Simplex mostra empate entre Raquel Lyra e João Campos: 42,6% x 42,3%

Morreu aos 78 anos na capital pernambucana o Delegado afogadense Valdevino Artur Praxedes Feitoza, carinhosamente conhecido como Dr Arturzinho. Ele vinha com complicações no estado de saúde e não resistiu.

O velório começou essa noite no Cemitério de Santo Amaro,Recife. De lá, haverá o traslado para Afogados. O velório acontece a partir das 7h da manhã deste sábado na Casa de Velórios do Cemitério São Judas Tadeu, e o sepultamento às 4 da tarde.

Longa carreira

Foi Delegado Regional em Arcoverde e Afogados da Ingazeira, dentre outras funções na Polícia Civil de Pernambuco.

Por exemplo, Delegado em São José do Egito, Tabira, Cabrobó, Belém do São Francisco, Recife, e teve papel importante para trazer a 20ª Subseccional de Polícia Civil para Afogados da Ingazeira.

Começou a carreira como agente e escrivão. Foi o primeiro Delegado Seccional de Afogados da Ingazeira. Em Arcoverde, foi Delegado Seccional duas vezes.

O dia 10 de setembro é lembrado como Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. E em virtude desta data surgiu a campanha Setembro Amarelo, que tem como objetivo a conscientização sobre a prevenção do suicídio, alertando a população a respeito da realidade do suicídio no Brasil e no mundo e suas formas de prevenção.

Idealizada pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a campanha é realizadaem todo o país desde o ano de 2014. Em Serra Talhada a campanha ganhou o tema “Compartilhe a vida, diga não ao suicídio” e as ações de divulgação estão sendo promovidas pela Gerência de Saúde Mental. Haverá, inclusive, uma importante palestra sobre o enfrentamento ao suicídio no dia 22 de setembro, às 08h, na Câmara de Vereadores.

De acordo com a gerente de Saúde Mental, Soraya Carvalho, o suicídio é um tema de saúde pública que precisa ser discutido com a sociedade. “O diálogo é o melhor caminho para a prevenção ao suicídio. As pessoas precisam conversar mais, manter mais contato umas com as outras, observar seus familiares, as mudanças repentinas ou graduais de comportamento, compartilhar a vida o máximo possível evitando o isolamento.Na maioria dos casos é possível prevenir o suicídio, desde que haja esse diálogo e acompanhamento”, explica ela.

Programação:

Palestra: “Compartilhe a vida, diga não ao suicídio”

Data: 22/09/17

Local: Câmara de Vereadores

Horário: 08H

Na sessão desta terça (9), os vereadores da base da prefeita Márcia Conrado (PT), adversária política de Duque, rejeitaram as contas referentes ao exercício de 2019, mesmo com parecer prévio favorável — ainda que com ressalvas — do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O placar foi de 13 votos contra e apenas quatro a favor da aprovação das contas, o que, na prática, pode tornar Duque inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Sem se ater ao fato específico, getores com indicação de aprovação do TCE, mas rejeição das Câmaras podem garantir ainda assim o direito de disputar?

O esperiente e renomado advogado especialista no tema, Walber Agra, diz que em casos assim é necessário ao gestor recorrer à Justiça. “Há caminhos como a ação de anulação da decisão da Câmara para se obter uma liminar”, afirmou.

“A questão principal em casos assim não é dolo. É provar que não há vício inexorável. O dano provocado não é um dano com repercussão fulcral. Então, dependendo de sua defesa, de como isso for manejado, pode se reverter uma decisão assim”, afirmou Agra, sem se deter ao caso específico.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o governo vai “obrigar” os postos de combustíveis a repassar ao consumidor o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel. O desconto é uma das medidas negociadas entre o governo e lideranças de caminhoneiros para encerrar a greve da categoria, que bloqueou estradas e provocou desabastecimento.

Nesta quinta-feira (31), foram publicadas as medidas provisórias e decretos para viabilizar o desconto que, segundo Marun, chegará ao consumidor tendo como referência o preço praticado em 21 de maio.

Marun declarou que o Estado brasileiro tem condições de impedir a “apropriação indébita” do desconto por donos de postos de combustíveis. Ele disse que não se trata de um “tabelamento de preços”, mas afirmou que o governo tem como “obrigar” o posto a repassar o desconto. “Se você comprou diesel no dia 21 de maio por R$ 3,46, hoje deverá comprar nesse posto de gasolina por R$ 3”, afirmou.

Marun informou que será publicada no “Diário Oficial da União” uma portaria do Ministério da Justiça para obrigar que os postos apliquem o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel. Segundo o ministro substituto da Justiça, Claudemir Pereira, haverá uma rede de fiscalização.

“Essa portaria do Ministério da Justiça vai estabelecer a obrigatoriedade desse desconto, do repasse desse desconto”, afirmou.

Segundo Marun, a partir desta sexta-feira (1º), os postos começarão a receber diesel comprado da distribuidora com o desconto dado pela refinaria.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder a medida cautelar solicitada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) que pedia a suspensão do Pregão Eletrônico nº 018/2025, destinado à contratação de serviços médicos para a rede pública de urgência e emergência do município de Carnaíba. A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes e publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da Corte, afirma não haver elementos técnicos que justifiquem a interrupção imediata do processo licitatório.

Pedido do sindicato não demonstrou risco imediato nem ilegalidades aparentes, diz TCE

O Simepe alegava irregularidades na licitação que contrata empresa especializada para plantões médicos diurnos e noturnos de 12 e 24 horas. Contudo, após análise preliminar, o relator considerou que não há indícios suficientes para sustentar a concessão da cautelar. Parecer emitido pela IRAR (DREGIO) apontou que o Estudo Técnico Preliminar elaborado pela Prefeitura atende formalmente aos requisitos previstos nos artigos 18 e 19 da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.

Outro ponto decisivo foi o fato de que já houve concurso público em 2019 para os cargos de Médico PSF e Médico Plantonista. Embora existam profissionais aprovados em exercício, o número é insuficiente para garantir toda a escala de serviços, justificando a necessidade de contratações complementares.

Tribunal aponta risco de colapso na rede se contrato for suspenso

A decisão enfatiza que suspender a contratação de forma abrupta poderia causar descontinuidade de um serviço público essencial, comprometendo o atendimento de urgência e emergência — considerado de impacto direto e imediato à saúde dos moradores. Por esse motivo, o Tribunal identificou um cenário de “periculum in mora reverso”, ou seja, o risco maior estaria na suspensão da licitação, e não na continuidade do processo.

Segundo o relator, não estão presentes os requisitos jurídicos para a concessão de cautelar: nem o fumus boni iuris (probabilidade do direito), nem o periculum in mora (risco da demora).

Com isso, Novaes concluiu: “NÃO CONCEDO, ad referendum da Primeira Câmara, a Medida Cautelar pleiteada.”

TCE impõe obrigações ao município para próximas contratações

Apesar de negar a suspensão, o Tribunal determinou obrigações ao Fundo Municipal de Saúde de Carnaíba:

Se houver necessidade de nova contratação de plantões médicos (12h/24h), o município deve enviar previamente ao TCE, até 90 dias antes do fim do contrato nº 083/2025, um novo Estudo Técnico Preliminar, com memórias de cálculo, documentos de suporte, Termo de Referência e minuta do edital.

Manter arquivos organizados e disponíveis para fiscalização a qualquer momento.

A decisão foi assinada em 27 de novembro de 2025.

Com a negativa, a licitação segue normalmente enquanto o processo continua sob análise de mérito pela Primeira Câmara do TCE-PE.