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TCE-PE recebe prefeitos para tratar do transporte escolar no Sertão do Araripe

Por André Luis

O presidente Ranilson Ramos recebeu, na manhã desta terça-feira (8), a visita de um grupo de prefeitos representando o Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano (CISAPE) que veio ao Tribunal de Contas discutir problemas relacionados à gestão do Transporte Escolar em suas localidades.

O tema tem sido amplamente debatido pelo TCE, a exemplo do evento realizado no ano passado, quando foram assinados Acordos de Cooperação Técnica entre o Tribunal, a Escola de Contas do TCE, o Estado de Pernambuco, a Neoenergia e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Fizeram parte da comitiva os prefeitos Ferdinando Carvalho (Parnamirim), Josimara Cavalcanti (Dormentes), Helbe Nascimento (Trindade), João Bosco (Granito), Gildevan Melo (Santa Filomena), Vicente Teixeira (Moreilândia) e Raimundo Pimentel (Araripina).

Pelo TCE, participaram da reunião o procurador jurídico Aquiles Bezerra; a diretora de Controle Externo, Adriana Arantes; e o assessor técnico do Departamento de Controle Municipal, Rafael Lira.

Na ocasião, Rafael Lira apresentou o modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar, de modo a reduzir custos para os cofres públicos, e o Manual do Transporte Escolar, ambos desenvolvidos pelo Tribunal.

O serviço corresponde a uma despesa estimada de R$ 275 milhões anuais para as prefeituras, movimentando diariamente cerca de 300 mil estudantes no Estado, sendo uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional. Em muitos casos, ele representa, inclusive, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar.

O auditor citou ainda o caso de Ipojuca – primeiro município brasileiro a implementar um sistema automatizado de gestão de transporte escolar criado pelo Ministério da Educação junto à Universidade Federal de Goiás.

“O Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar é uma ferramenta automatizadora de dados disponibilizada gratuitamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e representa grande avanço na qualidade do gerenciamento e no controle do serviço”, explicou ele.

Rafael Lira finalizou a apresentação falando da importância de os municípios regulamentarem a prestação do serviço, determinando critérios como, por exemplo, os tipos e a idade dos veículos que serão utilizados e uma constante otimização das rotas para garantir o serviço ao maior número possível de estudantes, de forma vantajosa para o município.

“Um curso – a ser oferecido pela Escola de Contas – está em fase de elaboração para orientar os gestores municipais de educação sobre as boas práticas no planejamento e execução dos serviços de transporte escolar”, informou Adriana Arantes.

Ao final, o presidente Ranilson Ramos agradeceu a iniciativa e reforçou o compromisso do Tribunal de Contas em se manter aberto a trabalhar conjuntamente com seus jurisdicionados, exercendo o seu caráter pedagógico, orientando e esclarecendo eventuais dúvidas e informações, e contribuindo para que a administração pública desenvolva políticas públicas cada vez mais efetivas e eficazes à população.

Outras Notícias

Iraquianas refugiadas em PE solicitam Carteira de Trabalho

Elas pretendem aprender a língua portuguesa, conseguir emprego e, assim, darem continuidade a um novo projeto de vida aqui no Estado Mais um capítulo da história das iraquianas Magida Darwish (20), Ida Aman Heji (24) e do menino Lavan Dawud (4) teve início nesta segunda-feira (29/01). Acompanhadas do secretário de Justiça e Direitos Humanos de […]

Elas pretendem aprender a língua portuguesa, conseguir emprego e, assim, darem continuidade a um novo projeto de vida aqui no Estado

Mais um capítulo da história das iraquianas Magida Darwish (20), Ida Aman Heji (24) e do menino Lavan Dawud (4) teve início nesta segunda-feira (29/01).

Acompanhadas do secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, e do executivo de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, as estrangeiras foram até a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, no Recife, para solicitar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A intenção é que portando o documento elas possam conseguir um emprego e alcançarem a estabilidade aqui mesmo no Brasil.

A dupla foi interceptada com passaportes falsos no Aeroporto Internacional do Recife Gilberto Freyre, na madrugada de 30 de dezembro do ano passado. O caso imediatamente passou a ser tratado pelo Governo de Pernambuco como causa humanitária, visto que a localidade de origem dos três, a região autônoma do Curdistão, no Oriente Médio, encontra-se em guerra civil.

“Qualquer refugiado que chegar aqui no Estado terá toda a assistência da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Essa é uma determinação do governador Paulo Câmara, que tem acompanhado diretamente essa questão. O Brasil é um País aberto às comunidades internacionais e Pernambuco tem o mesmo entendimento”, ressalta o secretário Pedro Eurico.

