Desocupação de quiosque gera disputa jurídica em Brejinho

Pessoas que morreram estavam no ônibus amarelo, que saiu de Afogados. O choque foi abaixo da posição da cadeira do motorista e vitimou pessoas que estavam neste setor

O blog recebeu as primeiras imagens do grave acidente envolvendo um ônibus de romeiros que seguia de Afogados da Ingazeira para o Juazeiro do Norte e deixou três pessoas mortas, por volta das 03h desta sexta-feira, na BR-116, em Brejo Santo, Ceará.

Informações ao programa Rádio Vivo (Rádio Pajeú) deram conta de que um micro-ônibus de Sergipe perdeu o controle em virtude dos buracos na pista e atingiu a lateral do ônibus, onde viajavam romeiros do município de Afogados da Ingazeira, a maioria do Sítio Santo Antônio.

A pista esburacada foi a causa do acidente envolvendo o ônibus de romeiros de Afogados e um veículo de Sergipe. Morreram na tragédia Cícero Caboclo, João de Luis Pedro e mais uma criança entre sete e dez anos. Os dois primeiros seriam residentes no Sítio Santo Antônio III, na divisa entre Afogados e Carnaíba. A criança residia no Bairro São Braz, Afogados.

Cerca de dez pessoas ficaram feridas e foram socorridas pelo SAMU, mas nenhuma em estado grave.  “Eu estava tentando livrar os buracos na pista no momento em que o rapaz do micro-ônibus perdeu o controle ao bater num buraco e nos atingiu entre a minha cadeira e as primeiras cadeiras da frente. O rapaz era de Sergipe e disse que não conhecia a pista. Graças a Deus o SAMU chegou rápido e socorreu os feridos, mas três morreram na hora”, disse o motorista Jurandir a Anchieta Santos.

Ainda segundo Jurandir Silva, conhecido por Jurandir da Ponte, os sobreviventes retornarão hoje para Afogados da Ingazeira. Os nomes dos feridos não foram ainda revelados pelo Hospital de Brejo Santo. Ainda não há informações sobre a liberação dos corpos.

Blog de Jamildo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu uma liminar que dava insegurança jurídica às obras da transposição do rio São Francisco. Noronha acatou o argumento do governo federal, de que haveria prejuízos com a paralisação do serviço.

“Levando em consideração a importância das obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro, conclui-se que a manutenção da decisão impugnada, além dos elevados custos sociais e econômicos, afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”, afirmou Noronha.

A decisão foi em uma ação de construtoras derrotadas no processo de licitação realizado em 2017 para o último trecho do eixo norte da transposição, que vai de Pernambuco ao Ceará.

As empresas que integram o Consórcio São Francisco Eixo Norte (Passarelli, CCPS Engenharia e PB Construções) alegavam ter apresentado um preço R$ 75 milhões menor do que o Emsa-Siton, que foi declarado vencedor pelo Ministério da Integração Nacional – nome anterior da atual do Desenvolvimento Regional. A pasta na época alegou incapacidade técnica das primeiras colocadas.

Na decisão, o presidente do STJ acabou to argumento de que “o risco dos prejuízos pela suspensão do procedimento de contratação supera em muito a suposta vantajosidade de adjudicar a proposta das agravantes”. A AGU apontou à Corte que os gastos seriam de R$ 5 milhões para aditar o contrato de gerenciamento e supervisão de obra, além de R$ 156,4 milhões em ações emergenciais para mitigar os efeitos da seca e R$ 650 milhões com carros-pipa em 11 meses.

Em abril de 2017, o Juízo da 21ª Vara Federal do Distrito Federal atendeu ao consórcio perdedor e suspendeu a licitação, decisão derrubada dois meses depois pela então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia. Em recurso, o atual presidente da Corte, Dias Toffoli, apontou que a responsabilidade de julgar o caso é do STJ.

Em mais uma contestação das empresas, em novembro do ano passado, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), voltou a determinar a suspensão da licitação. A AGU, então, recorreu.

