O blog e a história: cantor que morreu em acidente foi cotado para Expoagro

Por Cláudio Soares*

Criado em 2018 no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, o Moradia Legal Pernambuco consolidou-se como uma das mais importantes políticas públicas de inclusão social e garantia do direito à propriedade no Estado. Em 2025, o programa deu um salto institucional com a criação do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF -, Moradia Legal Pernambuco), agora órgão permanente vinculado à Presidência do Tribunal.

Com caráter administrativo e não jurisdicional, a estrutura passou a atuar de forma estratégica no planejamento, na execução e no acompanhamento das ações de regularização fundiária plena. A iniciativa opera por meio de uma ampla rede de cooperação que envolve todos os municípios pernambucanos e diversas entidades públicas e privadas.

O trabalho é reforçado pela Mesa Interinstitucional de Regularização e Demandas Fundiárias -, Moradia Legal Pernambuco, instituída pela Resolução nº 554/2025 e regulamentada pelo Ato Conjunto nº 14/2025, reunindo representantes de órgãos essenciais à política urbana e habitacional.

Participam da articulação entidades como ARIPE, ANOREG/PE, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco, AMUPE, ITERPE, CEHAB, PERPART, SPU, INCRA, Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, PGE/PE, Ordem dos Advogados do Brasil -, Seccional Pernambuco, CENDHEC, CREA/PE e o Ministério das Cidades.

A soma de esforços permite que a política alcance desde a identificação das áreas até a emissão gratuita dos títulos, garantindo segurança jurídica às famílias beneficiadas.

A dimensão do programa impressiona. Aproximadamente 70 mil imóveis já passaram por processos de regularização. Desse total, 56.541 títulos de propriedade foram entregues gratuitamente a famílias de baixa renda, aquelas com renda mensal de até cinco salários mínimos.

O investimento também se estende à formação técnica. Em parceria com a UFPE, a ESMAPE e a UFRPE, cerca de 10 mil profissionais -, entre servidores municipais e estaduais, equipes de cartórios e integrantes de instituições cooperadas -, foram capacitados para atuar nos procedimentos.

O pioneirismo e a efetividade do Moradia Legal ultrapassaram as fronteiras estaduais. A experiência foi premiada pelo Conselho Nacional de Justiça nas duas edições do Prêmio Solo Seguro, realizadas em 2023 e no biênio 2024/2025.

Nos últimos dias, a política ganhou destaque no Sertão do Pajeú, com entregas de títulos em Afogados da Ingazeira e Tabira. Para as famílias contempladas, o documento representa mais do que a posse formal -, significa dignidade, valorização do patrimônio e a certeza de pertencimento.

A presença de magistrados e desembargadores nas solenidades reforçou a proposta de um Judiciário participativo e acessível. Entre os destaques esteve o desembargador Mozart Valadares, reconhecido pelo perfil de proximidade com a população e pela defesa de uma atuação institucional que ultrapasse os limites dos gabinetes.

Ao lado do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, e de juízes que atuam na região, o magistrado acompanhou as ações que consolidam um modelo baseado na união entre Tribunal, prefeituras e cartórios para assegurar moradia regularizada sem custos aos beneficiários.

Em Afogados e Tabira, Triunfo e Petrolina, o cenário foi de emoção e gratidão. Para muitos moradores, o título definitivo encerra uma espera de décadas. Para o Tribunal, é a confirmação de que a Justiça alcança sua maior finalidade quando transforma organização administrativa em benefício concreto à vida das pessoas.

*Advogado criminalista e jornalista

A Associação Médica Brasileira (AMB) qualificou de retaliação a decisão do governo cubano de romper o acordo firmado com o Brasil no âmbito do Programa Mais Médicos e retirar os intercambistas do país.

No comunicado, a AMB afirma que o programa foi criado a partir de uma premissa equivocada: a de que não havia médicos em número suficiente no Brasil. O que não existe, segundo a entidade, são políticas públicas que atraiam e fixem esses profissionais nos municípios – sobretudo os menores e os mais distantes dos grandes centros.

