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TCE-PE recebe prefeitos para tratar do transporte escolar no Sertão do Araripe

Por André Luis

O presidente Ranilson Ramos recebeu, na manhã desta terça-feira (8), a visita de um grupo de prefeitos representando o Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano (CISAPE) que veio ao Tribunal de Contas discutir problemas relacionados à gestão do Transporte Escolar em suas localidades.

O tema tem sido amplamente debatido pelo TCE, a exemplo do evento realizado no ano passado, quando foram assinados Acordos de Cooperação Técnica entre o Tribunal, a Escola de Contas do TCE, o Estado de Pernambuco, a Neoenergia e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Fizeram parte da comitiva os prefeitos Ferdinando Carvalho (Parnamirim), Josimara Cavalcanti (Dormentes), Helbe Nascimento (Trindade), João Bosco (Granito), Gildevan Melo (Santa Filomena), Vicente Teixeira (Moreilândia) e Raimundo Pimentel (Araripina).

Pelo TCE, participaram da reunião o procurador jurídico Aquiles Bezerra; a diretora de Controle Externo, Adriana Arantes; e o assessor técnico do Departamento de Controle Municipal, Rafael Lira.

Na ocasião, Rafael Lira apresentou o modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar, de modo a reduzir custos para os cofres públicos, e o Manual do Transporte Escolar, ambos desenvolvidos pelo Tribunal.

O serviço corresponde a uma despesa estimada de R$ 275 milhões anuais para as prefeituras, movimentando diariamente cerca de 300 mil estudantes no Estado, sendo uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional. Em muitos casos, ele representa, inclusive, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar.

O auditor citou ainda o caso de Ipojuca – primeiro município brasileiro a implementar um sistema automatizado de gestão de transporte escolar criado pelo Ministério da Educação junto à Universidade Federal de Goiás.

“O Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar é uma ferramenta automatizadora de dados disponibilizada gratuitamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e representa grande avanço na qualidade do gerenciamento e no controle do serviço”, explicou ele.

Rafael Lira finalizou a apresentação falando da importância de os municípios regulamentarem a prestação do serviço, determinando critérios como, por exemplo, os tipos e a idade dos veículos que serão utilizados e uma constante otimização das rotas para garantir o serviço ao maior número possível de estudantes, de forma vantajosa para o município.

“Um curso – a ser oferecido pela Escola de Contas – está em fase de elaboração para orientar os gestores municipais de educação sobre as boas práticas no planejamento e execução dos serviços de transporte escolar”, informou Adriana Arantes.

Ao final, o presidente Ranilson Ramos agradeceu a iniciativa e reforçou o compromisso do Tribunal de Contas em se manter aberto a trabalhar conjuntamente com seus jurisdicionados, exercendo o seu caráter pedagógico, orientando e esclarecendo eventuais dúvidas e informações, e contribuindo para que a administração pública desenvolva políticas públicas cada vez mais efetivas e eficazes à população.

Outras Notícias

Prefeito de Afogados diz que prefeitura vai assumir iluminação pública

Patriota ainda defendeu colega no caso da demora na regulação do SAMU O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota admitiu  hoje em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que já é da Prefeitura de Afogados da Ingazeira a responsabilidade sobre a iluminação pública de demandas que surgiram desde 22 […]

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Patriota quando esteve nos estúdios da Pajeú

Patriota ainda defendeu colega no caso da demora na regulação do SAMU

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota admitiu  hoje em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que já é da Prefeitura de Afogados da Ingazeira a responsabilidade sobre a iluminação pública de demandas que surgiram desde 22 de junho. Entretanto, lembrou que a Câmara dos Deputados devolveu em votação às concessionárias em primeira votação a atribuição sobre o tema.

“O município por enquanto vai assumir. O que apareceu de pendências até o dia 22 é da Celpe. Ela ainda  tem pendências e ficou de resolver. Estamos licitando alguns materiais como braço e lâmpada para atender as demandas. Espero que possamos regularizar tudo logo”.

Patriota falou novamente sobre a demora em colocar para funcionar na região o Serviço de Pronto Atendimento Móvel – SAMU. Nas cidades como Afogados, as ambulâncias do serviço estão paradas. “A ambulância não  pode andar sem a Central de Regulação. Há uma responsabilidade da União, Estado e Prefeitura de Serra Talhada. Estamos prontos para quando começara a funcionar”.

