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Congresso tem 25 vetos presidenciais pendentes de deliberação

Por André Luis

O Congresso Nacional ainda tem 25 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de deliberação. Todos estão trancando a pauta de votações, ou seja, têm que ser votados antes de outras matérias. Veja a lista completa. Ainda não há previsão de quando será a próxima reunião do Congresso.

O veto mais antigo é o VET 46/2021, originado da sanção do PL 2.108/2021, que se converteu na Lei 14.197, de 2021. Bolsonaro vetou o trecho que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa” — definido como a promoção ou o financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.

Além disso, Bolsonaro vetou o trecho que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. De acordo com o projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação.

O veto mais recente é o VET 52/2022, que cancelou dois dispositivos da Lei 14.457, de 2022, que teve origem na MP 1.116/2022, que criou o Programa Emprega + Mulheres.

Outro que precisa ser votado é o VET 67/2021, aplicado à Lei 14.273, de 2021, que trata do Marco Legal das Ferrovias — oriunda do PLS 261/2018. Dos 38 dispositivos vetados no projeto, um já teve o veto mantido, em sessão do Congresso em abril. O trecho determinava que a lei decorrente do projeto teria 90 dias para entrar em vigor. Com o veto mantido, a lei é considerada válida desde dezembro de 2021, quando foi sancionada. Entre os dispositivos vetados que ainda precisam ser analisados, está o que atribuía ao regulador ferroviário a destinação final de bens relacionados a trechos devolvidos ou desativados por concessionárias. 

Na lista de vetos que trancam a pauta também está o VET 30/2022, sobre a Lei 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor aéreo. A polêmica está na cobrança pelo despacho de bagagens em voos. O presidente Jair Bolsonaro não concordou com a volta do despacho gratuito. Ele alegou que excluir a cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e teria o efeito contrário ao desejado, ou seja, encareceria as passagens.

O ponto vetado não fazia parte do texto da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados. Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.

Também tranca a pauta do Congresso o veto total (VET 31/2022) ao projeto que tratava da identidade profissional de radialista (PLC 153/2017). O documento serviria como prova de identidade em todo o território nacional, e seria emitido pelo sindicato da categoria. O motivo alegado para o veto integral foi que o esforço do governo federal para padronizar a identificação dos cidadãos seria prejudicado.

Há ainda o VET37/2022, parcial, à Lei 14.382, de 2022 que efetivou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), criado para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. Foram vetados 11 itens, entre eles o que exigia uma cópia do contrato na íntegra acompanhando o extrato (resumo) no caso de negócios com bens imóveis.

Também está pendente de votação o VET 33/2022, imposto à Lei 14.375, de 2022, que permitiu o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Bolsonaro vetou item que retirava da base de cálculo de impostos os descontos em dívidas concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Morre vítima de grave acidente na PE 292

Imagens mostram ultrapassagem indevida de condutor do carro, até então tido como inocente, segundo a Polícia Militar Morreu nesse fim de noite no Hospital Regional Emília Câmara Valdecir Francisco de Jesus, 52 anos, vítima de um acidente na noite desse domingo. Ele seguia em uma moto que se envolveu em um grave acidente na PE […]

Imagens mostram ultrapassagem indevida de condutor do carro, até então tido como inocente, segundo a Polícia Militar

Morreu nesse fim de noite no Hospital Regional Emília Câmara Valdecir Francisco de Jesus, 52 anos, vítima de um acidente na noite desse domingo.

Ele seguia em uma moto que se envolveu em um grave acidente na PE 292, próximo à área dos elefantes,  alusão a duas réplicas dos animais,  em terreno vizinho à Pousada de Brotas e próximo ao acesso do Sistema Viário. Segundo familiares, ele estava na Itã e de lá foi à Chácara Vitoriah e depois se envolveu no acidente. Tinha duas filhas.

Informações preliminares indicam que ele teria feito uma ultrapassagem indevida. Mas o boletim da PM informa que a guarnição ao verificar as filmagens de um comércio em frente ao local do acidente, constatou que não houve ultrapassagem nenhuma e que o carro invadiu a contra mão e atinge a vítima que seguia na moto. O CITROEN tinha a placa FFA 8008, cor verde. Já a moto guiada por Valdecir era uma Honda POP vermelha, de placa PDG 5909.

