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Justiça obriga Irlando Parabólicas a reintegrar gestantes

Por Nill Júnior

Após o primeiro mês de gestão o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Paeabólicas,  precisa reconsiderar a decisão de demitir gestantes.

No curso de um dos processos de número 0000010-77.2021.8.17.3520, já que foram feitas mais de uma demissão, o juiz entendeu que existe um direito constitucional de proteção aquelas que engravidam no curso do contrato de trabalho, permitindo a essas mulheres a estabilidade.

Desse modo, o novo gestor deverá reintegrar as gestantes e garantir a estabilidade por mais 5 meses após o parto.

Outras Notícias

Duque dialoga com população de Garanhuns e Santa Maria da Boa Vista

O abastecimento de água foi tema recorrente nas escutas no Sertão do São Francisco e Agreste O Sertão do São Francisco e Agreste foram as regiões atendidas pelo projeto de escuta popular, Diálogo por um Pernambuco Mais Forte, do deputado estadual Luciano Duque, nesta sexta-feira e sábado (15 e 16). Os encontros acontecem em formato […]

O abastecimento de água foi tema recorrente nas escutas no Sertão do São Francisco e Agreste

O Sertão do São Francisco e Agreste foram as regiões atendidas pelo projeto de escuta popular, Diálogo por um Pernambuco Mais Forte, do deputado estadual Luciano Duque, nesta sexta-feira e sábado (15 e 16). Os encontros acontecem em formato regional em diversos municípios do estado, contemplando todas as regiões. Ao final dos trabalhos, as propostas recomendadas serão compiladas em um documento norteador que será entregue ao governo estadual para compor o Plano Plurianual do Estado (2024-2027).

No Agreste, a escuta aconteceu, na manhã deste sábado (16), na câmara municipal de Garanhuns. Dentre as pautas debatidas, uma das mais apontadas foi a ineficiência das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. Questões sobre acessibilidade, inclusão escolar e acesso a serviços de saúde especializados foram levantados. O representante da Associação de Surdos do Agreste Meridional de Pernambuco (Asampe), Leidson Bezerra da Rocha, lembrou que em Pernambuco não existe casa de apoio ao surdo. “Precisamos de um espaço para a orientação à pessoa surda e suas famílias nas regiões do estado”, solicitou.

Como vem acontecendo também em outras cidades por onde o Diálogo por um Pernambuco mais Forte passou, a ineficiência do abastecimento de água tem sido uma pauta bastante debatida. “O acesso a água, principalmente, na zona rural do município é uma tristeza. O abastecimento é feito por carros pipas porque a Compesa não chega até lá”, disse a vereadora Fany Bernal.

O encontro reuniu representantes dos municípios de Garanhuns, Saloá, Águas Belas e Venturosa. Estiveram presentes os vereadores de Garanhuns Fany Bernal e Juca Vieira; e de Venturosa, Ricardo Galindo.

Sertão do São Francisco: na manhã da sexta-feira (15), o diálogo aconteceu na câmara de vereadores de Santa Maria da Boa Vista com representantes do Sertão do São Francisco. O problema do abastecimento de água também foi unanimidade entre os presentes. “Somos o município de Pernambuco com a maior margem do Rio São Francisco (72 km). Temos água em abundância, mas ainda somos reféns dos carros-pipas”, disse o presidente da Associação do Monte Carmelo, em Santa Maria da Boa Vista, Mariano Caldas. A requalificação da Adutora da Redenção foi outra solicitação feita por muitos. Inaugurada em 2001, ela diminuiria a necessidade de compra de carros-pipas em 70%.

“Não é o PPA do Governo do Estado. É o PPA do povo de Pernambuco. O que vai estar nesse documento está retratando os sonhos e os desejos das pessoas”, disse o deputado estadual Luciano Duque. Participaram do encontro os vereadores de Santa Maria da Boa Vista Pica-pau, Valter Firmino, Binha do Mercado, Hrubesch e Bebeto do Maracujá; e o ex-prefeito Humberto Mendes.

Quem quiser participar da escuta, pode opinar através de um questionário que está disponível no link da bio da sua página no Instagram. Ao final do levantamento, será realizada uma análise das informações coletadas.

Pedra e Betânia: na sexta (15) à noite, Duque aproveitou o giro pelo Sertão para conhecer a feira leiteira Expo Santo, em Pedra, acompanhado pelos vereadores Mecinho e Ricardo Galindo. No sábado (16), o parlamentar esteve em Betânia, juntamente com a deputada federal Maria Arraes, para o aniversário do vereador Ragnar Rocha.

Solidão: posse de gestores e novos investimentos na educação

A Prefeitura de Solidão promove, nesta segunda-feira (12), uma agenda de ações voltadas à educação e infraestrutura urbana. A programação oficial, que contará com a participação do deputado federal Pedro Campos, inclui a posse de novos gestores escolares, a entrega de um ônibus para transporte de estudantes e a assinatura de ordens de serviço para […]

A Prefeitura de Solidão promove, nesta segunda-feira (12), uma agenda de ações voltadas à educação e infraestrutura urbana. A programação oficial, que contará com a participação do deputado federal Pedro Campos, inclui a posse de novos gestores escolares, a entrega de um ônibus para transporte de estudantes e a assinatura de ordens de serviço para obras no município.

A agenda começa às 16h, na Câmara Municipal, onde os novos diretores das unidades de ensino tomam posse. Segundo o Governo Municipal, o ato oficializa a equipe responsável por conduzir as políticas pedagógicas e administrativas da rede local.