“O governo brasileiro acabou lançando mão de importação de mão de obra, trazida numa condição análoga à escravidão: obrigada a abrir mão de mais de 70% do que o Brasil desembolsava e alocada independentemente das condições de trabalho existentes”. lembra a Associação Médica.

Para a AMB, resolver a questão que envolve a oferta de médicos em locais de difícil provimento ou de difícil acesso não é algo a ser feito por meio de ações paliativas. De acordo com a nota, a  solução definitiva passa pela criação de uma carreira médica de Estado.

Os atuais 458.624 profissionais contabilizados no Brasil atualmente são classificados pela entidade como suficientes para atender às demandas da população. “Essa crise será resolvida com os médicos brasileiros”, destacou a AMB. “Não vamos aceitar esta sabotagem com o povo brasileiro”, conclui o comunicado da associação.

O documento sugere ainda como ações emergenciais para a serem adotadas em meio à “crise deflagrada” na saúde a reformulação e reforço do Piso de Atenção Básica; aumento do valor repassado pela União para a atenção básica para que municípios consigam contratar médicos na própria região; mudanças na forma de cálculo, garantindo mais recursos para municípios menores; e reforço do atendimento em áreas indígenas e de difícil acesso.

A AMB propõe também que se aumente o investimento nas Forças Armadas para aproveitar a experiência destas tanto em áreas de difícil acesso quanto em áreas indígenas, levando médicos e toda a infraestrutura de saúde necessária a essas localidades. Para tanto, a União utilizaria os atuais médicos das Forças Armadas, incrementaria o efetivo por concurso e selecionaria também novos médicos oficiais voluntários para atuar de forma temporária.

Outras sugestões são incentivar a adesão de médicos jovens ao Mais Médicos e promover mudanças no edital do programa, que será lançado em breve, conforme anunciado pelo Ministério da Saúde, criando subsídios e incentivos a profissionais jovens com dívida no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No período em que estes médicos atuarem no programa, as parcelas do financiamento ficariam suspensas. Além disso, haveria o benefício de descontos no montante geral da dívida, de acordo com o tempo de permanência e o município ou região escolhido (quanto menor o município ou de mais difícil provimento, maiores os descontos).

A Associação Médica Brasileira alerta que é preciso garantir a esses méidicos mesmas condições ofertadas aos cubanos até então: moradia, alimentação e transporte.

Segundo colocado na disputa eleitoral em Petrolina com mais de 39 mil votos, o deputado estadual Odacy Amorim (PT) agradeceu os votos recebidos, disse que respeita o resultado, mas se houve irregularidades no pleito, caberá a ele denunciar e a justiça julgar.

Sumiço de inserções de candidatos, pesquisas publicadas de última hora e a compra de voto, devem ser sim denunciados, conforme Odacy durante entrevista concedida ao programa Ponte das Cidades, na Rádio Ponte FM.

“Temos que enfrentar a corrupção na política, independente de quem seja prefeito. Precisamos buscar uma cidade melhor e isso com campanhas limpas. O que não pode é deixar essas práticas permanecerem, senão elas voltam de forma aperfeiçoadas”, alertou o parlamentar. Minha missão agora é fazer oposição para que as coisas aconteçam em Petrolina. Quem quiser se integrar a esse projeto, a gente abraça e vamos cobrar”, pontuou.

Odacy frisou que apesar da derrota, sai forte das urnas, pois teve uma votação expressiva dentro de um volume de campanha modesto se comparados com o vencedor do pleito, o deputado estadual Miguel Coelho (PSB) e até do candidato defendido pelo prefeito atual, Julio Lóssio, o vereador Edinaldo Lima (PMDB) que contava com a máquina institucional para reforçar sua campanha, mesmo assim ficou em terceira colocação.

“Agradeço a Deus por permitir essa votação, ao povo de Petrolina e todos que trabalharam direta e indiretamente na nossa campanha”, frisou. Conforme Odacy, apesar de ser atacado, evitou atacar.

