MPF denuncia Lula, Odebrecht e mais 9 pessoas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a multa de R$ 10.495,93 aplicada ao ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, por não apresentar, dentro do prazo regulamentar, os esclarecimentos solicitados sobre 39 indícios de irregularidades detectados pelo Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão foi proferida durante a 19ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 4 de junho de 2025, e publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do TCE.

O recurso ordinário apresentado pelo gestor, representado pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630-PE), teve como objetivo reverter o Acórdão nº 1948/2024, que havia homologado o auto de infração e determinado a penalidade. Contudo, o colegiado entendeu que os argumentos apresentados não foram suficientes para modificar a decisão anterior.

Segundo o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, o ex-prefeito foi notificado diversas vezes — por meio de ofícios, circulares e publicação no Diário Oficial — sobre a necessidade de responder aos apontamentos feitos no SGI. A alegação de falta de notificação pessoal, segundo o TCE, não prospera diante da validade da comunicação oficial via Diário.

O relator destacou ainda que o Tribunal adotou uma postura pedagógica durante a implementação do sistema, oferecendo capacitações, tutorias e prazos adicionais antes de aplicar penalidades. Entretanto, mesmo com as medidas de apoio, o prefeito não apresentou as informações exigidas dentro do período estipulado.

“O saneamento tardio das pendências, feito apenas após a lavratura do auto de infração, não é suficiente para afastar a multa. A jurisprudência da Corte é clara nesse sentido, visando garantir a efetividade do controle externo”, afirmou Carlos Neves em seu voto.

A tese fixada no julgamento reafirma dois pontos centrais: a validade da notificação via Diário Oficial e a responsabilidade do gestor mesmo em casos de regularização posterior às infrações.

O valor da multa foi mantido e considerado proporcional à gravidade da conduta, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 12.600/2004 e pelas resoluções internas do TCE-PE.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal e acompanhada pelo Ministério Público de Contas, que também opinou pela manutenção da penalidade. O acórdão final, de nº 1101/2025, confirma integralmente a decisão anterior, apenas ajustando a fundamentação legal da multa ao inciso IV do art. 73 da legislação vigente. As informações são do Causos & Causas.

Do Blog da Folha

Quase um mês após a eleição para a composição da nova Mesa Diretora de Pernambuco, ocorrida em 1º de fevereiro, a Ordem dos Advogados de Pernambuco, seccional Pernambuco, ajuizou uma ação civil pública na Justiça estadual contra a quarta reeleição consecutiva do presidente Guilherme Uchoa (PDT) e a segunda reeleição do 4º secretário Eriberto Medeiros (PTC).

O processo nº 0008758-92.2015.8.17.0001, distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, visa anular os atos de homologação das candidaturas e consequente eleições dos dois parlamentares, por vício de inconstitucionalidade.

A ação traz pedido de liminar para que sejam, desde já, sustados os efeitos dos atos impugnados e, por consequência, afastados os réus dos cargos de presidente e 4º secretário da Alepe, até julgamento final da ação.

A redação da petição inicial teve a participação dos integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), e a impetração foi deliberada por votação unânime na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na noite da segunda-feira (23).

Na ocasião, o jurista Glauco Salomão Leite, integrante da CEC da OAB-PE, apresentou argumentações detalhadas da ação, que respaldam a inconstitucionalidade da reeleição dos dois deputados para os citados cargos da Mesa Diretora.

“A ação proposta visa defender a Constituição do Estado de Pernambuco, uma das missões primordiais da OAB, para que seja respeitado o princípio da alternância no poder, concretizado pela Emenda nº 33/2011 em relação às eleições da direção da Alepe“, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

De acordo com ele, a inconstitucionalidade da reeleição do deputado Guilherme Uchoa, pela quinta legislatura consecutiva, “já tinha sido confirmada pela CEC, presidida pelo jurista Ivo Dantas, em parecer encaminhado para a Alepe”.

