Flávio Marques liberado para disputa em Tabira

No Debate das Dez da Rádio Pajeú, o prefeito José Patriota anunciou o protesto em cartório de devedores do IPTU em Afogados da Ingazeira. A medida, aliás , pode ser tomada em vários municípios do Estado. Patriota é presidente da Amupe, orienta e assessora através da entidade colegas nos quatro cantos do Estado.

Isso porque os órgãos de controle como TCE e MP estão cobrando que prefeituras não renunciem receita. Como a arrecadação com o Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU, é uma das maiores fontes de arrecadação própria,a gestão em suma não pode abrir mão do dinheiro.

“Vai ser chato porque o camarada é surpreendido. Vai fazer o negócio e o nome estará sujo. Mas fomos apertados porque a receita própria é muito baixa. Há 94% de dependência do FPM”, afirmou o gestor.

O blog foi ouvir o advogado, professor e tabelião Willamar Oliveira para explicar como funciona o protesto em cartório.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe que eles coloquem em prática as ferramentas disponíveis para arrecadação do município. No plano municipal, tributos como ISS, IPTU, ITBI tem que ser instituídos sem abrir mão de receitas”.

Ele explica que em relação ao IPTU, quando há inadimplência, o caminho natural é, primeiro notificar, depois instaurar um processo administrativo tributário e depois, caso não haja quitação, haverá inscrição na dívida ativa. “Ele poderá ser executado judicialmente, ter seu imóvel penhorado e até vendido. Só que a ação judicial é demorada. Assim, União, Estados e municípios recorrem ao protesto em cartório”.

O motivo, explica, é que o protesto é um caminho muito rápido e eficaz de cobrança. “É um ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência de uma obrigação, de uma dívida”.

Uma das maiores dores de cabeça para quem é protestado é o crédito restrito. “Isso vai forçar a pessoa a regularizar sua situação. Desde 2011 essas dívidas já vem sendo apresentadas nos cartórios com índice de eficiência alto. “Isso força a população a cumprir com seu dever que é pagar o imposto. Ninguém gosta de pagar mas é algo necessário para a prefeitura executar seus serviços”, diz.

Quanto ao procedimento, ele explica que quando é apresentado esse título, a certidão de dívida ativa preenchendo todos os requisitos, o cartório íntima a pessoa ao pagamento em três dias.

“Se o devedor não pagar ou provar que pagou ele será protestado. Isso acarretará uma restrição no crédito. Ela não vai tirar por exemplo empréstimo bancário ou fazer financiamento de veículos e imóveis. Vai constar em banco de dados da Central Nacional de Protestos, Serasa e SPC. Ela só regulariza quando quitar o débito”.

Ao pagar é gerado um termo de quitação. Ela pode pagar no prazo de três dias no cartório ou na Prefeitura. Ele lembra que só os inscritos em dívida ativa, que já foram citados em processo administrativo tributário, podem ser alvos. “São pessoas que devem a certo tempo, sabem que são devedoras e continuam inadimplentes”.

Por André Luis

Primeira mão

Procurado pela nossa redação diante de questionamento de ouvinte da Rádio Pajeú, durante o programa Manhã Total, sobre a perspectiva de início da vacinação para o público de 12 anos ou mais, o secretário de Saúde, Artur Amorim, informou que o PNI Municipal, após reunião no fim da manhã desta terça-feira (14), decidiu abrir o agendamento para o público em questão.

Mais cedo, falando ao repórter Marcony Pereira da Pajeú, a coordenadora da Vigilância em Saúde, Aline Rodrigues, informou que o público de 15 a 17 anos, havia alcançado o percentual de 80% de vacinados.

“São 859 doses que o município estará disponibilizando para a vacinação deste público”, informou Artur.

Artur explicou ainda que das 859 doses da vacina da Pfizer, 646 são para a zona urbana e 213 para a zona rural. “Vamos estar disponibilizando o agendamento de 200 doses para quarta-feira; 200 para quinta-feira; 200 para sexta-feira e 46 para o próximo sábado. Isto para a zona urbana. Na zona rural o agendamento será por meio dos ACS’s”, explicou o sectário”.

Ainda segundo o secretário, o município também estará iniciando a dose de reforço. “Vamos iniciar a dose de reforço pelos idosos institucionalizados da Assavap”, explicou.

“Precisamos priorizar a população de 60 anos que vive em abrigos. São 65 pessoas na Assavap. Começamos a vacinação amanhã. São 2.973 pessoas acima dos 70 anos, que foram imunizadas. O  município tem no total 3.068 pessoas nesta faixa etária. Vamos vacinar esse público de acordo com a chegada de novas doses de maneira decrescente”, informou Artur.

Da Agência Estado

O ministro Joaquim Barbosa presidirá nesta terça-feira, 1º, sua última sessão no Supremo Tribunal Federal antes da aposentadoria prevista para este mês. Relator do processo do mensalão, Barbosa deixou sua marca ao conduzir à condenação personagens importantes do governo Lula, como o ex-ministro José Dirceu.

