Sandrinho Palmeira comenta resultado da pesquisa Múltipla

O Juiz José Carvalho de Aragão Neto apreciou as Ações de Iniciativa Popular contra o prefeito Sebastião Dias mais os Secretários de Administração Flávio Marques e de Saúde, Alan Dias, todas acusando-os de suspeita de fraudes em licitações, fracionamento e superfaturamento em contratos.

Na primeira, de Jaqueline Pessoa dos Santos contra Dias e Marques, o juiz faz observações que, caso não respeitadas podem já determinar seu arquivamento.

“Trata-se de ação de ação popular em que a parte autora requer a citação de dois réus mais o Município de Tabira, todavia, apenas juntou uma cópia para as citações; além de não comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias.

Reza o art. 283, CPC: a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

Conclui o Juiz: “na forma do art. 284 e seu parágrafo único, CPC, determino que o patrono da promovente emende a inicial, juntando as cópias necessárias para as citações e comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial”.

Já na ação de  Antônio José da Silva contra Sebastião, Flávio e Alan Dias, o juiz também aponta erros formais no processo. “Apenas juntou duas cópias para as citações; além de não comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias”.

Ele lembra o art. 283, CPC: “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

Assim, na forma do art. 284 e seu parágrafo único, CPC, determinou que o patrono da ação  emende a inicial, juntando as cópias necessárias para as citações e comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

A decisão do juiz não analisa o mérito da ação, já que antes disso precisa ter atendidas as solicitações em questão. Caso sejam e/ou tenham sido atendidas, o processo segue para análise e terá o curso normal de qualquer ação civil popular, com o embate entre acusação e defesa. Caso contrário o caminho como já ficou claro é o arquivamento. Em ambas ações, o advogado é Jorge Márcio Pereira.

Blog do Camarotti

Numa conversa telefônica nesta segunda-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro confirmou ao presidente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, a decisão de se filiar ao partido para disputar a reeleição em 2022.

Antes de decidir pelo PL, Bolsonaro também conversou com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente licenciado do PP.

Para Costa Neto, Bolsonaro disse que Ciro Nogueira entendeu os argumentos para a filiação ao PL. Antes, havia negociação para Bolsonaro se filiar com seu grupo político ao PP.

Pesou favoravelmente ao PL a maior liberdade para escolha de candidatos majoritários nos estados, especialmente para aqueles que devem disputar uma vaga de senador.

No PP, havia resistência à filiação de Bolsonaro em alguns estados do Nordeste, como Bahia, Pernambuco e Paraíba.

Pela negociação em curso, o PP deve escolher o candidato a vice na chapa de Bolsonaro. E o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terá apoio para disputar a reeleição para o comando da Casa.

A expectativa é que cerca de 15 deputados federais bolsonaristas acompanhem o presidente. Atualmente, esses deputados estão filiados ao antigo PSL – que se fundiu com o DEM para criar o União Brasil.

Há dois anos sem partido, Bolsonaro faz um movimento de casamento definitivo com o Centrão.

A intenção é fazer um palanque em 2022 que inclua também o Republicanos.

Em 2018, Bolsonaro fez campanha criticando o que chamava de “velha política” e “toma-lá-dá-cá”.

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (31), a restauração da PE-483, importante via de acesso ao Sertão Central.

O trecho requalificado, que se estende por 13,7 quilômetros, vai do entroncamento com a BR-232 até o distrito de Umãs, em Salgueiro, beneficiando diretamente mais de 62 mil moradores da região. A iniciativa contou com investimentos de R$ 22 milhões. O evento de entrega foi realizado no município de Salgueiro.

“Estamos entregando, dentro do PE na Estrada, mais uma rodovia, que foi sonhada por muita gente da região. Essa população esperava há mais de 40 anos para poder andar numa estrada segura. Estamos devolvendo o direito das pessoas de poderem transitar com tranquilidade, e terem mais acesso à segurança e à saúde. A entrega faz parte do nosso volume de investimento que estamos fazendo nas estradas de Pernambuco, do Sertão ao Litoral”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

A obra, que havia sido paralisada em anos anteriores, foi uma das principais demandas levantadas pela população durante a plenária do programa Ouvir para Mudar. A intervenção inclui terraplenagem, pavimentação com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), e a ampliação da plataforma da rodovia de 6 para 8 metros, incluindo acostamentos em dez quilômetros do percurso.

Presente na entrega, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, pontuou que o Governo de Pernambuco é parceiro da cidade. “O povo lutou muito por essa obra, mas não desistiu. O Governo do Estado agora traz a dignidade para a população, garantindo o ir e vir de todos que transitam por aqui”, disse o gestor municipal.

Também foram instaladas defensas nos segmentos mais perigosos, próximos aos aterros, e o sistema de drenagem está sendo finalizado. Foram implantadas também a sinalização horizontal e vertical, além dos redutores de velocidade no trecho urbano.

Menos de um mês depois de lançar um concurso público com 140 oportunidades fixas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu novo edital, desta vez, para empregados temporários. Serão 1.409 vagas em processo seletivo simplificado para o Censo Agropecuário 2016. Deste total, 69 chances são exclusivamente para o estado de Pernambuco.

Segundo edital, as vagas para Pernambuco estão distribuídas de seguinte forma: cinco para analista censitário, no Recife, com formação nas áreas de engenharias agronômica, cartográfica e gestão e infraestrutura, e uma para jornalista, com formação em Comunicação Social. Na função de agente censitário administrativo, as chances somam 40 vagas para o Recife com formação em várias áreas.

As demais 23 oportunidades são direcionadas ao cargo de agente censitário regional, com lotação nas cidades de Araripina, Belém de São Francisco, Belo Jardim, Bezerros, Bom Conselho, Buíque Caruaru, Catende, Cupira, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Ouricuri, Paudalho, Pesqueira, Petrolândia, Recife, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria da Boa Vista, São João, São José do Egito, Surubim e Vitória de Santo Antão. Confira aqui o edital completo.

Do total de postos da seleção, 700 são para a função de agente censitário administrativo, com contrato de até 22 meses e remuneração de R$ 1.560; para agente censitário regional, o vencimento é de R$ 3 mil e a validade do trabalho é de 16 meses; no caso de analista censitário (em que há 22 áreas de atuação), são 31 meses de validade e salário de R$ 7.166 (confira os pré-requisitos para cada cargo em Exigências). Contratados receberão auxílio-alimentação e transporte, assim como férias e 13º salário proporcionais.

Brasília concentra 12 vagas: duas para analista censitário (uma para engenharia agronômica e outra para gestão em infraestrutura) e 10 para o cargo de agente censitário administrativo. O restante das oportunidades está espalhada por 459 municípios de 24 estados. A Fundação Cesgranrio aplicará provas objetivas com 60 questões de múltipla escolha para todos os cargos.

Candidatos ao posto de analista censitário (exceto na área de conhecimentos de métodos quantitativos) farão 15 de língua portuguesa, 10 de raciocínio lógico quantitativo e 35 de conhecimentos específicos. Para a função de agente censitário regional, os conteúdos a serem abordados são português (20), noções de administração e situações gerenciais (30) e raciocínio lógico (10). No caso de agente censitário administrativo, a prova será composta por perguntas de língua portuguesa (20), noções de administração (30) e raciocínio lógico (10).