TCE-PE recebe prefeitos para tratar do transporte escolar no Sertão do Araripe

Sobre “Os estudos de parceria para a Operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco”, o Ministério da Integração Nacional vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

A ideia de realizar uma parceria com a iniciativa privada para a operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco foi divulgada em outubro do ano passado;

Não é correta a interpretação de que esses estudos visem a privatização das águas do Rio São Francisco;

O objetivo do estudo de Parceria, que está sendo conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é o de reduzir os custos de operação do projeto – hoje arcados pelo Governo Federal e em torno de R$ 500 milhões por ano. Essa redução de custos, caso os estudos indiquem sua viabilidade, deve ser repassado aos moradores dos estados favorecidos pelo Projeto;

É importante destacar que em 2005, foram assinados convênios entre o governo federal e governadores dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte – diretamente beneficiados pelo Projeto. Nestes acordos foram estabelecidos os direitos e deveres de cada um dos entes da federação envolvidos no Projeto de Integração do São Francisco. Portanto, as regras de operação e custeio da operação do Projeto foram negociados e acertados entre o governo federal e os governos estaduais. Qualquer interpretação diferente dessa não corresponde à realidade;

Entre as regras acordadas estão as quantidades mínimas de água a ser entregue a cada estado, bem como o pagamento por essa entrega;

O Ministério da Integração está atuando de forma diligente para proporcionar segurança hídrica a cerca de 12 milhões de pessoas de quatro estados, que estão sendo duramente castigados pela seca ao longo dos últimos 6 anos;

Em outubro do ano passado, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, iniciou as negociações para discutir uma parceria com o setor privado para a operação do Projeto.

Depois de debater o tema com a diretora da Área de Energia, Gestão Pública e Socioambiental, Saneamento e Transportes do BNDES, Marilene Ramos, o ministro enviou ofício solicitando ao banco uma avaliação econômica e financeira. Na mesma ocasião, um documento foi encaminhado ao secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Wellington Moreira Franco. A previsão é de que o modelo e o formato estejam finalizados em 2018

Atualmente, os custos de operação dos canais do Projeto de Transposição do São Francisco estão estimados em R$ 500 milhões por ano. Esse custo é integralmente assumido pelo Governo Federal.

O objetivo do Ministério da Integração é o de buscar a forma mais racional e econômica de operar os dois canais do projeto.

Reafirmamos que os ganhos, caso sejam identificados pelos estudos de parceria que estão sob a responsabilidade do BNDES, serão repassados aos consumidores de água dos quatro estados atendidos pelo projeto.

Vale ressaltar que responsabilidade pela distribuição da água, que já chega pelas estruturas da obra, é do estado beneficiário. Cada governo local tem a prerrogativa de estudar e implementar as intervenções necessárias para a chegada da água nos municípios e nas torneiras das casas da população.

Repercute em Brejinho a disputa entre a prefeitura e um comerciante de quiosque na Praça Central da Rua João Nunes.

Segundo a prefeitura, os quiosques da Praça Central pertencem ao Poder Público, mas são ocupados, há anos, por cidadãos residentes em no município para o desempenho de atividades de natureza comercial, recreativa e de lazer.

Diz que em 25 de janeiro de 2021, a Administração Municipal instaurou o Processo Administrativo 001/2021. O procedimento foi aberto com o intuito de promover Análise e Avaliação dos Bens Móveis e Imóveis Pertencentes ao Município, inclusive aqueles cedidos a terceiros, uma vez que o município encontra-se em Estado de Calamidade Administrativa, dado o Decreto 001/2021.

“Em 26 de janeiro, todos os usuários e ocupantes dos quiosques da Praça Central foram notificados para tomar conhecimento da existência do Processo Administrativo em andamento, bem como convocados à presentar documentação de permissão para utilização do referido espaço público”, diz.

Entretanto, o usuário Carlos de Moura Cavalcante, popularmente conhecido por “Bastinho”, recusou o recebimento da Notificação. Segundo o município, ignorando a existência do Processo Administrativo e não apresentando, no prazo legal, qualquer documentação comprobatória de uso, permissão ou concessão para utilização do respectivo espaço.

Perante os fatos, foi efetuada a desocupação do referido quiosque. “No instante da desocupação, o usuário Carlos de Moura Cavalcante apresentou cópia de Contrato de Concessão de Uso, assinado em julho de 2019, conferindo-lhe direito a uso do imóvel por 10 anos”.

“Contudo, mesmo estando com o referido Contrato de Concessão em mãos, a ocupação mostrava-se ainda mais irregular/ilegal uma vez que o art. 100, §1º, da Lei Orgânica Municipal, normatiza que, no que tange a utilização de bens públicos por terceiros, as concessões dos referidos bens dependem da existência de lei e concorrência, sob pena de nulidade dos Contratos de Concessão de Uso”, acrescenta a prefeitura.

