MPPE abre procedimento para fiscalizar gastos com shows e festejos juninos em Jaboatão dos Guararapes

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) recebeu nesta manhã (9), no gabinete do Senado, em Brasília, mais 11 prefeitos atuais, eleitos ou reeleitos para a gestão de municípios pernambucanos. No encontro, o senador reforçou orientação para que os gestores – a maioria, do PSB – tenham prudência com os gastos públicos; especialmente, no próximo ano, quando, na avaliação de Fernando Bezerra, a economia do país deverá dar os primeiros sinais de recuperação.

“Sugiro bastante cautela com as despesas municipais”, alertou Fernando Bezerra. Como boa notícia para os próximos meses, o parlamentar destacou a chegada hoje, no Senado, do novo projeto de repatriação de recursos do exterior – o PLS 405/2016 – que, conforme destacou o socialista, “dará mais ânimo e fôlego às finanças do país”.

Estiveram no gabinete do senador Fernando Bezerra, nesta quarta-feira, os gestores dos municípios de Água Preta (prefeito reeleito), Eduardo Coutinho (PSB); Salgueiro (eleito), Clebel Cordeiro (PMDB); Escada (reeleito), Lucrecio Gomes (PSB); Paulista (reeleito), Júnior Matuto (PSB); Terezinha (eleito), Matheus Calado (PSB); Passira (eleita), Rênya Carla (PP); Bom Conselho (reeleito), Danillo Godoy (PSB); Angelim (eleito), Douglas Duarte (PSB); e Ribeirão, Marcello Maranhão (PSB). Os atuais prefeitos dos municípios de Cedro, Neguinho de Cedro (PSB), e de Moreilândia, Jesus Felizardo de Sá (PRB), também participaram do encontro.

Na última segunda-feira (7), o senador Fernando Bezerra Coelho participou, em Gravatá, no agreste pernambucano, de seminário promovido pelo PSB com prefeitos eleitos ou reeleitos nas últimas eleições municipais. Os socialistas conquistaram 70 das 184 cidades de Pernambuco, saindo da disputa eleitoral como a legenda mais forte do estado.

Em ano de eleições majoritárias, o Senado depara-se a partir desta quarta-feira (02.02) — quando será inaugurada a sessão legislativa de 2022, em cerimônia às 16h — com grandes temas emergenciais para deliberação. Muitos estiveram em pauta no ano passado, mas não houve consenso ou tempo hábil para análises mais aprofundadas. 

Por isso, nos próximos meses os parlamentares deverão conciliar a análise de propostas consideradas prioritárias com o calendário eleitoral, que deve afetar o trabalho legislativo da Casa.

A reforma tributária (PEC 110/2019) é a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na retomada dos trabalhos em 2022, segundo informou em dezembro o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC deve ser lido na comissão no começo deste mês e, assim que analisado, será encaminhado ao Plenário do Senado com pedido de urgência.

Diante dos recorrentes aumentos dos preços dos combustíveis, também ganhou destaque na lista de prioridades o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já anunciou que vai submeter a proposta ao colégio de líderes.

A matéria, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2021, na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN). A ideia é amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços repassados ao consumidor, que impactaram significativamente o índice de inflação, superior a 10% em 2021.

Nas redes sociais, Jean Paul informou que deve se encontrar nesta terça-feira (1º) com o presidente do Senado para tratar do “pacote de estabilização dos preços de combustíveis”. Para o relator, o conjunto de medidas a ser votado pelo Plenário do Senado pode reduzir — num prazo de 40 dias após a aprovação — em R$ 20 o valor do gás de cozinha e em até R$ 3 o preço da gasolina e do diesel.

Ainda na pauta econômica, volta a debate a polêmica privatização dos Correios. Em novembro, a CAE adiou a deliberação do PL 591/2021, após o relator, senador Marcio Bittar (PSL-AC), apresentar complementação de voto ao projeto do Executivo. Até então, não havia consenso no colegiado quanto à aprovação da matéria.

A CAE também está incumbida de deliberar sobre o marco regulatório das criptomoedas, em debate no Senado há quase três anos. O expressivo volume de recursos negociados em operações com criptoativos demanda uma iminente regulamentação específica, que está sendo proposta por meio de três projetos de lei: PL 3.825/2019, de Flávio Arns (Podemos-PR), PL 3.949/2019, de Styvenson Valentim (Podemos-RN) e PL 4.207/2020, de Soraya Thronicke (PSL-MS).

