TSE autoriza transações via PIX para arrecadação de campanha nas Eleições 2022

1 de junho de 2022

Por André Luis

Ao analisar consulta, Plenário respondeu afirmativamente aos questionamentos feitos pelo PSD sobre a utilização da modalidade financeira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, durante a sessão administrativa desta terça-feira (31), respondeu afirmativamente a uma consulta formulada pelo diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD), autorizando o uso do pagamento instantâneo via PIX para arrecadação de campanha nas Eleições Gerais de 2022.

A legenda indagou ao Tribunal sobre a possibilidade de as agremiações angariarem, por meio de PIX, as contribuições de pessoas físicas, destinando os valores para as contas de outros recursos e/ou doações de campanha.

Na consulta, o PSD também perguntou se seria permitido o pagamento, mediante PIX, pelas contas de outros recursos e do Fundo Partidário independentemente do período eleitoral. E ainda questionou se seria permitida a venda de convites para eventos visando à arrecadação de recursos na conta de campanha do partido fora do período eleitoral mediante essa modalidade de pagamento instantâneo.

Todas as indagações foram respondidas afirmativamente.

Rastreabilidade

Segundo o relator da consulta, ministro Sérgio Banhos, as transações por meio de PIX serão permitidas apenas na modalidade CPF, a fim de garantir a identificação e a rastreabilidade das movimentações financeiras.

“Isso é compatível com o regime de financiamento de partidos e de campanha. Por essa razão, não há qualquer óbice para a utilização dessa operação bancária com o objetivo de recebimento de recursos, seja para pagamentos de despesas, seja pelas agremiações ou pelas campanhas eleitorais, desde que observadas as demais regras de financiamento e contabilidade do partido, notadamente as alusivas a fontes vedadas”, destacou.

PIX na Justiça Eleitoral

O Plenário do TSE fez ajustes na Resolução nº 23.655/2021, que trata da prestação de contas dos partidos e dos candidatos. A norma incluiu o PIX como forma de realização de operações de pagamento e gastos referentes à campanha eleitoral.

O PIX também já é usado para facilitar a regularização e a quitação de eventuais débitos com a Justiça Eleitoral, sem a necessidade de a eleitora ou o eleitor comparecer ao cartório eleitoral ou agência bancária.

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Caso Feliciano: ‘Quero os dez, você está passando a perna em mim’

12 de agosto de 2016

Da Coluna Esplanada A íntegra do vídeo da conversa comprometedora da jornalista Patrícia Lélis com o chefe de gabinete de Marco Feliciano, Talma Bauer, desmonta toda a versão da garota de que houve sequestro qualificado e coação. No material obtido há pouco pela Coluna e publicado no canal no Youtube, Patrícia reclama que um contato do […]

Da Coluna Esplanada

A íntegra do vídeo da conversa comprometedora da jornalista Patrícia Lélis com o chefe de gabinete de Marco Feliciano, Talma Bauer, desmonta toda a versão da garota de que houve sequestro qualificado e coação.

No material obtido há pouco pela Coluna e publicado no canal no Youtube, Patrícia reclama que um contato do Rio, que seria intermediador do pagamento feito por Feliciano, teria ‘passado a perna’ nela e ficado com o dinheiro. E repete, para Bauer e Emerson Biazon, que filma tudo escondido:

“O valor é os dez (sic), pode falar isso pra ele, o valor é os dez. (..) pilantra, quer passar a perna em mim? Eu quero ele morto!” (..) “Eu quero pegar ele, quero arrastar a cara dele no chão”.

Durante a conversa, no saguão do hotel San Raphael, em São Paulo, na semana passada, Patrícia se mostra bem descontraída. Ela tecla ao celular enquanto Bauer supostamente conversa com o contato carioca de Patrícia ao telefone, identificado por eles como Arthur Mangabeira ( esse rapaz sumiu das redes sociais, seria ex-noivo de uma amiga de Patrícia, do Rio, que se dispôs a ajudá-la a resolver financeiramente o seu problema com o deputado federal e o PSC, para que ela não levasse a denúncia adiante ).

