Arcoverde: Secretário de Desenvolvimento Econômico discute projetos com gerente do BNB

Na manhã de hoje (12), na Reunião Ordinária da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, será apresentado o posicionamento da Subcomissão Especial de Apuração e Análise das Informações sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a respeito da Medida Provisória (MP) nº 785/2017. Lançada pelo Governo Federal no último dia 6 de julho, a MP que trata do Fies foi alvo de debate e análise pelos membros da Subcomissão em reunião realizada ontem (11).

O presidente da Subcomissão do Fies, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), vai apresentar as preocupações e críticas à MP do Fies feitas pelo colegiado para os pares da Comissão de Educação. “É importante destacar que a subcomissão tirou pontos de consenso fruto da unidade do pensamento de todos os membros”, disse Danilo.

Dentre os consensos, está a crítica quanto à forma que o governo federal apresentou a proposta do novo Fies. “Mais uma vez o governo se equivoca quando faz um debate da relevância do Fies através de Medida Provisória. O Fies dialoga para mais de 2 milhões de jovens que hoje tem acesso ao programa e isso exige um debate de maior fôlego. Infelizmente, os prazos são exíguos, já na próxima quinta-feira (13) se expira o prazo para apresentação de emendas”, argumenta Danilo Cabral, criticando ainda o fato de o debate não ter envolvido sociedade, academia, entidades mantenedoras e representação dos estudantes.

Quanto ao conteúdo da Medida Provisória, os membros da subcomissão também concordaram nas críticas. Danilo Cabral destaca como preocupante a ideia do governo federal de retirar do Fórum Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a condução da política educacional de acesso ao ensino superior através do Fies, passando para a Caixa Econômica esta responsabilidade. “A proposta transforma o que é uma política educacional em uma política fiscal. Torna o Fies muito mais de natureza contábil, quando seu sentido maior é garantir o direito do cidadão de ter acesso ao ensino superior, como está previsto, inclusive, no Plano Nacional de Educação”, afirma o deputado.

Outro ponto de preocupação é a questão do número de vagas.  Até o ano passado, 2016, eram disponibilizadas 220 mil vagas naquilo que era a única faixa (até três salários mínimos). A partir de agora, nessa faixa, de acordo com a proposta do Governo Federal, serão apenas 100 mil vagas disponibilizadas.

Os membros da subcomissão também criticaram a indefinição de como se dará a gestão do novo Fies. A MP estabelece nova institucionalidade feita através de um Comitê gestor, mas remete a um futuro decreto sua regulamentação e como será sua composição, atribuições, rotina de funcionamento. “Ou seja, deixa em aberto como seria toda a operação do Fies. É um cheque em branco que o governo quer para fazer a gestão do Fies. Nós defendemos que haja um Comitê Gestor, mas que ele respeite, sobretudo, a paridade na representação, que tenha participação das pequenas, médias e grandes entidades mantenedoras, do próprio governo, que os estudantes possam fazer parte, para que esta entidade tenha um olhar do coletivo daqueles que dialogam com a política do Fies”, ressalta Danilo Cabral.

Os membros da subcomissão decidiram, por unanimidade, apresentar emendas à Medida Provisória para tentar corrigir o que julgam erros do governo federal. O prazo para envio de emendas se encerra na próxima quinta-feira (13/07).

A subcomissão é formada por dez integrantes, sendo o relator o deputado Aliel Machado (Rede-PR). Além do Fies, a subcomissão acompanhará os Programas Universidade para Todos (ProUni) e de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

Aborrecido porque foi desmentido pela OS Hospital Tricentenário , em uma nota do blog, o médico tabirense João Veiga atacou uma empresa que divulga produtos fitoterápicos em várias rádios do estado, inclusive na Rádio Pajeú, registrada, legal, com sede, CNPJ, que paga impostos regularmente.

Ele afirmou que a Rádio Pajeú, como concessão pública, divulgava “pomadas, chás e outras meizinhas, sugerindo investigação do MPPE”, pois empresa e rádio ganhavam dinheiro com isso.

O grupo Natubio, atacado por Veiga, tem seu produtos comercializados em farmácias de vários estados das regiões Norte e Nordeste.

Tem um processo rigoroso de fiscalização e distribuição. Ao contrário, sofre com a tentativa de imitações da marca, o que pode prejudicá-la com charlatanismo de quem comercializa produtos de qualidade questionável.

Produtos como a Pomada Negra, Fique Plena, Akabe Chá e Polimax, um polivitamínico, são comercializados e tem a divulgação autorizada.

Como todo fitoterápico, auxilia a partir da composição de medicamentos naturais, de conhecimento milenar, que são industrializados. Não substituem os medicamentos tradicionais.

Os produtos Natubio são comercializados inclusive em em sites como o da Americanas. A idoneidade e autorização de comercialização fizeram com que a empresa fosse a única a firmar contrato com a Rádio Pajeú, pela rigorosa política da emissora.

A Rádio Pajeú tem se colocado sempre na defesa da vida, tanto no tocante às vacinas, que tem defendido como na defesa de vítimas de supostos erros médicos, como o que ocorreu a partir de procedimento na própria UPA-E Afogados, contra a senhora Rosalva Siqueira da Silva 69 anos, falecida em novembro após uma colonoscopia. A UPA diz que durante o procedimento, não teria sido notada intercorrência. 