Meio ambiente

As Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) têm como compromisso para 2022 votar os projetos de lei que tratam da instituição da lei geral do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021) e do novo marco da regularização fundiária (PL 2.633/2020 e PL 510/2021). Os colegiados promoveram conjuntamente, no ano anterior, seis audiências públicas para debater esses temas.

Sem consenso até o fim dos trabalhos em 2021, a expectativa é de que as matérias entrem em pauta deliberativa já a partir de fevereiro.

Em reunião conjunta das duas comissões em 8 de dezembro, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) leu seu relatório às matérias que tratam da regularização fundiária. Na data foi concedida vista coletiva. Fávaro optou pela aprovação do PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO), na forma de substitutivo, com acatamento integral ou parcial de emendas dos senadores. Em seu texto, o relator deliberou pela prejudicialidade do PL 2.633/2020, já aprovado pela Câmara.

Já a senadora Kátia Abreu (PP-TO), relatora do PL 2.159/2021, ainda não apresentou seu texto às comissões.

No balanço dos trabalhos da CRA em dezembro de 2021, o presidente do colegiado, senador Acir Gurcacz (PDT-RO), afirmou que a expectativa era a de colocar em votação a matéria ainda naquele ano, “mas sentimos a necessidade de ampliar, ainda mais, o debate e agora temos o compromisso de levar essa matéria para votação em fevereiro de 2022”.

Reforma trabalhista

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem como incumbência maior votar propostas que alteraram pontos da reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467, de 2017) e que tratam da prioridade à mulher chefe de família no financiamento da casa própria.

Os PLS 271/2017 e PLS 268/2017 são de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). As matérias propõem, respectivamente, suprimir a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador e limitar a duração do contrato de trabalho de tempo parcial a 25 horas semanais. Também está em análise o PLS 266/2017, apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), que cria o regime de teletrabalho especial para o empregado com deficiência.

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) é autora do PL 2.902/2019. Pela proposta, a mulher responsável pela unidade familiar deve ter prioridade na aquisição de imóvel custeado pelo Sistema Financeiro de Habitação.

Educação

Na sua área, a Comissão de Educação (CE) tem mais de 60 projetos já prontos para serem votados, como o PL 4.584/2019, que propõe a criação de um cadastro nacional de crianças e adolescentes, entre 4 e 17 anos, que estão fora da escola, também de autoria da senadora Rose. Segundo informações do Censo Escolar 2021 divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta segunda-feira (31), mais de 650 mil crianças de até 5 anos saíram da escola entre 2019 e 2021, anos que tiveram o impacto da pandemia de covid-19.

O PL 3.385/2021, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), idealiza o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA), com duração de 5 anos. 

Do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o PL 3.471/2019 garante um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica.

Armas de fogo

Também foi adiado para este ano, após pedido de vista coletiva, a análise na CCJ do PL 3.723/2019, que trata das regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs).

O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2019 e tem entre seus pontos mais polêmicos a eliminação da exigência de marcação de munições.

CPI da Pandemia

Resultado dos trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, os senadores também precisam se posicionar sobre projetos de lei sugeridos durante os trabalhos do colegiado e no relatório final.

Nas redes sociais, o senador Omar Aziz (PSD-AM) pronunciou-se recentemente sobre a necessidade de aprovação iminente desses projetos.

“Também continuaremos a acompanhar de perto o enfrentamento à covid-19 e os desdobramentos da CPI, por meio da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia. Temos matérias importantes para discussão, como o PL 2.038/2020, que propõe a concessão de uma pensão vitalícia mensal, de caráter indenizatório, aos dependentes dos profissionais da segurança pública.”

Além dos projetos de leis, os senadores também terão em pauta nada menos que 34 medidas provisórias editadas pelo Executivo e que precisam ser analisadas pelos congressistas em prazo máximo de 120 dias, para não perderem eficácia.

Dezenas de moradores do bairro do São Cristóvão foram atendidos nesta terça-feira (26) pelo projeto Defensoria para Todos – 2022, numa parceria da Defensoria Pública da União com a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde. 

Os atendimentos aconteceram na sede do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do bairro e foram conduzidos pelos técnicos da DPU e da prefeitura.

Durante toda a tarde de ontem, os moradores puderam tirar dúvidas sobre benefícios federais, como: Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, PIS, FGTS, Seguro Desemprego; e benefícios previdenciários, a exemplo do Auxílio Doença, Aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada – LOAS, Auxílio Brasil, entre outros. 