Às 18h, em frente à sede da Prefeitura, ocorre o ato de entrega do veículo escolar e a formalização das novas frentes de trabalho por meio da assinatura das ordens de serviço. De acordo com a gestão, o conjunto de medidas busca ampliar a mobilidade estudantil e garantir o desenvolvimento da infraestrutura da cidade.

Itapetim: prefeitura paga agosto

A Prefeitura Municipal de Itapetim autorizou nesta sexta-feira (28), o pagamento do salário do mês de agosto que hoje (29) já está nas contas dos funcionários, segundo nota. Recebem servidores das secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas.  O prefeito Adelmo Moura […]

A Prefeitura Municipal de Itapetim autorizou nesta sexta-feira (28), o pagamento do salário do mês de agosto que hoje (29) já está nas contas dos funcionários, segundo nota.

Recebem servidores das secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas. 

O prefeito Adelmo Moura esteve reunido com a secretária de Finanças do município, Aline Karine, a diretora de Recursos Humanos, Wesla Larissa, Walter Buarque, da Previta, Roseane Costa da tesouraria e equipe. 

Durante todo o período de pandemia, a Prefeitura de Itapetim continuou pagando os servidores públicos em dia e sem redução de salário, diz a municipalidade em nota.

Eduardo e Marina participam de encontro com lideranças Evangélicas

O candidato do PSB ao Palácio do Planalto, Eduardo Campos, fez uma breve participação em evento de lideranças evangélicas na noite desta quarta-feira (06). Católico praticante, Campos ficou cerca de 30 minutos no evento, ao lado de sua vice, Marina Silva, que é evangélica. Marina foi recebida com mais entusiasmo que Campos e foi chamada […]

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O candidato do PSB ao Palácio do Planalto, Eduardo Campos, fez uma breve participação em evento de lideranças evangélicas na noite desta quarta-feira (06). Católico praticante, Campos ficou cerca de 30 minutos no evento, ao lado de sua vice, Marina Silva, que é evangélica.

Marina foi recebida com mais entusiasmo que Campos e foi chamada pelos presentes de “nossa irmã em Cristo e Jesus Marina Silva”.

O candidato discursou rapidamente, sem entrar em temas polêmicos religiosos. Despediu-se em seguida afirmando que teria de pegar o próximo voo para São Paulo. Segundo o pernambucano, sua presença no evento é um gesto para demonstrar a abertura ao diálogo e a sugestões do setor para o programa de governo do PSB.

“A gente tem condições de dialogar com pessoas das mais diversas crenças para que, através dessas lideranças, nós possamos fazer chegar a todos os evangélicos do Brasil as nossas ideias de como mudar o Brasil”, afirmou Campos.

Em entrevista, Campos também criticou o governo Dilma pela condução das investigações na Congresso a respeito de irregularidades na Petrobras. O candidato afirmou que os depoimentos na CPI foram um “teatro” e que isso demonstraria que o governo mentiu sobre o caso.

“As pessoas assistirem no Congresso Nacional uma comissão que foi feita para apurar desvios agir dessa forma é vergonhoso. É preciso que se tomem todas as atitudes para que isso não fique impune. O Planalto ao agir dessa forma demonstra que está preocupado que a verdade se coloque. Se não houvesse problema, não precisava treinar ninguém. Quando se precisa treinar é porque vai se mentir”, declarou.

CCJ aprova prioridade no atendimento do Programa Cartão Reforma

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 7.744, do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que acrescenta um dispositivo à lei 13.439, de 27 de abril de 2017, do Programa Cartão Reforma, e estabelece prioridade no atendimento para famílias vítimas de […]

Foto: TV Câmara/Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 7.744, do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que acrescenta um dispositivo à lei 13.439, de 27 de abril de 2017, do Programa Cartão Reforma, e estabelece prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

O parlamentar apresentou o projeto em 2017, após as tragédias causadas pela chuva em Alagoas e Pernambuco. A proposta acrescenta essa alteração ao artigo 8º da lei, para especificar os grupos familiares com prioridade de atendimento no âmbito do Programa, especificamente quem atenda aos requisitos citados. Em sua justificativa, Danilo Cabral, disse que cabe ao poder público o recebimento dos recursos, não havendo previsão legal de repasse diretamente para os cidadãos vítimas ao perderem suas moradias em razão de desastre natural.

“Neste ano de 2019, vários estados da federação já tiveram vítimas de desastres naturais, como por exemplo o que aconteceu no Rio de Janeiro e em Pernambuco. O que nós queremos é dar o direito dessas pessoas reconstruírem suas vidas”, explica o parlamentar.

Quando o debate sobre a criação do Cartão Reforma chegou à Câmara dos Deputados, como a Medida Provisória 751, Danilo Cabral apresentou uma emenda para que o programa priorizasse o atendimento às pessoas vítimas de desastres naturais. Na época, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) rejeitou a proposta, justificando que a sistemática de destinação de recursos para a população atingida por catástrofes naturais já é prevista na lei 12.340, de 2010.

“Pernambuco tinha vivenciado essa experiência em 2010 e vimos a importância de um atendimento especial para que as pessoas tivessem um suporte para reconstruírem suas vidas. Infelizmente, a proposta não foi acatada. O fato é que não há, na lei do Cartão Reforma (lei 13.439), que as pessoas vítimas de desastres naturais têm prioridade no atendimento do programa, por isso, reapresentamos a sugestão, em forma de projeto de lei”, explica Danilo Cabral.

O Cartão Reforma oferece subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis. Agora o projeto segue para votação no Plenário da Câmara.