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Portaria de 2019 atrela repasses de recursos a procedimento de cadastramento que não pode ser feito durante a pandemia

Preocupado com os impactos no financiamento da Atenção Básica de Saúde no Brasil neste momento da pandemia, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu parecer técnico que aponta as dificuldades que os municípios estão passando no que diz respeito ao custeio do atendimento.

A maior complicação está na Portaria nº 2.979, de novembro de 2019, que determinou alterações que não podem ser cumpridas diante da emergência de saúde pública. A normativa modificou por completo os critérios para repasse de recursos federais aos municípios brasileiros, condicionando a necessidade a quantidade de recursos ao cadastro da população e metas de atendimento. 

A preocupação do CNS é que com a pandemia, prefeituras não consigam cumprir as regras e deixem de ter os recursos necessários para a Atenção Básica, tão necessária no combate ao novo coronavírus.

Duas principais questões do novo modelo de financiamento podem complicar a vida dos municípios em plena pandemia. O primeiro diz respeito ao repasse de recursos por pessoa cadastrada. Ao invés de ser per capta, parte do financiamento para cada município é feita de acordo com o número de pessoas do atendimento básico que foi cadastrado, algo que não pôde ser feito em sua plenitude durante a emergência por qual a saúde pública passa. 

O outro aspecto é a remuneração por metas, ou seja, o município ganha mais se conseguir ter um certo número de atendimentos cumpridos, como cobertura de pré-natal e pessoas com hipertensão, ou seja, indicadores que vão influenciar nos recursos que o município vai receber quadrimestralmente. 

Segundo Bruno Pedralva, médico de família e comunidade do SUS de Belo Horizonte, os municípios vão ter muitas dificuldades já a partir de setembro, quando deveriam ter cumprido metas, mas não conseguiram porque em muitos lugares os centros de saúde estão quase que integralmente voltados para o atendimento das pessoas com Covid-19. Ou seja, as metas da portaria viraram outras, proteger a vida das pessoas e evitar a transmissão do novo coronavírus.

“Os municípios não vão conseguir fazer essa mudança e, a partir de maio, junho, julho e agosto eles já teriam que cumprir as metas, para garantir a remuneração. Os municípios vão ficar mal e vão perder dinheiro se o Ministério da Saúde mantiver esse novo modelo de financiamento”.

Segundo a portaria do ano passado, os municípios teriam até abril de 2020 para que as Equipes de Saúde da Família realizassem o cadastro das pessoas. Diante da emergência e reconhecendo o pouco tempo hábil, o Ministério da Saúde ampliou o prazo até junho. O problema, segundo Moysés Toniolo, um dos coordenadores da Câmara Técnica de Atenção Básica (Ctab) do CNS, é que não há meios de cumprir o devido neste período, por isso a necessidade de se revogar a portaria.

“Estamos sinalizando para o Ministério da Saúde que, pelo menos, 10% dos recursos que serão repassados, parte desse pagamento por desempenho, estão atrelados a cumprimento de metas clínicas e assistenciais que a gente não sabe como os municípios darão conta em tempos de epidemia.”

Importância do setor na pandemia

Moysés ressalta que a estratégia da Saúde de Família vem sendo gradualmente empurrada dentro de aspectos da mudança da própria estrutura do Ministério da Saúde, apesar de serem essenciais neste momento.

Segundo levantamento realizado pela câmara técnica, a Atenção Primária em Saúde no Brasil é composta por quase 48 mil Equipes de Saúde da Família (ESF), distribuídas em mais de 42 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), em todo o território nacional. A importância da capilaridade desse tipo de atendimento leva em conta que cerca de 85% dos casos suspeitos da Covid-19 apresentam manifestações clínicas leves e, portanto, com condições de serem assistidas em uma UBS. 

O financiamento do setor também é importante para os mais de 286 mil agentes Comunitários de Saúde, que visitam domicílios para dialogar com a população e fortalecer as medidas preventivas, como orientações gerais para o distanciamento social, lavagem de mãos, uso de máscaras protetoras, etiqueta respiratória e cuidados para evitar as aglomerações.

