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Primeira mão

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou o arquivamento de um pedido de medida cautelar referente ao Processo Licitatório nº 044/2024 da Prefeitura Municipal de Arcoverde. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do TCE-PE.

O processo, identificado pelo número 24100877-3, foi iniciado após a empresa Carvalho Leal Engenharia Ltda. solicitar uma medida cautelar contra a Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Arcoverde. A empresa alegou irregularidades na proposta de preços apresentada pela DLG Construtora Ltda., que havia sido classificada em primeiro lugar na Concorrência nº 008/2024.

No entanto, segundo o parecer do relator, Conselheiro Ranilson Ramos, a Administração Municipal de Arcoverde informou ao Tribunal que o processo licitatório foi anulado após a constatação de equívocos na classificação da DLG Construtora Ltda., reconhecendo os vícios apontados pela requerente.

Diante da anulação da licitação, o TCE-PE considerou que não havia mais justificativa para a continuidade do pedido de medida cautelar, resultando na perda superveniente de objeto. Assim, a medida foi considerada inadmissível e o processo foi arquivado, conforme previsto no artigo 8º, inciso III, da Resolução TC nº 155/2021.

A decisão foi assinada pelo Conselheiro Ranilson Ramos em 19 de agosto de 2024, e o Tribunal determinou a notificação dos interessados e a publicação da decisão no Diário Oficial.

O prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, entregou aos moradores de Flores, no último sábado (07), a Praça Américo Quidute de Souza Ferraz.

O equipamento de lazer abrange a antiga Praça da Bandeira, e Travessa Manoel Quidute Sobrinho e foi construído com recursos do próprio tesouro municipal, na ordem de mais R$ 190 mil.

O evento que teve início ás 16h30 foi prestigiado por autoridades do executivo, legislativo, líderes religiosos, empresários e representantes de vários seguimentos da sociedade civil organizada.

O equipamento de lazer recebeu o nome do saudoso filho ilustre de Flores, Américo Quidute de Souza Ferraz, comerciante com uma história marcada por muito trabalho, dedicação aos familiares e de forte vínculo de amizade na cidade.

Para o momento de homenagem, o prefeito Marconi Santana recebeu os filhos do senhor Américo Quidute, que foi representado nas falas de Ricardo Quidute e Murilo Quidute. A matriarca da família, a senhora, ‘Dona Ceminha’, com é popularmente conhecida na cidade, também, esteve presente no ato festivo.

Fizeram uso da palavra, os vereadores Luiz Heleno, Alberto Ribeiro e Jeane Pereira; além da primeira dama do município, Lucila Santana, o deputado estadual Joaquim Lira e o prefeito Marconi Santana.

“Eu quero agradecer a Deus por ter nos colocado à frente da prefeitura de Flores, para que a gente pudesse fazer o que estamos fazendo pela população, que é o bem comum. Hoje estamos demonstrando mais um gesto de como é importante a união das famílias, e graças a Deus esse nosso desejo tem consolidado aqui na nossa cidade”, destacou o prefeito.

Na última sexta-feira (20), o candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha (PSB), divulgou em suas redes sociais um vídeo ao lado do prefeito do Recife, João Campos (PSB). No registro, João Campos reforçou seu apoio a Albérico.

“Albérico tem história e tem tradição. Nosso partido já fez muito por Iguaracy, sempre tivemos posição, lado e coerência com a luta do povo. Reafirmo nosso apoio e nosso compromisso, não só para ganhar a eleição, mas para governarmos juntos. Contamos com vocês nessa reta final de campanha”, declarou João Campos no vídeo.

Na legenda que acompanha o vídeo, Albérico destacou a importância do PSB para a cidade, mencionando conquistas históricas alcançadas pela sigla no município.

“O PSB tem sido um pilar fundamental no desenvolvimento de Iguaracy, promovendo iniciativas que melhoraram a qualidade de vida da população. Com líderes comprometidos, como o Deputado Estadual Waldemar Borges, os ex-governadores Eduardo Campos e Paulo Câmara, o partido tem trabalhado incansavelmente para garantir acesso à água, infraestrutura rural e tantas outras obras importantes, a exemplo da estrada que liga a cidade de Custódia a Iguaracy. Juntos, estamos construindo um futuro mais próspero e inclusivo para todos os iguaracienses”, afirmou Albérico.

O Deputado Federal Danilo Cabral disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que visitará as bases no Pajeú na próxima semana. Terça ele estará em Tuparetama ao lado do prefeito Dêva Pessoa entregando um conjunto de ações, incluindo uma quadra poliesportiva.

Danilo fez uma avaliação positiva de 2016, mas alertou para a chegada de projetos na reta final do ano que ameaçam conquistas, destacando a PEC da Reforma da Previdência. “Precisamos de ajustes na previdência, as pessoas estão vivendo mais, os que trabalham não estão mais custeando quem está se aposentando. Mas tem que dialogar porque o trabalhador não pode pagar a conta. O projeto retira direitos da classe trabalhadora”.

Danilo faz uma avaliação positiva nesses pouco mais de três meses no Congresso. “Cumprimos nossa tarefa na missão de fiscalizar e discutir as propostas que chegam à Câmara”. Cabral destacou a participação como membro  da Comissão da Educação da casa. “Na reforma do ensino meio o PSB apresentou proposta para garantir mais recursos para ensino integral. Foram 23 emendas apresentadas”.

Emendas parlamentares – Danilo informou que destinou emendas para município de Flores, Carnaíba e Tuparetama. “Os recursos ajudam na área da saúde. A pedido de Anchieta Patriota conseguimos  mais de R$ 500 mil para Carnaíba. Da mesma forma com o Marconi em Flores, com recursos para saúde, urbanização e pavimentação de ruas. Temos que contribuir pois nessa quebradeira os municípios são os mais penalizados”.

Nervoso com a notícia que repercutiu em primeira mão aqui no blog, e depois em dezenas de outros blogs, sobre as suspeitas de fraude em licitação e superfaturamento identificados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Siqueirinha, candidato a vice de Zeca, do Podemos, encerrou a sessão da casa legislativa de forma autoritária, na noite desta segunda-feira, dia 19.

Disse que na casa do povo, como é conhecida a Câmara Municipal e onde tem outros 9 vereadores,  “quem manda é ele”. Para piorar a situação, o vereador Siqueirinha excluiu a transmissão da Sessão Ordinária das redes sociais (Facebook e Youtube). 

De acordo com o Parecer Técnico elaborado pelo Auditor de Controle Externo e Inspetor Regional, foram identificados indícios graves de fraude no processo licitatório, incluindo a restrição à competitividade, direcionamento da contratação para um fornecedor específico, sobrepreço no valor de R$45.295,85, e risco de superfaturamento que poderia alcançar até R$543.550,20, caso o contrato fosse prorrogado por até 60 meses.

Diante dessas evidências, o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida decidiu, monocraticamente, deferir a Medida Cautelar solicitada, determinando que o Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Weverton Barros de Siqueira, o Siqueirinha, se abstenha de homologar o resultado da Dispensa Eletrônica nº 009/2024.