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TCE-PE recebe prefeitos para tratar do transporte escolar no Sertão do Araripe

Por André Luis

O presidente Ranilson Ramos recebeu, na manhã desta terça-feira (8), a visita de um grupo de prefeitos representando o Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano (CISAPE) que veio ao Tribunal de Contas discutir problemas relacionados à gestão do Transporte Escolar em suas localidades.

O tema tem sido amplamente debatido pelo TCE, a exemplo do evento realizado no ano passado, quando foram assinados Acordos de Cooperação Técnica entre o Tribunal, a Escola de Contas do TCE, o Estado de Pernambuco, a Neoenergia e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Fizeram parte da comitiva os prefeitos Ferdinando Carvalho (Parnamirim), Josimara Cavalcanti (Dormentes), Helbe Nascimento (Trindade), João Bosco (Granito), Gildevan Melo (Santa Filomena), Vicente Teixeira (Moreilândia) e Raimundo Pimentel (Araripina).

Pelo TCE, participaram da reunião o procurador jurídico Aquiles Bezerra; a diretora de Controle Externo, Adriana Arantes; e o assessor técnico do Departamento de Controle Municipal, Rafael Lira.

Na ocasião, Rafael Lira apresentou o modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar, de modo a reduzir custos para os cofres públicos, e o Manual do Transporte Escolar, ambos desenvolvidos pelo Tribunal.

O serviço corresponde a uma despesa estimada de R$ 275 milhões anuais para as prefeituras, movimentando diariamente cerca de 300 mil estudantes no Estado, sendo uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional. Em muitos casos, ele representa, inclusive, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar.

O auditor citou ainda o caso de Ipojuca – primeiro município brasileiro a implementar um sistema automatizado de gestão de transporte escolar criado pelo Ministério da Educação junto à Universidade Federal de Goiás.

“O Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar é uma ferramenta automatizadora de dados disponibilizada gratuitamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e representa grande avanço na qualidade do gerenciamento e no controle do serviço”, explicou ele.

Rafael Lira finalizou a apresentação falando da importância de os municípios regulamentarem a prestação do serviço, determinando critérios como, por exemplo, os tipos e a idade dos veículos que serão utilizados e uma constante otimização das rotas para garantir o serviço ao maior número possível de estudantes, de forma vantajosa para o município.

“Um curso – a ser oferecido pela Escola de Contas – está em fase de elaboração para orientar os gestores municipais de educação sobre as boas práticas no planejamento e execução dos serviços de transporte escolar”, informou Adriana Arantes.

Ao final, o presidente Ranilson Ramos agradeceu a iniciativa e reforçou o compromisso do Tribunal de Contas em se manter aberto a trabalhar conjuntamente com seus jurisdicionados, exercendo o seu caráter pedagógico, orientando e esclarecendo eventuais dúvidas e informações, e contribuindo para que a administração pública desenvolva políticas públicas cada vez mais efetivas e eficazes à população.

Outras Notícias

MPPE recebe ouvidor nacional do Ministério Público nesta quinta

Nesta quinta-feira (15), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebe o ouvidor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Oswaldo D’Albuquerque. Na ocasião ele irá ministrar a palestra “Ouvidoria Nacional: ações e avanços”, em que destaca a importância do papel das ouvidorias das unidades do Ministério Público brasileiro no fortalecimento da cidadania e reafirmação […]

Nesta quinta-feira (15), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebe o ouvidor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Oswaldo D’Albuquerque.

Na ocasião ele irá ministrar a palestra “Ouvidoria Nacional: ações e avanços”, em que destaca a importância do papel das ouvidorias das unidades do Ministério Público brasileiro no fortalecimento da cidadania e reafirmação do papel institucional do Parquet nacional para a sociedade.

A palestra será transmitida a partir das 15h, a partir do Salão dos Órgãos Colegiados, na sede do MPPE, para o canal do YouTube MPPE ao Vivo, no link: http://bit.ly/2WcO56K.