O que já está em questão nesta conversa é um pagamento de R$ 50 mil que Bauer teria feito a Arthur, como intermediário da negociação de Patrícia com Feliciano, para que ‘a deixasse em paz’. A parte da conversa que não foi revelada no vídeo divulgado pelo site da revista VEJA esclarece que a jovem estava nitidamente negociando:

Patrícia – “É o Arthur..” – diz a Emerson Biazon, que filma tudo escondido, ao verem Bauer conversando ao telefone.

Bauer – “Eu vou devolver pra ela ( o dinheiro )” (..) fica tranquilo, eu falo isso pra ela. Eu vou aí buscar e fica em paz pra todo mundo”

Emerson – “Mas o valor é os dez né? (dez mil reais)

Patrícia – “O valor é os dez (sic), pode falar isso pra ele, o valor é os dez. (..) pilantra, quer passar a perna em mim? Eu quero ele morto!” (..) “Eu quero pegar ele, quero arrastar a cara dele no chão”

Bauer – Qualquer coisa eu te ponho a par, fica tranquilo.

Patrícia – “Eu quero os dez porque você está passando a perna em mim e no Bauer”.

Bauer – “Eu sei querida, mas olha, o bom cabrito não berra. não fica nervosa”

Patrícia: “Ele foi pilantra, Bauer”.

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Nelson Barbosa anuncia que governo estuda cortar 10 dos 39 ministérios

24 de agosto de 2015

Do G1 O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (24), em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que o governo federal avalia fazer uma reforma administrativa que deverá cortar 10 dos atuais 39 ministérios. Além do enxugamento das pastas, destacou Barbosa, o Executivo federal pretende fazer uma “racionalização da máquina pública”, com […]

Do G1

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (24), em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que o governo federal avalia fazer uma reforma administrativa que deverá cortar 10 dos atuais 39 ministérios.

Além do enxugamento das pastas, destacou Barbosa, o Executivo federal pretende fazer uma “racionalização da máquina pública”, com redução de secretarias e até integração de órgãos públicos.

A reforma administrativa, relatou o ministro, está sendo coordenada pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff. Segundo Barbosa, a proposta será “construída” com cada ministério até o final de setembro.

O assunto foi debatido nesta segunda-feira na reunião de coordenação política do Palácio do Planalto, que contou com a presença de Dilma e de ministros do núcleo político do governo.

“Essa reforma administrativa, em linhas gerais, seguirá cinco diretrizes: a primeira é uma redução no número de ministérios. Uma redução de 10 ministérios, como referência. Estamos trabalhando com a meta de reduzir o número de ministérios em 10”, informou Barbosa na entrevista coletiva concedida ao lado do ministro das Cidades, Gilberto Kassab.

Além da redução de ministérios e secretarias, disse Barbosa, o governo pretende enxugar o número de cargos comissionados no Executivo, que, atualmente, gira em torno de 22 mil pessoas.

O ministro ressaltou que, até o momento, não há uma meta definida de redução do número de cargos comissionados. Conforme ele, o tamanho do corte será decidido após um debate com cada um dos ministros.

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Afogados promove VIIª Conferência Municipal de Saúde

09 de julho de 2015

Uma conferência é o espaço ideal para a população se manifestar a respeito das políticas públicas de um município. Nela a população pode sugerir, propor, reivindicar, apontar soluções, permitindo à gestão, um melhor planejamento das ações tomando como base os anseios do povo. Neste sentido, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou a partir desta quinta(09), […]

Neste sentido, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou a partir desta quinta(09), os debates da VIIª Conferência Municipal de Saúde, com o tema“Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”. A abertura teve início hoje, às 19h, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

Na sexta (10), os debates terão início às 7h, nas dependências da Autarquia de Ensino Superior de Afogados da Ingazeira (AEDAI). Serão realizadas as discussões, elaboração, apresentação e votação de propostas, e eleição dos delegados para participar da etapa estadual. A Conferência é realizada em parceria com o Conselho Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira.

Segundo documento elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, “o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais conquistas sociais, fruto da luta do povo brasileiro. Um balanço dos últimos 27 anos evidencia o quanto a situação de saúde da população brasileira melhorou após a criação do SUS. Contudo, problemas econômicos, políticos e sociais ainda não equacionados colocam em risco a sua consolidação. Ao mesmo tempo, o sistema tem sofrido ataques de setores conservadores e do mercado visando a sua destruição. Por isso, a defesa do Sistema Único de Saúde exige ação política firme e articulada. É preciso impedir a desconstitucionalização do SUS.