A Secretária Patrícia Padilha, da Assistência Social do município, destacou a importância dos serviços e a determinação do prefeito do município em garantir esses atendimentos feitos de forma gratuita.

“Sabemos da carência de informação e de assistência da população, principalmente quando tem que resolver pendências junto a órgãos públicos. Com essa parceria firmada pelo prefeito Wellington com a Defensoria Pública da União estamos levando a todas as regiões urbanas do município orientações sobre questões que afligem diretamente as pessoas. Como governo, abrimos as portas em busca de soluções através de nossos equipamentos, os Cras”, afirmou.

Nesta quarta-feira (27) foi a vez dos moradores dos bairros Cidade Jardim, Residencial Maria de Fátima, Loteamento JK e Boa Esperança serem atendidos pelo projeto na sede do Cras da Cidade Jardim nos horários da manhã e tarde. 

Na quinta-feira, dia 28, os atendimentos chegam ao CRAS do São Geraldo, quando serão atendidos os moradores daquele bairro, da Boa Vista e Cohab I. O projeto se encerra na sexta-feira (29), na área central da cidade, com os atendimentos ocorrendo na sede do Cadastro Único.

Para serem atendidos, os interessados devem levar documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência) e aqueles referentes ao caso que deseja solucionar, como a carta de indeferimento do INSS, relatórios médicos, carteira de trabalho e documentos que comprovem atividade rural.

Com objetivo de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de acidentes e vítimas no trânsito, ocasionados pela mistura fatal de álcool e direção, o não uso do cinto de segurança e o uso do celular ao conduzir o veículo, técnicos da Coordenação de Educação para o Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, acompanhados da Turma do Fom-Fom, estarão alertando e promovendo discussão sobre os cuidados no trânsito, conscientização o motorista a ser mais responsável e que dirija com segurança.

Na ação, que vai começar pela Venda do Seu Antônio, no bairro no Poço da Panela, amanhã (03), a partir das 19h, será entregue medalha para premiar os amigos da vez e um squeeze, além da distribuição de panfletos esclarecendo os valores e punições. Os bares Real Botequim (Casa Forte); Barchef (Poço da Panela); Recanto Paraibano (Casa Forte); Autobar (Santana); e Guaiamum Gigante (Parnamirim) também farão parte da ação.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, por determinação do governador Paulo Câmara, estamos ampliando os investimentos em educação de trânsito, visando expandir as frentes de atuações para atingir crianças, adolescentes, jovens e adultos, com o intuito exclusivo de reduzir consideravelmente o número de acidentes no estado.

“Muitos condutores já assimilaram a importância de se precaver, mas, infelizmente, uma parcela ainda insiste em descumprir a Lei e o fazem de forma deliberada, cientes que colocam em risco não apenas a própria vida, mas também a vida de outras pessoas. Por isso, estamos usamos as atividades educativas para trabalhar desde a base, com as crianças, até o público mais adulto”, enfatizou Ribeiro.

O Deputado Estadual Waldemar Borges (PSB) falou de sua reeleição e de futuro no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú 104,9 FM. Segundo ele, a votação que obteve, com pouco mais de 39 mil votos, estava dentro dos prognósticos, à exceção de Recife. “Tivemos cinco  mil votos no Pajeú. Isso aumenta nossa responsabilidade”, disse, destacando a votação em cidades como Afogados, Tabira, Iguaracy, Pesqueira.

Perguntado sobre a possibilidade de deixar o mandato para disputar a prefeitura de Gravatá – seu nome está cotado na sua principal base eleitoral – Waldemar afirmou que a possibilidade não está no seu “radar político”.

O Deputado voltou a defender o nome do ex-prefeito Totonho Valadares, de quem é aliado, para disputa da Prefeitura de Afogados da ingazeira, inclusive a partir do critério do que pensa a população do município. Totonho tem defendido pesquisa de opinião como principal balizador da escolha.

Wal não fez referências diretas ao prefeito Patriota – que pode apoiar Alessandro Palmeira na discussão- mas em alguns momentos teve sua fala interpretada como ataque ao gestor, quando por exemplo, disse que não se pode conduzir os rumos se achando melhor que os outros, com “conduta imperial”.

O Deputado disse não ter interesse na disputa pelo comando da ALEPE, para ter mais liberdade depois de um período como líder de bancada e disse que o PSB como maior bancada tem que ser ouvido na discussão. Ele esteve acompanhado do ex-prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha e do ex de Gravatá, Ozano Brito.