Os passaportes oficiais dos três já foram entregues às iraquianas, o pedido de refúgio no Brasil também já foi oficializado junto ao Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que já expediu o protocolo que servirá como documento que garante provisoriamente a legalidade deles no País. Além da CTPS, Magida e Ida também já têm registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

As iraquianas pretendem aprender a língua portuguesa, conseguir emprego e, assim, darem continuidade a um novo projeto de vida aqui no Estado. O garoto Lavan está frequentando a escolinha e já pronuncia algumas palavras em português, como: obrigado, bom dia e mosquito. “Diferente de onde estávamos, a vida aqui tem sido tranquila e agradecemos a todos os envolvidos pelo que vêm nos proporcionando. Estamos nos estabelecendo aos poucos, mas não é uma situação fácil. Estamos longe das nossas famílias. Isso é muito doloroso” explica Magida.

Magida, Ida e Lavan permanecerão abrigados na Comunidade Obra de Maria, em São Lourenço da Mata, até que consigam se manter financeiramente no Estado. De acordo com o Conare, enquanto os trâmites processuais para legalização das iraquianas no país estão em andamento elas não poderão ser extraditadas. O órgão possui cerca de 50 mil pedidos de refúgio e o prazo para julgamento é de, pelo menos, dois anos.

Santa Terezinha: após afastamento de vereadores presos em operação, suplentes assumem

Couro de Zuca Preto e Djaci Cabelinho assumem nos lugares de Doutor Júnior e Manoel Grampão, que foram presos na Operação Conluio Por André Luis – Com informações do blog do Marcello Patriota. Os vereadores Couro de Zuca Preto e Djaci Cabelinho foram empossados na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha na noite da última sexta-feira […]

Couro de Zuca Preto e Djaci Cabelinho assumem nos lugares de Doutor Júnior e Manoel Grampão, que foram presos na Operação Conluio

Por André Luis – Com informações do blog do Marcello Patriota.

Os vereadores Couro de Zuca Preto e Djaci Cabelinho foram empossados na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha na noite da última sexta-feira (19) durante Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Neguinho de Danda. 

Eles ocupam as vagas dos vereadores Adalberto Júnior, o Doutor Júnior e Manoel Grampão, que foram afastados pela justiça após serem presos na Operação Conluio, deflagrada pela Polícia Civil na quarta-feira (10/05). A Operação teve as investigações iniciadas em setembro do ano passado. 

Doutor Júnior e Manoel Granpão, além da tesoureira da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Gorete Soares estão sendo acusados de envolvimento com uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, e fraude à licitação.

Couro de Zuca Preto obteve 323 votos, ficando na 1ª suplência e Djaci Cabelinho obteve 257 votos, ficando na 2ª suplência, ambos são filiados ao Podemos e passam agora a integrar o parlamento municipal de Santa Terezinha. 

Duque fala de tudo 

O Deputado Estadual Luciano Duque (DS) voltou a ser assunto por conta da relação com a prefeita Márcia Conrado. Fui convidado a participar da entrevista concedida a Marcelo Patriota na Gazeta FM. Nela, Duque falou de tudo. Comentou a reunião de Waldemar Oliveira com Marília Arraes sobre seu nome como possível candidato a prefeito pela […]

O Deputado Estadual Luciano Duque (DS) voltou a ser assunto por conta da relação com a prefeita Márcia Conrado.

Fui convidado a participar da entrevista concedida a Marcelo Patriota na Gazeta FM. Nela, Duque falou de tudo.

Comentou a reunião de Waldemar Oliveira com Marília Arraes sobre seu nome como possível candidato a prefeito pela oposição.

Ainda as críticas à condução política de Márcia Conrado, algumas vazadas, como uma recente em rede social.

Também sobre o envio de um interlocutor da prefeita para buscar um encontro. Duque foi duro ao tratar da questão.

Toda repercussão hoje, a partir de meio dia no blog.

Morre ex-vereador Luiz Alves dos Santos. Velório a partir dessa noite na Câmara

Atualizado às 16h30 Acaba de falecer o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Luiz Alves dos Santos, aos 82 anos. Ele estava internado na Casa de Saúde, depois de nova intercorrência, após alguns problemas de saúde respiratórios identificados. Há poucos dias, havia vindo de tratamento na capital pernambucana, quando apresentou alguma melhora. […]

Luiz Alves, quando homenageado pela Câmara, em junho de 2017

Atualizado às 16h30

Acaba de falecer o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Luiz Alves dos Santos, aos 82 anos. Ele estava internado na Casa de Saúde, depois de nova intercorrência, após alguns problemas de saúde respiratórios identificados. Há poucos dias, havia vindo de tratamento na capital pernambucana, quando apresentou alguma melhora. Mas hoje teve um infarto fulminante e não resistiu.

“Seu Luiz”, como também era chamado, integrou a formação da Câmara Constituinte da Lei Orgânica,em 1988, ao lado de José Patriota, Heleno Mariano, Damião Alves dos Santos, Erickson Torres, Zé Nazário, Nivaldo Inácio, Paulão e Reginaldo Lopes. Dos cargos eletivos do município, só não foi eleito prefeito, mas chegou a ocupar a função. Foi vice-prefeito de Silvério Queiroz entre 1973 e 1976. E de lá pra cá acumulou vários mandatos de vereador.

