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Alepe debate uso de câmeras nos uniformes de policiais militares de Pernambuco

Por André Luis

“Bancada da bala” da Assembleia Legislativa de Pernambuco já se posicionou contra

Por André Luis

A discussão sobre o uso de câmeras nos uniformes de policiais militares tem ganhado destaque na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A proposta visa implementar essa tecnologia como uma medida de reforço à transparência e prestação de contas por parte das forças de segurança.

A efetividade do uso de câmeras nos uniformes de policiais tem sido amplamente debatida em todo o país, e diversos estados já adotaram essa medida com resultados positivos. Um exemplo é o estado de São Paulo, que implantou o uso das câmeras corporais em 2019. Segundo dados do governo paulista, houve uma redução significativa nas queixas contra policiais e um aumento na resolução de casos, uma vez que as imagens capturadas pelas câmeras são utilizadas como prova em investigações criminais.

Outro estado que adotou essa medida foi o Rio de Janeiro. Desde 2020, policiais militares cariocas estão equipados com câmeras em seus uniformes. Os resultados preliminares mostram uma diminuição nos casos de abuso policial e uma maior confiança da população nas ações realizadas pela polícia.

Além disso, a utilização de câmeras nos uniformes dos policiais também traz benefícios para os próprios agentes de segurança. As imagens capturadas podem ser usadas como evidências em casos de agressões ou acusações infundadas contra os policiais, garantindo uma maior proteção jurídica aos agentes.

No contexto de Pernambuco, a implementação dessas câmeras nos uniformes dos policiais militares pode trazer benefícios semelhantes. A transparência e a prestação de contas são fundamentais para fortalecer a confiança entre a população e as forças de segurança, além de contribuir para a melhoria da segurança pública como um todo.

No entanto, é importante ressaltar que a efetividade do uso das câmeras nos uniformes está condicionada a uma série de fatores, como treinamento adequado dos policiais, políticas claras de uso e armazenamento das imagens, além de uma estrutura de gestão sólida para garantir a correta utilização dos equipamentos.

A “bancada da bala”, na Alepe formada pelos deputados Joel da Harpa (PL), Pastor Júnior Tércio (PP), Renato Antunes (PL), Abimael Santos (PL) e Coronel Alberto Feitosa (PL), todos bolsonaristas convictos, já se posicionou contra o uso do equipamento. 

Joel da Harpa, por exemplo, questionou durante a Reunião Plenária desta terça-feira (5), por que a sociedade não cobra o uso de câmeras de monitoramento por outros profissionais, como médicos e professores.

Já Dani Portela (PSOL), João Paulo (PT) e Doriel Barros (PT) acreditam que a medida pode reduzir os índices de letalidade de operações policiais.

Diante desse intenso debate na Alepe, é esperado que as discussões avancem e que sejam levados em consideração os exemplos de outros estados que já adotaram essa medida. A implementação das câmeras nos uniformes dos policiais militares de Pernambuco pode representar um avanço significativo na busca por uma segurança pública mais transparente e confiável.

Outras Notícias

Serra: projeto para retirada de moradores de rua do centro é inconstitucional, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada,  Manoel Enfermeiro,  condenou o projeto do vereador André Maio sobre a abordagem a moradores de rua no município. Na sessão de hoje, André Maio apelou para que o projeto fosse colocado em votação na próxima sessão. “Nós não podemos ficar sem o poder de legislar nesta […]

O presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada,  Manoel Enfermeiro,  condenou o projeto do vereador André Maio sobre a abordagem a moradores de rua no município.

Na sessão de hoje, André Maio apelou para que o projeto fosse colocado em votação na próxima sessão.

“Nós não podemos ficar sem o poder de legislar nesta casa”. Apesar das críticas que o projeto recebeu de vários setores por ser discriminatório contra os moradores de rua e não discutir a fundo as causas do problema,  André Maio disse que ele foi “amplamente discutido com a sociedade”. Usou para isso uma enquete em um programa de rádio.

Entretanto, o próprio Ministério Público,  em ofício encaminhado pelo promotor Vandeci Leite, que também discute o tema com a casa, orientou que o projeto é inconstitucional.

O Supremo já havia decidido que os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de remoção de pessoas em situação de rua. Em resumo, o tema precisa de abordagem muito mais ampla que o que prevê  o Projeto de Lei 08/2024.

André Maio recorreu ao discurso conservador de que não colocando o projeto em votação estão prejudicando a praça Sérgio Magalhães,  a Concha Acústica e “as famílias de bem” de Serra Talhada.

Manoel Enfermeiro rebateu.  “Não tenho nenhum problema em botar em pauta, mas você sabe que o projeto é inconstitucional. Não adianta eu querer botar o projeto é o projeto ser inconstitucional”.

Disse ainda que uma reunião com o promotor Vandeci Leite discutirá o projeto com os vereadores, esclarecendo a inconstitucionalidade. “Não vou votar um projeto de lei aqui se o projeto é inconstitucional. Projeto tem que ser aceito pela população,  mas eu não seria irresponsável de botar um projeto, pois o promotor me pediu (pra discutir)”.

