Relatório do TCE-PE destaca eficiência econômica em investimentos na educação de Iguaracy

por Anchieta Santos

Ex-aliado do governo e agora membro da oposição, o deputado Augusto César (PTB) criticou na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, a falta de pagamento pelo Governo do Estado aos fornecedores credenciados no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) na região do Araripe e do São Francisco.

Segundo ele, o Hospital Santa Maria, em Araripina, único credenciado na região do Araripe para atender aos mais de seis mil associados do Sassepe, suspendeu o serviço porque não houve pagamento.

Faturas do ano de 2013 ainda estão em aberto, de acordo com o deputado petebista.

A Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy recebeu, nesta quarta-feira (1º), a visita técnica da equipe da 10ª Gerência Regional de Saúde (GERES) na Unidade Básica de Saúde do bairro Santa Ana, também conhecido como Bairro do Campo.

O encontro teve como foco o acompanhamento do Projeto PlanificaSUS, que está em execução nos 12 municípios da área de abrangência da 10ª GERES. A iniciativa tem como meta fortalecer a Atenção Primária à Saúde, com ênfase na organização dos serviços prestados à população.

A equipe regional foi recebida pela secretária municipal de Saúde, Joaudeni Cavalcante, e pelos profissionais da unidade.

Segundo a gestão municipal, liderada pelo prefeito Pedro Alves, a parceria com os órgãos regionais busca garantir a capacitação das equipes e aprimorar os serviços oferecidos à comunidade.

Ao lado do governador Paulo Câmara (PSB), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) participou, nesta quinta (23) e sexta-feira (24), de uma série de visitas a cidades da Região Metropolitana do Recife. A agenda faz parte do cronograma de divulgação do Plano Retomada, investimento de R$ 5 bilhões feito pelo Governo do Estado para estimular a geração de emprego e renda em Pernambuco.

Na manhã da quinta-feira, Silvio participou dos anúncios nas áreas de educação, estradas, abastecimento de água, geração de empregos e assistência social para Moreno. O município vai receber uma Escola Técnica no valor de R$ 12 milhões para formar e qualificar a população, além de melhorias como a autorização do projeto da nova adutora de Duas Unas, que vai possibilitar a redução do rodízio de racionamento de água.

Em Camaragibe, também ao lado da prefeita Nadegi Queiroz, o parlamentar participou do anúncio de mais de R$ 10 milhões para as áreas da educação, desenvolvimento urbano, infraestrutura e assistência social.

“Com muita alegria, trazemos ótimas notícias para melhorar a qualidade de vida da população e contribuir com as melhorias anunciadas pelo governador. Através de nossas emendas parlamentares, vamos destinar duas creches no valor de R$ 2 milhões. Os aparelhos servirão para dar tranquilidade aos pais e mães trabalharem, pois os filhos estarão em segurança”, informou Silvio.

À tarde, em São Lourenço da Mata, a comitiva visitou as obras de ampliação do Centro de Distribuição da Metalúrgica Mor, em Tiúma. No local, Silvio participou do anúncio de melhorias que o Governo do Estado fará na estrutura das ruas e rodovias da cidade, no abastecimento de água, na educação, na geração de empregos e na assistência social.

“Parabenizo o governador Paulo Câmara por todos esses investimentos e o meu amigo e prefeito do município, Vinícius Labanca, que vem fazendo um excelente trabalho para o povo da cidade e que sabe que pode contar comigo lá em Brasília”, ressaltou.

Na sexta-feira, em Olinda, Silvio participou da inauguração da Escola Técnica Estadual Chico Science, além do anúncio de ações para a educação, na assistência social e no abastecimento de água.

Silvio também acompanhou um evento para autorizações de melhorias na infraestrutura e no serviço de assistência social em Itapissuma. Além disso, esteve nas obras da fábrica da Ypê, construção que deve gerar centenas de empregos para os moradores do povoado de Botafogo e da região.

A ausência de políticas que atendam os anseios da juventude que vive no campo faz com que esse público, mesmo sem desejar, seja obrigado a migrar para as cidades em busca de emprego e de uma melhor qualidade de vida. 

O esvaziamento que acontece com a partida dessas pessoas reflete diretamente no processo de sucessão rural, colocando em risco a continuidade da produção familiar no campo e, consequentemente, a oferta de alimentos para toda a população.  

Preocupado com essa situação, o deputado Doriel Barros apresentou, esta semana, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Ordinária Nº 002383/2021, que institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural.

A proposta tem o objetivo de orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos da juventude do campo e a promoção da sucessão rural. 

“Atuando em eixos, como acesso à terra, aos direitos sociais e a oportunidades de comercialização e garantia de renda, entre outros, acreditamos que o Plano contribuirá para uma vida mais digna para a juventude rural”, pontua o parlamentar.

O Projeto de Lei também prevê a ampliação e qualificação da participação da juventude rural nos espaços decisórios de negociação e debate, instâncias de controle e representação social e popular que forem instituídas para elaborar, implementar e monitorar a execução das ações previstas nesse Plano.

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou 2017 sem concluir 50 julgamentos iniciados no plenário, mas interrompidos pelos chamados “pedidos de vista”.

Comuns na rotina de tribunais, os pedidos de vista são formulados durante uma sessão se um dos magistrados diz necessitar mais tempo para estudar o assunto e elaborar o voto que irá proferir e levar o caso a julgamento em data futura, em geral indefinida.

Na maioria dos 50 casos deste ano (38), o ministro que pediu vista escreveu o voto no gabinete e devolveu o processo, mas a retomada do julgamento não ocorreu por não sido marcada uma data ou porque não houve tempo para julgar – cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, a elaboração da pauta e da agenda de julgamentos.

No total, há 216 casos à espera de julgamento no Supremo devido a pedidos de vista. Esses casos representam pouco mais que 0,4% do total de 45,5 mil processos em tramitação no tribunal. O caso mais antigo é de 2001.

As regras internas do tribunal permitem a qualquer ministro, durante um julgamento, pedir “vista” – o termo decorre do tempo em que não havia cópias digitalizadas do processo, e assim a consulta aos autos só era possível nos volumes oficiais em papel, que ficavam transitando fisicamente de gabinete em gabinete.

O regimento do STF, de 1980, diz que, após o pedido de vista, o ministro deve apresentar o voto até a segunda sessão seguinte. Uma resolução do tribunal de 2003 permitiu ao ministro elaborar o voto em até 20 dias. Não há, porém, qualquer consequência em caso de descumprimento de prazo nem no adiamento por tempo indefinido do julgamento.

Uma regra mais rigorosa – mas que não vale para o STF – foi aprovada em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário. Assim, nos demais tribunais, os juízes também têm 20 dias para devolver o processo, mas se descumprirem o prazo sem justificativa, o caso é incluído na pauta da sessão seguinte.