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MPPE abre procedimento para fiscalizar gastos com shows e festejos juninos em Jaboatão dos Guararapes

Por André Luis

Promotoria quer acompanhar contratações artísticas de 2026 com foco em economicidade e transparência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, instaurou procedimento administrativo para apurar e acompanhar as contratações de apresentações artísticas nos festejos juninos de 2026 no município.

A medida foi formalizada em Portaria no âmbito da Notícia de Fato nº 02135.000.038/2026, assinada pela promotora de Justiça Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo em 27 de março de 2026.

O procedimento tem como objetivo monitorar, de forma preventiva, os gastos públicos com shows e eventos juninos, à luz dos princípios da legalidade, economicidade, transparência e responsabilidade fiscal.

Festejos juninos como cultura protegida, mas com limites de gestão fiscal

Na portaria, o MPPE reconhece que os festejos juninos são manifestações culturais de alta significação popular, com proteção assegurada pelo art. 215, § 1º, da Constituição Federal. Contudo, ressalta que:

  • o apoio do Poder Público deve observar o direito à boa administração, derivado dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (art. 37, caput, da CF);
  • a gestão dos recursos precisa respeitar a razoabilidade e a proporcionalidade.

O texto destaca que:

  • a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) exige ação planejada e transparente (art. 1º, § 1º);
  • a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial deve observar, entre outros critérios, a economicidade (art. 70 da CF).

Parâmetros objetivos e uso de painéis de controle

A promotoria afirma a necessidade de parâmetros objetivos de razoabilidade para gastos com festividades, em consonância com:

  • a Orientação CAO PPTS nº 001/2025;
  • o Painel dos Festejos Juninos de 2025 do MPPE e do TCE-PE;
  • a Nota Técnica CAO PPTS nº 02/2026, que traz diretrizes para análise de economicidade e pesquisa de preços nas contratações artísticas para os festejos de 2026 e outros eventos.

Entre os pontos ressaltados:

  • todas as contratações artísticas devem ser motivadas, nos termos da Lei nº 14.133/2021;
  • despesas de alta materialidade exigem um “ônus argumentativo qualificado” por parte da gestão;
  • do ponto de vista estatístico, contratos acima de R$ 600.000,00 em Pernambuco representam apenas 1% das contratações artísticas, figurando como “outliers” que demandam justificativas ainda mais robustas à luz da economicidade.

A portaria também registra que:

  • as contratações diretas devem observar o art. 72 da Lei nº 14.133/2021, incluindo justificativa de preços;
  • o valor estimado da contratação deve ser compatível com os valores de mercado (art. 23);
  • em contratações diretas, é obrigatório comprovar previamente que os preços estão em conformidade com o mercado (art. 23, § 4º).

O texto ressalta a importância de instrumentos de transparência e governança, como painéis temáticos e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para qualificar a pesquisa de preços e reduzir assimetrias de informação.

Procedimento administrativo e comunicações

Com base nesses fundamentos, a promotora instaura o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, com foco específico nas apresentações artísticas dos festejos juninos de 2026 em Jaboatão dos Guararapes.

Como diligências iniciais, determina:

  • envio de cópia da portaria ao Prefeito e à Controladoria Geral do Município, bem como ao Presidente da Câmara Municipal, para ciência;
  • comunicação da instauração ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), para fins de registro e controle.

A portaria reforça o papel do MPPE na proteção do patrimônio público e na fiscalização preventiva das contratações, especialmente em contextos de grande visibilidade social e alto potencial de gasto, como os festejos juninos.

Outras Notícias

O blog e a história: cantor que morreu em acidente foi cotado para Expoagro

Em 25 de junho de 2015 O representante da WN Empreendimentos, Wagner Nascimento, revelou participando do Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú), que o cantor Cristiano Araújo, sepultado hoje após acidente de carro na região de Itumbiara ontem, chegou a ser oferecido para integrar a grade da Expoagro 2015, em Afogados da […]

Em 25 de junho de 2015

O representante da WN Empreendimentos, Wagner Nascimento, revelou participando do Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú), que o cantor Cristiano Araújo, sepultado hoje após acidente de carro na região de Itumbiara ontem, chegou a ser oferecido para integrar a grade da Expoagro 2015, em Afogados da Ingazeira.

“A empresa que negocia os shows manteve contato sugerindo o nome dele. Preferimos deixar para outro momento. Infelizmente, aconteceu esta tragédia”, disse Wagner. Ele revelou que o que aconteceu com o artista mostra como esse período é movimentado para artistas nacionais. “É um outro mundo, cujo dia começa às 18 horas de cada dia até a madrugada do seguinte”.

Falando da programação deste ano, uma novidade anunciada no programa foi a liberação de um canal de TV para quem quiser acompanhar a Expoagro ao vivo em casa, em Afogados. Também será divulgado um site para quem quiser acompanhar pela web.

O Secretário de Cultura Alessandro Palmeira, que esteve participando de festival de cinema e viagem cultural em Portugal e na França, já chegou hoje cedo com muito o que fazer. Dentre os desafios, organizar a logística com barraqueiros e afins, trabalhar a logística,  dentre outras atividades. Sossego mesmo agora, só depois da festa.

