Unidades do Itaú em PE começam a ser fechadas em maio

São cumpridos mandados  de busca ou prisão na Região Metropolitana,  Afogados da Ingazeira, no Ceará, Distrito Federal e Rio de Janeiro

A Polícia Federal em Pernambuco com apoio da Controladoria Geral da União-CGU, deflagrou na manhã de hoje (15), após 3 (três) anos de investigação, a OPERAÇÃO REMENDA com objetivo de reprimir a atuação de uma quadrilha especializada em desviar recursos públicos dos Ministérios da Agricultura e Turismo por intermédio de uma Organização Não Governamental – ONG de fachada.

O caso foi iniciado a partir de fiscalização de rotina da CGU que conseguiu reunir provas muito sólidas de irregularidades no processo de contratação da ONG, bem como na execução dos convênios. A investigação, coordenada pela PF, passou apurar o destino do dinheiro liberado pelos ministérios e conseguiu constatar que parcela substancial dos recursos, em verdade, foi locupletado ilicitamente pelos diretores da ONG e por ex-assessor do ex-deputado federal de Pernambuco responsável pelas emendas parlamentares dos convênios, demonstrando que todo o processo foi apenas uma fraude para desviar recursos públicos da União.

São cumpridos nos Estados de Pernambuco na Região Metropolitana (Boa Vista, Graças, Madalena, Linha do Tiro, Olinda e Encruzilhada) e Afogados da Ingazeira, no Ceará, Distrito Federal e Rio de Janeiro 13 (treze) mandados de busca e apreensão, 7 (sete) mandados de prisão temporária sendo na Boa Vista (01), Graças (01), Madalena (02), Linha do Tiro (01), Distrito Federal (01) e Ceará (01), 01 (um) mandado de prisão preventiva em Olinda, além de 4 (quatro) mandados de intimação para oitiva imediata dos investigados em Olinda (01), Graças (01), Rio de Janeiro (01) e Encruzilhada (01).

Os alvos das medidas são diretores de ONGs, ex-políticos e assessores.

Paralelamente, medidas cautelares de sequestro de bens estão sendo adotadas para viabilizar o ressarcimento ao erário do prejuízo concreto já detectado de cerca de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), sendo certo que o prejuízo estimado é de mais de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Além disto, investiga-se o uso de “testa-de-ferro” por parte do ex-deputado federal para ocultação de patrimônio ilícito. No total, foram mobilizados 70 (setenta) policiais federais, bem como 14 (catorze) técnicos e auditores da CGU nos 4 (quatro) Estados.

Os delitos, por ora, investigados são os previstos nos arts 288 (quadrilha ou bando) e 312 do CP (peculato ou apropriação indébita de recursos públicos), bem como no art. 1º da Lei nº 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro), com penas de reclusão que, no geral, variam de 1 (um) a 12 (doze) anos. A partir desta fase, a PF espera encontrar informações sobre outros participantes do esquema criminoso e sobre o destino total das verbas desviadas.

Coletiva de imprensa será concedida às 10h no auditório da Superintendência Regional em Pernambuco que fica localizada no Cais do Apolo, 321 – bairro do Recife Antigo, onde serão repassados todos os detalhes da operação.

Remenda é um trocadilho de palavras pelo fato dos recursos terem sidos liberados por emenda parlamentar, ou seja, remendar um problema com outra emenda.

Recife/PE, 15 de março 2016

Comunicação Social SR/PE

A ministra da Agricultura, Teresa Cristina, nomeou, hoje, o ex-deputado federal Kaio Maniçoba, do Solidariedade, superintendente do Incra em Pernambuco.

Filho da ex-prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, da base governista do PSB estadual, Kaio chega ao Governo Bolsonaro por indicação do deputado Augusto Coutinho, líder do SD na Câmara dos Deputados.

Kaio disputou a reeleição de deputado federal na coligação do governador Paulo Câmara, tendo mais de 70 mil votos, mas não foi lembrado na montagem do Secretariado. O governador optou pelo deputado Rodrigo Novaes, adversário de Kaio em Floresta, escolhendo-o para a pasta de Turismo.

Com Kaio no Governo Bolsonaro, o jogo político em Floresta ganha outros contornos.  É bem provável que o seu grupo não tenha mais o apoio do PSB e, consequentemente, do Palácio para emplacar a candidatura de Rorró à prefeita de Floresta.

Interrupção temporária ocorreu exclusivamente devido ao esgotamento do saldo licitatório, mas liminar permitiu compra direta e dois dias depois, aquisições foram retomadas, diz municipalidade

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Carnaíba, por meio da Secretaria de Saúde, vem a público esclarecer os fatos relacionados à decisão judicial sobre o fornecimento de fórmulas lácteas e suplementos alimentares para crianças com alergia alimentar e outras enfermidades graves.

A decisão judicial foi proferida no dia 17 de fevereiro de 2025, determinando a retomada do fornecimento desses insumos. Contudo, é importante destacar que a interrupção temporária ocorreu exclusivamente devido ao esgotamento do saldo licitatório, impossibilitando a aquisição imediata dos produtos dentro dos trâmites legais.

