Tabira: Presidente da Câmara fiscaliza mudança da feira do troca

Blog do Diário

A tensão velada entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a subprocuradora Raquel Dodge, sucessora de Janot, ganhou novo capítulo na noite desta terça-feira (15).

Após o estranhamento por causa do reajuste salarial de 16,7% pedido pela subprocuradora e negado, Raquel tentou constranger Janot com o auxílio-moradia. Em ofício obtido pelo Blog do Diario, o procurador-geral ironizou o pedido da colega, questionando se ela, de fato, iria renunciar ao benefício de R$ 4.377.

No dia 10 de agosto, Raquel mandou um ofício para Janot questionando se ele já tinha tomado providências sobre o auxílio-moradia que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pedindo para suspender o auxilio pessoal dela, enquanto a questão não fosse resolvida, sugerindo morosidade do procurador-geral.

Janot, então, respondeu nesta terça-feira (15) e incluiu pareceres antigos da consultoria do Ministério Público Federal (MPF), afirmando que era uma questão já decidida e que, por ele, a nova LDO não trazia nenhuma novidade e o pagamento do auxilio-moraria é legal.

Por fim, o procurador-geral não perdeu a oportunidade de alfinetar a colega, que já recebe o auxílio-moradia. Com ironia, Janot devolveu o ofício pedindo que, diante do pedido, ela confirmasse o interesse em renunciar o recebimento do auxílio-moradia.

Atualmente, Raquel recebe salário de cerca de R$ 32 mil e passará a receber os mesmos R$ 33.700, que os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), que corresponde ao teto do funcionalismo público.

Raquel, segunda colocana na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), sempre foi considerada a candidata anti-Janot. A escolha dela, pelo presidente Michel Temer (PMDB), em detrimento do primeiro da lista, subprocurador Nicolao Dino – alinhado a Janot – passa por uma estrategia do Planalto para minar a força do atual procurador-geral.

Clique aqui: Confira o ofício com o pedido de Raquel e a resposta de Janot

Ela assume o cargo dia 18 de setembro, mas desde a nomeação dela as trocas de alfinetas e estranhamento interno fazem parte da rotina deles. Na última semana, no mesmo dia em que Temer pediu a suspeição de Janotdos processos contra ele, recebeu a subprocuradora às 22h, no Palácio do Jaburu, fora da agenda presidencial – mesmo local e horário que recebeu oempresário Joesley Batista, um dos sócios da JBS, que desencadeou a denúncia criminal contra o presidente, barrada na Câmara dos Deputados. Nos bastidores, comenta-se que a reunião apesar de ser divulgada oficial que se tratava da posse foi para falar de Janot.

A 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro em território francês entre os anos de 1996 e 2005. De acordo com a sentença, proferida no fim do ano passado e informada à Procuradoria Geral da República no último mês, a lavagem foi fruto de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil.

O tribunal francês condenou pelo mesmo crime a mulher dele, Sylvia Lutfalla Maluf, e o filho Flávio Maluf. Eles já recorreram da condenação, e a decisão está pendente de decisão na Corte de Apelação de Paris.

Após ser informada da condenação, a PGR pediu a transferência da ação criminal que corre na França para o Brasil e também requereu a repatriação dos valores confiscados na ação penal contra o parlamentar.

A Justiça francesa também confiscou 1,8 milhão de euros que estavam em contas da família e valores em espécie, além de impor multas aos três que somam 500 mil euros. A 11ª Câmara ordenou ainda que sejam mantidos mandados já expedidos anteriormente de captura internacional contra os três.

A Procuradoria quer que ele seja julgado no Brasil porque, como é brasileiro, a Constituição veda extradição para cumprir a pena na França. Ainda não há decisão sobre o pedido de transferência e de repatriação dos valores.

Estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte

A Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ao prefeito Romonilson Mariano adotar as medidas cabíveis para desobstruir a estrada vicinal do Sítio Açude do Arrodeio no prazo máximo de 30 dias.

De acordo com a Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, após mais de 30 anos de uso ininterrupto pela comunidade do Sítio Açude do Arrodeio, a estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte, formado por parques de usinas de energia solar.