No tocante à exposição de animais, o Secretário de Agricultura Ademar Oliveira confirmou que ela já começa neste dia 26. Às 19h, acontece a solenidade de abertura oficial no Centro Desportivo. A estrutura física, com stands, baias e palco já estão praticamente prontos. Dia 30 acontecerá o lançamento do Projeto de Desenvolvimento da Caprinocultura de Leite do Sertão do Pajeú e do Moxotó.

Na programação de shows, dia 27 tem Quarteto do Samba, Nordestinos do Forró e Forró Estigado. Dia 28, Jr e Emanoel, Yegor Bandoleiro e Amigos Sertanejos. Dia 29, Lindomar Souza, Flávio José e Alceu Valença. E dia 30, Waldonis, Victor & Léo e Yohannes. “É uma das quatro maiores festas do período” disse Wagner.

Vereadores satisfeitos após reunião com DNOCS sobre Barragem da Ingazeira

A Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou Audiência Pública com responsáveis do DNOCS. Estiveram presentes o Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo  Augusto, a líder da oposição, Priscila Filó, Plécio Galvão,  Orlando Ferreira e Idelbrando Valdevino. Ainda o Presidente da Câmara da  Ingazeira,  Geno Morais e os vereadores Aglailson e Argemiro, o vereador […]

A Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou Audiência Pública com responsáveis do DNOCS. Estiveram presentes o Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo  Augusto, a líder da oposição, Priscila Filó, Plécio Galvão,  Orlando Ferreira e Idelbrando Valdevino.

Ainda o Presidente da Câmara da  Ingazeira,  Geno Morais e os vereadores Aglailson e Argemiro, o vereador de Tabira Aristóteles Monteiro e o de São José do Egito,   Professor Claudevan. Também estavam presentes,  os Representantes do DNOCS, Dionísio Silva e Manoel Roberto. Estiveram também presentes, Wagner Silva,  representando  Sindicato dos trabalhadores e o ex vereador José Ângelo

Na oportunidade o  DNOCS informou que em relação a construção da barragem, existem 49 quilômetros de estradas a serem construídas, de responsabilidade da empresa. Porém, ainda não se iniciaram as obras, pois  um morador impediu a construção alegando que há problemas com indenização.

Também ficou encaminhada a formação de uma comissão de vereadores composta por parlamentares  dos quatro municípios beneficiados pela barragem, que na próxima quinta-feira se reunirá a comunidade e DNOCS. Na próxima semana haverá outra audiência com a comissão de desapropriação e indenização do DNOCS.

“As Câmaras de Vereadores, bem como os parlamentares,  no exercício de suas funções, seguirão cumprindo seus deveres para com o povo,  dando sua colaboração as demandas levantadas pela população do entorno da barragem”, disse o presidente da Câmara anfitriã Danilo Augusto.

Famoso por Ravengar, morre Antônio Abujamra

O ator e diretor de teatro Antônio Abujamra, 82 anos,  morreu na manhã desta terça-feira (28), em São Paulo. A causa da morte foi um infarto no micárdio, segundo o SPTV. Ele deixa dois filhos e dois netos. Ainda de acordo com o SPTV, o diretor foi encontrado desacordado na manhã desta terça pela cuidadora, que […]

Abujanra, no Provocações, da TV Cultura
Abujanra, no Provocações, da TV Cultura

O ator e diretor de teatro Antônio Abujamra, 82 anos,  morreu na manhã desta terça-feira (28), em São Paulo. A causa da morte foi um infarto no micárdio, segundo o SPTV. Ele deixa dois filhos e dois netos.

Ainda de acordo com o SPTV, o diretor foi encontrado desacordado na manhã desta terça pela cuidadora, que chamou um dos filhos do artista, Alexandre. Ele foi à casa do pai, na Rua Maranhão, Higienópolis, Zona Oeste da capital, onde médicos atestaram o óbito.

O velório, de acordo coma família, será realizado no Teatro Sérgio Cardoso, na  Bela Vista, possivelmente no fim da tarde.

O sobrinho, João Abujamra, contou que conversou com o tio nesta segunda-feira (27) e ele “estava ótimo”. João também afirmou que ele não estava fazendo nenhum tratamento médico.

“Ele era um gênio com quem a gente sempre aprendia. Um tio amado”, disse ao G1. Abujamra também era tio das atrizes Clarisse Abujamra e Iara Jamra, do cineasta Samir Abujamra e pai do músico e ator André Abujamra.

O ator na pelo de Ravengar, sucesso de Que Rei Sou Eu, da Globo
O ator na pelo de Ravengar, sucesso de Que Rei Sou Eu, da Globo

Segundo nota divulgada pela TV Cultura, emissora em que apresentava o programa Provocações, ele estava dormindo em sua casa.

“É com grande pesar que informamos que hoje, 28/042015, o apresentador de Provocações, Antônio Abujamra, faleceu. Agradecemos o carinho e apoio de todos que tem nos acompanhado ao longo desses 14 anos de programa”, diz nota na página do programa no Facebook.