 O gestor defendeu o colega serra-talhadense. “Só que tem um conjunto de despesas que União e Estado tem que assumir. Dou razão a Luciano. Estão prontas instalações, estudo feito e vai atender regionais de Afogados e Arcoverde. É uma responsabilidade compartilhada”, argumentou.

Covid-19: município piauiense consegue zerar casos ativos

Patos investiu em comunicação clara para conscientizar a população e testagem de pessoas que tiveram contato com casos confirmados de infecção Nenhum morador atualmente infectado com o novo coronavírus. Essa é notícia que todo gestor municipal gostaria de dar em 2021, ano do pior agravamento da pandemia em diversos estados brasileiros. Em Patos, no Piauí, […]

Patos investiu em comunicação clara para conscientizar a população e testagem de pessoas que tiveram contato com casos confirmados de infecção

Nenhum morador atualmente infectado com o novo coronavírus. Essa é notícia que todo gestor municipal gostaria de dar em 2021, ano do pior agravamento da pandemia em diversos estados brasileiros. Em Patos, no Piauí, essa realidade chegou a se concretizar em março.

No dia 15, o monitoramento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde mostrou que a região de 6 mil habitantes havia zerado o número de casos ativos da Covid-19, com 198 pessoas curadas da contaminação e apenas quatro óbitos. A estatística foi fruto de ações elogiadas por epidemiologistas, focadas em evitar a disseminação do vírus com orientações e rastreamentos.

Auzeni Costa, secretária de Saúde de Patos, explica as ações tomadas pela prefeitura, ressaltando a importância da orientação. “Tomamos várias medidas preventivas. A informação foi um ponto essencial. Colocamos carros de som nas ruas todos os dias passando informação, conscientizando a população, sobre a doença”, diz.

Rastreamento de contatos

Da segunda quinzena de março até o começo deste mês de abril, os números tiveram variações, mas sem chegar a dezenas de contaminados. O último boletim epidemiológico divulgado, de sábado (3), mostra somente sete moradores com o vírus ativo. Outra ação de sucesso que explica esse controle é a testagem.

“Na outra gestão, faziam apenas os testes rápidos. Quando assumimos, ampliamos. Colocamos teste Swab, que detecta a doença no início. Se uma pessoa teve contato com alguém que testou positivo, ela nos procura e disponibilizamos o teste”, explica Auzeni.

O município também adotou medidas restritivas mesmo antes de uma possível elevação das estatísticas, como aconteceu em diversas cidades. Segundo a secretária de Saúde, os pontos turísticos e bares foram fechados, e o comércio teve um horário limite de funcionamento e de pessoas dentro dos estabelecimentos.

Números positivos

Patos ainda conta com uma vacinação avançada. Todas as 771 imunizações contra a Covid-19 reservadas para a 1ª dose foram aplicadas nos moradores. Entre todos os 225 municípios piauienses, apenas 60 têm 100% da primeira fase de imunização concluída. Das 161 vacinas reservadas para a 2ª dose, 76,4% delas também já foram utilizadas na população. 

Outras cinco cidades do estado ainda se destacam nos números positivos da pandemia. Massapê do Piauí, Miguel Leão, São Luís do Piauí, Tanque do Piauí e Várzea Grande não têm nenhum registro de óbito em decorrência do novo coronavírus. 

O município de Francisco Santos também é referência. Apesar dos 250 casos de contaminações, só um paciente faleceu, o que deixa a região com uma das menores mortalidades do estado, com 10,73. A mortalidade total do Piauí é de 130,39, devido aos 210 mil casos da Covid-19 e 4.268 mortes. 

Informações claras

Ana Helena Germoglio, infectologista do Hospital Águas Claras, pontua que os países e regiões que mais responderam bem à pandemia adotaram ações como isolamento social estratégico, porém rigoroso, ampliação de testes em massa, com rastreio dos contactantes e ampliação da capacidade de atendimento hospitalar, com auxílios financeiros e comunicação efetiva.

“A comunicação efetiva é uma das seis metas internacionais para melhorar a segurança do paciente no atendimento em saúde e em qualquer um dos seus aspectos. Na tentativa de conter a pandemia, a comunicação pode ser uma chave para sucesso ou para o fracasso, dependendo de como ela for utilizada”, avalia. A especialista lembra ainda que as informações fragmentadas podem afetar a percepção e o comportamento das pessoas, “especialmente nos tempos de hoje”.  