Nesse período, o governo rompeu com o consórcio Emsa-Siton e o Ferreira Guedes-Toniollo Busnello assumiu a obra em maio de 2018, após dois meses . Segundo o governo federal, as construtoras que assumiram o serviço não tinham condições financeiras de continuar no empreendimento.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, se reuniu em fevereiro com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), em Fortaleza, para falar sobre a conclusão da transposição. Iniciado no governo Lula (PT), o eixo norte do empreendimento era esperado para o fim da gestão de Michel Temer (MDB), mas ficou para Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com Santana, a previsão é de que a água volte a ser bombeada em maio. O novo atraso, segundo o Governo do Ceará, aconteceu devido a um problema estrutural em um trecho da obra, próximo ao reservatório de Negreiros, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

No eixo norte, as obras passam pelos municípios cearenses de Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro. Além disso, por Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; e São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. A transposição vai beneficiar os três estados e o Rio Grande do Norte.

Desde 2016, três construtoras ficaram responsáveis pelas obras do eixo norte, no trecho entre Salgueiro e Jati. A empreiteira que cuidava da obra desde o início era a Mendes Júnior, que pediu para deixar o canteiro em junho de 2016, um mês após Temer assumir a presidência, alegando dificuldade para obter crédito. A construtora é uma das envolvidas na Operação Lava Jato e foi considerada inidônea. As obras foram entregues pela Mendes Júnior com 94,52% de conclusão. Hoje, segundo o ministério, 97% estão concluídos.

Por André Luis

Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou a prestação de contas do prefeito Zeinha Torres, referente ao ano de 2021, e apontou o destaque de Iguaracy no que diz respeito à eficiência econômica dos investimentos na educação do Ensino Fundamental.

O estudo utiliza o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como ferramenta para avaliar o desempenho das escolas públicas. Diferente do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o Saeb foca exclusivamente na aprendizagem dos alunos, considerando as notas de Português e Matemática, sem levar em conta o componente de “aprovação escolar”.

No caso dos municípios, o Saeb é aplicado nos dois níveis do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais), mas o custo por aluno é calculado para o Ensino Fundamental como um todo. Com base nisso, é possível fazer uma média aritmética simples entre as notas do Saeb Anos Iniciais e Saeb Anos Finais, obtendo uma visão geral do desempenho do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano.

No gráfico apresentado no relatório, que relaciona a despesa por aluno do Ensino Fundamental no eixo horizontal e a nota média do Saeb no eixo vertical, Iguaracy se destaca em comparação com municípios de porte populacional semelhante e com uma rede de ensino fundamental de tamanho comparável.

O município de Iguaracy obteve uma destacada eficiência econômica na execução dos recursos destinados à educação do Ensino Fundamental. Isso significa que, mesmo com um custo menor por aluno, conseguiu obter melhores resultados em comparação a outros municípios, como Tacaimbó, Buenos Aires, Cortês e Moreilândia, que, mesmo investindo mais recursos por aluno, alcançaram notas inferiores na Prova Brasil.

Nesta segunda-feira, 13, o Secretário de Administração, Flávio Marques, e o Delegado de Polícia Federal, Rodrigo Bastos, se reuniram na Superintendência Regional da Polícia Federal de Pernambuco, para tratar dos procedimentos para formalização do convênio de porte de arma que é emitido pela Polícia Federal (PF) aos Guardas Municipais.

Em junho deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que integrantes de todas as guardas municipais do país podem portar armas de fogo durante o horário de trabalho e de folga.

Por meio de uma liminar concedida a pedido do Democratas, o ministro suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o porte de armas para uso no trabalho e horas de folga pelos guardas.

Ao decidir a questão, Alexandre de Moraes afirmou que o aumento do número de mortes no país tem ocorrido em maior número justamente nos municípios nos quais as guardas não podem usar armamento. Para o ministro, as guardas municipais exercem “imprescindível missão” nos serviços de segurança pública, juntamente com as policiais civis e militares.

Durante o encontro, Flávio Marques colocou a GMT a disposição da instituição federal. “A união de esforços entre as instituições de segurança pública, tanto em âmbito federal, quanto estadual ou municipal tem o objetivo único de garantir o bem estar da população, o que tem sido uma determinação do prefeito Sebastião Dias, e é exatamente por isso que devemos reforçar esta parceria”, declarou Marques.

O Delegado da Polícia Federal, Rodrigo Bastos, disse que a instituição está de portas abertas para a parceria com a Guarda Municipal de Tabira e que em relação ao convênio é só seguir o trâmite legal para que ele seja avaliado e formalizado.