“É preciso entender o quão importante é a Atenção Primária, e todas as suas estratégias, nesse momento de pandemia. Ela precisa ser muito valorizada e apoiada, principalmente no financiamento dentro do SUS. O próprio nome já diz, é uma atenção primária, básica em saúde. A priorização dessa pasta e do próprio financiamento tem ficado aquém daquilo que a gente necessita.”

Os recursos são definidos a cada quatro meses e repassados pelo Ministério da Saúde aos municípios, que são os responsáveis por executar a atenção primária de saúde em seu território. O parecer do CNS destaca que o financiamento adequado às equipes está entre as principais estratégias de combate à Covid-19, uma vez que a política está focada no território, no trabalho de equipe multidisciplinar, na orientação comunitária e na clínica ampliada. Segundo Moysés, no entanto, algumas cidades estão, inclusive, perdendo esse tipo de atendimento.

“A maior parte dos esforços da saúde neste momento estão no atendimento à questão emergencial de saúde para à Covid-19. Existem municípios pequenos em que várias unidades de atenção básica de saúde foram fechadas pelos gestores e os colaboradores designados para outras unidades de maior complexidade”, explica.

Nova conversa

Em dezembro, o plenário do CNS já havia recomendado ao Ministério da Saúde a revogação da portaria, o que se agrava diante da iminente possibilidade de colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência da pandemia da Covid-19.

Segundo a Câmara Técnica de Atenção Básica, a portaria mais coloca obstáculos para a gestão municipal do que ajuda, mesmo porque muitos deles já encontram dificuldades de executar 100% de cobertura de atenção primária em saúde.

“Dessa forma, o que vai ocorrer com os municípios é uma perda de verba para a Atenção Primária em Saúde nessas localidades, o que pode colocar em risco a manutenção dos serviços que já são executados, quanto mais os serviços que precisam ser ampliados.”

A solução, segundo a Câmara Técnica, é revogar a portaria 2.979 e rever esse novo modelo de recebimento de recursos ligados ao desempenho, que não vem ocorrendo como deveria por conta da pandemia. Assim, o assunto precisa de novo diálogo entre o Ministério da Saúde e os gestores municipais e estaduais. 

*A reportagem é do Brasil 61.

As propostas para avançar na promoção da soberania alimentar e o direito humano à alimentação adequada e saudável, a serem executadas no ano de 2019 em Pernambuco, foram tema de reunião entre o secretário de Desenvolvimento Agrário (SDA), Dilson Peixoto, e a mesa diretiva do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).

O gestor da pasta recebeu, em seu gabinete, a secretária-executiva da Caisan, Mariana Suassuna; além do presidente e o secretário-executivo do Consea, respectivamente Nathanael Vale Maranhão e Ivaldo Ferreira.

Na ocasião, foram apresentadas informações técnicas sobre as ações de segurança alimentar e nutricional no Estado e a estruturação do sistema para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sesans). Outros temas apresentados foram a política estadual de segurança alimentar e nutricional; o plano estadual de segurança alimentar; a 6ª Sesan, que será realizada em agosto no Estado; o Plano de Inovação da Agricultura Familiar, a ser lançado em parceria com a Embrapa, a Universidade de Pernambuco, a Facepe e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação; e ainda o seminário Alimenta Ação, em parceria com o Ministério Público, além do calendário de ações para 2019, chamado Agenda SAN.

Nos últimos anos, Pernambuco avançou na questão da segurança alimentar. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, o Governo do Estado instituiu diversas políticas públicas estaduais complementares de convivência com o semiárido e de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar, responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa da população.

