TCE-PE recebe prefeitos para tratar do transporte escolar no Sertão do Araripe

Na noite deste sábado (9), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, entregou o sistema de abastecimento d’água, que vai beneficiar mais de cem famílias dos sítios Goiabeira I e II e Cantagalo.

O evento aconteceu na sede da Associação Comunitária da Goiabeira. Também foram feitos dois reservatórios: um para armazenamento de água e outro para distribuição.

“Fico muito contente em levar benefícios para o homem do campo e vamos continuar lutando cada vez mais por melhorias”, disse Adelmo que aproveitou a ocasião para agradecer ao Governo do Estado pela parceria responsável pela primeira parte do projeto.

Logo após a entrega houve muito forró com Bodegas do Forró. Estiveram presentes o vice-prefeito Junio Moreira, o presidente da associação Adelson Nunes, o ex-prefeito Arquimedes Machado, vereadores e a comunidade.

A Promotoria de Justiça de Carnaíba está convidando toda a comunidade, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral para Audiência Pública sobre as Eleições 2018.

Será realizada no dia 25, quinta -feira, a partir das 15h  na EREM Joaquim Mendes da Silva. O convite é do promotor Ariano Tércio.

A programação terá a abertura dos trabalhos às 15h30. Às 16h, fala das entidades convocadas e encerramento às 16h.

As manifestações dos presentes devem ser precedidas de inscrição e serão realizadas pelo tempo máximo de 10 minutos. Dentre os convidados, prefeito e vice de Carnaíba, Presidente da Câmara de Vereadores, Diretor da ETE Paulo Freire e da Escola João Gomes dos Reis, blogueiros e emissoras, Igrejas católicas e evangélica, representantes da sociedade civil e Juiz de Direito de Carnaíba.

Caso a presidente Dilma Rousseff (PT) seja impedida de continuar governando o Brasil, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), quer que a população assuma o poder ‘na marra’. O recado curto e grosso foi passado pelo prefeito petista, durante o discurso de inauguração da Creche da Caxixola, esta semana.

O Senado Federal se prepara para julgar a presidente nos próximos dias. Caso seja derrotada, ela terá que deixar o Palácio do Planalto, devendo assumir o vice-Presidente, Michel Temer. O prefeito do PT prometer reação e até fez ameaças, segundo reprodução do Farol de Notícias que ganhou repercussão estadual.

“Nós nos acostumamos com um governo que olhou para o trabalhador e ai daquele que assuma o governo amanhã e dê as costas ao povo, porque o povo vai tomar a força o poder pode ter certeza disso. Não vamos aceitar calados um golpe antidemocrático, onde querem transformar esse país na república das bananas, onde se tiram a presidente que se diz que está governando mal”, disparou Duque, acrescentando: “Governar mal não é motivo para retirar um presidente da república, um prefeito, um vereador ou um governador. O que está acontecendo nesse país é preciso que o povo tome consciência”.

“O ‘golpe’ em cima de Dilma foi planejado pela dupla Temer e Eduardo Cunha e os próprios governistas não tiveram o entendimento do que estava ocorrendo. O senhor vice-presidente da República, chamado de Michel Temer, junto com Eduardo Cunha, tramaram um golpe para derrubar a presidenta Dilma. Desde o início, infelizmente, as forças políticas que governam esse país não tiveram a compreensão e o entendimento do que se passava dentro do governo”, assegurou.

Denis Lima, ou Denis de Diassis do Posto está cotado para vice na chapa de Danilo Augusto, gerando grande expectativa de união em Tuparetama.

Após a notícia veiculada em blogs locais sobre a união do ex-prefeito Deva Pessoa ao grupo do Avante, liderado pelo pré-candidato Danilo, não houve mais demonstrações públicas de apoio por parte de Deva. No entanto, esse cenário pode mudar com a possível apresentação de Denis Lima como vice na chapa.

Tuparetama tem um histórico de união no grupo popular, e para as eleições deste ano, é essencial que o grupo mostre essa coesão para se manter relevante na disputa política municipal.

A entrada de Denis Lima na chapa de Danilo pode ser um passo importante para reforçar essa união e fortalecer a campanha.

Outro lado: Milton Coelho diz que decisão é ‘equivocada’; outro envolvido, Silvio Caldas não se manifesta

Por José Matheus Santos/Folha de S. Paulo

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco responsabilizou por unanimidade o deputado federal Milton Coelho (PSB-PE) e o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor por um suposto superfaturamento de R$ 81,3 milhões nas obras de construção da Arena de Pernambuco, no Grande Recife.

Localizado em São Lourenço da Mata, o estádio foi 1 das 12 sedes da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Atualmente, recebe jogos esporádicos dos três principais clubes de futebol de Pernambuco.

As responsabilizações constam em acórdão do julgamento sobre o suposto superfaturamento. O conteúdo foi publicado no Diário Oficial do TCE-PE no dia 5 de dezembro. As decisões foram tomadas por unanimidade pela Segunda Câmara, formada por três conselheiros, Dirceu Rodolfo, Carlos Neves e Carlos Porto.

Procurado pela Folha, Bompastor disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

Em nota, Coelho disse que irá recorrer da decisão da Segunda Câmara do TCE-PE. “[No recurso,] ficará demonstrada a impropriedade da decisão.”