O deputado bateu forte na questão da compra de votos e revela que já recebeu vídeos, mostrando a prática na eleição de Petrolina e que por isso já procurou a promotoria eleitoral para denunciar e soube que já havia encaminhado o material para a Polícia Federal.

“O que aconteceu nessa eleição foi a compra de voto. Chegava em locais de votação e as pessoas me diziam que tinham acabado de comprar voto. Compra de votos é feio, fizeram isso e muito principalmente nos residenciais do Minha Casa Minha Vida”, destacou o deputado.

Câmara ainda se posicionou contra privatização da Chesf e pediu conclusão de obras federais no estado.

Reeleito, o governador Paulo Câmara (PSB) tomou posse para o segundo mandato na tarde desta terça-feira (1º) relembrando a campanha eleitoral e pedindo que os palanques sejam desarmados, para abrir, assim, caminho ao diálogo. Câmara também se posicionou contra a privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

“Apoiaremos decisões que beneficiem Pernambuco e o Nordeste, a exemplo das obras complementares da Transposição das águas do Rio São Francisco e da conclusão da Ferrovia Transnordestina. Mas seremos contra, fundados em sólidos argumentos, a iniciativas que comprometam o futuro do estado e da região, como a privatização da Chesf”, disse.

A cerimônia foi realizada no edifício Miguel Arraes, no Centro do Recife, sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e foi comandada pelo presidente da casa, deputado Eriberto Medeiros (PP). Também foi empossada no Plenário Eduardo Campos a primeira vice-governadora mulher de Pernambuco, Luciana Santos (PC do B).

“Os desafios do futuro serão enfrentados por caminhos abertos pelo diálogo, pela transparência, e fiscalizados pelo povo. Avançaremos juntos com os poderes legal e legitimamente constituídos: o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, e com toda a sociedade”, afirmou.

Participaram da cerimônia, que durou menos de uma hora, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), o arcebispo de Olinda e Recife, Fernando Saburido, o senador reeleito Humberto Costa (PT) e outras lideranças políticas de Pernambuco.

Sobre a eleição de Jair Bolsonaro (PSL), empossado presidente da República em Brasília, Câmara, que apoiou a candidatura de Fernando Haddad (PT), afirmou que pretende fazer oposição a iniciativas como a privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e pediu diálogo.

“É urgente desmontar os palanques, desarmar os espíritos, buscar o mínimo de convergências que nos permitam preservar as conquistas democráticas e avançar. O processo eleitoral que nos elegeu para o Poder Executivo e elegeu os parlamentares para o Poder Legislativo é o mesmo que elegeu o presidente da República”, explicou.

Em sua fala, o governador preferiu não repetir as promessas feitas em campanha e falou sobre feitos de sua gestão. “Em Pernambuco, temos o Programa Pacto Pela Vida que teve sua efetividade restabelecida. […] Enfatizo, no entanto, que não há o que comemorar. Enquanto uma única vida for perdida, o Governo não estará cumprindo com suas responsabilidades constitucionais”, afirmou.

Câmara lembrou o ex-governador Eduardo Campos, que morreu após um acidente de avião em 2014, e o também ex-governador Miguel Arraes, um dos criadores da Frente Popular de Pernambuco. Acompanharam a cerimônia a viúva de Eduardo, Renata Campos, e os filhos, incluindo o deputado federal eleito João Campos.

O governador reeleito também destacou obras feitas durante o primeiro mandato. “Recuperamos equipamentos históricos do nosso patrimônio, melhoramos nossa infraestrutura, qualificamos nossa população, introduzimos elementos importantes para os avanços do desenvolvimento econômico, que ajudaram inclusive na expansão da atividade turística em Pernambuco”, apontou.

Assim como fez durante a campanha eleitoral, Câmara falou sobre a crise econômica. “Pernambuco não parou de avançar, de servir de referência na gestão pública, apesar da crise tremenda que o nosso país enfrentou e ainda enfrenta. Da qual todos aqui têm a consciência dos seus efeitos devastadores, especialmente na questão do emprego”, disse.