sobre o projeto do PSB para Pernambuco. A agenda reforçou a unidade do grupo de oposição na cidade em torno da candidatura de João Campos em 2026.

“Estou muito feliz e orgulhoso de fazer parte desse time, de defender João na Assembleia Legislativa, de defender o povo pernambucano e o povo de Arcoverde. Estou aqui como deputado estadual, ao lado de Dona Madalena e de todo o grupo político. Há dois anos, mostramos um caminho para Arcoverde, mas infelizmente a cidade não seguiu por ele e hoje vive às duras penas, numa realidade que não oferece oportunidades ao seu povo. Por isso, estamos nos unindo para representar Arcoverde na Assembleia, junto com Dona Madalena e todo esse grupo que segue como oposição na cidade. Luiz Inácio Lula da Silva está com João, com Humberto, com Marília, com Carlos Costa e com os deputados que estão aqui neste palanque. João é o candidato de Lula”, afirmou Diogo Moraes.

João Campos destacou o início de uma caminhada construída no diálogo direto com a população. “Estamos só começando essa caminhada. Para quem acha que o tempo bom foi quando Eduardo era governador e Lula presidente, é porque ainda não tem noção do que vai ser a partir de primeiro de janeiro de 2027, com esse time no governo, Lula em Brasília e o povo de Pernambuco mandando no estado”, disse o pré-candidato.

A ex-prefeita Madalena Britto também participou do encontro e reafirmou o apoio ao grupo. “João, Arcoverde sempre torceu por você, assim como torceu por seu pai. Estivemos sempre lado a lado, e nessa confiança você pode esperar que Arcoverde vai te dar o mesmo carinho. Eu vejo em você essa esperança, e você sabe fazer política como a gente sempre quis”, declarou.

Ao todo, são 72.672 recuperados desde o início da pandemia.

No Pajeú já são 2.836 pacientes recuperados da Covid-19.

Desde o início da pandemia, 96.746 pessoas foram diagnosticadas com o novo coronavírus. Desse total, 72.672 já se recuperaram, o que representa 75,1% dos casos. Do total de infectados, 59.809 tiveram sintomas leves, e outros 12.863 necessitaram de internamento hospitalar.

Nessa sexta-feira (31), o Recife chegou a 2.500 altas hospitalares de pacientes que estavam internados com a covid-19 em hospitais de campanha. De acordo com a prefeitura, dos mais de mil leitos abertos durante a pandemia, 300 foram desativados recentemente, após dias de queda nos indicadores da cidade.

Recuperados no Pajeú – No Sertão do Pajeú, o total de pacientes recuperados clinicamente da Covid-19 representa 81% do total de infectados. Neste domingo (02.08), a região chegou a 2.836 curas clínicas.

Recuperados no Brasil

No Brasil, o total de recuperados representa 68,9% do total de infectados. Neste sábado (1°), o Ministério da Saúde divulgou que, atualmente, há 1.865.729 pessoas recuperadas da covid-19. O número total de infectados é de 2.707.877.

Nesta sexta-feira (6), o presidente da Câmara de Tabira, Djalma das Almofadas, e o ex-vereador e liderança local Aldo Santana, reafirmaram apoio ao deputado federal Carlos Veras (PT). 

Ambos apoiaram a candidatura do petista nas eleições de 2018 e o mandato do parlamentar tabirense.

Veras foi eleito o segundo deputado mais atuante de Pernambuco pelo Prêmio Congresso em Foco e o primeiro pernambucano a presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Tanto Djalma como Aldo destacam que o parlamentar trouxe importantes ações e recursos para sua terra natal e toda a Região do Pajeú e para o Estado. 

Entre eles, a apresentação de 439 propostas legislativas, com destaque para a Lei Assis Carvalho, Vale-Gás e Despejo Zero. Para o povo tabirense, diretamente, destinou mais de R$ 2 milhões para saúde e educação, entre outras entregas. 

“Obrigado pela confiança e seguiremos juntos por Tabira, por Pernambuco e pelo Brasil”, afirmou Carlos Veras durante o encontro para ratificação do apoio.

Na noite desta quarta-feira (22/04), o Sicoob Pernambuco realizou mais uma Assembleia Geral, um dos momentos mais importantes do calendário da cooperativa. A reunião marca a continuidade do processo assemblear, fortalecendo a transparência e a participação nas decisões que direcionam o futuro da instituição.

A Assembleia Geral é uma etapa essencial dentro da governança cooperativista, reunindo os representantes dos cooperados para deliberar sobre temas de interesse coletivo. O momento reforça um dos principais diferenciais do cooperativismo: a gestão democrática, onde cada decisão é construída de forma coletiva.

O encontro dá sequência às pré-assembleias realizadas anteriormente, ampliando o diálogo com os cooperados e garantindo que as decisões reflitam os interesses de todos. Esse modelo participativo contribui para o fortalecimento da cooperativa e para o desenvolvimento sustentável da região onde está inserida.

Mais do que uma formalidade, a Assembleia Geral representa o compromisso do Sicoob Pernambuco com a transparência, a proximidade com seus cooperados e a construção de uma instituição cada vez mais sólida.