Luiz Alves, em foto de campanha no ano de 2004

O ciclo foi mantido anos depois. Ainda seria eleito vereador em 1996 e 2000. Seu último mandato teve a participação de colegas como Aline Mariano, Ana Maria, Augusto Martins, Braz Emidio,  Cícero Miguel, Erickson Torres, Hamilton Mariano, Zé Ioni, Luiz Odon, Raul Cajueiro e Renaldo Lima. Em 2004, ficou na suplência, após disputar pelo PTB.

Luiz Alves também foi professor da FASP, antiga FAFOPAI, na cadeira de Latim. No esporte, foi presidente da Liga Desportiva de Afogados da Ingazeira, ajudando a organizar clubes amadores da cidade. Também foi Secretário de Administração em Carnaíba.

Mas ficou notabilizado por ser mentor do Colégio Cenecista Pinto de Campos, que educou milhares de afogadenses por décadas. Muitos são os que lá tiveram ensino fundamental hoje com gratidão ao “Seu Luiz”. A quadra da escola por anos era o único espaço para crianças pobres praticarem esportes como futsal e voley.

Em junho do ano passado, foi homenageado pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, em solenidade que reverenciou os ex-presidentes com a Medalha Orisvaldo Inácio.

O Professor Luis Alves destacou na oportunidade: “É sempre importante reconhecer quem fez história, lembro que estudamos cada artigo da nossa lei orgânica, um por um, obrigado ao Presidente pela homenagem”.

Hoje ele completava 57 anos de casamento com Dona Lucinda, que por muitos anos foi dona de uma loja de calçados na cidade, também professora estadual aposentada. O clima entre os filhos e esposa é de comoção.

Luto, velório e sepultamento: O corpo será velado na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira a partir das 18h30 e sepultado nesta terça-feira. O Prefeito José Patriota decretou luto oficial. A Câmara de Vereadores também externa luto oficial, através de seu Presidente, Igor Mariano.

Dona Lucinda, Luiz Alves e Augusto Martins

“Seu Luiz, como carinhosamente era conhecido, foi um homem de vida exemplar em todas as esferas. Foi recentemente homenageado pela Câmara de Vereadores pela grande contribuição que deu ao longo do tempo ao Legislativo municipal, sendo um dos poucos na história a conduzir a casa por duas oportunidades”, diz o Presidente da Câmara.

“Ficará pra sempre o seu legado, eternizado na memória do povo afogadense e de todos que fazem a Câmara de Vereadores. Sua história estará sempre representada na Galeria de Presidentes do Legislativo, a qual teve o prazer de inaugurar em junho de 2017 . Que Deus em sua infinita bondade possa confortar seus familiares e amigos”, acrescenta.

“O Governo municipal lamenta profundamente a morte do Professor e ex Secretário de Administração de Carnaíba, Luís Alves dos Santos. Ele parte deixando-nos muitas lições de amor, amizade, profissionalismo, ética e humanidade. Deixamos nossas sinceras condolências à família e amigos por esta inestimável perda”, diz o prefeito Anchieta Patriota.

“É com uma profunda tristeza no coração que recebi a notícia do falecimento do nosso amigo Luiz Alves, professor, ex-vice prefeito, ex-vereador, ex-presidente da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira e integrante da Câmara Constituinte da Lei Orgânica deste município”, disse José Patriota.

“Tive o prazer de, com ele e demais vereadores, escrever a constituição de Afogados, promulgada em 1990. Com sua Escola Cenecista, Luiz Alves foi o responsável pela formação de gerações e gerações de Afogadenses. Homem correto, íntegro, reserva ética nesses tempos sombrios de homens públicos que mais buscam se servir do que servir ao povo, Seu Luiz nos fará muita falta”, segue.

E conclui: “Aproveito o momento para externar todo o meu pesar à família enlutada, desejando todo o conforto da palavra de Deus nesse momento de irreparável e dolorosa perda. Informo ainda que decretei luto oficial de três dias em Afogados da Ingazeira”.

PF cumpre mandados de busca e apreensão em inquérito do STF sobre fake news

As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina. G1 A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira (27), mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news. Estão sendo cumpridos 29 […]

As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

G1

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira (27), mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news.

Estão sendo cumpridos 29 mandados de busca e apreensão no âmbito do procedimento, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

Abertura do inquérito

O inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares” foi aberto em março de 2019, pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Toffoli nomeou Moraes como instrutor do processo.

A abertura de inquérito “de ofício” e a ausência de sorteio do relator, escolhido por Toffoli, geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao Supremo contra o inquérito e aguardam julgamento.

O Supremo diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, defende o STF. E diz que o regimento permite a designação de juiz para conduzir a apuração.

O inquérito deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses.