MPF denuncia Lula, Odebrecht e mais 9 pessoas

A Prefeitura Municipal de Itapetim anuncia em nota que em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) iniciou as obras de  uma unidade no Sítio Lagoa da Jurema.

Segundo o prefeito Arquimedes Machado, essa é a quarta escola padrão FNDE com obras iniciadas pela Prefeitura Municipal este ano. “Em breve, também vamos iniciar a construção de uma escola de quatro salas no Sítio Logradouro para atender toda a comunidade escolar da região”, revelou.

A escola do Sítio Lagoa da Jurema também atenderá os alunos dos sítios Riacho Verde, Gunça, Melancias e Marrecos. Além de seis salas, a unidade ainda contará com sala de informática, sala de leitura, diretoria, secretaria, almoxarifado, sala de professores, pátio, cozinha, dispensa e área de serviço.

Representantes da NDL Carnaíba confirmaram junto à Prefeitura Municipal a realização da mudança do local da feira livre do município de Carnaíba, segundo nota ao blog.

Conforme acordado com o vice-prefeito Júnior de Mocinha e o Secretário de Obras do município de Carnaíba, Fafinha, dia 6, sábado próximo, a feira livre que acontecia próxima ao Pátio de Eventos vai para as ruas Saturnino Bezerra e José Martins.

“Tal mudança objetiva aquecer as vendas do comércio local que foram abalados devido à explosão da agência do Banco do Brasil. Sendo assim, a NDL Carnaíba buscou parceria com a Prefeitura Municipal visando atender a solicitação dos comerciantes para que o local de realização da feira retornasse para as principais vias da cidade em prol de melhorias para o comércio em geral”, diz em nota.

“A NDL Carnaíba em nome de todos os comerciantes locais agradece à Prefeitura Municipal de Carnaíba por todas as parcerias realizadas e atender tal solicitação de forma compreensiva e ágil”, concluem.

O ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, acompanhou na manhã de terça-feira (25), a visita técnica de uma comitiva de vereadores da cidade de Teixeira, que foram conhecer de perto a estrutura da Escola de Tempo Integral Regina Celi Torres.

A unidade, construída durante a gestão de Sávio, tornou-se referência na região pela infraestrutura moderna e compromisso com a qualidade da educação.

O município de Teixeira está construindo uma escola no mesmo padrão, por isso, os vereadores escolheram a ETI Regina Celi Torres como modelo para conferir a qualidade da infraestrutura do local. Durante a visita, os vereadores puderam acompanhar de perto a estrutura física, os espaços de aprendizagem e os equipamentos esportivos.

A visita foi acompanhada pelo secretário de Educação, Inaldo Marques, pela diretora da escola, Alessandra Dantas, professores e alunos.

O Congresso Nacional ainda tem 25 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de deliberação. Todos estão trancando a pauta de votações, ou seja, têm que ser votados antes de outras matérias. Veja a lista completa. Ainda não há previsão de quando será a próxima reunião do Congresso.

O veto mais antigo é o VET 46/2021, originado da sanção do PL 2.108/2021, que se converteu na Lei 14.197, de 2021. Bolsonaro vetou o trecho que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa” — definido como a promoção ou o financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.

Além disso, Bolsonaro vetou o trecho que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. De acordo com o projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação.

O veto mais recente é o VET 52/2022, que cancelou dois dispositivos da Lei 14.457, de 2022, que teve origem na MP 1.116/2022, que criou o Programa Emprega + Mulheres.

Outro que precisa ser votado é o VET 67/2021, aplicado à Lei 14.273, de 2021, que trata do Marco Legal das Ferrovias — oriunda do PLS 261/2018. Dos 38 dispositivos vetados no projeto, um já teve o veto mantido, em sessão do Congresso em abril. O trecho determinava que a lei decorrente do projeto teria 90 dias para entrar em vigor. Com o veto mantido, a lei é considerada válida desde dezembro de 2021, quando foi sancionada. Entre os dispositivos vetados que ainda precisam ser analisados, está o que atribuía ao regulador ferroviário a destinação final de bens relacionados a trechos devolvidos ou desativados por concessionárias. 

Na lista de vetos que trancam a pauta também está o VET 30/2022, sobre a Lei 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor aéreo. A polêmica está na cobrança pelo despacho de bagagens em voos. O presidente Jair Bolsonaro não concordou com a volta do despacho gratuito. Ele alegou que excluir a cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e teria o efeito contrário ao desejado, ou seja, encareceria as passagens.

O ponto vetado não fazia parte do texto da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados. Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.

Também tranca a pauta do Congresso o veto total (VET 31/2022) ao projeto que tratava da identidade profissional de radialista (PLC 153/2017). O documento serviria como prova de identidade em todo o território nacional, e seria emitido pelo sindicato da categoria. O motivo alegado para o veto integral foi que o esforço do governo federal para padronizar a identificação dos cidadãos seria prejudicado.

Há ainda o VET37/2022, parcial, à Lei 14.382, de 2022 que efetivou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), criado para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. Foram vetados 11 itens, entre eles o que exigia uma cópia do contrato na íntegra acompanhando o extrato (resumo) no caso de negócios com bens imóveis.

Também está pendente de votação o VET 33/2022, imposto à Lei 14.375, de 2022, que permitiu o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Bolsonaro vetou item que retirava da base de cálculo de impostos os descontos em dívidas concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária. As informações são da Agência Senado.

Ao analisar consulta, Plenário respondeu afirmativamente aos questionamentos feitos pelo PSD sobre a utilização da modalidade financeira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, durante a sessão administrativa desta terça-feira (31), respondeu afirmativamente a uma consulta formulada pelo diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD), autorizando o uso do pagamento instantâneo via PIX para arrecadação de campanha nas Eleições Gerais de 2022.

A legenda indagou ao Tribunal sobre a possibilidade de as agremiações angariarem, por meio de PIX, as contribuições de pessoas físicas, destinando os valores para as contas de outros recursos e/ou doações de campanha.

Na consulta, o PSD também perguntou se seria permitido o pagamento, mediante PIX, pelas contas de outros recursos e do Fundo Partidário independentemente do período eleitoral. E ainda questionou se seria permitida a venda de convites para eventos visando à arrecadação de recursos na conta de campanha do partido fora do período eleitoral mediante essa modalidade de pagamento instantâneo.

Todas as indagações foram respondidas afirmativamente.

Rastreabilidade

Segundo o relator da consulta, ministro Sérgio Banhos, as transações por meio de PIX serão permitidas apenas na modalidade CPF, a fim de garantir a identificação e a rastreabilidade das movimentações financeiras.

“Isso é compatível com o regime de financiamento de partidos e de campanha. Por essa razão, não há qualquer óbice para a utilização dessa operação bancária com o objetivo de recebimento de recursos, seja para pagamentos de despesas, seja pelas agremiações ou pelas campanhas eleitorais, desde que observadas as demais regras de financiamento e contabilidade do partido, notadamente as alusivas a fontes vedadas”, destacou.

PIX na Justiça Eleitoral

O Plenário do TSE fez ajustes na Resolução nº 23.655/2021, que trata da prestação de contas dos partidos e dos candidatos. A norma incluiu o PIX como forma de realização de operações de pagamento e gastos referentes à campanha eleitoral.

O PIX também já é usado para facilitar a regularização e a quitação de eventuais débitos com a Justiça Eleitoral, sem a necessidade de a eleitora ou o eleitor comparecer ao cartório eleitoral ou agência bancária.