Alepe debate uso de câmeras nos uniformes de policiais militares de Pernambuco

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), celebrou, em nota, o que chamou de conquista, a medida cautelar concedida de forma monocrática pelo ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei que trata do piso dos profissionais de enfermagem.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”.

A CNM destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual. Segundo a Confederação, o Congresso Nacional não disse ainda qual será a fonte de custeio. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista celebra conquista obtida neste domingo (4) com a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da ADI 7222, para suspender os efeitos da Lei 14.434/2022, que trata dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”. 

Ainda na decisão, Barroso intimou a CNM, juntamente com outras entidades, a apresentar, em até 60 dias, subsídios que vão apoiar a avaliação da Corte acerca do tema. Ressalta-se que o STF acatou pedidos de cautela feitos pela entidade sobre o impacto da decisão em relação às finanças municipais. 

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

A CNM solicitou ao STF o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Saúde (CNSaúde).

Estimativas da CNM apontam que o piso deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões apenas aos cofres municipais. Os profissionais da enfermagem sob gestão municipal somavam 747.756 ocupações em 2021, segundo registros do DataSus. 

É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde da população brasileira e os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite percentual imposto pela Lei Complementar 101/2000, de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao limite máximo que os Poderes Executivos municipais podem gastar com pessoal.

Como pode ser visto nos jornais diariamente, a medida já vem acarretando desligamentos de milhares de profissionais e prevê-se, consequentemente, a queda da cobertura de programas essenciais, como o Estratégia Saúde da Família. 

Da mesma forma, ocorrerá redução do quantitativo de profissionais de enfermagem nas equipes hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais, de vigilância em saúde e tantos outros serviços que compõem o SUS, com grande e imensurável impacto à população.

Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza foi prorrogada pelo Ministério da Saúde (MS) até o próximo dia 15 de junho. Em Pernambuco, mais de 710 mil pessoas ainda precisam ser vacinadas, enquanto 1.688.391 já foram imunizadas.

Isso significa 70,3% do público total, de 2.399.361 pessoas. A meta é vacinar, no mínimo, 90% desse contingente. Até o momento, apenas os grupos formados pelas puérperas (mulheres que tiveram filho até 45 dias) e da população indígena atingiram a meta, com 93,7% e 90%, respectivamente.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), por meio do Programa Estadual de Imunização, continua reforçando a importância dos pais ou responsáveis levarem as crianças de 6 meses a menores de 5 anos para serem imunizadas. Até o momento, esse é o grupo prioritário com a menor cobertura: 58%.

Até o dia 19 de maio, Pernambuco registrou 783 casos de síndrome respiratória aguda grave (Srag), quadro que pode ser provocado por diversos agentes (vírus, bactérias) e é caracterizado pela necessidade de internação de pacientes com febre, tosse ou dor de garganta associado à dispneia ou desconforto respiratório.

Do total de casos, 26 tiveram resultado laboratorial confirmado para influenza A(H1N1), 13 para influenza A(H3N2) e 1 para vírus sincicial respiratório (VSR). No mesmo período de 2017, foram 885 casos de Srag, com 64 confirmações para influenza A(H3N2), 20 de influenza B, 3 VSR e 1 parainfluenza1.

Em 2018, também foram registrados seis óbitos de Srag com resultados laboratoriais confirmados para influenza – cinco de influenza A(H1N1) e um de influenza A(H3N2).

Não há limites para a busca da justiça

A morte do agente Charles Souza em Afogados da Ingazeira, vítima da ignorância e violência praticada por travestidos de motociclistas ainda é o assunto que mais repercute nas redes sociais.

Além da própria violência gratuita, gerou debate sobre até onde vai o limite do comportamento ético de autoridades policiais, em várias frentes.

Também já deixou algumas certezas: uma delas, de que Charles foi vítima da ignorância absoluta. Morreu porque integrantes de grupos como Abutres tem um código de conduta que, por exemplo, impede (pasmem) que o banheiro de um espaço seja usado se um líder do grupo estiver no local. Charles enfrentou essa regra. Morreu porque insistiu em ir ao banheiro.