A corte de contas deliberou sobre o assunto em dezembro de 2019, mas, na ocasião, o voto do relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, não foi disponibilizado.

Em 2019, o julgamento foi a portas fechadas, com apenas os advogados habilitados. O TCE-PE alegou, à época, que a medida atendeu a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), porque algumas peças compartilhadas nos autos dos processos corriam em segredo de Justiça.

A decisão responsabilizou o atual deputado federal Milton Coelho “por ter concorrido, culposamente, para o superfaturamento de R$ 81.306.446,60 (data-base maio de 2009) na obra de construção da Arena”.

Para o TCE-PE, na condição de então secretário de Governo e presidente do comitê gestor “no período da execução da obra de construção da Arena Pernambuco, [Milton Coelho] omitiu-se em fornecer à auditoria deste Tribunal o adequado projeto executivo da referida obra, acompanhado do indispensável orçamento analítico de custos”.

Coelho é auditor concursado do próprio Tribunal de Contas do Estado. Além de deputado federal, já foi vice-prefeito do Recife, entre 2009 e 2012, presidente estadual do PSB e chefe de gabinete do governador Paulo Câmara (PSB). O parlamentar não conseguiu se reeleger em 2022. Ele integra a equipe de transição do governo presidente eleito Lula (PT), atualmente.

Em 2016, o Governo de Pernambuco rompeu a parceria com a construtora Odebrecht para a concessão da arena.

O TCE, no voto, revela várias supostas irregularidades no contrato, assinado pelo então governador Eduardo Campos (1965-2014). Segundo a decisão, o superfaturamento do contrato teria ficado em R$ 128.574.828,79, tendo maio de 2016 como data-base para cálculo.

O voto diz que houve “fragilidades e inconsistências nos estudos de viabilidade e projeto básico da PPP da Cidade Copa, identificáveis no parecer contratado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado junto à empresa de consultoria Guimarães Ferreira Consultores, negligenciadas pela Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas – Unidade PPP”.

Também aponta “a imprecisão e insegurança dos estudos de demandas e receitas, integrantes dos estudos de viabilidade da PPP da Cidade da Copa, os quais se respaldaram em informações mercadológicas potencialmente inverossímeis, que acenavam para o alto risco de superestimativa dos valores projetados”.

O voto do TCE diz que, no momento em que o Governo de Pernambuco rompeu a parceria com a Odebrecht, o estado de Pernambuco ainda devia para a construtora a quantia de R$ 12 milhões.

“Ainda assim, resultou em saldo contratual favorável à Concessionária no valor de R$ 12.458.860,72 (data-base maio/2016)”, diz o conselheiro Dirceu Rodolfo, em seu voto.

O relator também determinou que o processo seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Pernambuco, à Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco e ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, para conhecimento e a adoção das providências.

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá foi o tribunal privado arbitral escolhido pelo Governo de Pernambuco e pela Odebrecht durante a assinatura do contrato de construção do estádio para julgar eventuais impasses.

Caso haja recurso e a decisão seja confirmada ao final pelo TCE-PE, os responsabilizados podem ser alvos, posteriormente, de ação civil pública por parte do Ministério Público.

Em 2015, a Polícia Federal realizou a Operação Fair Play (jogo limpo, em português), que fez apurações sobre a construção da Arena de Pernambuco. Posteriormente, o caso saiu da esfera federal e foi enviado à Justiça Estadual de Pernambuco, onde os autos estão atualmente.

OUTRO LADO

Procurado pela Folha, o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

Em nota, o deputado Milton Coelho disse que irá recorrer da decisão da Segunda Câmara do TCE-PE. “[No recurso,] ficará demonstrada a impropriedade da decisão posto que, se houve superfaturamento no contrato, o que não há comprovação, eu jamais concorri para isso direta ou indiretamente, uma vez que quando ocorreu a licitação, a contratação e o início da execução da obra eu exercia o cargo de vice-prefeito do Recife, portanto, sem qualquer vinculação ao contrato, e só assumi a presidência do Comitê Gestor de PPP faltando 4 (quatro) meses para conclusão das obras de construção da Arena”.

“Nesse curto período não houve reajuste ou oneração contratual sob qualquer fundamento. Portanto, há evidente equívoco na decisão. Ressalto que em nenhum momento me neguei a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que estivessem em poder do Comitê Gestor, no curto espaço de tempo em que fui presidente, função que assumi por ser Secretário de Governo”, acrescentou o deputado.

Sobre os quase três anos para a publicação do acórdão, o TCE-PE disse, em nota, que “os respectivos voto e acórdãos possuem um alto grau de complexidade e extensão, em razão dos muitos processos que envolveu”.

“Após o julgamento, em janeiro de 2020, o relator, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, assumiu a presidência do TCE e, logo na sequência, veio a pandemia, o que paralisou a tramitação dos processos, tendo em vista o período de isolamento que se seguiu, impossibilitado os trâmites para publicação do referido acórdão”, disse o TCE.

O tribunal também alegou que foram necessários a digitalização de documentos e o resgate de áudios e notas taquigráficas da sessão de julgamento. Além disso, justificou que houve “o tratamento das informações compartilhadas pelo STF, que estão sob sigilo, e que demandou um trabalho criterioso, incluindo a implantação de um procedimento para garantir o acesso dos dados a um grupo restrito de servidores”.