Técnica do Governo de Pernambuco visita a Secretaria de Assistência Social de Carnaíba

A primeira sessão de debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o fim do foro privilegiado a autoridades públicas será realizada nesta quarta-feira (22) no plenário do Senado. Defensor do fim dessa previsão legal, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), avalia que o tema é sensível à população e exige uma discussão aprofundada. Cerca de 22 mil pessoas detêm a prerrogativa do foro no país.

Como se trata de uma PEC, que necessita de três quintos para ser aprovada, a matéria passará por cinco sessões de debate no plenário do Senado, incluindo uma temática, que contará com a participação de representantes dos Três Poderes.

De acordo com a proposta, autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em todos os níveis, perderão a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função nos tribunais superiores e na Justiça Federal, para julgamento de crime comum.

“Temos de aprovar o fim do foro privilegiado, mas depois de chegar a um entendimento com todos os envolvidos na questão. Há um amplo entendimento na sociedade e no meio político de que a situação tem de mudar, mas o Congresso Nacional não pode legislar pelos outros Poderes. Tem de ser resultado de consenso”, avalia.

Humberto defende que o Senado realize a sessão temática com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores do Ministério Público e governadores.

A pressão pelo fim do foro é forte. Levantamento feito em 2007, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), apontou que, da promulgação da Constituição de 1988 até maio de 2006, nenhuma autoridade havia sido condenada no STF, nas 130 ações penais ajuizadas.

Município paraibano celebra 62 anos com inaugurações, atividades esportivas e Feira da Saúde

A cidade de Água Branca, no Serão Paraibano, celebra os 62 anos de Emancipação Política, com uma programação que começa na próxima segunda-feira (20) e se estende até o dia 26 de setembro. Devido a pandemia, as atividades seguem as recomendações de prevenção contra a Covid-19. 

A programação contará com diversas atividades, dentre elas, o retorno do projeto Saúde em Movimento, que vai oferecer à população diversos serviços preventivos gratuitos. Já a programação esportiva terá competições em diversas modalidades, além do 1º Pedal Ciclístico, com percurso pelos principais pontos turísticos e a participação do humorista Tatu.

“Resolvemos festejar os 62 de Água Branca promovendo o bem-estar da nossa gente com atividades esportivas e de prevenção à saúde. Mas não faltarão os presentes e o tradicional desfile da Banda Marcial.”, afirmou o prefeito Tom.

No dia 24, data oficial do município, haverá a tradicional solenidade do hasteamento das bandeiras com a apresentação da Banda Marcial, entregas de obras, assinatura de ordens de serviços e missa em ação de graças.

Confira a programação

20/09

8h- Ações de conscientização no trânsito da cidade, com a equipe da Guarda Civil Municipal.

Saúde em Movimento – 8h às 12h- Em frente ao CEO

Dia da Saúde da Mulher: mutirão de Mamografia; testagem rápida HIV – Sífilis – Hepatites Virais; triagem odontológica e prevenção de câncer bucal; avaliação nutricional; feira de adoção de animais do Canil Municipal (vermifugados e castrados) e demonstração prática de primeiros socorros pela equipe do Samu Água Branca.

9h- Curso de Guia de Condutor Local de Turismo (parceria entre Prefeitura, Sebrae e Governo do Estado) – Auditório da Prefeitura.

21/09

Saúde em Movimento – 8h às 12h- Em frente ao CEO

Dia da Saúde do Homem: testagem rápida HIV – Sífilis – Hepatites Virais; exame de PSA; triagem odontológica e prevenção de câncer bucal; avaliação nutricional; feira de adoção de animais do Canil Municipal (vermifugados e castrados) e demonstração prática de primeiros socorros pela equipe do Samu Água Branca.

22/09

Saúde em Movimento – 8h às 12h- Em frente ao CEO

Dia da Saúde da Criança e Adolescente: exame de classificação sanguínea; atualização do cartão de vacinação; triagem odontológica e aplicação de flúor; avaliação nutricional; feira de adoção de animais do Canil Municipal (vermifugados e castrados) e demonstração prática de primeiros socorros pela equipe do Samu Água Branca.