Desde o início, a administração municipal esteve atenta e empenhada em solucionar a situação. No mesmo dia da decisão, a Procuradoria do Município esteve em contato com o juízo responsável, explicando as circunstâncias do caso. Em virtude dessa atuação, foi concedida a liminar que permitiu à Prefeitura realizar a compra direta dos insumos. Com isso, já no dia 19 de fevereiro, o fornecimento foi normalizado pela Secretaria de Saúde.

Reiteramos que, em nenhum momento, a gestão municipal foi displicente com as famílias afetadas. Pelo contrário, o compromisso com a saúde e o bem-estar da população sempre foi prioridade. A Procuradora Geral do Município, inclusive, recebeu pessoalmente uma das mães na Prefeitura para esclarecer a situação e reforçar o empenho da administração na resolução do problema.

A Prefeitura de Carnaíba segue comprometida com a garantia do direito à saúde e continuará adotando todas as medidas necessárias para assegurar que os serviços e insumos essenciais cheguem a quem precisa, com responsabilidade e respeito à legislação vigente.

Prefeitura de Carnaíba
Secretaria de Saúde
Procuradoria Geral do Município

O Tribunal de Contas, por meio da sua Segunda Câmara, emitiu pareceres prévios recomendando a aprovação com ressalvas das contas de governo do município de Brejinho, relativas ao exercício financeiro de 2018. Os relatores dos votos proferidos na manhã desta quinta-feira (15) foram, respectivamente, os conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto.

A análise das contas de governo faz apreciação dos resultados da atuação governamental do chefe do Poder Executivo em cada exercício financeiro. São dados que refletem o planejamento governamental, a gestão fiscal e previdenciária e demonstram os níveis de endividamento e o atendimento ou não aos limites legais e constitucionais, a exemplo dos gastos previstos para a saúde, educação e com pessoal.

Com relação a apreciação das contas da prefeita de Brejinho (processo nº 19100168-5), Tânia Maria dos Santos, constatou o cumprimento dos limites constitucionais e legais, relativos às áreas de educação, saúde, despesa total com pessoal, repasse de duodécimos ao Poder Legislativo, Dívida Consolida Líquida e de alíquotas de contribuições previdenciárias. Também houve repasse e recolhimento integral das contribuições devidas ao RGPS e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Foram verificadas falhas, entretanto, que dizem respeito à Lei Orçamentária Anual, no processamento orçamentário e na contabilidade pública, contrariando as normas de controle. 

Elas ensejaram determinações do relator, conselheiro Marcos Loreto, para que não voltem a acontecer, entre as quais a reavaliação da metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária e a especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.

SESSÃO – Estiveram presentes à sessão o relator e presidente da Segunda Câmara, conselheiro Marcos Loreto, o conselheiro Carlos Porto e os conselheiros substitutos Ruy Ricardo e Marcos Nóbrega. O procurador Ricardo Alexandre foi o representante do Ministério Público de Contas na ocasião.

A Polícia Civil realizou a prisão do indivíduo suspeito de furtar a loja Closet Donna Dora no dia 8 de agosto e também de outro homem que foi responsável por, pelo menos dois roubos na Expoagro.

As prisões foram comandadas pelo Delegado de Polícia, Lucas Carvalho Sampaio, na chamada Operação Sossego que visa justamente tirar de circulação esses indivíduos que cometem crimes contra o patrimônio, roubo e furto, por exemplo. Ao todo, este ano, já foram emitidos 15 mandados de prisão acerca desse tipo de crime.  A notícia foi antecipada pelo Afogados Conectado. Veja na íntegra clicando aqui.

A equipe da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira, juntamente com Policiais Civis da Operação Conquista, com colaboração de Policiais Militares do 23º Batalhão de Polícia Militar, realizaram a segunda etapa da operação, de investigação permanente de crimes patrimoniais ocorridos no município, com enfoque na defesa do patrimônio, manutenção da paz social e combate a impunidade dessas condutas ilícitas.

Ao todo foram cumpridos três mandados de prisões cautelares (duas preventivas e uma temporária) e um mandado de busca domiciliar, expedidos pelo Magistrado da Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira, após representação do Delegado Titular da 167º Circunscrição.

O primeiro investigado foi preso temporariamente por força de decisão judicial pela prática de dois roubos ocorridos no dia 7 de julho durante as festividades da Expoagro. O indivíduo já havia sido internado quando adolescente pela prática de homicídio em Carnaíba.

O segundo alvo foi preso preventivamente, tendo em seu desfavor mandado  em razão do cometimento de furto qualificado.  Já foi condenado anteriormente por roubo qualificado. Ele foi alvo de busca domiciliar.

Um terceiro teve sua prisão preventiva decretada por tentativa de homicídio, além de ser suspeito da prática de outros crimes patrimoniais violentos em Afogados.  O autor já estava preso por força de ordem judicial oriunda da Comarca de Ponta Grossa, no Paraná, cumprida pela equipe da Delegacia de Afogados da Ingazeira em ação conjunta com Policiais do 23º BPM, em razão do cometimento do crime de roubo.