“A ouvidoria tem um papel preponderante na ativação das obrigações constitucionais do Ministério Público, pois através dela podemos dar encaminhamento a questões de primeira ordem para a sociedade, sendo um órgão que soma forças à atuação de cada procurador e promotor de Justiça na ponta. Ainda assim, precisamos estar cada vez mais unidos na defesa das nossas prerrogativas, tendo em vista os debates que estão ocorrendo em nível nacional”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas.

Durante a visita, o ouvidor Nacional receberá do procurador-geral o selo e placa alusiva aos 130 anos do Ministério Público de Pernambuco.

Para a ouvidora do MPPE, a promotora de Justiça Selma Barreto, a participação dos membros no evento é essencial para  o conhecimento da Ouvidoria de forma mais ampla.

“É imprescindível a participação dos membros na palestra para que conheçam cada vez mais o papel da Ouvidoria no dia a dia dos órgãos de execução. A visita do ouvidor nacional é um relevante passo para a aproximação do CNMP com o MPPE e, principalmente, dos membros pernambucanos a fim de aumentar o diálogo interinstitucional. E isso é importante na atualidade diante dos projetos legislativos em discussão que impactam o Ministério Público brasileiro”, disse.

Prefeitos e MP vão a Brasília pressionar por conclusão de Adutora

A reunião que aconteceu com prefeitos do Pajeú e Paraíba, representantes da Igreja, mais os promotores de justiça  Lúcio de Almeida e Lorena Medeiros, além de Nilvan Dantas, da Projetec tratou da conclusão da segunda etapa da Adutora do Pajeú e Barragem da Ingazeira. Diversos assuntos foram discutidos, inclusive o montante que falta para a […]

A reunião que aconteceu com prefeitos do Pajeú e Paraíba, representantes da Igreja, mais os promotores de justiça  Lúcio de Almeida e Lorena Medeiros, além de Nilvan Dantas, da Projetec tratou da conclusão da segunda etapa da Adutora do Pajeú e Barragem da Ingazeira.

Diversos assuntos foram discutidos, inclusive o montante que falta para a conclusão da obra. Ainda restam seis cidades de Pernambuco e sete da Paraíba. Para chegar a Itapetim, por exemplo faltam apenas cinco quilômetros.

Foi decidido que os prefeitos vão para Brasília, junto com deputados de Pernambuco e da Paraíba, para cobrarem juntos no Ministério da Integração e no Palácio do Planalto a agilidade na obra.

Essa ação faz parte da articulação deflagrada em 31 de agosto na Sede das Promotorias de Afogados, quando ficou definida a soma de forças para buscar garantir R$ 60 milhões para a continuidade das obras da Adutora do Pajeú e de R$ 18 milhões para a Barragem da Ingazeira.

Outro encaminhamento foi traçar uma estratégia para que cada Prefeito mobilize seu Deputado Federal para apoiar o pleito de liberação em Brasília.

Câmara 1: Em São José do Egito, legislativo realiza primeira sessão do ano

A Câmara de Vereadores de São José do Egito realizou nesta segunda, 26, a primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2015. Após o recesso parlamentar as reuniões voltam a acontecer efetivamente.   Este retorno dos trabalhos também é marcado pela administração da nova Mesa Diretora – 2015/2016 (Presidente: José Vicente, Vice-presidente: Maurício Mendes, 1º Secretário: Rômulo […]

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A Câmara de Vereadores de São José do Egito realizou nesta segunda, 26, a primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2015. Após o recesso parlamentar as reuniões voltam a acontecer efetivamente.
 
Este retorno dos trabalhos também é marcado pela administração da nova Mesa Diretora – 2015/2016 (Presidente: José Vicente, Vice-presidente: Maurício Mendes, 1º Secretário: Rômulo Júnior e 2º Secretário: José Aldo de Lima).
 