23/09

Saúde em Movimento – 8h às 12h- Em frente ao CEO

Dia da Saúde do Idoso: triagem oftalmológica para catarata e identificação de outras doenças dos olhos; consultas; exames diversos; avaliação nutricional; feira de adoção de animais do Canil Municipal (vermifugados e castrados) e demonstração prática de primeiros socorros pela equipe do Samu Água Branca.

9h- Curso de reprodução de bovinos e bem-estar animal- Auditório da Prefeitura.

15h30- Inauguração do Laboratório de Informática da Escola Municipal Delfino José dos Santos- Lagoinha.   

24/09

6h- Largada da Corrida Masculina e Feminina pelas principais ruas da cidade e ao final, café da manhã para os atletas no Ginásio O Marcelão.

(Largada masculina: Papagaio/ Largada Feminina: Academia da Saúde); 

8h- Hasteamento das bandeiras e pronunciamento do prefeito, em frente à prefeitura.

Apresentação da Banda Marcial; entrega da Van para a Educação Municipal; entrega de veículo para a Assistência Social; assinatura das ordens de serviço: reforma do Mercado Público e da construção da nova sede da Secretaria de Educação. 

9h- Aulão de Aeróbica- Ginásio O Marcelão.

10h- Inauguração do Viveiro Municipal – Rua Projetada, por trás da Assembléia de Deus.

13h- Torneio de Futebol Feminino- Ao lado do Batistão.

15h- Quadrangular de Basquete Água Branca x Tabira – Quadra da Escola Antônio Virgolino Batista.

17h- Missa em Ação de Graças na Igreja Matriz.

17h30- Partida de Voley- Ginásio O Marcelão.

18h30- Desfile da Banda Marcial – concentração na Praça da Cultura, saindo pelas principais ruas e avenidas. (Após a Missa).

19h- Torneio de Xadrez- Praça da Cultura.

25/09

8h- Torneio de Futebol Masculino- O Batistão.

9h- Entrega do fardamento dos garis e motoristas e Curso de Segurança do Trabalho e uso de EPIS- Auditório da Prefeitura.

9h30- Entregas dos certificados dos cursos de Brownie, Barbearia, Cabeleireiro e Design de Sobrancelhas- Cras do Bairro José Benone.

10h- Inauguração da pavimentação da Rua Luiz Libé- Bairro Gualterina.

11h- Inauguração das novas sedes do Conselho Tutelar e do Programa Criança Feliz- Ao lado do clube.

26/09

6h- Café da manhã para os participantes do Pedal Ciclístico;

7h- Largada do Pedal;

8h- 2ª Fase do torneio de Futebol de Campo- O Batistão;

10h- Inauguração PSF Riacho do Meio; 

16h- Inauguração da Adutora de Lagoinha.

Aeródromo militar receberá 35 voos semanais operados pelas principais aéreas brasileiras

Indicado como umas das principais rotas para atender os passageiros que precisam chegar ou deixar o Rio Grande do Sul, a Base Aérea de Canoas, localizado a cerca de 60 quilômetros de Porto Alegre, iniciou nesta segunda-feira (27) a operação de voos comerciais. 

A primeira aeronave, levando 173 viajantes, aterrizou no aeródromo militar por volta de 7h55 da manhã. Até o final deste mês estão previstos 20 pousos e decolagens na Base Aérea. Os voos são provenientes dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, ambos localizados em São Paulo.

A Base Aérea de Canoas é um dos 9 aeródromos escolhidos pelo Governo Federal para receber parte dos voos que eram operados no Aeroporto Internacional Salgado Filho, na capital gaúcha, fechado no início deste mês em decorrência das enchentes que afetaram centenas de munícipios do Estado. De acordo com a malha área emergencial criada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o aeródromo deve receber até 35 voos semanais, valor equivalente à 5 voos diários.

