Afogados perde Angélica Alves, conhecida por uma vida ao lado de Giza e Orisvaldo

Caro Nill Júnior

Vimos a público prestar esclarecimento mediante a divulgação, no da 11 de julho do presente ano, da notícia intitulada “Em plena crise prefeito de Tabira queria pagar viúvas e filhos políticos” editada posteriormente para“Pensões a filhos e viúvas de políticos eram pagas irregularmente desde a gestão de Mano em Tabira”.

A saber, o Município de Tabira, representado pelo prefeito Sebastião Dias Filho, no uso de suas atribuições e focado no devido cumprimento do nosso ordenado jurídico, oficiou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), no sentido de obter da referida Corte, análise e pronunciamento consultivo, no tocante a legalidade ou não da concessão de pensão graciosa pecuniária, através de lei municipal, a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-secretários municipais, uma vez que o Tribunal de Contas já vinha decidindo pela ilegalidade.

Pronunciando-se sobre a consulta, o Tribunal de Contas, deliberou no sentido que o pagamento das pensões carece de amparo jurídico constitucional e isso aconteceu somente no dia 11/07/2018 (mesma data da postagem), sem que ainda no próprio site do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco, o teor da citada deliberação estivesse disponível.

Portanto, em nenhum momento esta gestão omitiu o fez sigilo sobre o pronunciamento do Tribunal de Contas.

Tabira, 12/07/2018

Sebastião Dias Filho
Prefeito Municipal

Recurso questiona decisão do TRF1 que rejeitou denúncia contra ex-presidente e outras pessoas no inquérito dos portos, sem analisar provas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que reconsidere a absolvição do ex-presidente da República Michel Temer em caso envolvendo corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Em recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o órgão defende a instauração de ação penal contra Temer e outras cinco pessoas, a partir da denúncia feita pelo MPF em 2018, após investigação que apurou irregularidades na edição do Decreto 9.427/2017. 

O órgão aponta que o ato normativo beneficiou empresas do setor portuário, com destaque para o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, em troca do pagamento de vantagens indevidas ao então presidente da República.

O recurso busca anular decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou a denúncia e impediu a instauração de ação penal contra os acusados, sem considerar as provas apresentadas pelo MPF. 

Segundo o procurador regional da República Guilherme Schelb, há diversos elementos colhidos no curso da investigação que apontam indícios da prática criminosa, sendo suficientes para justificar a instauração de ação penal. É o caso de movimentações financeiras para empresas e contratos de fachada; diálogos entre os acusados, interceptados mediante prévia autorização judicial; registros de pagamento de vantagens indevidas em planilhas que relatam com riqueza de detalhes o repasse de valores.

“O que se pretende aqui não é comprovar a autoria e materialidade dos crimes imputados aos réus, mas demonstrar que há justa causa para a instauração da ação penal proposta, obstada pela absolvição sumária indevidamente decretada no juízo sem a apreciação das provas apresentadas”, sustenta o procurador. 

Segundo ele, a decisão do TRF1 afronta jurisprudência do STJ, visto que a absolvição sumária do acusado (sem análise das provas) não pode servir como impedimento para se buscar a verdade real sobre os ilícitos criminais. Diante disso, o MPF pede que, após o reconhecimento da existência das provas, a ação seja instaurada e o mérito julgado na 1ª instância.

Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o MPF aponta que o Grupo Rodrimar era um dos responsáveis pelo pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer, por meio de empresas de fachada, como a Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. 

Ao todo, foi apontada movimentação indevida de R$ 32,6 milhões. De acordo com provas colhidas na investigação, os registros do envolvimento do ex-presidente com negociações referentes ao setor portuário data de 1998. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República também detalhou como se deram as negociações que levaram à edição do decreto que ampliou por até 70 anos a duração de dois contratos entre o poder público e empresas que exploram o setor portuário, em troca de vantagens indevidas.

