Luto: confirmada morte do Conselheiro Tutelar Miltinho

Em Tabira, o Múltipla deu empate técnico no limite da margem entre Nicinha de Dinca e Sebastião Oliveira, mas com perspectiva de vitória de Nicinha.

O dado pode ter feito entrar em campo o voto contra Dinca, partindo de indecisos e de militantes de Zé de Bira, que tinha segundo o Múltipla entre 15% e 21% dos votos. Sebastião, que teve dificuldades por conta da alta rejeição, sabendo o quanto deve melhorar.

O Diretor do Múltipla, Ronald Falabella, chegou a prever que Tabira teria um dos pleitos mais imprevisíveis da região. Dito e feito: mais uma vez ecoou a viola de Bastião, quebrando sequência sem reeleitos na Cidade das Tradições.

Candidato a vice-prefeito, Gilson Rêgo, está na UTI

Para quem pensa que o movimento das eleições, com carreatas e passeatas pelo interior não aumentam os casos de covid-19, eventos em Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte, provam que não é bem assim.

Oito dias depois de movimentações políticas de dois, dos lados que disputam a Prefeitura da cidade, o ex-prefeito Nilton Figueiredo e a mulher Maria José, que participaram da movimentação da candidata Mariana Almeida (PSD), estão com covid-19. 

O casal está em Mossoró se tratando na casa do filho médico.

Já o vereador Gilson Rêgo (DEM), candidato a vice do prefeito Leonardo Rêgo (DEM), teve menos sorte. Infectado, está internado no Hospital Regional de Pau dos Ferros. Ele está com comprometimento no pulmão, e com a saturação considerada baixa, está na UTI.

Não está entubado, e a opção pela UTI foi por precaução, diante da ameaça de agravamento.

Lembrando que tanto Nilton, de um lado, quanto Gilson, do outro, não estavam isolados nas movimentações. Estavam aglomerados, dando abraços, aperto de mão, beijos. Transmitindo, literalmente. A informação é do Blog da Thaisa Galvão.

O procurador-geral de Pernambuco, Marcos Antônio Matos de Carvalho publicou portaria no Diário Oficial de ontem transferindo um promotor de segunda entrância para o cargo de promotor de Justiça de Ouricuri.

Segundo informações exclusivas ao Blog do Finfa, trata-se do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, que há anos atua no Sertão do Pajeú. Filho de Afogados da Ingazeira, Lúcio exerceu a titularidade em Tabira e Afogados da Ingazeira, onde atua até hoje.

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e foi proferida em 10 de julho, sendo publicada hoje.

Pela decisão, Lúcio deixará a promotoria em Afogados dia 31 de julho, passando a assumir sua nova função em 1 de agosto. Assim como Afogados, a promotoria de Ouricuri é de segunda entrância. O blog informou que tentou contato com o promotor para um posicionamento, mas não obteve sucesso.

Deputado Danilo Cabral se reunirá com presidente da Compesa para a isenção nas contas de água

O deputado federal Danilo Cabral reuniu-se, nesta segunda-feira (6), com o presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral, e a diretoria da empresa. Ao lado dos também dos parlamentares federais Silvio Costa Filho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, e Felipe Carreras, Danilo solicitou a anistia da conta de luz para as pessoas afetadas pelas chuvas.

O pedido foi acolhido pela Neoenergia, que vai anunciar oficialmente a medida. Danilo também vai propor o mesmo para a conta de água, em encontro com a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

Ao final do encontro, Danilo ficou responsável por fazer uma articulação entre o Governo de Pernambuco e a Neoenergia, para que se possa avançar na tentativa de zerar o ICMS na conta de luz das pessoas registradas no CadÚnico dos municípios que decretaram estado emergência. Na prática, a ação diminuirá o valor da conta para esses pernambucanos.

À Neoenergia, a comissão solicitou que a anistia seja de pelo menos três meses. “É importante que a gente tenha uma resposta imediata. Nós tivemos muitas famílias que foram desalojadas e que não têm sequer um prato de comida. Eu acho que o desafio nosso aqui é a gente somar esforços na tentativa de devolver normalidade à vida dessas pessoas”, pontuou Danilo.

