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TSE autoriza transações via PIX para arrecadação de campanha nas Eleições 2022

Por André Luis

Ao analisar consulta, Plenário respondeu afirmativamente aos questionamentos feitos pelo PSD sobre a utilização da modalidade financeira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, durante a sessão administrativa desta terça-feira (31), respondeu afirmativamente a uma consulta formulada pelo diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD), autorizando o uso do pagamento instantâneo via PIX para arrecadação de campanha nas Eleições Gerais de 2022.

A legenda indagou ao Tribunal sobre a possibilidade de as agremiações angariarem, por meio de PIX, as contribuições de pessoas físicas, destinando os valores para as contas de outros recursos e/ou doações de campanha.

Na consulta, o PSD também perguntou se seria permitido o pagamento, mediante PIX, pelas contas de outros recursos e do Fundo Partidário independentemente do período eleitoral. E ainda questionou se seria permitida a venda de convites para eventos visando à arrecadação de recursos na conta de campanha do partido fora do período eleitoral mediante essa modalidade de pagamento instantâneo.

Todas as indagações foram respondidas afirmativamente.

Rastreabilidade

Segundo o relator da consulta, ministro Sérgio Banhos, as transações por meio de PIX serão permitidas apenas na modalidade CPF, a fim de garantir a identificação e a rastreabilidade das movimentações financeiras.

“Isso é compatível com o regime de financiamento de partidos e de campanha. Por essa razão, não há qualquer óbice para a utilização dessa operação bancária com o objetivo de recebimento de recursos, seja para pagamentos de despesas, seja pelas agremiações ou pelas campanhas eleitorais, desde que observadas as demais regras de financiamento e contabilidade do partido, notadamente as alusivas a fontes vedadas”, destacou.

PIX na Justiça Eleitoral

O Plenário do TSE fez ajustes na Resolução nº 23.655/2021, que trata da prestação de contas dos partidos e dos candidatos. A norma incluiu o PIX como forma de realização de operações de pagamento e gastos referentes à campanha eleitoral.

O PIX também já é usado para facilitar a regularização e a quitação de eventuais débitos com a Justiça Eleitoral, sem a necessidade de a eleitora ou o eleitor comparecer ao cartório eleitoral ou agência bancária.

Outras Notícias

PF pode assumir investigação sobre morte de Beatriz Mota

A Polícia Federal está analisando a viabilidade de entrar na investigação sobre a morte de Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, assassinada a facadas durante festa de formatura em uma escola particular em Petrolina, no sertão de Pernambuco, no dia 10 de dezembro de 2015. Há duas semanas, a presidente Dilma Rousseff, em visita à […]

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A Polícia Federal está analisando a viabilidade de entrar na investigação sobre a morte de Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, assassinada a facadas durante festa de formatura em uma escola particular em Petrolina, no sertão de Pernambuco, no dia 10 de dezembro de 2015. Há duas semanas, a presidente Dilma Rousseff, em visita à região, esteve com os pais de Beatriz.

Para que a PF assuma a investigação, porém, é preciso que haja determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que precisa de parecer técnico da PF e requerimento do procurador-geral da República. O pedido para que a PF assuma o caso é apontada como “a única” esperança para que as investigações avancem, segundo familiares da vítima.

Na semana passada foram divulgadas, pela Polícia Civil de Pernambuco, imagens da garota durante a festa no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora. No vídeo é possível ver Beatriz com a mãe na arquibancada da quadra do colégio e, depois, se afastando sozinha do local. As imagens também mostram amigos e familiares procurando pela menina na escola.

Em depoimento, convidados da solenidade onde o crime aconteceu mencionam a presença de um “estranho”, que teria sido visto no banheiro feminino com duas crianças. Cerca de 2,5 mil pessoas estavam no evento. A grande quantidade de convidados circulando no local é um dos fatores que dificulta a investigação.

Imagens feitas nos celulares e pelo fotógrafo que estava trabalhando na festa estão sendo usadas pela polícia. A instituição de ensino não tinha câmeras de monitoramento no local onde a menina foi encontrada morta. A escola só tinha câmeras na portaria, corredores e pátios. Apesar da divulgação do retrato falado, a Polícia Civil não descarta a participação de outros envolvidos no caso.

Estado vai ampliar a sinalização e melhorar a acessibilidade de equipamentos turísticos do Recife‏

Governador autorizou as ações em ato realizado nesta quinta-feira O Governo do Estado vai desenvolver uma série de melhorias em equipamentos turísticos do Recife. Em ato no Palácio do Campo das Princesas, nesta quinta-feira (12), o governador Paulo Câmara autorizou a implantação de sinalização trilíngue e intervenções que vão melhorar a acessibilidade na capital pernambucana. […]

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Governador autorizou as ações em ato realizado nesta quinta-feira

O Governo do Estado vai desenvolver uma série de melhorias em equipamentos turísticos do Recife. Em ato no Palácio do Campo das Princesas, nesta quinta-feira (12), o governador Paulo Câmara autorizou a implantação de sinalização trilíngue e intervenções que vão melhorar a acessibilidade na capital pernambucana.

A partir de um investimento de R$ 1,9 milhão, o Governo vai instalar 68 placas de sinalização em três idiomas (português, inglês e espanhol) nos monumentos do Recife. Esse aporte também prevê a implantação de sinalização para pedestres no Centro, considerando os pontos já previstos no projeto municipal – hoje, o Recife tem cerca de 500 placas sinalizadoras. Nesta ação, serão contemplados atrativos de grande circulação de turistas como o Museu Ricardo Brennand e o Aeroporto Internacional do Recife.

No quesito acessibilidade, o Estado vai construir rampas e reforçar a sinalização vertical e horizontal em três rotas. A primeira contempla a Rua do Bom Jesus, o Marco Zero e a Torre Malakoff, no Recife Antigo. A segunda abrange a Praça da República e a Casa da Cultura, no bairro de Santo Antônio. Na terceira, estão o Mercado de São José e o Pátio de São Pedro, ambos no bairro de São José. Nesta iniciativa, o investimento será de R$ 1,3 milhão e a conclusão terá um prazo de quatro meses.

Armando prevê vendas maiores de Pernambuco para a Argentina

Pernambuco tem boas condições de ampliar e diversificar bem mais do que no ano passado suas exportações para a Argentina. Isso será possível pelo esperado aumento do comércio bilateral com o Brasil a partir da visita oficial do presidente Maurício Macri a Brasília, na terça-feira passada, previu nesta quinta-feira (9) o senador Armando Monteiro (PTB), […]

Pernambuco tem boas condições de ampliar e diversificar bem mais do que no ano passado suas exportações para a Argentina.

Isso será possível pelo esperado aumento do comércio bilateral com o Brasil a partir da visita oficial do presidente Maurício Macri a Brasília, na terça-feira passada, previu nesta quinta-feira (9) o senador Armando Monteiro (PTB), em discurso no plenário.

Armando lembrou que, em 2016, o mercado argentino passou a ser o principal destino das exportações de Pernambuco. O senador assinalou que não só cresceram 35%, como foram lideradas por bens de maior valor agregado, como combustíveis e veículos produzidos na Refinaria Abreu e Lima, em Suape, e na fábrica da Fiat Chrysler em Goiana. Os dois itens foram responsáveis por 46% do total das vendas externas do Estado.

O senador pernambucano destacou que o Plano Nacional de Cultura Exportadora (PNCE), que criou como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e em Pernambuco implantou nos polos têxtil, no Agreste, e de fruticultura e gesseiro, no Sertão, é instrumento importante para elevar as exportações do estado.

“O PNCE busca ampliar a base exportadora em todas as regiões do País, pela informação, capacitação e preparação das empresas para o mercado externo, principalmente as pequenas e médias, incluindo a identificação de produtos e mercados de destino”, salientou o senador.