Eleições para o Conselho Tutelar acontecem neste domingo

Todos os dias, crianças e adolescentes são vítimas no Brasil das mais diversas e variadas formas de violência. Segundo o mapa da violência contra crianças e adolescentes, publicado em 2012 pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, a taxa de homicídios praticados contra esse segmento aumentou 346% nos últimos 30 anos. Mais. O Brasil ocupa o […]

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Todos os dias, crianças e adolescentes são vítimas no Brasil das mais diversas e variadas formas de violência. Segundo o mapa da violência contra crianças e adolescentes, publicado em 2012 pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, a taxa de homicídios praticados contra esse segmento aumentou 346% nos últimos 30 anos.

Mais. O Brasil ocupa o quarto lugar dentre os países onde mais se mata crianças e adolescentes, em um universo de 99 países pesquisados.

Uma das estratégias do Brasil para combater a violência contra crianças e adolescentes foi a criação de conselhos tutelares nos municípios, na esteira da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069.

A principal tarefa do conselho é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros,  eleitos  pela comunidade para um mandato de três anos. Em todo o Brasil, a população vai poder votar no próximo domingo (04) e escolher quem vai exercer essa nobre função.

Em Afogados, a votação acontecerá no Colégio Normal, das 8 às 17 horas. Para poder votar, o eleitor deve levar o título de eleitor e a carteira de identidade, ou algum outro documento com foto. Você pode escolher e votar em até cinco candidatos.

Link para quem desejar acessar os dados completos contidos no Mapa da Violência contra Crianças e Adolescentes (2012):

 

Justiça obriga Irlando Parabólicas a reintegrar gestantes

Após o primeiro mês de gestão o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Paeabólicas,  precisa reconsiderar a decisão de demitir gestantes. No curso de um dos processos de número 0000010-77.2021.8.17.3520, já que foram feitas mais de uma demissão, o juiz entendeu que existe um direito constitucional de proteção aquelas que engravidam no curso […]

Após o primeiro mês de gestão o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Paeabólicas,  precisa reconsiderar a decisão de demitir gestantes.

No curso de um dos processos de número 0000010-77.2021.8.17.3520, já que foram feitas mais de uma demissão, o juiz entendeu que existe um direito constitucional de proteção aquelas que engravidam no curso do contrato de trabalho, permitindo a essas mulheres a estabilidade.

Desse modo, o novo gestor deverá reintegrar as gestantes e garantir a estabilidade por mais 5 meses após o parto.

Márcia Conrado alinha novas emendas para Serra Talhada em reunião com Fernando Monteiro

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, cumpriu agenda em Brasília nesta quinta-feira (3) e anunciou, por meio de suas redes sociais, que a cidade está prestes a receber novos investimentos fruto da parceria com o deputado federal Fernando Monteiro. Segundo a prefeita, em reunião realizada na Câmara dos Deputados, ela e Fernando Monteiro discutiram […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, cumpriu agenda em Brasília nesta quinta-feira (3) e anunciou, por meio de suas redes sociais, que a cidade está prestes a receber novos investimentos fruto da parceria com o deputado federal Fernando Monteiro.

Segundo a prefeita, em reunião realizada na Câmara dos Deputados, ela e Fernando Monteiro discutiram a destinação de novas emendas parlamentares definidas no Orçamento, além de organizarem a agenda para os anúncios que serão feitos na próxima semana.

“Serra Talhada nunca volta de mãos vazias quando vamos ao encontro de nosso deputado federal, Fernando Monteiro, em Brasília. Na reunião que tivemos agora à tarde, na Câmara dos Deputados, alinhamos a destinação das novas emendas definidas no Orçamento e organizamos a agenda para os anúncios que faremos na próxima semana”, destacou a prefeita.

Márcia Conrado também ressaltou o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento da cidade. “Nosso deputado é comprometido e essa parceria pelo desenvolvimento de Serra Talhada é cada vez mais forte. Muito obrigada, deputado!”, declarou.

Os detalhes sobre as emendas e os investimentos previstos devem ser divulgados nos próximos dias.

André de Paula assume Ministério da Agricultura terça

André de Paula aceitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar o gabinete do Ministério da Pesca, no segundo pavimento do Bloco D da Esplanada dos Ministérios, e pegar o elevador para o oitavo, no comando do Ministério da Agricultura. As Pastas funcionam no mesmo prédio e a posse será na […]

André de Paula aceitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar o gabinete do Ministério da Pesca, no segundo pavimento do Bloco D da Esplanada dos Ministérios, e pegar o elevador para o oitavo, no comando do Ministério da Agricultura.

As Pastas funcionam no mesmo prédio e a posse será na próxima terça-feira.

Em mensagem de áudio ao Valor Econômico, ele disse que foi convidado por Lula para assumir a Agricultura no lugar de Carlos Fávaro e acrescentou que o presidente também convidou Édipo Araújo, atual secretário-executivo do Ministério da Pesca, para ser o próximo ministro da Pasta.

Ele informou ainda que vai transmitir seu cargo, de manhã, na quarta-feira (1/04) para Édipo Araújo, e à tarde, será empossado como novo ministro da Agricultura.

Com a mudança de ministério, André de Paula terá também um salto no orçamento administrado. Na Pesca e Aquicultura, ministério recriado em 2023, tinha cerca de R$ 270 milhões para gestão da Pasta e programas finalísticos.

Na Agricultura, terá um saldo total de R$ 12,1 bilhões, que incluem a administração, a previdência dos servidores e a atuação em políticas públicas. Para programas e gestão direta são R$ 4,5 bilhões. Além disso, terá a vinculação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com mais R$ 4,8 bilhões de orçamento, e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), com R$ 7,4 bilhões em 2026.