Delegado diz não ter dúvidas sobre autor de feminicídio contra PM em Tuparetama

A Prefeitura de Carnaíba foi uma das primeiras a decretar Situação de Emergência diante da crise dos combustíveis. Na segunda feira 28 não houve aulas, mas da terça em diante as aulas foram normalizadas graças a chegada de combustíveis na cidade atendendo ao transporte escolar, a saúde, a segurança de Carnaíba e outros municípios.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM o prefeito Anchieta Patriota assegurou a normalidade em serviços básicos como coleta de lixo, UBSs, e cirurgias na unidade de saúde.

O gestor carnaibano entende como justos os pleitos dos caminhoneiros diante dos altos valores dos combustíveis em uma política irresponsável de dolarização. Ao mesmo tempo cobra a compreensão da categoria para o difícil momento provocado.

Anchieta Patriota elogiou o papel conciliador do Governador Paulo Câmara para viabilizar uma saída para a crise no estado ao negociar com a categoria.

Em Tuparetama o Prefeito Sávio Torres entendeu não ser necessária a decretação de Quadro de Emergência. Sávio citou suspensão das aulas apenas na segunda-feira e da reforma das estradas e o TFD pela Progresso.

No mais, a limpeza da cidade segue normal assim como o atendimento nas UBSs. As aulas foram normalizadas na terça-feira. O Prefeito de Tuparetama disse esperar que de sábado em diante as coisas estejam normalizadas em todo país. Tanto em Carnaiba como em Tuparetama os salários de maio foram pagos aos funcionários municipais.

Mantendo o compromisso de pagar em dia o funcionalismo público, segundo nota, o Governo Municipal de Sertânia iniciou nesta semana o pagamento dos servidores referente ao mês de abril.

Estão sendo injetados na economia local mais de R$ 3 milhões.

Na segunda-feira (29) receberam seus salários os efetivos e comissionados de todas as secretarias, exceto Educação.

Esses receberam seus proventos na terça-feira (30). Fechando o calendário de pagamento, nesta quinta-feira (2) todos os contratados, aposentados e pensionistas terão seu dinheiro na conta.

Em 18 de dezembro de 2013:  Promotorias de todas as cidades da região do pajeú desencadearam hoje (18) uma ação conjunta através dos seus representantes legais no intuito de combater o transporte irregular de estudantes.

Os Promotores de Justiça baixaram uma Portaria Conjunta na qual citam algumas irregularidades que estão sendo cometidas na região, entre elas que o serviço de Transporte Escolar de Crianças e adolescentes matriculados na Rede Oficial de Ensino dos Municípios da região do Pajeú  estariam sendo ofertados com irregularidades, vez que estariam sendo utilizados veículos do tipo caminhonetas e utilitários.

Os veículos são equipados com armações de madeira, configurando o tipo de transporte denominado “Pau de Arara”, mal conservados e inadequados ao transporte de passageiros, ofendendo ao disposto nos arts. 96 e 136 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Com base em outras ilegalidades apontadas resolveram instaurar um Inquérito Civil Público.

Em Afogados da Ingazeira, por exemplo o transporte de estudantes foi bastante questionado no início deste ano.

Em Serra Talhada a Polícia Rodoviária Federal já desencadeou várias operações de fiscalização inclusive com apreensões de veículos.

Audiências públicas foram realizadas para debater o tema, mas a fiscalização não foi interrompida sob alegação de cumprimento da legislação. Vários políticos tentaram amolecer a ação da PF, em vão.

As medidas que o governo Bolsonaro pretende apresentar como Pacto Federativo são, na verdade, uma ampla proposta de desvinculação do orçamento. O alerta foi feito pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). O parlamentar destaca que a possível aprovação dessa medida quebra as proteções existentes no orçamento da educação e da saúde.

“O governo faz jogo de palavras. Antes, falava sobre desconcentração de recursos – e essa é a essência do Pacto Federativo -, mas, na verdade, trata-se de uma desvinculação”, critica Danilo Cabral. O deputado acrescenta que “ninguém tira o piso que deve ser investido em educação e saúde se não for para retirar dinheiro”. Porque, se for para aumentar, não precisa desvincular”, afirma.

Em entrevistas e palestras, o ministro Paulo Guedes (Economia) tem dito que sua ideia é dar mais poderes ao Congresso Nacional na escolha de quais gastos públicos devem ser priorizados na elaboração do orçamento. “Na prática, o que irá acontecer é reduzir investimento de áreas sensíveis, que precisam ser resguardadas pelo governo”, disse Danilo Cabral. O deputado defende, por exemplo, que além da educação e da saúde, é preciso criar “amarras” no orçamento para a assistência social.

“Diante do desmonte das políticas públicas, promovido desde o governo do ex-presidente Michel Temer, precisamos garantir proteção social aos mais vulneráveis”, justifica. Danilo Cabral é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a destinação de 1% das Receitas Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Membro da Comissão de Educação da Câmara Federal, o Danilo Cabral está preocupado com o financiamento da educação. De acordo com a Constituição, a União deve investir 18% de suas receitas na área e os estados e os municípios, 25%. “Ainda temos um longo caminho a percorrer na educação. Precisamos melhorar a infraestrutura de nossas escolas, investir em qualidade, melhorar a remuneração e as condições de trabalho dos professores. Sequer conseguimos cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) previstas para este ano”, observou.

Danilo Cabral lembra que o debate sobre a desvinculação do orçamento não é novidade para o Congresso. O governo federal, no primeiro semestre, chegou a negar a possibilidade de mudar a Constituição para permitir a desvinculação das receitas e, agora, o governo pretende enviar a proposta na próxima semana, segundo informações de suas lideranças no Congresso.

Após a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) ter aplicado uma multa no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil) ao prefeito de Custódia, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz, por irregularidades na Gestão Fiscal do município no terceiro quadrimestre de 2013, ser mais uma má notícia para o bolso do gestor.

A mesma Segunda Câmara multou o prefeito em R$ 18.901,58 por terem sido julgadas irregulares as contratações temporárias de 2013. A informação é do Afogados On Line.

A Segunda Câmara ainda fez cinco recomendações ao gestor. Dentre elas, a de que o município faça um levantamento da necessidade de Pessoal e que realize concurso público para preenchimento de vagas no prazo de 180 dias.