Ela finaliza afirmando que não houve apreciação ou votação de qualquer lei neste sentido, em âmbito municipal, que viesse a normatizar a questão em apreço, muito menos qualquer adoção de procedimento de concorrência que viesse a conceder o espaço ao particular.

Carlos ingressou na justiça e hoje conseguiu através de Tutela Antecipada o direito de permanecer no quiosque até o julgamento do mérito. A decisão foi da juíza Daniela Rocha Gomes.

“Para evitar danos de difícil reparação, defiro o pedido de Tutela de urgência antecipada incidental, no sentido de proibir qualquer ação da Administração Municipal no imóvel discutido na presente ação, assim como restabelecer o acesso à energia elétrica dentro do prazo de 24 horas, assim como a restituição de bens que se danificaram com a retirada, como trancas e cadeados, sob pena de multa diária”.

Na decisão ela alega que inexiste o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, porque, caso a prefeitura comprove a legitimidade dos atos por ele praticados, poderá, se for este o caso, retomar a posse do imóvel imediatamente, sem prejuízos.

Na forte onda de fechamento de agências bancárias por todo o país, o Banco Itaú decidiu encerrar o atendimento de sete unidades em Pernambuco neste primeiro semestre de 2026, entre elas a agência Arcoverde.

Com mais de 14 mil clientes no município, a decisão do Itaú de sair de uma cidade polo, na Região do Sertão do Moxotó, revela a falta de compromisso do banco com a prestação de serviços à população e com os seus funcionários. É o que diz o Sindicato dos Bancários de Pernambuco.

Além da precarização no atendimento ao cliente, que já enfrenta superlotação na unidade que será fechada, a medida vai gerar sobrecarga de trabalho para os bancários que atuam em agências nas cidades do entorno, que irão absorver as demandas.

“Com objetivo de articular apoio político para reverter a decisão do banco, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, por meio de atuação da subsede Arcoverde, realizou uma reunião com o prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti no dia 1/4, que mostrou estar sensível à pauta”, diz a entidade.

A previsão é que a unidade de Arcoverde encerre o funcionamento em 7 de maio de 2026. Também estão na programação de fechamento no 1º semestre: Conde da Boa Vista, Paulista, Candeias, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Araripina.

Os alunos e alunas dos anos finais de nove escolas da rede municipal de ensino de Afogados da Ingazeira participaram da 16ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP. O resultado foi divulgado na última semana. Afogados conquistou 25 premiações, sendo uma medalha de ouro. 

Criada em 2005, a OBMEP tem o objetivo de estimular o estudo da matemática e identificar novos talentos na área. Desde 2013 Afogados vem participando das olimpíadas, já tendo conquistado  cento e oitenta e nove premiações, incluindo trinta medalhas de ouro, prata e bronze.

Das nove escolas que participaram da 16ª edição da OBMEP, oito obtiveram premiações:  Ana Melo, Dom Mota, Padre Carlos Cottart, Domingos Teotônio, São João, Levino Cândido, Gizelda Simões e Geraldo Cipriano.

“Estamos muito felizes com o resultado de mais uma OBMEP. E parabenizamos os alunos e alunas de todas as escolas que participaram, bem como a dedicação dos professores e gestores das escolas que conseguiram obter resultados positivos, mesmo com a pandemia e com as aulas remotas”, destacou a Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Wivianne Fonseca.

O jornalista Anderson Tennens disse hoje ao programa A Voz da Notícia na Vila Bela FM que, de acordo com a oposição, não acontece hoje o anúncio da chapa que terá o apoio do grupo para as eleições desse ano.

Isso porque o líder do grupo, o Deputado Federal Sebastião Oliveira ainda não fechou conversas com todos os aliados que compõem o bloco.

Entretanto, a chapa dos sonhos do líder do Avante estaria encaminhada com Victor Oliveira na cabeça e Marcus Godoy candidato a vice. Carlos Evandro e aliados estariam cientes de que sua situação jurídica é insustentável.

O problema entretanto estaria na resistência do grupo de Carlos Evandro que seria entusiasta à inversão da chapa, com Marcus na cabeça e Victor na vice.

Victor por sua vez já disse inclusive ao blog não abrir da cabeça.  “Sou pré-candidato a prefeito”, afirmou, deixando claro que levará na oposição ou bloco independente seu projeto até o fim.

Outra informação é a de que Daniel Coelho, do PSDB, tentaria junto a Sebastião convencê -lo a emplacar o nome de Elysandro Nogueira na vice. O próprio Elysandro confirmou a negociação em uma rede social. A composição é vista como difícil, dado o andar das negociações.

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