Danilo liga modo ataque e questiona atraso em entrega de parque solar. “R$ 3 milhões e sem funcionar”

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira e líder da oposição, Danilo Simões (PSD), visitou a usina de geração de energia solar, localizada às margens da VPE 380, a Estrada de Ibitiranga, para verificar o andamento de uma obra prometida pela gestão Sandrinho. A usina deveria abastecer os prédios públicos da cidade. Em um […]

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira e líder da oposição, Danilo Simões (PSD), visitou a usina de geração de energia solar, localizada às margens da VPE 380, a Estrada de Ibitiranga, para verificar o andamento de uma obra prometida pela gestão Sandrinho.

A usina deveria abastecer os prédios públicos da cidade. Em um vídeo divulgado nesta segunda-feira (23), em suas redes sociais, Danilo expôs o abandono da obra e a falta de resultados esperados. Há duas  semanas do pleito, o candidato ligou o que se pode chamar de “modo ataque”. Nas inserções, Danilo questiona a compra de uma caçamba “de um amigo do prefeito” e diz que ele não respondeu no debate.

Sobre o parque de enrgia solar,diz: “Estamos aqui em frente à usina de geração de energia solar, prometida pela Prefeitura para abastecer os prédios públicos de Afogados da Ingazeira. Até agora, não foi gerada nenhuma energia, e já se gastaram praticamente R$ 3 milhões nessa obra. Só este ano, em 2024, a prefeitura já pagou 1 milhão e meio de reais à Celpe pela energia dos prédios públicos. Ou seja, a obra, que estava prometida para ser entregue em junho de 2024, não foi concluída, está abandonada e sem gerar nenhuma energia, causando prejuízo aos cofres do município. Este é um governo lento, que não entrega o que promete”, destacou Danilo no vídeo.

“A obra, iniciada com a promessa de reduzir custos com eletricidade nos prédios municipais, deveria ter sido entregue no primeiro semestre de 2024, mas permanece inacabada, gerando gastos adicionais aos cofres públicos. A crítica de Danilo Simões se soma a outras cobranças feitas à atual administração, reforçando seu compromisso com a fiscalização de promessas não cumpridas e a necessidade de mudanças na gestão”, diz a nota.

Secretário faz balanço positivo da gestão Zeinha em 2017

O Secretário de Administração de Iguaracy, Marcos Henrique fez um balanço positivo do primeiro ano do governo Zeinha Torres. Foi no programa institucional da prefeitura. Ele começou destacando a política salarial para os servidores públicos municipais e contratados. Os servidores já receberam a folha de dezembro e um terço das férias. “Pagaremos os contratados hoje”, […]

O Secretário de Administração de Iguaracy, Marcos Henrique fez um balanço positivo do primeiro ano do governo Zeinha Torres. Foi no programa institucional da prefeitura.

Ele começou destacando a política salarial para os servidores públicos municipais e contratados. Os servidores já receberam a folha de dezembro e um terço das férias. “Pagaremos os contratados hoje”, garantiu.

Uma das conquistas que  destacou foi a criação do Setor de Compras, que segundo ele melhorou a economia e eficácia nos gastos.

Na Cultura, afirmou que houve revitalização de festas como a de janeiro, em Iguaracy, Agosto em Jabitacá, São João do Gonzagão, além de eventos em Irajaí, Caatingueira e outras comunidades.

Na Agricultura, o Secretário disse que houve grande esforço para dar garantia hídrica a comunidades rurais. Na área de infraestrutura, destacou obras de construção, como o que  liga o Bairro Santa Ana ao centro. “Terça a empresa começa a segunda etapa”. Também outras ruas na sede, Jabitacá e Irajaí.

Ainda destacou a revitalização de prédios públicos, melhoria de estradas vicinais, obra de tubulação do canal do esgoto no centro, melhoria na iluminação pública e câmeras de monitoramento, gratuidade transporte escolar universitários e edições do Governo Itinerante.

Na saúde, argumentou que houve qualificação da unidade mista com pequenas cirurgias, exames como endoscopias e casa de apoio com qualidade. “O município vai receber duas novas ambulâncias”, garantiu.