Outra certeza, a de que se não fosse o sistema de filmagem do local onde aconteceu o crime havia probabilidade de que ficasse impune. Também de que o governo quis dar resposta rápida e escalou o que tem de melhor para elucidar o crime. Isso inclui a apuração da responsabilidade do Delegado de Arcoverde, Renato Gayão, que apareceu nas imagens assistindo parte do episódio e depois se retirou do local.

A partir daí, não são poucos os que questionam, a começar do Sindicato dos Agentes porque ele respondeu algumas perguntas, disse não saber quem participou da ação e foi liberado inclusive para trabalhar, em relato do Delegado Germano Ademir ao G1PE. Também de como com tantas pessoas envolvidas não houve prisão em flagrante.

A posterior reação da própria SDS ao caso indica necessidade de ir a fundo às respostas.  Debater essa questão não pode ser tema proibido. Deve ser também papel da sociedade, em nome de justiça para todos.

Lundu de gente grande

A reação de prefeitos que ameaçam romper com o Cimpajeú porque Marconi Santna e não Ângelo Ferreira ganhou a eleição é o que se pode chamar de desnecessária e não republicana. O consórcio é importante e a unidade é premissa irrevogável. Além disso, perde quem sair. Ficam fora das pautas e conquistas regionais.

Não digeriram

Os prefeitos Evandro Valadares (São José do Egito), Ângelo Ferreira (Sertânia), Geovane Martins (Santa Terezinha), Tião Gaudêncio (Quixaba), Sebastião Dias (Tabira), Tânia Maria (Brejinho) e Adelmo Moura (Itapetim) não gostaram do resultado, obviamente. Mas se espera nada além disso.

Uma coisa é uma coisa…

A recepção educada e republicana de Luciano Duque a Michel Temer amanhã na entrega do IF-Sertão é obrigação. Na semana, houve quem ligasse o ato às críticas que fez ao peemedebista e à queda de Dilma em abril.

Mas vai ter protesto

O PT e movimentos sociais organizam atos da série “golpista” e “Fora Temer”. Vão tentar dar visibilidade às críticas contra o peemedebista. Outra coisa é outra coisa…

Perguntar não ofende

Qual será a postura de petistas mais orgânicos que estão dentro do governo Luciano Duque na vinda de Temer nesta segunda? Participam da entrega do IF-Sertão xingando Temer baixinho, como ventríloquos? Vão pro outro lado e seguram cartazes “Fora Golpista”? Ou arrumam um atestado de indisposição estomacal e vão ficar em casa?

Chance de ouro

Com Temer na sua casa, Duque também terá chance de provar o quão verdadeiro é seu interesse em destravar o

SAMU regional. Se o que diz é que o impasse está na garantia dá fatia do Governo Federal, deve aproveitar e pedir empenho para o serviço funcionar. A população de 35 cidades agradece.

Palavra proibida

De tanto tentar evitar informar o que levou Patriota à mesa de cirurgia, por preconceito e para evitar piadas nas redes de outros preconceituosos de plantão, o staff da prefeitura quase decretou a banição dos dicionários por um mês da palavra hemorróidas.

Não é que o HR melhorou?

Um dos maiores alvos históricos de críticas na região, o HR Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, teve melhora acentuada na qualidade do atendimento. Caíram as transferências, o que foi batizado de ambulâncioterapia, inclusive de gestantes, as cirurgias eletivas foram zeradas e está sendo montada uma sala vermelha com terapia semi intensiva. A diretora Leandra Saldanha comemorou os números falando à Rádio Pajeú.

Frase da semana: “A falta de abertura ao diálogo nos levou a abstenção”. De Ângelo Ferreira, justificando o gesto de deixar a votação dos que não concordaram com a eleição de Marconi Santana.

Condecoração é dada às pessoas que tenham praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome do Exército Brasileiro.

A presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, é uma das 100 pessoas homenageadas neste ano com a Medalha do Exército Brasileiro. A condecoração foi entregue durante a cerimônia comemorativa do Dia do Exército, realizada nesta quarta-feira (19), no Quartel General da Força Terrestre, em Brasília.

