Ingazeira: Luciano Torres alerta sobre clonagem de WhatsApp

A noite foi de total desrespeito às normas sanitárias vigentes também em eventos na cidade de São José do Egito.

Duas casas de show, a Casa de Taipa e a Hits, promoveram eventos com aglomeração de pessoas e até shows. Pela regra vigente,  pode haver música ao vivo sem aglomeração e com protocolos. Clientes devem estar sentados e utilizando máscara quando tiverem que ir ao banheiro, por exemplo.

Mas, nas imagens, aglomeração e desrespeito às normas.  Curioso é que a Hitz pertence ao vereador Domenico Perazzo.

Na Casa de Taipa houve show anunciado com DJ Marcílio, os Vilões e paredão de som. As imagens da aglomeração foram compartilhadas pela própria casa de eventos.  As imagens correm as redes sociais. A prefeitura ainda não se manifestou.

Senador falou também sobre Aeroporto Regional, unidade hospitalar e crise

Falando ao blog, o Senador e líder do PT Humberto Costa falou sobre duas demandas importantes para a pauta de Serra Talhada e da região do Pajeú, a construção de um Hospital Regional de Média e Alta complexidade e o sonhado projeto do Aeroporto Regional. Humberto foi otimista. “Estamos lutando para trazer recursos para construção do Hospital Regional de Serra Talhada e para o sonho dos habitantes de  ter o Aeroporto Regional. Essas coisas estão caminhando bem e vamos se Deus quiser torna-las realidade”, prometeu.

O Senador também falou de crise. “Eu acho que a situação vai melhorar. Não é boa hoje mas é transitória. Lamentavelmente, a oposição e boa parte da mídia e o Congresso não tem a dimensão da importância que precisamos dar à essa situação. Isso exigiria aprovação mais célere do Ajuste para retomada do crescimento, emprego e distribuição de renda. Esse será um  ano de dificuldade, mas viveremos dias melhores”.

Ele também avaliou a tomada de posição oficial do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de romper com o governo Dilma. Costa disse ter recebido com surpresa as declarações de Cunha, mas acrescentou na sequência que o fim do apoio de Eduardo Cunha é algo que não vai fazer muita diferença. “Ninguém perde aquilo que nunca teve. Ele jamais apoiou o Governo Dilma pra valer. Pelo contrário, sempre procurou a todo tempo criar dificuldades pro governo, embaraços. É melhor saber que alguém é nosso adversário que ficar acreditando que é um aliado que pode nos ajudar. Por outro lado a decisão dele a cada minuto fica mais claro, foi individual”.

Ao fim, defendeu que a posição de Cunha não tem respaldo de seu partido. “O PMDB não respalda essa decisão, agora ele tem que  ter o mínimo de responsabilidade de não jogar o país numa situação de ingovernabilidade. Creio que isso não vai acontecer”.

O advogado Augusto Valadares encaminhou ao blog mais detalhes da  Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de São José do Egito, relativa ao exercício de 2014, buscou auditar os contratos de locação e gerenciamento de veículos destinados as atividades de Transporte Escolar dos alunos da rede estadual e municipal de ensino, avaliar a qualidade e segurança do transporte oferecido, bem como apurar a economicidade dos contratos.

Foram analisados itens como os valores envolvidos, distâncias percorridas, quantidade de veículos, freqüência e otimização das rotas. A Auditoria  teve como interessados o prefeito  Romério Guimarães, Antonio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e a empresa Bpm Serviços Ltda, representada pelo advogados Carlos Marques, Clenio Tadeu França, Emiliane Priscilla Alencastro Neto, Maria Paula Bandeira, Maria Stephany dos Santos e Walber Agra.

A Segunda Câmara à unanimidade, julgou irregulares as contas objeto da Auditoria Especial, imputando débito ao Sr. Antônio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e à empresa BPM Serviços Ltda. solidariamente. O Relator foi o  Auditor Carlos Pimentel. A principal argumentação foi de não recolhimento de ISS.

O relator alega no parecer detalhado que  o Secretário de Finanças Antonio Alexandre dos Santos Neto, mesmo sabendo do erro cometido nos recolhimentos de ISS até o mês de junho de 2014, resolveu cobrar a empresa após o comparecimento da equipe de auditoria, ou melhor, no mês seguinte à auditoria. Na Defesa, o secretário alega que “foram prontamente tomadas as medidas administrativas legalmente demandadas, sanando a única irregularidade apurada no citado procedimento de Auditoria Fiscal”. Em verdade, as medidas administrativas foram tomadas seis meses após o reconhecimento do erro na retenção do ISS e após a auditoria desta Corte de Contas, diz o relator.

Assim, a condenação considerou  que a argumentação da Defesa e os documentos acostados aos autos não elidem a irregularidade apontada na auditoria, de não recolhimento.