Após analisar os dados do veículo Citroen no site do DETRAN, foi verificado que ele encontra-se com restrição judicial de busca e apreensão. Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada à disposição da Polícia Civil. Os veículos ficaram apreendidos.

Imagem forte que circula nas redes sociais o mostrava pouco antes da chegada dos Bombeiros. Além de perder muito sangue, as lesões na perna esquerda e a perda de sangue indicavam a gravidade. O blog não divulga nem estimula esse tipo de registro por política editorial de respeito à dignidade humana.

Ele perdeu muito sangue e morreu ainda na sala de cirurgia. Valdecir era conhecido na cidade, tendo atuado no setor moveleiro. Atualmente auxiliava em trabalhos como segurança de eventos e aos fins de semana como árbitro de futebol. O corpo terá que ser levado ao IML de Caruaru.

Blog teve acesso a vídeo que mostra imagens do acidente: o blog teve acesso às filmagens avaliadas pela PM de um comércio em frente ao local do acidente. O vídeo constatou que não ouve ultrapassagem nenhuma e que o carro invadiu a contra mão e atingiu a vítima. Veja, no Instagram do blog:

Polícia apreende mais de duas toneladas de maconha em Custódia

Policiais militares apreenderam mais de duas toneladas de maconha em Custódia, no Sertão do Moxotó, neste domingo (11). Segundo a Polícia Militar, que contou com o apoio do Serviço de Inteligência, a droga foi encontrada dentro de um veículo e estava sendo levada para os municípios de Toritama, Santa Cruz do Capibaribe e Jataúba. Ainda de […]

Policiais militares apreenderam mais de duas toneladas de maconha em Custódia, no Sertão do Moxotó, neste domingo (11).

Segundo a Polícia Militar, que contou com o apoio do Serviço de Inteligência, a droga foi encontrada dentro de um veículo e estava sendo levada para os municípios de Toritama, Santa Cruz do Capibaribe e Jataúba.

Ainda de acordo com a polícia, foi feito o monitoramento e descoberto que a base da quadrilha ficava em uma casa abandonada na zona rural de Custódia. No interior da residência foram encontrados vários tabletes de maconha, três balanças de precisão, alguns documentos pessoais e uma pistola com 18 munições.

No quintal havia uma cisterna cavada no chão, com tampa, onde foram apreendidos mais da mesma droga, totalizando 2.430 kg do produto. O material foi levado ao Plantão da Polícia Civil de Arcoverde para as medidas cabíveis.

TCE divulga novo Índice de Consistência Contábil de Pernambuco

Maioria dos municípios sertanejos tem índice considerado moderado O Tribunal de Contas divulgou nesta segunda-feira (23), o Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCpe) dos 184 municípios pernambucanos, referente ao exercício de 2017. O levantamento foi realizado com base nas informações e demonstrativos contábeis presentes nas prestações de contas de 2016, apresentadas pelas prefeituras ao TCE. Em relação […]

Maioria dos municípios sertanejos tem índice considerado moderado

O Tribunal de Contas divulgou nesta segunda-feira (23), o Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCpe) dos 184 municípios pernambucanos, referente ao exercício de 2017. O levantamento foi realizado com base nas informações e demonstrativos contábeis presentes nas prestações de contas de 2016, apresentadas pelas prefeituras ao TCE.

Em relação aos patamares alcançados no estudo do ano passado, verificou-se que 106 dos 184 municípios avaliados (57,6%) apresentaram notas mais elevadas, demonstrando evolução na qualidade da informação prestada ao Tribunal de Contas, enquanto 78 prefeituras (42,4%) tiveram uma diminuição nas notas.

O ICCpe foi lançado em 2016 pelo Tribunal de Contas com o intuito de verificar o cumprimento, por parte das administrações municipais, das regras e normas previstas pela nova contabilidade pública brasileira e exigidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ferramenta permite ao Tribunal atestar o nível de consistência das informações registradas nos demonstrativos contábeis e nas prestações de contas enviados pelas unidades gestoras ao TCE, em busca de uma maior qualidade e confiabilidade dos dados fornecidos, contribuindo assim para mais transparência na gestão pública.