Dessa forma, a SDA e suas vinculadas (IPA, Adagro, Iterpe, ProRural e Ceasa) estão no centro das ações relevantes da Caisan, sendo responsáveis pela maioria das iniciativas que compreendem a Política de Segurança Alimentar e Nutricional (a exemplo dos programas Pernambuco Mais Produtivo, Água para Todos e Água Doce, PAA Leite e PAA Alimentos, ATER, Programa Nacional de Credito Fundiário – PNCF, arranjos e cadeias produtivas, entre outros).

“A Secretaria de Desenvolvimento Agrário tem papel fundamental na política de segurança alimentar, por isso considero que a reunião foi muito positiva, no sentido de estreitarmos relações, aproximando a secretaria dos conselhos para que, dessa forma, possamos ser os porta-vozes das demandas junto ao governador”, avaliou Dilson Peixoto. A reunião contou ainda com a presença do técnico social da Gerência de Reordenamento Agrário do Iterpe, Francisco Siqueira.

Em nota, escola diz que ela sequer foi à aula

Uma nota da Escola de Referência em Ensino Médio Teresa Torres pode ser a chave para revelar que o suposto sequestro envolvendo uma estudante de 16 anos pode não  ter passado de uma armação.

A história revelada pela jovem à polícia indicava que ela teria sido sequestrada no intervalo por três homens em uma Hillux e liberada após pagamento de R$ 1 mil. Mas a própria polícia desconfiou da história.

Agora, a Escola Tereza Torres informou em nota que a jovem que diz ter sido sequestrada não saiu da escola para comprar lanche e pior, não chegou nem a entrar na escola. “Nessa instituição não autorizamos menores a sair sem antes entrar em contato com pais ou responsáveis”, diz a nota.

A direção tomou a decisão de esclarecer os fatos para tranquilizar outros pais apreensivos com o suposto sequestro. Muitos procuraram a escola com receio de mandar seus filhos de volta às aulas.

Uma colega teria informado que a aluna chegou a sair de casa, mas alegou que não entraria na escola para comprar um lanche. A informação confirma que ela sequer passou os portões.

A desconfiança da polícia se deu porque sequestros não costumam acontecer com o modus operanti descrito pela jovem. Também não bate a história de três elementos em uma Hillux extorquirem os pais pedindo um valor de R$ 1.000,00.

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 1.278 novos casos e 47 óbitos por Covid-19. Os dados são do boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (26), pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Entre os confirmados de hoje, 93 (7%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.185 (93%) são leves, e as mortes ocorreram entre os dias 10 de novembro de 2020 e esse domingo (25).

Agora, Pernambuco totaliza 396.841 casos confirmados da doença, sendo 39.548 graves e 357.293 leves, além de registrar 13.687 mortes pela Covid-19.

Segundo Faria, meta é construir três novos presídios para abrigar presos.
Penitenciária foi palco de matança e mais de uma semana de rebeliões.

Do G1

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, afirmou nesta quarta-feira (25) que pretende desativar a Penitenciária de Alcaçuz ainda este ano. Segundo ele, a construção de três novos presídios permitirá a transferência dos presos da unidade, palco de um massacre que deixou 26 mortos e de rebeliões que duraram mais de uma semana.

“A construção de Alcaçuz naquele local foi um grande equívoco naquele local, porque é uma área de geografia turística”, afirmou Faria. Segundo o governador, os três presídios serão feitos de forma modular, para adiantar a entrega.

Ele afirmou ainda que serão tomadas apenas medidas mínimas necessárias para manter Alcaçuz enquanto são concluídas as obras dos demais presídios e que não será investido mais dinheiro na penitenciária.

A parede de contêineres colocada para separar os presos e a construção de um muro para substituí-la custarão R$ 794 mil ao estado.

O governador também justificou a demora de onze dias para intervir no presídio. Segundo ele, a imagem dos presos nos telhados prejudicou o turismo, mas a espera foi uma estratégia adotada pelo governo, pois se invadissem sem planejamento, poderia haver mortes de policiais ou agentes.

Fugas – As Secretaria de Justiça e Cidadania e de Segurança do Rio Grande do Norte divulgaram nesta quarta que pelo menos 56 presos fugiram da penitenciária desde a rebelião do sábado (14). Quatro deles já foram recapturados.