Fonte: Brasil 61

Vereadora denuncia gastos excessivos de combustíveis na Câmara de Arcoverde

A vereadora Zirleide Monteiro (PTB), denunciou durante a última sessão da Câmara Municipal, o gasto de quase R$15 mil em combustíveis pela então presidente interina da Casa, Luiza Margarida (PSB), em apenas dois meses. Zirleide chamou a atenção para o fato de que a Câmara de Vereadores de Arcoverde, possui apenas três veículos, sendo dois […]

A vereadora Zirleide Monteiro (PTB), denunciou durante a última sessão da Câmara Municipal, o gasto de quase R$15 mil em combustíveis pela então presidente interina da Casa, Luiza Margarida (PSB), em apenas dois meses.

Zirleide chamou a atenção para o fato de que a Câmara de Vereadores de Arcoverde, possui apenas três veículos, sendo dois carros e uma moto.

“Considerando a média do valor do combustível de R$ 5,00, teríamos um total de 2.830 litros de combustível, podendo rodar aproximadamente 28.300 km”, destacou Zirleide.

Sertânia: prefeitura anula processo seletivo

Prefeitura garante que novo edital será lançado nos próximos dias.  A Prefeitura de Sertânia anulou através do termo 003/2017  processo seletivo de mesmo número 003/2017, que havia sido anunciado há poucos dias. Segundo informações que chegaram ao blog, a anulação se deu após a  verificações de erros formais no processo pela assessoria jurídica do município. […]

Prefeitura garante que novo edital será lançado nos próximos dias. 

A Prefeitura de Sertânia anulou através do termo 003/2017  processo seletivo de mesmo número 003/2017, que havia sido anunciado há poucos dias. Segundo informações que chegaram ao blog, a anulação se deu após a  verificações de erros formais no processo pela assessoria jurídica do município.

Segundo o comunicado, o cancelamento do certame se dá por conta de “necessidade de readequação do quadro de vagas, bem como a reorganização do critério de avaliação dos candidatos”. A prefeitura acrescenta que a anulação nõ trará qualquer prejuízo aos candidatos interessados.

Garante também que outro edital será publicado após as correções necessárias. “Os interessados no novo processo seletivo deverão acompanhar os avisos que serão publicados no site da prefeitura municipal de Sertânia e no quadro de avisos da Prefeitura.

O edital do processo seletivo simplificado havia sido publicado no último dia 02. Foram anunciadas 358 vagas para pessoas dos mais diversos níveis de escolaridade. Os salários variavam de R$ 937 a R$1.863,22 mais gratificação, se for o caso. A contratação estava prevista para janeiro de 2018.

Quixaba: Tião de Galdêncio é multado em R$ 9 mil pelo TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco reprovou a gestão fiscal da Prefeitura de Quixaba relativa ao exercício de 2020.  O tribunal considerou que houve falta de transparência pública, uma vez que o município não disponibilizou à população o devido acesso às informações relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura no […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco reprovou a gestão fiscal da Prefeitura de Quixaba relativa ao exercício de 2020. 

O tribunal considerou que houve falta de transparência pública, uma vez que o município não disponibilizou à população o devido acesso às informações relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura no período, e que apesar de ter sido regularmente notificado não apresentou defesa. 

Foi aplicada multa no valor de R$ 9.200,00 ao ex-prefeito Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio). A atual gestão de Quixaba tem até 30 dias para disponibilizar as informações citadas no Portal da Transparência.

A gestão de Tião já havia sido cobrada por falta de transparência nas informações sobre receitas e gastos da Covid-19. Em 2020, o Ministério Público recomendou que o então prefeito disponibilizasse informações claras e objetivas sobre todos os dados atualizados das receitas e gastos com contratações excepcionais (inclusive de pessoal), revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outros, efetivados para o enfrentamento de emergência em saúde pública – COVID-19.

Já em 2021, o TCE imputou débito no valor de R$ 179.339,12 e multa no valor de  R$ 8.803,50 ao ex gestor, que teve sua prestação de contas de 2017 rejeitada pelo órgão. Entre as irregularidades encontradas à época, destaque para despesas em favor da AMUPE sem comprovação da contraprestação de serviços para a prefeitura.

A auditoria apontou que a Prefeitura, durante o exercício de 2017, realizou diversos pagamentos à AMUPE, totalizando R$ 94.000,00, cujo objeto teria sido a cooperação técnica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada (doc. 49), e que foi feito um Contrato de Adesão do município ao contrato firmado entre a referida associação e a M. Oliveira E Mendes Bezerra Advogados Associados.