Relatório do TCE-PE destaca eficiência econômica em investimentos na educação de Iguaracy

O Presidente do Cremepe, Sílvio Rodrigues, falou em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que as principais unidades do Médio e Alto Pajeú precisam de investimentos em estrutura, equipamentos e pessoal.

A visita começou pelo HR Emília Câmara. “Para um hospital de referência faltam profissionais e escala completa para cirurgia, pediatria e obstetrícia. Quando chegamos o obstetra saiu para atendimento. Deve ter peregrinado porque só voltou dia seguinte. As escalas estão incompletas principalmente no fim de semana”.

Outra queixa é da falta de internamento de pacientes encaminhas das unidades municipais para as regionais. “Em Tabira , a estrutura interna é precária em raio x, na lavanderia, ambulatórios. A enfermaria foi interditada por problemas estruturais. Não tem paciente internado com frequência. Faltam antibióticos, internações, a farmácia estava  vazia”.

No Hospital Maria Rafael de Siqueira, a impressão passada foi de que a unidade foi a que apresentou menores problemas, mas não escapou de questionamentos. “Pelo porte que teve com UTIs no passado, poderia estar melhor. Vimos obstetras fazendo consultório. Está subutilizado”. Ele informou que a entidade pode encaminhar interdições médicas.

Nos relatórios a entidade está dando prazo para prefeituras regularizarem a situação.

Perguntado sobre a negligência de alguns maus médicos na região que se negam a atender, atendem mais ou não cumprem escala corretamente nas UBS, Rodrigues prometeu atuar com medidas administrativas de leves a pesadas.

“Temos encontrado problemas ligados à escala de plantão ou atendimento e instaurando sindicância pelo Conselho. Quando confirmado pode até sofrer sanções mais duras. Por exemplo, o médico só pode sair da unidade quando chegar sua rendição. Se não há o paciente tem que ser atendido”.

Outra preocupação do Cremepe tem relação com a paralisação das unidades do SAMU na região. “Encontramos unidades do SAMU paradas. Enquanto isso pacientes sdão transportados em Fiorinos, que nunca foram adequadas para transporte de pacientes, percorrendo grandes distâncias no Estado”. O Cremepe também está questionando junto à Secretaria de Saúde do Estado a redução no número de leitos de UTI no Estado.

Fotos: Wellington Júnior, para o Blog

O casamento dos empresários Edson Augusto da Silva e Nivanilson Melo, movimentou São José do Egito, no Sertão do Pajeú, na última sexta-feira (14). Na ocasião, o casal homoafetivo oficializou a união no cartório da cidade. A dupla se conheceu numa festa universitária em 2016 e trabalha no setor de alimentos (ambos possuem um restaurante no município).

Edson tem 59 anos e nasceu em Teixeira (PB). Ao blogueiro Marcello Patriota, chegou a dizer que brincava com os amigos que entraria no casamento “vestido de véu e grinalda e o vestido rosa”. Para ele, o preconceito e a falta de conhecimento da realidade LGBT perpetuam esteriótipos sobre o relacionamento homoafetivo.

Já Nivanilson, 36, é natural de Serra Talhada (PE) e fala sobre a relevância da união. “São coisas pequenas no dia a dia, mas que têm um significado muito importante. “Devido à pandemia, a cerimônia ficou restrita a alguns amigos. Há registros de outros casamentos homoafetivos no Pajeú.

Sobre a união homoafetiva no Brasil

A Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu as autoridades competentes de se recusarem a habilitar ou celebrar casamento civil ou de deixar de converter união estável entre pessoas de mesmo sexo em casamento.

Consta, ainda, que o reconhecimento de casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil como entidade familiar, por analogia à união estável, foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de maio de 2011 no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4277. Com isso, no Brasil, todos os direitos conferidos às uniões estáveis entre um homem e uma mulher são reconhecidos às uniões estáveis homoafetivas.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, no dia 28 de agosto, a Resolução TC nº 251/2024 que define regras para a estruturação dos Conselhos e Fundos Municipais de direitos da pessoa idosa.

Os conselhos são órgãos colegiados, ou seja, formados por várias pessoas, de caráter permanente, que têm a atribuição de formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política municipal dos direitos da pessoa idosa.

Os fundos se destinam a financiar programas e ações voltados para os direitos sociais da pessoa idosa, promovendo sua autonomia, integração e participação na sociedade. Os recursos só podem ser aplicados se os conselhos funcionarem regularmente.

Ambos são previstos na Política Nacional do Idoso, no Estatuto da Pessoa Idosa, e no Fundo Nacional do Idoso.

“O TCE-PE já tem a proteção da Primeira Infância como uma das prioridades de seu trabalho de controle, e agora incorpora também a garantia dos direitos da pessoa idosa ao seu rol de fiscalizações. De acordo com o último Censo do IBGE, a população com mais de 65 anos responde por 10% dos pernambucanos, e em tendência de aumento – nos últimos 40 anos, o percentual mais que dobrou. Esses dados mostram a centralidade que devem ter as políticas públicas que visam ao bem-estar da pessoa idosa”, afirmou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

De acordo com a resolução, os municípios que ainda não têm o conselho ou o fundo do idoso devem enviar projeto de lei à Câmara dos Vereadores, incorporando as diretrizes da Lei Estadual nº 15.446/2014.

Se o município tiver um fundo que não funciona corretamente, o prefeito deverá informar à Receita Federal e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a lei municipal que o criou, e comprovar o vínculo ao respectivo conselho, a sua natureza pública e o registro próprio ativo no CNPJ. O cadastramento ou recadastramento junto ao Ministério deve ser feito até o dia 15 de outubro de cada ano.

O fundo municipal do idoso precisa ter um endereço na cidade e uma conta bancária específica para gestão dos recursos, que não seja vinculada ao fundo de assistência social.

A resolução foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE desta terça-feira (3).