O número foi divulgado após uma recontagem dos presos na operação de intervenção e retomada do controle da penitenciária realizada nesta terça (25) com participação de policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), do Batalhão de Choque (BPChoque) e de agentes penitenciários do Grupo de Operações Especiais (GOE).

Segundo as secretarias, o número de fugas pode ser maior, já que alguns presos não responderam à chamada realizada nesta terça e podem estar ausentes do presídio em razão de alvarás de soltura. A Sejuc ainda vai cruzar os dados para confirmar as informações.

Além dos foragidos, dez presos estão em hospitais. O Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) também confirmou a morte de 26 presos nas rebeliões.

Segundo o Itep, a expectativa é que não sejam encontrados mais corpos de presos mortos na penitenciária.

A polícia havia confirmado a morte de 26 detentos, no entanto, membros como braço e cabeça foram encontrados dias depois. Por isso, acreditava-se que o número e vítimas poderia aumentar.

Segundo Marcos Brandão, diretor do Itep, o instituto está coletando material para enviar para Salvador para a realização de exames de DNA. Já duas cabeças que haviam sido encontradas pertenceriam a presos que já estavam na contagem de mortos da rebelião e cujos corpos foram devolvidos às famílias sem a cabeça.

Nesta quarta foi feita uma limpeza na área externa ao presídio. A ação acontece após a descoberta de quatro túneis nos últimos dias e faz parte das medidas de segurança anunciadas pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, Caio Bezerra.

Um trator foi usado para retirar mato da área. De acordo com a Sesed, será colocada uma cerca na área externa de Alcaçuz, equipada com sistema de alarme e afastada 50 metros do muro da penitenciária. O objetivo é manter um perímetro de segurança para evitar entrada de armas, drogas e outros ilícitos arremessados de fora para dentro.

No domingo (22), a Força Nacional encontrou dois túneis na área externa de Alcaçuz. No dia seguinte, outra escavação foi achada e, nesta terça-feira (24), mais uma. No total, desde que tiveram início as rebeliões em Alcaçuz, no dia 14 de janeiro, a Força Nacional encontrou oito túneis durante patrulhamento na área.

O secretário Caio Bezerra anunciou ainda medidas que serão tomadas nos próximos dias para tentar retomar o controle de Alcaçuz e que, segundo ele, começam imediatamente. Agentes penitenciários federais e de quatro estados vão ajudar nessas ações.

Veja as medidas anunciadas:
– reparos nos pavilhões 2 e 3, que serão fechados, de modo a trazer todos os presos para eles e deixar separados os do pavilhão 5;
– colocar cerca externa com sistema de alarme afastada 50 metros do entorno de Alcaçuz, para ter um perímetro de segurança para evitar entrada de armas no presídio;
– executar uma obra de eclusas, portões coordenados, abertos e fechados, para garantir entrada de forças policiais no pavilhão 5;
– reparar as guaritas interditadas;
– implantar sistema de videomonitoramento;
– realizar a limpeza da vegetação no entorno;
– concluir o muro interno que separa o pavilhão 5 dos demais para manter os grupos rivais afastados;
– realizar o concretamento na base da murada para dificultar a escavação de túneirs;
– concluir a iluminação externa.

Alcaçuz fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal. Com capacidade para 620 presos, a unidade possui atualmente 1.150 detentos. A grande maioria dividida em duas facções criminosas. De um lado o PCC. Do outro, o Sindicato do RN, dissidente da facção que nasceu nos presídios de São Paulo.

Divisão -Na área dos pavilhões 4 e 5 estão membros do PCC. Do outro, nos pavilhões 1, 2 e 3, estão detentos que fazem parte do Sindicato do RN. Na intenção de conter a violência, um muro de contêineres foi posicionado no sábado (21) para dividir as facções, eles serão substituídos por um de concreto de 90 metros de extensão. Segundo o governo, a construção do muro permanente levará 15 dias.