Mais do que roupas na bagagem, cada passageiro carrega consigo o sentimento e a missão de poder voltar ao Estado depois da tragédia climática. Na sala de embarque prestes a voar para Canoas, Silva Coimbra conta emocionada a sensação de poder rever os familiares. 

“Eu estou muito feliz de voltar ao Rio Grande do Sul e ver a minha mãe, que era para eu ter passado o dia das mães com ela, mas por conta de toda essa tragédia que aconteceu no Estado, não foi possível. É muito importante essa viabilidade pelo aeroporto de Canoas porque muitas pessoas não tinham como ir. A gente agradece os esforços de todos por ter viabilizado essa conexão com nossos parentes lá do Sul, que neste momento estão precisando tanto da gente”, ponderou.

O trabalho colaborativo realizado pelo Governo Federal, empresas aéreas e agentes do setor aeroviário iniciado no início deste mês possibilitou que a Base Aérea de Canoas, utilizada para operações militares, pudesse receber voos com passageiros. Durante o período que receber aeronaves comerciais, o espaço será administrado pela Fraport, concessionária do aeroporto Salgado Filho.

Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, destacou o início dos voos na Base Aérea. “Acabou de pousar o primeiro voo da história no aeródromo de Canoas, que é nossa base aérea militar. Agora, a gente espera que possa ter cada vez mais voos comerciais chegando na cidade. Enquanto as operações no aeroporto de Porto Alegre estiveram interrompidas, vamos ampliar ainda mais os voos para atender as pessoas e retomar as atividades econômicas no Sul, movimentando a economia do Estado e ajudando na recuperação dos munícipios”, ressaltou.

Operações e logística

Por se tratar de operações emergenciais, a Fraport adotou algumas medidas para viabilizar as operações comerciais. Uma delas foi criar um terminal remoto no ParkShopping Canoas. De lá serão realizados obrigatoriamente o embarque e desembarque de passageiros. O espaço está localizado no térreo do empreendimento, com acesso pela entrada B. O Terminal conta com espaço para as companhias aéreas realizarem o processo de check-in, despacho de bagagem e embarque dos passageiros.

O passageiro deverá se apresentar no Terminal ParkShopping 3h antes do seu voo. Lá serão realizados os procedimentos de segurança, de acordo com as normas internacionais de aviação civil. O processo de embarque se encerrará 1h30 antes da operação. Após este período, não será possível acessar a sala de embarque. A chegada até a Base Aérea será exclusiva para aqueles que realizaram os procedimentos de embarque no ParkShopping Canoas e somente com ônibus identificado pela Fraport Brasil. É importante ressaltar que os passageiros não devem se dirigir diretamente à Base Aérea.

O Ministério Público de Pernambuco recomendou à Prefeitura de Mirandiba e à Secretaria de Educação do município que regularizem o transporte escolar a todos os alunos que dele necessitem.

Também deve ser respeitado o limite de distância percorrido dos alunos até o ponto do transporte, que não pode ultrapassar dois quilômetros.

Segundo informações apuradas pelo MPPE, alunos de certas localidades têm de andar quilômetros até um local disponibilizado pelo município para chegar ao transporte escolar, os veículos responsáveis para o transporte escolar não apresentam condições legais para a segurança dos alunos e não haveria transportes em quantidades suficientes para atender à demanda.

A promotora de Justiça Thinneke Hemaisteens recomenda que os alunos devem apenas ficar em trânsito durante o tempo estritamente necessário para o percurso do trajeto entre a casa e a escola, conforme critérios de segurança, razoabilidade e viabilidade. Ela leva em consideração os horários de início e fim das aulas.

No prazo de dez dias, deverá ser encaminhado à Promotoria de Justiça o número de alunos por turno que utilizam transporte escolar e o seu respectivo trajeto, dentre outros documentos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial em 24 de novembro.