Na TV Globo, Abujamra fez muito sucesso na novela “Que rei sou eu?” (1989) como o vilão Ravengar.

Celso de Mello compara Brasil à Alemanha de Hitler e diz que bolsonaristas querem ‘abjeta ditadura’

Magistrado diz que é preciso resistir à ‘destruição da ordem democrática’ Por Mônica Bergamo O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou mensagem a ministros da corte alertando que a “intervenção militar, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia”, nada mais é “senão […]

Magistrado diz que é preciso resistir à ‘destruição da ordem democrática’

Por Mônica Bergamo

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou mensagem a ministros da corte alertando que a “intervenção militar, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia”, nada mais é “senão a instauração, no Brasil, de uma desprezível e abjeta ditadura militar!!!!”.

O magistrado, que é o decano da corte, compara o momento vivido pelo Brasil com o da Alemanha sob Adolf Hitler.

“Guardadas as devidas proporções, o ‘ovo da serpente’, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933) parece estar prestes a eclodir no Brasil”, diz ele. “É preciso resistir à destruição da ordem democrática, para evitar o que ocorreu na República de Weimar quando Hitler, após eleito pelo voto popular e posteriormente nomeado pelo presidente Paul von Hindenburg como chanceler da Alemanha, não hesitou em romper e em nulificar a progressista, democrática e inovadora Constituição de Weimar, impondo ao país um sistema totalitário de Poder”, diz Celso de Mello.

Na semana passada, Bolsonaro compartilhou o vídeo de uma entrevista em que o jurista Ives Gandra Martins defende que as Forças Armadas podem agir como poder moderador, de forma pontual, quando houver impasse entre os demais poderes.

Segundo ele, a hipótese estaria prevista no artigo 142 da Constituição, que trata do papel institucional dos militares no país.

O título do vídeo retuitado por Bolsonaro era “A politização no STF e a aplicação pontual da 142”. As falas de Ives Granda têm sido invocadas por defensores de uma intervenção dos militares nos outros poderes.

Juristas de outras correntes dizem, no entanto, que a ideia defendida por Ives Gandra e Bolsonaro é descabida.

O presidente e seus seguidores passaram a levantar a hipótese depois que foram contrariados por decisões do STF, que apura a tentativa de Bolsonaro de influir politicamente na Polícia Federal.

Num outro inquérito, militantes e parlamentares que apoiam o presidente são investigados por disseminar fake news e ameaças contra autoridades _entre elas, os próprios ministros do STF.

Celso de Mello relata o inquérito que investiga as acusações de Sergio Moro contra Bolsonaro sobre tentativas do presidente de interferir politicamente na PF.

Leia, abaixo, a cópia da mensagem:

“GUARDADAS as devidas proporções, O “OVO DA SERPENTE”, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933) , PARECE estar prestes a eclodir NO BRASIL ! É PRECISO RESISTIR À DESTRUIÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA, PARA EVITAR O QUE OCORREU NA REPÚBLICA DE WEIMAR QUANDO HITLER, após eleito por voto popular e posteriormente nomeado pelo Presidente Paul von Hindenburg , em 30/01/1933 , COMO CHANCELER (Primeiro Ministro) DA ALEMANHA (“REICHSKANZLER”), NÃO HESITOU EM ROMPER E EM NULIFICAR A PROGRESSISTA , DEMOCRÁTICA E INOVADORA CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, de 11/08/1919 , impondo ao País um sistema totalitário de poder viabilizado pela edição , em março de 1933 , da LEI (nazista) DE CONCESSÃO DE PLENOS PODERES (ou LEI HABILITANTE) que lhe permitiu legislar SEM a intervenção do Parlamento germânico!!!! “INTERVENÇÃO MILITAR”, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO, no Brasil, DE UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR !!!!”

Carnaíba: Saúde realiza atividades do Outubro Rosa 

Dentro das atividades do Outubro Rosa, mês de prevenção ao câncer de mama e de colo do útero, a Secretaria de Saúde de Carnaíba promoveu nesta quarta-feira (26) ações específicas para os usuários, especialmente as mulheres. A ação aconteceu na UBS João Alves dos Reis (Carnaíba 2). Foram realizados exames de mamografia em 80 mulheres. […]

Dentro das atividades do Outubro Rosa, mês de prevenção ao câncer de mama e de colo do útero, a Secretaria de Saúde de Carnaíba promoveu nesta quarta-feira (26) ações específicas para os usuários, especialmente as mulheres. A ação aconteceu na UBS João Alves dos Reis (Carnaíba 2).

Foram realizados exames de mamografia em 80 mulheres. Além do exame preventivo das mamas, outros serviços foram ofertados, tais como: realização de teste rápido (HIV, sífilis, hepatite B e C); avaliação odontológica e aplicação de flúor, aferição da pressão arterial e exame de glicemia capilar (HGT).

O prefeito Anchieta Patriota esteve por lá, acompanhando a ação e conversando com o pessoal da equipe e usuárias.