“Foi uma imensa satisfação participar da solenidade, sobretudo por ser um dia comemorativo, em que o Exército Brasileiro demonstrou seu potencial humano e bélico, reforçando seu compromisso em garantir segurança nacional. Fiquei muito honrada com a homenagem recebida e, mais do que nunca, me sinto responsável por continuar reforçando e ampliando as parcerias, principalmente no que se refere à revitalização das bacias hidrográficas”, afirmou Kênia Marcelino.

A parceria entre a Codevasf e o Exército Brasileiro teve início no ano de 2007. De lá para cá, seis planos de trabalho já foram celebrados. Entre as importantes ações empreendidas pela Codevasf em parceria com o Exército Brasileiro está a recuperação de margens do rio São Francisco na região da Ilha da Tapera, próximo ao município de Barra, na Bahia, onde o investimento foi de mais de R$ 13 milhões. A ação foi concluída em 2015.

Mais uma parceria entre a Codevasf e o Exército Brasileiro, por meio de seu 4º Batalhão de Engenharia de Construção, em Barreiras, vai promover a contenção de processos erosivos em um trecho de 2,8 quilômetros às margens do rio São Francisco na comunidade de Itacoatiara, município de Barra. O investimento na ação é de R$ 9 milhões viabilizados em um termo de execução descentralizada firmado entre as instituições.

“Especificamente nessa obra de Itacoatiara, será feito um retaludamento para contenção das margens. Serão implantados defletores de fluxo, para desviar a água da margem para o centro do rio, e será feito cercamento de áreas para revegetação. Além disso, temos a parte de educação ambiental, que consiste na conscientização da comunidade para as ações executadas e para uso sustentável dos recursos naturais ali disponíveis. Ainda como parte desse trabalho, serão disponibilizadas escadarias para melhorar o acesso da população ao rio”, explica o gerente de Empreendimentos Socioambientais da Codevasf, Fabrício Líbano, que também foi condecorado com a Medalha do Exército Brasileiro na cerimônia.

A ação no município de Barra está na fase de instalação do canteiro de obras, enquanto é aguardada a descida do nível do rio para iniciar a execução dos serviços.

Métodos diversos

Os trabalhos de recuperação ambiental e de controle de processos erosivos realizados pela Codevasf em parceria com o Exército brasileiro às margens das bacias hidrográficas dispõem, em geral, de diferentes métodos: revegetação; cercamento e proteção de nascentes, matas ciliares e topos de morro; construção de “barraginhas” e terraços, readequação de estradas vicinais e estabilização de margens, entre outras.

Uma das principais finalidades dessas intervenções é captar e acumular águas pluviais, aumentando assim sua infiltração no solo e promovendo o abastecimento dos lençóis freáticos. Os serviços também ajudam a reduzir o escoamento superficial de água, o que evita o arraste de sedimentos, o empobrecimento do solo e o assoreamento dos cursos d’água.

Afogados da Ingazeira e Carnaíba registraram novos óbitos.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região nesta quarta-feira (25.11), o Pajeú totaliza 11.229 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.885 confirmações. Logo em seguida, com 1.409 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 1.053, São José do Egito está com 921, Santa Terezinha tem 455, Carnaíba está com 416 e Triunfo tem 364.

Itapetim tem 286, Flores está com 262, Brejinho está com 207, Calumbi tem 195 casos, Iguaracy tem 175, Quixaba tem 153, Solidão tem  150, Tuparetama tem 124, Santa Cruz da Baixa Verde está com 97 e Ingazeira está com 77 casos confirmados.

Mortes – Com mais um óbito confirmado em Afogados da Ingazeira e um em Carnaíba, a região tem no total, 196 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 66, Afogados da Ingazeira tem 19, Carnaíba tem 15 óbitos, Triunfo, Tabira, São José do Egito e Flores tem 12 cada, Santa Terezinha tem 11, Iguaracy tem 10, Tuparetama tem 8, Itapetim tem 6, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.

O óbito de Afogados da Ingazeira foi o de Marcos Taxista, ocorrido na terça-feira (24), mas devido o horário, só entrou no boletim epidemiológico desta quarta (25); o de Carnaíba não temos detalhes.

Recuperados – A região conta agora com 10.516 recuperados. O que corresponde a 93,65% dos casos confirmados.