Silvio apresenta Lei de Responsabilidade da Segurança à OAB

Expediente ainda será reduzido em uma hora e festas suspensas por 180 dias

O prefeito de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vaninho de Danda, anunciou nesta quinta (19), a redução  do próprio salário em 20% para conter despesas e não ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após extenso levantamento promovido pela Secretaria de Finanças apontando  queda aguda das receitas, o gestor tomou ainda outras  medidas administrativas para reduzir despesas.

Além da redução em 20% do salário do Prefeito e do Vice-Prefeito, reduzir em 15% dos salários dos Secretários,  reduzir em 20% do valor mensal dos contratos dos advogados e do contador,  reduzir em 50% das gratificações de função, reduzir em 100%  despesa com horas extras.

Ainda reduzir em 100% as despesas com festas, reduzir em 50% a despesa com serviços de terceiros, reduzir em 1 hora diária o expediente dos órgãos públicos, exceto as unidades de saúde e unidades escolares. O prazo de vigência destas medidas é de 180 dias.

Os partidários do ex-presidente Lula estão na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba, a cerca de 2,5 km de distância dos partidários da Lava Jato, que estão em frente ao Museu Oscar Niemeyer, no Centro Cívico. Os manifestantes pró-Lava Jato, por sua vez, estão a cerca de 1,5 km do prédio da Justiça Federal, no bairro do Ahú, onde ocorre o depoimento de Lula.

Dentre eles, o Presidente da CUT Pernambuco, Carlos Veras, irmão do Presidente da CONTAG, Aristides Santos. Uma caravana com ceca de 200 manifestantes seguiu de Recife para Curitiba.

“Mais de duzentos trabalhadores e trabalhadoras de Pernambuco vieram dar um recado para o Brasil todo: defender o Presidente Lula é defender a democracia. Não aceitamos essa perseguição da justiça seletiva. É tentar acabar o Estado Democrático de direito. É uma perseguição a todas nossas conquistas”, disse.

O grupo está afastado do prédio onde Lula presta depoimento, protegido por um forte esquema policial. Segundo a Polícia Militar, cerca de 1,6 mil policiais participaram da operação de hoje em Curitiba.

Blog Carlos Brito

Depois de vários dias chovendo na região de Minas Gerai e no Oeste da Bahia, o nível d’água no Rio São Francisco começou a aumentar consideravelmente na região da cidade de Bom Jesus da Lapa.

Para se ter uma ideia, o volume de chuvas foi tão alto que medições mostram que o nível do rio subiu cerca de quatro metros nos últimos dias. As informações foram repassadas a este Blog pelo repórter Fernando Abreu, da Rádio Bom Jesus AM, nesta segunda-feira (11).

Há cerca de seis meses atrás, o Velho Chico quase secou no local, o que fez muitos ribeirinhos ficarem apreensivos. Os moradores da região dizem que 2017 foi um dos anos mais secos das últimas duas décadas.

“É muita alegria para todos nós”, resume o repórter. Se o rio continuar enchendo dessa forma, os moradores acreditam que pode acontecer uma enchente na cidade. Mas eles não se importam, segundo o repórter, querem que o tempo permaneça assim.

Vale lembrar que é mais água para o Lago de Sobradinho, no norte da Bahia, e também está se recuperando da longa estiagem.

Os dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontam que o reservatório está com 3,27% de seu volume total de armazenamento.

Esse nível já chegou a quase 1% nos últimos meses de outubro e novembro.

Nesta segunda-feira (8), os deputados estaduais do Pajeú, José Patriota (PSB) e Luciano Duque (Solidariedade), utilizaram suas redes sociais para relembrar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e reafirmar o compromisso com a defesa da democracia.

José Patriota destacou em sua publicação: “Golpe nunca mais! 8 de janeiro não é um dia para lembrarmos, e sim para não esquecermos. Por respeito às instituições, ao Brasil e ao povo: Democracia sempre!”

Por sua vez, Luciano Duque ressaltou: “Há um ano, a democracia brasileira sofria um golpe orquestrado por aqueles que não aceitavam a soberania de uma decisão popular. Após aquele sombrio e inesquecível ataque às instituições democráticas, hoje, nossa democracia segue viva e a nação cada vez mais fortalecida. Viva a democracia!”

O 8 de janeiro de 2023 ficou marcado na história do Brasil como um momento de tensão, quando extremistas tentaram minar a democracia, invadindo e depredando prédios públicos. Há a necessidade constante de vigilância e engajamento na manutenção de uma sociedade pautada pelos valores democráticos.

Desde o dia 20 de dezembro que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu na Justiça, em caráter de urgência, o bloqueio das Contas Públicas do município de Custódia para que os pagamentos dos vencimentos dos servidores municipais, proventos dos aposentados e salários dos funcionários contratados sejam efetuados.

No entanto, desde então o prefeito Luiz Carlos  não foi encontrado para efeitos de notificação de intimação judicial, a fim de que as folhas de pagamentos sejam disponibilizadas.

O MPPE fez, nesta quinta-feira (22), uma petição judicial, uma vez que o prefeito não foi encontrado no município de Custódia, para que sejam intimados os secretário de Finanças de Custódia e o tesoureiro para apresentar em 12 horas as referidas folhas de pagamento, ou seja até as 9 horas da manhã desta sexta-feira, 23 de dezembro.

“Por não conseguir intimar o prefeito Luiz Carlos, as contas estão bloqueadas sem a possibilidade do juiz de Direito autorizar os devidos pagamentos dos salários atrasados, para evitar que esses pagamentos não sejam realizados até a volta do recesso de final de ano, o MPPE buscou outra solução de imediato”, explicou a promotora de Justiça de Custódia Katarina Kirley de Brito Gouveia.

O MPPE ajuizou ação civil pública após o atual prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz, que não foi reeleito, afirmar, em reunião, com o MPPE que não iria assegurar, por insuficiência de recursos, o pagamento dos proventos do mês de dezembro dos aposentados, bem como das remunerações de dezembro e do décimo terceiro dos servidores efetivos, e dos salários dos meses outubro, novembro e dezembro dos funcionários contratados.

Desde passadas as eleições, nas quais o atual prefeito não foi reeleito, que o MPPE vem recebendo denúncias de paralisação de serviços essenciais e não pagamento dos salários dos servidores, apesar de o município continuar recebendo os repasses de recursos que lhe são devidos.

O MPPE entende também que não há justificativa de efetuar despesas de outra natureza em detrimento das remunerações dos servidores, fato que abala inúmeras famílias que dependem dessa fonte de renda para sobrevivência.