Na reunião da próxima segunda, 02 de fevereiro, devem ser anunciadas, de forma definitiva, as comissões permanentes – que analisam as matérias que irão à votação no plenário – para os dois anos deste biênio.
 
As sessões continuam sendo transmitidas ao vivo pela internet (www.camarasjegito.pe.gov.br) e pela Rádio Gazeta FM 95,3 MHz, todas as segundas, às 20h.
Fechada fábrica de laticínios irregular em Floresta

A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI) interditou, na noite desta terça-feira (23), uma fábrica de laticínios irregular, localizada no município de Floresta e apreendeu 1.520 quilos de produtos sem registro e que estavam prontos para serem comercializados. Em um supermercado da cidade, também foram recolhidos 771,64 quilos de alimentos […]

A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI) interditou, na noite desta terça-feira (23), uma fábrica de laticínios irregular, localizada no município de Floresta e apreendeu 1.520 quilos de produtos sem registro e que estavam prontos para serem comercializados.

Em um supermercado da cidade, também foram recolhidos 771,64 quilos de alimentos que estavam sem registro em órgãos competentes ou com problemas de conservação, entre eles estavam iogurtes, queijos e carne de frango.

A ação, que integra uma força-tarefa com mais de 20 órgãos, teve início pela manhã e se estendeu até à noite.

A fábrica, que foi alvo da investida, produzia diversos tipos de iogurtes; e mesmo sem registro, nem licença ambiental para funcionar, estava comercializando os produtos em mercados e conveniências da região. Durante a fiscalização, ainda foram constatados problemas como a ausência de regularidade na dosagem de cloro, avarias no piso, tubulações em desacordo com as normas técnicas, água residual nos espaços de produção, mangueiras e registros de gás vencidos, e mais.

Armando Monteiro critica posição de Pernambuco em pesquisa do Banco Mundial

Foto: Edson Rodrigues/Arquivo Agência Senado O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) constata que a última posição de Pernambuco entre os estados com pior ambiente para se fazer negócios no Brasil, divulgada em pesquisa do Banco Mundial, é resultado de uma mentalidade ultrapassada de quem vem governando o Estado e tratando o empreendedor apenas como “alguém de […]

Foto: Edson Rodrigues/Arquivo Agência Senado

O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) constata que a última posição de Pernambuco entre os estados com pior ambiente para se fazer negócios no Brasil, divulgada em pesquisa do Banco Mundial, é resultado de uma mentalidade ultrapassada de quem vem governando o Estado e tratando o empreendedor apenas como “alguém de quem se extrai impostos”.

Para Armando, falta uma liderança que promova a verdadeira aliança entre o setor público e o setor empresarial, facilitando a vida de quem empreende.

“Fico impressionado com a nota que o Governo de Pernambuco divulgou para explicar a pior posição entre os estados do País no estudo do Banco Mundial. Ele diz que a única coisa que depende diretamente do Governo é a abertura de empresas e que neste quesito Pernambuco é o 11°. Ou seja, estão festejando o 11° lugar”, criticou. 

“Mas o pior, pasmem, a nota diz que agora vai priorizar ações de articulação entre município, Judiciário e setor privado. Ora, um governo que depois de 7 anos diz que só agora vai priorizar essas ações, evidentemente confessa a sua total insensibilidade e a sua alienação”. completou Armando.

Armando disse ainda que “quem dialoga com os empresários, sabe que o ambiente aqui para empreender é ruim. É ruim para pagar imposto, é ruim para abrir uma empresa. Então, tudo isto deveria ter merecido há muito tempo uma atenção, uma coordenação do Governo do Estado”, afirmou.

Além de ter exercido por oito anos a presidência da maior entidade do setor produtivo do País, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), de 2002 a 2010, Armando Monteiro Neto também presidiu o Conselho Nacional Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre 2003 e 2007. 

Também foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, senador da República e deputado federal por três mandatos.