Irmão de Cleiton Leite, o jornalista Joaquim Neto negou qualquer interferência na reportagem da Record. E diz que a familia de Aiane Michele Pereira Gomes Leite omite informações sobre seu quadro depressivo à época.

“A família não diz que ela teve depressão, que tomou 20 comprimidos um dia antes do ocorrido. Ela foi internada no Hospital de Tabira, onde tem todos os registros que a mãe levou. Não dizem que ela fugiu do hospital sem receber alta. Não dizem que o médico disse que se ela tomasse novamente aquela quantidade de remédios, ela poderia não aguentar”.

Segue: “não dizem que ela tinha cortado os pulsos há quase um ano atrás em relação  à morte. É só perguntar pra mãe dela. Se o Cleiton tivesse feito isso eu seria o primeiro a querer a condenação dele”.

Critica o Delegado Ubiratan Rocha: “agora, há testemunha que não foram ouvidas. O delegado escuta uma prima dela que sequer tinha contato com ela ou com Cleiton. Dizer de uma marca que ela tinha no pescoço sem sequer ser da área. O delegado nem deveria ter dado ouvidos a isso. Mas O delegado ficou muito mais preocupado em ganhar holofotes, quando procurou a Rádio Pajeú para dar entrevista. Mas quando pessoas da imprensa do Recife o procuraram, disse que o caso seguia em segredo de justiça”.

Sobre o repórter da Record,  diz que não o conhecia.  “Eu conheci o Mauro Júnior aí fazendo essa matéria. Eu não conhecia o Mauro Júnior. Porque eu trabalho no meio? Não. Na verdade o que tem se procurado é fazer justiça. Se a família acha que a matéria teria sido conduzida pela família do Cleiton, então porque não se manifestaram? Porque não deram entrevista? Eu estou disposto que você faça uma entrevista ao vivo conosco e com eles. Chame irmã, prima, a mãe, para eles falarem se é verdade ou não que ela tomou praticamente 20 comprimidos um dia antes, tendo que fazer uma lavagem no hospital de Tabira. Tá lá nos registros”.

E concluiu: “sinto muito por uma garota tão jovem, de 26 anos, tirar a própria vida. E porque o casamento não ia às mil maravilhas, porque casal discute, e por isso colocar a culpa nele e até acusar de um crime tão bárbaro quando na verdade foi um suicídio? Isso não está certo. Quero que prevaleça a verdade. E esse processo está cheio de inverdades. Além da condenação ter sido tomada por um Júri com prevalência de mulheres. O que a gente quer mesmo é a verdade. E a verdade é: Cleiton não cometeu esse crime”.

Folha

O ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal, conhecido como CAP, relatou em delação premiada o pagamento de R$ 500 mil por meio de caixa dois para a campanha ao Senado de Aloysio Nunes (PSDB), que tomou posse na semana passada como ministro de Relações Exteriores.

O repasse, segundo o delator, ocorreu em 2010, quando o tucano se elegeu o senador mais votado da história de São Paulo, com mais de 11 milhões de votos, 30% do total.

Segundo CAP, o pedido por dinheiro foi feito pelo próprio Aloysio e as entregas foram realizadas em duas ou três parcelas em hotéis na zona sul da capital paulista.

O ex-executivo disse a procuradores da Lava Jato que o tucano designou uma pessoa de sua confiança com quem foram combinadas senhas e endereços de entrega dos recursos. Segundo a prestação de contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Aloysio Nunes arrecadou R$ 9,2 milhões naquelas eleições. A Odebrecht não aparece entre os doadores.

CAP é um dos 78 delatores da empreiteira que firmaram acordo com a Lava Jato. Ele atuava no contato junto a políticos e na negociação de doações para campanhas eleitorais de São Paulo.

As colaborações foram homologadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A PGR (Procuradoria-Geral da República) deve pedir nos próximos dias a abertura de inquéritos para investigar os políticos citados.

Aloysio Nunes não foi o único tucano citado por CAP. Como a Folha revelou em outubro, consta na delação do ex-executivo o pagamento de R$ 23 milhões de caixa dois para a campanha presidencial de José Serra de 2010, incluindo repasses por meio de conta na Suíça.

