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Congresso tem 25 vetos presidenciais pendentes de deliberação

Por André Luis

O Congresso Nacional ainda tem 25 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de deliberação. Todos estão trancando a pauta de votações, ou seja, têm que ser votados antes de outras matérias. Veja a lista completa. Ainda não há previsão de quando será a próxima reunião do Congresso.

O veto mais antigo é o VET 46/2021, originado da sanção do PL 2.108/2021, que se converteu na Lei 14.197, de 2021. Bolsonaro vetou o trecho que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa” — definido como a promoção ou o financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.

Além disso, Bolsonaro vetou o trecho que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. De acordo com o projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação.

O veto mais recente é o VET 52/2022, que cancelou dois dispositivos da Lei 14.457, de 2022, que teve origem na MP 1.116/2022, que criou o Programa Emprega + Mulheres.

Outro que precisa ser votado é o VET 67/2021, aplicado à Lei 14.273, de 2021, que trata do Marco Legal das Ferrovias — oriunda do PLS 261/2018. Dos 38 dispositivos vetados no projeto, um já teve o veto mantido, em sessão do Congresso em abril. O trecho determinava que a lei decorrente do projeto teria 90 dias para entrar em vigor. Com o veto mantido, a lei é considerada válida desde dezembro de 2021, quando foi sancionada. Entre os dispositivos vetados que ainda precisam ser analisados, está o que atribuía ao regulador ferroviário a destinação final de bens relacionados a trechos devolvidos ou desativados por concessionárias. 

Na lista de vetos que trancam a pauta também está o VET 30/2022, sobre a Lei 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor aéreo. A polêmica está na cobrança pelo despacho de bagagens em voos. O presidente Jair Bolsonaro não concordou com a volta do despacho gratuito. Ele alegou que excluir a cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e teria o efeito contrário ao desejado, ou seja, encareceria as passagens.

O ponto vetado não fazia parte do texto da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados. Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.

Também tranca a pauta do Congresso o veto total (VET 31/2022) ao projeto que tratava da identidade profissional de radialista (PLC 153/2017). O documento serviria como prova de identidade em todo o território nacional, e seria emitido pelo sindicato da categoria. O motivo alegado para o veto integral foi que o esforço do governo federal para padronizar a identificação dos cidadãos seria prejudicado.

Há ainda o VET37/2022, parcial, à Lei 14.382, de 2022 que efetivou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), criado para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. Foram vetados 11 itens, entre eles o que exigia uma cópia do contrato na íntegra acompanhando o extrato (resumo) no caso de negócios com bens imóveis.

Também está pendente de votação o VET 33/2022, imposto à Lei 14.375, de 2022, que permitiu o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Bolsonaro vetou item que retirava da base de cálculo de impostos os descontos em dívidas concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Arcoverde: Hospital San Camilo anuncia novo especialista no corpo clínico

O Hospital San Camilo, referência em saúde e inovação médica em Arcoverde e região, o primeiro Hospital Dia do Sertão de Pernambuco, amplia sua oferta de serviços com a chegada do renomado professor e especialista em vídeo-histeroscopia e laparoscopia, Dr. Petrus Câmara. Com uma trajetória acadêmica e profissional de destaque, ele estará disponível para atender […]

O Hospital San Camilo, referência em saúde e inovação médica em Arcoverde e região, o primeiro Hospital Dia do Sertão de Pernambuco, amplia sua oferta de serviços com a chegada do renomado professor e especialista em vídeo-histeroscopia e laparoscopia, Dr. Petrus Câmara. Com uma trajetória acadêmica e profissional de destaque, ele estará disponível para atender pacientes a partir do dia 21 de fevereiro, realizando procedimentos de histeroscopia no local.

Petrus Câmara possui uma formação robusta e reconhecida nacionalmente, com especialização e Doutorado pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro); Título de Especialista pela Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO); Livre-docente pela Faculdade de Medicina de Valença; Professor Associado do Departamento Materno-Infantil da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco); Diplomado em Histeroscopia pela Sociedade Brasileira de Histeroscopia e detentor do Certificado de Habilitação em Histeroscopia pela FEBRASGO.

As marcações para exames já estão abertas. Para mais informações, os pacientes podem entrar em contato pelos telefones: (87) 2024-0018 e WhatsApp: (87) 99253-9130.

O diretor do Hospital San Camilo, Dr. Breno Siqueira, destacou a importância da chegada de Dr. Petrus Câmara ao corpo clínico da instituição. Em sua declaração, ele enfatizou o impacto positivo que o renomado especialista trará para os pacientes e para a medicina na região:

“A vinda do Dr. Petrus Câmara para o nosso hospital é um marco significativo. Seu nível de especialização e experiência acadêmica elevam o padrão de atendimento que podemos oferecer. Ele não é apenas um profissional de referência em histeroscopia e laparoscopia, mas também um educador dedicado, o que agrega conhecimento e inovação à nossa equipe. Estamos orgulhosos e confiantes de que sua atuação beneficiará imensamente nossos pacientes, garantindo diagnósticos mais precisos e tratamentos de excelência.”

Dr. Breno também ressaltou o compromisso do Hospital San Camilo em atrair profissionais de ponta para atender às crescentes demandas da comunidade:

“Trazer um especialista do porte do Dr. Petrus é parte de nossa missão de oferecer cuidados médicos de alto nível, com tecnologia de ponta e uma equipe capacitada. Nosso objetivo é continuar sendo uma referência em saúde para a região, e a chegada dele reforça esse compromisso.”