Fatos e provas – No recurso, o procurador rebate os argumentos do TRF1 de que o MPF não teria indicado qual vantagem teria de fato sido prometida ou recebida pelos acusados, nem comprovado o vínculo espúrio entre os envolvidos. “A conexão entre o recebimento e a função pública exercida por Michel Temer é evidente e está suficientemente descrita na denúncia e comprovada por meio de provas robustas, especialmente os diálogos mantidos pelos réus e interceptados judicialmente”, afirma Guilherme Schelb.

Segundo o procurador, os elementos colhidos na investigação demonstram a conexão entre as quantias milionárias repassadas pelo grupo Rodrimar e a função pública privilegiada e estratégica ocupada por Michel Temer, que teria servido de ferramenta para favorecer os controladores da empresa portuária. O procurador também destaca que há provas incontestáveis – não analisadas, nem afastadas pelo TRF1 – sobre a prática de lavagem de dinheiro, por meio das empresas de fachada mantidas pelo ex-presidente para movimentar dinheiro ilícito. 

“Com a exposição, a transcrição e a reprodução de diálogos e imagens, resta evidente a existência de justa causa a amparar a imputação dirigida aos recorridos e prosseguimento da ação penal”, sustenta. Segundo o MPF, o objetivo do recurso é anular a decisão que desconsiderou as provas apresentadas e não a reanálise desses elementos – o que deverá ser feito no curso da ação penal.

O Governo de Pernambuco realiza, em 18 de março, no Recife, o Workshop de Oportunidades e Editais para Mulheres Inovadoras, encontro voltado à ampliação da participação feminina no ecossistema de ciência, tecnologia e empreendedorismo do estado. A iniciativa é promovida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Durante o evento, serão apresentados editais que somam R$ 4,6 milhões em investimentos para apoiar ideias, projetos de pesquisa aplicada e startups lideradas por mulheres pernambucanas. As chamadas públicas incluem Pernambucanas Inovadoras, Pró Startups Mulheres que Inovam e COMPET Mulheres, voltadas ao estímulo à inovação e ao empreendedorismo feminino.

A programação também prevê a participação de instituições que integram o ecossistema de inovação de Pernambuco, como a FACEPE, o Porto Digital e o SEBRAE-PE, além das unidades e do centro de competência da EMBRAPII. As organizações atuam no financiamento, na aceleração de startups e no desenvolvimento tecnológico.

O workshop é voltado a pesquisadoras, empreendedoras, estudantes e profissionais interessadas em desenvolver projetos inovadores. A proposta é apresentar as oportunidades de financiamento, esclarecer dúvidas sobre os editais e estimular conexões entre as participantes e instituições do setor.

Serviço

Workshop de Oportunidades e Editais para Mulheres Inovadoras

Data: 18 de março (quarta-feira)

Horário: 15h

Local: auditoria do Porto Digital, Recife.

Para mais informações: [email protected]

Um rompimento de cabo de fibra óptica a cerca de quatro quilômetros de Flores deixou parte da população sem internet em algumas áreas do Pajeú na manhã e tarde de hoje.

Em Afogados da Ingazeira por exemplo as duas empresas fornecedoras de internet foram afetadas. Quem não tinha um plano de dados móveis na conta de celular teve problemas para acessar a rede. O problema atrapalhou a logística de alguns blocos que organizavam o carnaval.

Uma empresa prestadora de serviços da fornecedora trabalhou por algumas horas para tentar restabelecer o serviço, que foi normalizado por volta das 17h45. As causas do rompimento ainda não foram informadas.

A Prefeitura de Itapetim divulgou a programação da Festa de Nossa Senhora da Piedade, que acontece de 8 a 11 de outubro no Distrito de Piedade do Ouro. O evento inclui atrações musicais e atividades religiosas.

A programação artística será a seguinte:

09/10 – Júlio Farra

10/10 – Juarez, Cavalo de Pau e Doutorzin

11/10 – Padre Fabrício Timóteo

As celebrações religiosas em homenagem à padroeira se estendem de 8 a 17 de outubro, com missas e momentos de devoção. Todas as noites haverá quermesse com comidas típicas e apresentações culturais.

Realizada pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, a festa também deve movimentar o comércio, gerar renda para moradores e incentivar o turismo local.