Uma condenação que contrariou a tradição de impunidade no julgamento de políticos suspeitos de corrupção. No imaginário da opinião pública, foi alçado à condição de xerife, de herói nacional, de algoz do PT.

A fama decorreu das discussões travadas em plenário, das críticas aos costumes políticos e aos ataques contra o julgamento diferenciado de réus ricos ou poderosos. Mas seus críticos apontam um lado diverso da moeda: ele não teria transformado as bandeiras defendidas publicamente em políticas públicas.

Barbosa vai renunciar aos cargos de presidente e ministro do STF quatro meses antes do fim de seu mandato de chefe do Judiciário. Ele afasta-se em meio a um clima de isolamento no tribunal, cuja derrota na última quarta-feira foi o ponto final. Naquele dia, o plenário derrubou decisões de Barbosa e liberou condenados no processo do mensalão para o trabalho fora do presídio.

Desconfiança

Barbosa teve em seu gabinete as investigações do mensalão durante nove dos 11 anos em que permaneceu no STF. Foi sorteado relator do processo em 2005. Suspeitava que o julgamento teria o mesmo destino de casos anteriores do tribunal: absolvição e impunidade.

Ao contrário do que projetara, o julgamento terminou com a condenação à prisão de praticamente todos os principais articuladores do esquema, a começar pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como mentor intelectual do mensalão.

Barbosa foi indicado para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, que havia decidido nomear um negro para o STF. O então procurador da República votou em Lula em 2002. Em 2006, apesar da descoberta do esquema do mensalão, manteve apoio ao presidente. Na cerimônia no Palácio do Planalto, após ser indicado, afirmou que sua escolha sinalizava para a sociedade “o fim de certas barreiras visíveis e invisíveis”.

Desde a chegada à Corte, envolveu-se em discussões com seus pares. A primeira delas com o ministro Marco Aurélio Mello, que durante um julgamento assim reagiu ao tom considerado por ele agressivo de Barbosa: “Para discutir mediante agressões, o lugar não é o plenário do STF, mas a rua”.

Durante o julgamento do mensalão, alvejou por diversas vezes o ministro Ricardo Lewandowski, afirmando, dentre outras coisas, que o colega atuava como advogado de defesa dos réus.

No mês passado, Barbosa pediu ao Ministério Público que tome providências contra o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-deputado José Genoino, também condenado no mensalão. Dias antes, eles discutiram e Barbosa ordenou que seguranças expulsassem o advogado do plenário do STF.

O episódio levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a emitir nota de repúdio a Barbosa. A entidade não foi a única a ter problemas com o presidente do Supremo. As relações dele com associações representativas de juízes também não foram boas.

Barbosa deixa o STF nas próximas semanas, mas não releva o que fará depois de aposentado, aos 59 anos. Cortejado para disputar as eleições deste ano, ele recusou convites de partidos para se filiar. Mas não descarta, no futuro, disputar um cargo político.

Primeira Mão

A Regional da Compesa – GNR Alto do Pajeú, com sede em Afogados, tem um novo Gerente, com confirmação no Diário Oficial.

Trata-se de Gustavo Serafim à esquerda na foto, sertanejo de Calumbi que já ocupava uma posição importante na hierarquia regional da empresa.

Gileno Gomes, até enmtão Gerente Regional, assume a Gerência de Produção da empresa. Oficialmente, as mudanças já eram previstas e não mudam o formato organizacional da empresa.

Gustavo, nome estritamente técnico,  por formação já cuidava de projetos importantes da companhia na região, como no início do ano, quando recebeu um representante de Carnaíba, o Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos,  Tiago Arruda, para tratar de ampliação da rede de abastecimento de água no município.

Depois de ser derrotado no segundo turno das eleições presidenciais do último domingo (26) o senador Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou um vídeo nas redes sociais dizendo que tem recebido centenas de milhares de manifestações de todo o Brasil, a maioria delas de enorme tristeza pela resultado das eleições, que deu à presidente Dilma Rousseff (PT) o segundo mandato consecutivo. E argumentou que disputou uma eleição desigual, “com o outro lado usando a máquina pública, a infâmia e a mentira.”

Depois das críticas, o tucano disse que aconteceu algo extraordinário neste pleito. “O Brasil acordando e as pessoas indo para as ruas para serem protagonistas da construção do seu próprio destino e esta é a maior força que temos hoje, a união para fiscalizar as ações deste governo e cobrar os resultados”, disse, emendando que os seus eleitores podem ficar tranquilos porque ele estará “vigilante e atento” para que cada compromisso de campanha de Dilma seja cumprido. “Senão, será denunciado”, reiterou.

No final, agradeceu os votos que recebeu e citou o falecido governador Eduardo Campos: “Não vamos desistir do Brasil” e o seu avô, o ex-presidente Tancredo Neves: “Não vamos nos dispersar.” E disse que a força das urnas da oposição nesta campanha é a que vai fazer o Brasil mudar.