A origem da Fake News de Veiga: a queixa de João nasceu na Coluna do Domingão de hoje. Ela revelou com exclusividade que o médico João Veiga, que ainda prega conteúdo antivacinas, ao contrário do que induz tomou as doses para não perder vínculo com a UPA-E e outros hospitais, segundo nota da OS Tricentenário, que diz não concordar com nada que ele diz. E criticou a incoerência. Fosse “o cara” mesmo, assumiria a posição pra valer,  não tomando o imunizante.  A postagem de João contra a Rádio Pajeú alcançou pouca repercussão nas suas contas como costuma ocorrer. Mas alguns internautas viram o compartilhamento do print e enviaram ao blog.

Veja o diálogo com a assessoria da UPA-E, para quem João presta serviço.

O profissional João Veiga, segundo mensagens que chegam ao blog não defende e desestimula as vacinas em redes sociais. Mas ele mão deveria estar vacinado?

Ele está com o esquema vacinal completo, visto que é uma exigência do Estado, para que ele continue atuando nas nossas unidades.

Você checou com convicção essa informação?

Sim. Falei diretamente com a nossa diretoria. Nenhum de nossos profissionais teve permissão de continuar atuando caso não tivesse o esquema de vacinas. Reafirmamos que a Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário vem a público informar que tem como diretor Gil Mendonça Brasileiro, sendo o único autorizado por representar a entidade. Alguns meios de comunicação citam o médico João Veiga como representante da OSS, mas, apesar da sua competência enquanto profissional médico, ele não representa nenhuma de nossas unidades, principalmente quando se trata de caráter político.

O pagamento foi depositado ontem (30) diretamente na conta dos profissionais da educação. 

O Prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, anunciou o pagamento do rateio dos 70% dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no valor de mais de R$ 1,5 milhão para aos profissionais da educação básica vinculados à Secretaria Municipal de Educação, em efetivo exercício na educação básica na Rede Municipal de Ensino de Sertânia, em caráter excepcional, no exercício de 2021, denominado “Sertânia Dignifica FUNDEB 2021”.

A medida está prevista na Lei nº 1.750/2021 aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito em 20 de dezembro de 2021, para fins de cumprimento do disposto no inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal.

De acordo com a lei, serão contemplados os seguintes profissionais: integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação, titulares de cargos ou funções-atividades previstas na Lei nº 1.397/2010, de 05 de agosto de 2010 e suas alterações; os Professores da Educação Básica em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Educação. Os Professores em licença maternidade, licença-prêmio e licença saúde.

O valor global destinado ao pagamento do “Sertânia Dignifica FUNDEB 2021” será dividido pelo número de profissionais da educação básica, em efetivo exercício no momento, de acordo com a legislação vigente.

Município conquistou o 4º lugar entre os 184 municípios de Pernambuco

Carnaíba conquistou o 4º lugar entre os 184 municípios do Estado de Pernambuco que atingiram todas as condicionalidades e fizeram jus ao índice de Gestão Descentralizada do PAB. Para alcançar esse feito, é necessário atingir percentuais na Educação, Saúde e Assistência (Acompanhamento CadÚnico/Bolsa Família).

Entre as exigências, está o maior número de famílias com cadastro atualizado e renda até 1/2 do total geral de famílias na base do CadÚnico, chamado TAC – Taxa de Atualização Cadastral, que precisa chegar a, no mínimo, 55%. Carnaíba tem 88,1%, acima da média nacional de 86,6%.

No quesito Saúde, o município conseguiu acompanhar 5.043 beneficiários(as), correspondendo a uma cobertura de 96,2%, enquanto o resultado nacional foi de 78,2%. Ou seja, conseguimos um percentual muito acima da média nacional.

Da mesma forma, na Educação. A cobertura de acompanhamento da frequência escolar foi de 94%, enquanto a taxa nacional é de 76,2%. A Secretaria de Educação de Carnaíba recebeu o Certificado Estadual Ouro do Bolsa Família pelo comprometimento e responsabilidade no acompanhamento dos estudantes beneficiários do programa.

“Acreditamos que o sucesso de nossas políticas públicas é resultado de uma gestão comprometida com o trabalho, onde cada secretaria se dedica ao máximo para atender às necessidades da população. Trabalhamos em equipe, sempre empenhados em servir aos carnaibanos da melhor maneira possível”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

Na madrugada de ontem bandidos fortemente armados atacaram as agências bancárias do Bradesco e Correios, que detém parceria com o Banco do Brasil, na cidade de Água Branca.

A ação aconteceu por volta das 2h20 e após as explosões os criminosos na tentativa de intimidar a polícia atiraram para o alto e ainda atingiram o carro de um taxista que foi atingido por estilhaços, mas passa bem.

O bando espalhou grampos nas duas saídas da cidade. Até o momento, ninguém foi preso e as gerências dos bancos não revelaram quanto foi levado. Outro problema é saber quando os serviços serão restabelecidos.