Prefeito de Belmonte anuncia apoio a Luciano Duque

Farol de Notícias O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), vem abrindo seu leque da Região Metropolitana do Recife (RMR) ao Sertão do São Francisco, e nessa sexta-feira (12), anunciou mais um apoio importante na região. “O prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, gestor competente que faz um grande trabalho, fechou apoio […]

Farol de Notícias

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), vem abrindo seu leque da Região Metropolitana do Recife (RMR) ao Sertão do São Francisco, e nessa sexta-feira (12), anunciou mais um apoio importante na região.

“O prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, gestor competente que faz um grande trabalho, fechou apoio a minha pré-candidatura, bem como o ex-prefeito, Marcelo Pereira. Estou muto satisfeito e honrado com estes apoios”, declarou Duque, durante entrevista ao comunicador Francys Maya.

Ainda durante a entrevista, Luciano Duque ratificou que pretende priorizar a pauta municipalista na Alepe, caso seja eleito deputado, e brincou parafraseando o ex-vereador Pessival Gomes. “Serei o trator do Sertão, pode ter certeza”.

Coordenador Geral da campanha de Armando intensifica agenda

O coordenador-geral de campanha da aliança Pernambuco Vai Mudar foi escolhido. É o prefeito de Igarassu, Mário Ricardo (PTB). Ele foi nome de consenso dos 13 partidos que compõem o palanque do candidato a governador, o senador Armando Monteiro (PTB), o vice Fred Ferreira (PSC) e os postulantes ao Senado, os deputados federais Bruno Araújo […]

O coordenador-geral de campanha da aliança Pernambuco Vai Mudar foi escolhido. É o prefeito de Igarassu, Mário Ricardo (PTB).

Ele foi nome de consenso dos 13 partidos que compõem o palanque do candidato a governador, o senador Armando Monteiro (PTB), o vice Fred Ferreira (PSC) e os postulantes ao Senado, os deputados federais Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM).

Desde segunda, quando foi anunciado por Armando, Mário Ricardo está trabalhando para uniformizar as ações de campanha.

“Estamos cuidando de todas as questões, da infraestrutura às questões políticas, para conduzir uma campanha propositiva, que discuta o futuro de Pernambuco. Nossa campanha será feita de gente, do nosso povo, para fazer a mudança que a nossa população precisa”, destaca o coordenador-geral de campanha.

Ao seu lado, Mário Ricardo terá o conselho de ex-governadores, formado por Roberto Magalhães (DEM), Gustavo Krause (DEM), Joaquim Francisco (PSDB) e João Lyra (PSDB).

“Mário reúne condições indispensáveis para um processo como esse. Alia senso de organização, capacidade operacional, entendimento das questões políticas, experiência com eleição e tem boas relações na área política, em todas as latitudes”, salienta Armando.

Prefeitura conclui adequações e melhorias na Feira do São Cristóvão, em Arcoverde

A Prefeitura de Arcoverde concluiu na Feira do Pátio Lídio Cordeiro Maciel, localizada no bairro do São Cristóvão, uma série de medidas para viabilizar o fluxo comercial do local. A feira estava recebendo, desde julho deste ano, adequações em todo o seu ambiente de uso coletivo. “Com apoio da Secretaria de Serviços Públicos do município, conseguimos melhorar o acesso aos sanitários com a […]

A Prefeitura de Arcoverde concluiu na Feira do Pátio Lídio Cordeiro Maciel, localizada no bairro do São Cristóvão, uma série de medidas para viabilizar o fluxo comercial do local. A feira estava recebendo, desde julho deste ano, adequações em todo o seu ambiente de uso coletivo.

“Com apoio da Secretaria de Serviços Públicos do município, conseguimos melhorar o acesso aos sanitários com a construção de passarela, facilitando o acesso de todos os usuários, inclusive pessoas com necessidades especiais”,pontuou Paulo Sérgio Diniz, diretor do Cecora e demais feiras da cidade.

“Ainda pavimentamos em brita, o estacionamento de caminhões, local este utilizado para a entrega e distribuição de mercadorias, cessando assim, os problemas causados pelas chuvas de época. Também foi construído um almoxarifado e requalificadas as demarcações no interior do Pátio da Feira. Ainda precisamos avançar na correção da drenagem de águas de chuva, antes da próxima estação chuvosa”, concluiu.

Futuro da barragem de Ingazeira será discutido hoje no Recife

Na manhã de hoje acontece na sede do DNOCS no Recife uma reunião que pode decidir o futuro da Barragem de Ingazeira. A informação é de Anchieta Santos. Representantes do Governo Federal e da empresa Construtora Novatec se encontrarão para tratar da paralisação da obra que aconteceu na semana que passou. O Prefeito Luciano Torres […]

DSC02130Na manhã de hoje acontece na sede do DNOCS no Recife uma reunião que pode decidir o futuro da Barragem de Ingazeira. A informação é de Anchieta Santos.

Representantes do Governo Federal e da empresa Construtora Novatec se encontrarão para tratar da paralisação da obra que aconteceu na semana que passou.

O Prefeito Luciano Torres admitiu que uma nova licitação poderá ser realizada o que certamente atrasará a execução da barragem. Cálculos 70% das obras de terraplenagem já foram concluídas.