“Esse estudo representa um importante instrumento de auditoria contábil utilizado pelo Tribunal de Contas, pois para uma análise mais consistente, imparcial e comparável das contas públicas e do desempenho governamental se faz necessário o alinhamento dos padrões e normas contábeis para sua elaboração”, afirmou o presidente do TCE, Carlos Porto.

METODOLOGIA – A elaboração do ICCpe leva em consideração critérios como estrutura e forma de apresentação dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstrações das variações patrimoniais, fluxo de caixa, consistência dos saldos de balanços, entre outros. Para cada prestação de contas é calculado um índice, que varia entre 0 e 194 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios são enquadrados em cinco níveis de convergência e consistência contábil, sendo eles, DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE e CRÍTICO.

RANKING – De acordo com o levantamento divulgado, das 184 prefeituras de Pernambuco, 139 (75,5%) encontram-se nos níveis ACEITÁVEL e MODERADO, 35 (19%) atingiram o nível INSUFICIENTE e dez (5,5%) foram enquadrados no nível CRÍTICO. Nenhum município atingiu o nível DESEJADO de convergência.

No Sertão, tem índice moderado os municípios de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Araripina, Betânia, Calumbi, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Mirandiba, Petrolina, Salgueiro, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

Tem índice insuficiente Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde e Solidão. Em nível considerado crítico, o município de Brejinho.

O levantamento completo está disponível para consulta no site do TCE clicando aqui.

Petrolina: ex-vereadora declara apoio a Lucas Ramos

Lucas Ramos (PSB) recebeu mais um reforço importante em Petrolina, no Sertão pernambucano. A ex-vereadora Raimunda Sol Posto e sua família declararam apoio à candidatura do deputado estadual. “Conheço o trabalho de Ranilson Ramos desde que ele foi vereador, o vereador mais votado de Petrolina. Agora é a vez do filho dele! Tenho certeza de […]

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Lucas Ramos (PSB) recebeu mais um reforço importante em Petrolina, no Sertão pernambucano. A ex-vereadora Raimunda Sol Posto e sua família declararam apoio à candidatura do deputado estadual.

“Conheço o trabalho de Ranilson Ramos desde que ele foi vereador, o vereador mais votado de Petrolina. Agora é a vez do filho dele! Tenho certeza de que Lucas terá sucesso. As ideias que ele defende são muito importantes. ”, afirmou a ex-vereadora.

Raimunda Sol Posto foi vereadora de Petrolina por três mandatos; desde o início da sua vida pública, a saúde foi a principal bandeira defendida pela ex-vereadora.

Senador já se comporta como se candidato ao governo fosse

Do blog do Inaldo Sampaio O senador Fernando Bezerra Coelho pode até não ser candidato a governador nas eleições de outubro próximo. Basta uma decisão judicial reconhecendo que o controle do MDB regional não é dele e sim do deputado Jarbas Vasconcelos. No entanto, continua percorrendo municípios do interior como se candidato fosse. E se […]

Do blog do Inaldo Sampaio

O senador Fernando Bezerra Coelho pode até não ser candidato a governador nas eleições de outubro próximo. Basta uma decisão judicial reconhecendo que o controle do MDB regional não é dele e sim do deputado Jarbas Vasconcelos.

No entanto, continua percorrendo municípios do interior como se candidato fosse. E se encontrando com líderes políticos do governo e da oposição, exatamente como fez Eduardo Campos em 2006 quando disputou o governo estadual pela primeira vez.

A agenda do senador é praticamente igual à do governador Paulo Câmara, que em seus deslocamentos para o interior não se limita a reunir-se com o prefeito da cidade que visita. Convida outros daquela mesma região.

Só no último final de semana, por exemplo, o senador visitou Bonito (ex-prefeita Lúcia Heráclio), Caruaru (prefeita Raquel Lyra), Cachoeirinha (prefeito Ivaldo Almeida), Lajedo (prefeito Rossine Blesmany) e Garanhuns (prefeito Izaías Régis). E manteve encontros separados com os prefeitos Édson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe) e Tiago Nunes (Agrestina), e o ex-prefeito Silvino Duarte (Garanhuns).

Isso pode não significar nada, mas pode também significar muito. O senador é um político simpático, envolvente e na política do “corpo a corpo” não é superado por ninguém.