ANEEL – Na última quarta-feira (1º), Danilo, em audiência pública com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), lembrou que, em apenas um trimestre de 2021, a Neoenergia lucrou R$ 1,3 bilhão, um aumento de 57% em relação ao período anterior. Na ocasião, o parlamentar também fez a cobrança para isentar as vítimas das chuvas da conta de luz.

“A Neoenergia já faz um gesto com a população com a doação de geladeiras, lâmpadas, mas acho que a empresa pode fazer mais. Claro, que sabemos que tudo tem um custo, mas a anistia das contas desse período seria um gesto muito efetivo”, afirmou Danilo na quarta. Ele destacou que “há um esforço para que a gente possa garantir cidadania às pessoas que foram vitimadas pelas chuvas”.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a suspensão da compra emergencial de fardamento, sem licitação, de 972 mil camisas ao custo total de R$ 8,6 milhões.

A dispensa de licitação emergencial, promovida pela Secretaria de Educação do Estado, já tinha sido objeto de uma denúncia da deputada estadual Priscila Krause, protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 21 de fevereiro.

Os questionamentos constam de uma representação interna do MPCO, assinada pelo procurador Cristiano Pimentel. No documento dirigido ao TCE, o MPCO aponta cinco motivos para a compra sem licitação ser suspensa, até uma nova análise de mérito pelos auditores do TCE.

Segundo o MPCO, a compra sem licitação ocorreu pelo fracasso de um pregão anterior promovido pelo Governo do Estado. O procurador diz, contudo, que houve uma “demora injustificada” do pregão. Segundo o MPCO, apesar do pregão ter sido aberto em junho de 2018, a fase de disputa do pregão só foi feita pelo Estado entre “27 de dezembro de 2018 e 9 de janeiro de 2019”. Para o MPCO, este período entre o Natal e o Ano Novo “restringiu a competitividade” e contribuiu para itens do pregão acabarem sem concorrentes.

“Após parte do pregão ficar deserto, por ter tido a fase de lances entre o Natal e o Ano Novo, a Secretaria em seguida abriu uma compra emergencial sem licitação”, diz o procurador Cristiano Pimentel.

O MPCO também questionou a Secretaria Estadual de Educação, pois o órgão teria usado os preços praticados no pregão fracassado, entre o Natal e o Ano Novo, para justificar os valores praticados na compra emergencial. Para o procurador, houve falta de clareza no edital do pregão e também a nulidade da avaliação jurídica feita pela assessoria do Estado na dispensa emergencial, por falta de fundamentação.

O requerimento final do MPCO pede a suspensão da compra emergencial e a anulação das fases do pregão fracassado, a partir de 11 de dezembro, para que seja retomado, com maior competição.

O MPCO aponta um suposto risco de dano ao Estado. Uma das empresas beneficiadas com a compra sem licitação, já foi contratada para fornecer fardamentos em 2014, também sem concorrência.

“A causa da emergência foi a aparente desídia da própria gestão na condução do processo licitatório ordinário. Existe sim o risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, pois os preços do processo licitatório ordinário podem estar comprometidos por restrição à competitividade. Portanto, não podem os preços do processo licitatório ordinário servirem de fundamento para, em seguida, se fazer a dispensa emergencial de licitação”, aponta a representação do MPCO.

O pedido do MPCO já foi protocolado no TCE e será analisado pela relatora, Teresa Duere, a partir da semana que vem, em conjunto com a denúncia apresentada pela deputada Priscila Krause, sobre a mesma dispensa emergencial.

“Apesar de política pública importante, a lamentável ausência de fardamento novo não afetará a saúde dos adolescentes, ou causará um estado de calamidade, portanto, está fora do permissivo legal da dispensa emergencial”, justifica a representação do MPCO.

Na denúncia da deputada, a parlamentar aponta um suposto superfaturamento de 2 milhões de reais. O MPCO, em sua representação, não mencionou a existência de superfaturamento.

“A questão do superfaturamento, constante da denúncia da deputada, será analisada em momento posterior pelos auditores do TCE. O MPCO analisou apenas os detalhes jurídicos dos processos licitatórios”, justificou o procurador Cristiano Pimentel.