O TCE determinou ao  Antônio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e à empresa contratada BPM Serviços Ltda., a restituição do valor de R$ 102.267,08. O valor  deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão.

O que diz a BPM Serviços: Em contato com o blog já na publicação da primeira decisão. , a BPM Serviços argumenta que da decisão cabe recurso. Também que não houve questionamentos a itens como valores envolvidos, distâncias percorridas, quantidade de veículos, freqüência e otimização das rotas. Nestes aspectos, diz a empresa, não foram encontradas irregularidades.

Acrescenta que o item que gerou a decisão tem relação com a retenção do ISS. Uma súmula vinculante do STF não obrigava a retenção do tributo. Mas o TCE passou a entender que serviços locação não tinham obrigação de recolher o tributo, exceto serviços de transporte escolar. Conclui dizendo que a punição refere-se a alguns meses do contrato, onde não houve a retenção, sob alegação de renúncia de receita. A Prefeitura de São José do Egito ainda não se manifestou.

Sediada no município de Afogados da Ingazeira, a empresa Conseps Capacitações, Eventos e Projetos Sociais foi contratada pela Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde para organizar a “24ª Feira da Rapadura”.

O contrato, segundo o Blog de Alvinho Patriota, foi feito por meio de processo licitatório e a Conceps venceu com proposta de R$ 117.500,00. A entidade ficou encarregada pela organização, coordenação, administração e logística do evento, que começa nessa sexta-feira (13), e termina domingo (15).

A programação é composta por exposição, palestras, rodadas de negócios e apresentações musicais. Na grade artística estão shows de Sadryno Ferraz e Limão com Mel no dia 13; Kennedy e Nando e Forró dos Plays no dia 14; e Boy Vaqueiro e a dupla Bruno & Marrone no encerramento.

Do DP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em abril deste ano, freou o ímpeto governista de barrar o processo de impeachment com auxílio da via judicial. Relator da ação movida pelo PCdoB para anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o processo em 2 de dezembro, Fachin rebateu os principais argumentos governistas. Em um voto longo, atestou que o Senado tem a obrigação de instaurar o processo contra a presidente se dois terços do plenário da Câmara autorizarem a abertura do procedimento. O magistrado também validou a eleição da chapa avulsa que integrará a comissão especial da Câmara para análise do processo, considerada uma manobra ilegal pelo governo; atestou que a Constituição prevê sigilo em votações; e indeferiu pedidos que argumentam parcialidade de Cunha na aceitação do pedido de impedimento. Para completar a maior derrota de Dilma desde que o fantasma do impeachment começou a assombrar o Planalto, Fachin afirmou que não cabe defesa prévia da presidente nesta fase.

O voto longo de Fachin foi bastante comemorado pela oposição por considerar que o caminho para o impedimento da presidente foi pavimentado. A sessão será retomada hoje para que os outros 10 ministros possam votar. No fim, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ventilou a possibilidade de o julgamento se estender até amanhã, último dia do ano judiciário. O papel do Senado no julgamento da presidente da República vem sendo travado com a Câmara desde que o processo foi deflagrado. As duas Casas discutem a prerrogativa de instaurar o procedimento de impedimento e decidir seu futuro político. Nas ações impetradas no Supremo, o PCdoB, partido aliado ao governo, pediu que a decisão dos deputados fosse submetida também aos senadores. Lá, o Planalto contaria com uma base mais coesa e com a — até agora — fidelidade do presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo o voto, inexiste competência do Senado para rejeitar a autorização expedida pela Câmara. “O comando constitucional é claro ao indicar que, admitida a acusação do presidente da República, será ele submetido a julgamento”, disse o ministro. O posicionamento de Fachin demorou cerca de duas horas para ser lido e surpreendeu as expectativas de aliados do Palácio do Planalto que apostavam na derrubada dos pedidos da oposição. O relatório passará pelo crivo dos outros 10 ministros da Corte e poderá até ser modificado por ele mesmo até o fim do julgamento.

Fachin afirmou que, se a Câmara autorizar em plenário, a peça é lida no Senado, o processo instaurado e a presidente afastada do cargo por 180 dias. Caso o processo não seja concluído nesse período, ela deverá ser reconduzida e aguardar no exercício de suas funções a conclusão do caso.

O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, fez a defesa dos argumentos do governo antes do voto do relator do caso. “Nossa constituinte de 1988 inovou radicalmente. Estabeleceu que a Câmara não decreta mais procedência do processo, ela autoriza. É muito diferente. E, ao autorizar, remete ao Senado, que é quem vai estabelecer a instauração”, defendeu o ministro. Ele completou dizendo que “a Corte não está sendo chamada para resolver as eleições de 2014 ou embates políticos”.