Serra antecedeu Aloysio no cargo de ministro das Relações Exteriores e pediu demissão no mês passado alegando problemas de saúde. CAP também detalhou pagamento em espécie para as campanhas de 2010 e 2014 do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Começou com mais questionamentos que propostas o debate com candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira bem conduzido pelo jornalista Anderson Tennens.

Não tem jeito. À medida que a eleição se aproxima, o clima esquenta.  O debate foi promovido pela Afogados FM, com retransmissão da Rádio Pajeú.

No primeiro bloco, o Capitão Sidney disse que Sandrinho negou material esportivo quando adjunto de Cultura para o TG.  “Foi o senhor mesmo”. Sandrinho disse que o candidato Sidney reconheceu o trabalho do governo a frente do Vianão. Em 2010, Sandrinho disse que não era da gestão e sim em 2013.

Zé Negão perguntou sobre vantagens não pagas aos contratados. Temos cuidado da melhor forma possível dos nossos contratados. “O senhor vai ficar o tempo todo correndo das perguntas. Botou projeto para décimo terceiro seu e não paga vantagens para os contratados”. Na tréplica Sandrinho disse que banheiros são compartilhados entre professores e alunos , outra crítica de Zé, porque são limpos. “A gente trabalha.  Não é como outros que não trabalham”.

Sobre Covid, Zé disse que R$ 4 milhões entraram em Afogados mas falta prestar contas de quase R$ 3 milhões.  Também que falta prestação de contas. Na réplica, Capitão Sidney disse que Zé não respondeu o que ele perguntou e que terá tecnologia a serviço do município. “Criaremos o Espaço Ciência para auxiliar todas as nossas secretarias”.

Na rodada 2, Zé perguntou a Sandrinho sobre obras inacabadas, citando Pátio da Feira, Escola Dom Mota e praça Praça Padre Carlos Cottart.  “São continuidades dos nossos projetos. Não estão parados”. Prometeu ponte do São Francisco ao São Cristóvão e patrulha rural. “Vou sair triste. A gente pergunta e vocês não respondem.  Vamos sair daqui e vamos lá olhar”. “Eu tiro uma fotografia pro senhor ver. Todas estão em andamento”, rebateu Sandrinho.

Na rodada entre Sidney e Zé Negão, o tema foi obras na zona rural.  “Zona rural no abandono total”, criticou Zé prometendo distribuição de água sem comercialização.  Sidney prometeu plano de manutenção orgânica.

Sobre infraestrutura Sidney prometeu trazer estrutura do exército para auxiliar obras.  Disse que falta planejamento ao município.  Disse que a usina precisa ser modernizada. “Temos planejamento. Foi graças à essa usina que asfaltamos mais de cem ruas”, disse Sandrinho. “Vai na zona rural ver como está.  Sua gestão é meia boca”. Prometeu o complexo Viário Giselda Simões.

No último bloco, perguntas livres.  Zé Negão fez pergunta para o candidato Alessandro Palmeira.  Disse que secretários como Arthur Amorim, Edygar Santos, Carlos Marques, Veratania Moraes e Rodrigo Lima estavam entre os doadores de campanha do vice, um deles com doação de R$ 90 mil. “Fizemos amizade com companheiros de trabalhos.  Sou um candidato pobre. Muitas pessoas estão preocupadas com Afogados, até de fora do municipio”. Zé disse que indiretamente o dinheiro público era usado para a campanha de Sandrinho. “É pra continuar esse pessoal que tá aí “, afirmando ser legal, mas imoral. Sandrinho disse que as pessoas de seu grupo trabalham ao contrário de Zé que “falta às sessões da Câmara”.

Na sequência o Capitão Sidney teve um bate boca com Sandrinho.  “Não fique com essa carinha de bobo não”. Antes, Sandrinho classificou a gestão do Capitão Sidney apenas como mediana.