Segundo a Promotora de Justiça, a estrada vicinal foi objeto de decreto de utilidade pública em 1984. Contudo, não houve a formalização no Cartório de Registro de Imóveis. O imbróglio surgiu quando a empresa do Complexo Belmonte firmou acordos com os proprietários para fins de uso e fechou essa estrada.

“O município alega que não obteve conhecimento do fechamento dessa importante estrada. Porém, mesmo ciente do fechamento dela, não instou a empresa a realizar outra, nem agiu no poder-dever de desapropriar algum outro imóvel e nem de reaver o imóvel de utilidade pública a fim de garantir e preservar o direito de ir e vir da população. Com o fechamento da estrada, os habitantes da localidade se veem obrigados a fazer boa parte do percurso por uma estrada intransitável, uma vez que parte do trajeto passa por dentro de um açude. E, nas épocas chuvosas, a população fica completamente cerceada do seu direito de locomoção”, apontou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de terça-feira (30).

UOL

A Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou nesta sexta-feira a antecipação do envio ao Brasil de 4 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 ainda neste mês de abril por meio do consórcio Covax Facility, co-liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Há ainda a possibilidade de se antecipar o envio de outras 4 milhões de doses via Covax, informou a ONU, à qual a OMS é vinculada, em comunicado. O anúncio do repasse foi feito em reunião virtual de dirigentes da ONU e da OMS com 22 governadores e 4 vice-governadores do Fórum de Governadores do Brasil nesta sexta.

No dia 21 de março, o Brasil recebeu o primeiro lote de 1.022.400 doses de vacinas da AstraZeneca/Oxford contra Covid-19 por meio do Covax Facility.

O programa oferece auxílio especialmente a países em desenvolvimento, permitindo que eles vacinem profissionais de saúde e outros grupos em alto risco, mesmo se seus governos não conseguiram garantir vacinas com os fabricantes.

No caso do Brasil, foram adquiridas 42,5 milhões de doses de vacinas por meio do programa.

O Brasil tem atravessado nas últimas semanas o pior momento da pandemia, com elevados registros de mortes e casos de Covid. O país sofre com o colapso nos sistemas de saúde com falta de leitos de UTI, escassez de medicamentos do chamado kit intubação e a demora na imunização.

Gestores regionais reclamam também da falta de coordenação do governo federal para fazer frente a essa situação e começaram a tomar iniciativas entre eles para se reorganizar.

Em entrevista coletiva após a reunião, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que a ONU vai pedir aos EUA que envie ao Brasil vacinas contra Covid que não estão sendo usadas no país. Ele destacou que essa eventual ajuda humanitária seria uma exceção aberta pelo governo dos EUA.

Dias destacou que há vacinas da AstraZeneca nos EUA que não estão sendo utilizadas. Por isso, foi pedida uma flexibilização na legislação norte-americana para permitir que haja a doação ou venda de excedentes de imunizantes para o Brasil e outros países.

Segundo o governador, a representante da ONU se comprometeu a tratar do tema.

Para Dias, que coordena a temática das vacinas no fórum nacional dos governadores, o problema do Brasil não é só dele, mas do mundo. Ele citou a avaliação feita pela OMS que reconhece o Brasil como o “maior propagador” de variantes de Covid.

“Se o mundo não cuidar do Brasil, há um risco de que essas variantes se alastrarem para o mundo”. alertou.

Com apenas dois imunizantes à disposição —CoronaVac e AstraZeneca— e atrasos no processo de fabricação, o Brasil vacinou até o momento 24,8 milhões de pessoas com a primeira dose, o equivalente a 11,8% da população, e 8 milhões com as duas, o que representa 3,8% da população.

Para acelerar a vacinação no país, a Pfizer entregará ao Brasil o primeiro lote de 1 milhão de doses da vacina desenvolvida pela empresa com a parceira BionTech contra a Covid-19 em 29 de abril, como parte de uma antecipação do contrato total assinado com o Ministério da Saúde por 100 milhões de imunizantes, disse nesta sexta-feira uma fonte com conhecimento do assunto.