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Aprovação foi comemorada por Sílvio Costa Filho e entidades municipalistas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta terça- feira (04), o parecer favorável do deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019. O texto trata da transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual.

Com o objetivo de desburocratizar os repasses de recursos federais a estados e municípios, Silvio afirma que com a aprovação da PEC, os entes federativos vão dar mais celeridade na execução das emendas para as necessidades específicas de cada localidade. “A destinação de emendas é muito importante para deputados e senadores atenderem demandas da sociedade. Com esses recursos, os gestores vão conseguir ampliar os investimentos de forma mais célere em áreas como saúde, educação, infraestrutura, entre outros. A proposta vai permitir ainda que prefeitos e governadores possam ampliar seus investimentos, melhorando a qualidade de vida da população”, destaca Costa Filho.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi comemoraram a aprovação da pauta, que é um pleito antigo dos municípios de todo o país. “Essa é uma pauta importante que a CNM tem defendido há anos. Agora será criada a Comissão Especial para tratar da matéria, para posteriormente ir ao plenário da Câmara dos Deputados e assim definir de vez essa situação para que os municípios possam receber os valores das emendas individuais dos parlamentares. Portanto é mais um avanço nessa luta de transferência direta para os municípios. Silvio tem sido um grande defensor dos municípios brasileiros”, destaca Aroldi.

Essa PEC dialoga com o novo Pacto Federativo, pois visa fortalecer um novo padrão de execução orçamentária. ‘’Eu digo sempre que o futuro do país não está apenas em Brasília, mas, sobretudo, nos estados e municípios do Brasil. Nesse momento é muito importante desburocratizar e reforçar o repasse dos recursos para destravar obras e ações importantes que vão estimular a geração de emprego e renda no país’’, pontua Silvio.

Após a aprovação na CCJC, uma comissão especial será instaurada para discutir a proposta. Após a discussão, ela segue para o plenário da Câmara dos Deputados para ser votada.

Uma viatura da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar (2ª CIPM) se envolveu em um acidente de trânsito na madrugada desta segunda-feira (23), na BR 428, em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco.

O veículo bateu na lateral de uma ponte localizada na altura do KM 73 e caiu de uma altura de aproximadamente sete metros. Segundo a 2ª CIPM, a viatura se deslocava da cidade de Ocoró a Petrolina, após término das festividades de São Sebastião, em Orocó.

Segundo informações da Cultura FM,  quatro militares estavam dentro do veículo no momento do acidente.

Eles foram encaminhados ao Hospital de Santa Maria da Boa Vista. Um foi medicado e liberado, e os outros enviados para unidades de saúde para a realização de exames. Os militares não correm risco de morte.

O prefeito de Quixaba Zé Pretinho visitou nesta terça (10) a Secretaria de Transportes (Setra). O objetivo da iniciativa foi acompanhar como está o andamento da solicitação para a construção de uma passagem molhada na localidade de Sítio Pereiros, no Riacho do Chinelo.

Na ocasião, o gestor recebeu do gerente de Transportes, Hélder Rômulo, a informação de que o secretário  Sebastião Oliveira, já autorizou a abertura do processo de licitação para a construção da passagem.

“É uma obra importante porque dará acesso a várias comunidades, beneficiando os moradores de diversas localidades, como Sítio Sebastiano, Coqueiro Alto, Sítio Forte e Pé de Ladeira”, explicou Zé Pretinho.

Outra informação repassada foi que o Sebastião Oliveira também autorizou a atualização dos preços do projeto que viabilizará a construção dos cinco quilômetros restantes da PE-329, que liga Quixaba ao distrito de Lagoa da Cruz. Após esta etapa, será iniciada a licitação da obra.

A imprensa internacional tem repercutido nos últimos dias a votação que vai decidir se o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff será aberto e o “clima de disputa” instalado no país.

Em reportagem publicada nesta sexta-feira, o jornal americano “The New York Times” trata, em um extenso texto, do clima de disputa em que brasileiros estão vivendo ao apoiar ou refutar o impeachment da presidente. Para isso, ouviram brasileiros de diferentes posições políticas e de distintas regiões do país.

O site da revista americana “Forbes” também destaca o andamento da votação do processo de impeachment de Dilma na Câmara e afirma que, “a julgar pelos números, a presidente Dilma Rousseff é um caso perdido”. O vice-presidente Michel Temer não é poupado. “Quando a poeira baixar nas próximas semanas, as pessoas vão olhar e ver o vice-presidente Michel Temer do PMDB , um dos partidos políticos mais corruptos no Brasil, governar o país.”

O espanhol “El País” abre sua reportagem dizendo que, mais de duas décadas depois de destituir o presidente Fernando Collor de Mello, o Brasil volta a lançar mão do “instrumento mais radical da sua Constituição”.

O jornal faz uma cronologia dos fatos recentes, apontado que a sessão da sexta-feira foi aberta pelo “polêmico presidente da Câmara, Eduardo Cunha, militante da igreja evangélica e acusado de corrupção no Caso Petrobras”, e afirma que, num prazo de 48 horas, a presidente Dilma Rousseff “viverá uma autêntica agonia política”.

Em reportagem deste sábado, o jornal argentino “La Nacion” diz que a “dramática saga do impeachment de Dilma Rousseff se aproxima do fim”. O texto afirma que, em meio a declarações inflamadas e acusações cruzadas de “golpistas”, “traidores”, “corruptos” e “hipócritas”, a Câmara dos Deputados deu início, na véspera, a um debate histórico que deve decidir, amanhã, se abre ou não o processo contra a “presidente desgastada”.