Ministério da Integração nega “privatização” do São Francisco

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), em sessão conjunta, o Orçamento de 2026 (PLN 15/25), com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para o refinanciamento da dívida pública. O texto estima superávit primário de R$ 34,5 bilhões e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. A proposta segue para sanção presidencial.

Sem considerar a dívida pública, o Orçamento soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 4,5 trilhões destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimentos. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões. A meta fiscal para 2026 é de superávit de R$ 34,3 bilhões, com tolerância para resultado zero.

O relatório final retirou as despesas com precatórios do cálculo, conforme autorização constitucional, o que abriu uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. Parte do espaço foi utilizada para ampliar emendas parlamentares, que somam R$ 61 bilhões, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas, R$ 26,6 bilhões individuais e R$ 11,2 bilhões de bancada, além de R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão.

O Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026, com impacto em benefícios previdenciários e assistenciais. Também está prevista reserva de cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral. O piso de investimentos foi fixado em R$ 83 bilhões, equivalente a 0,6% do PIB estimado em R$ 13,8 trilhões, com prioridade para obras do Novo PAC.

Na área social, os gastos com ações e serviços públicos de saúde estão projetados em R$ 254,9 bilhões, acima do mínimo constitucional. A despesa com pessoal terá aumento de R$ 11,4 bilhões, incluindo reajustes e provimento de cargos.

O texto foi aprovado com consenso majoritário, com votos contrários apenas das bancadas do Novo na Câmara e no Senado. Parlamentares destacaram a aprovação do Orçamento antes do encerramento do ano legislativo como fator de previsibilidade para o início de 2026.

Sete dos nove vereadores de Ingazeira declararam apoio à Candidatura de Paulo Câmara (PSB). O candidato esteve em Caruaru no Congresso de Vereadores e conversou poucos minutos com os vereadores de Ingazeira que estavam presentes. Os vereadores são ligados ao prefeito Luciano Torres (PSB).

O candidato do PSB estava acompanhado do seu vice Raul Henry e do candidato ao Senado Fernando Bezerra. Ele buscou informações do andamento da obra da Barragem da Ingazeira, já que deu a ordem de serviço quando era o Ministro da Integração Nacional.

Eles ainda  apoiam Ângelo Ferreira para Assembleia Legislativa e Fernando Filho para a Câmara Federal.

Os vereadores que vão com Paulo Câmara são: Antônio de Pádua, Maria Salete, Djalma Véras, José Juarez, Admilson Véras, Lino Morais e Djalma do Minadouro.

Os Professores da EREM Joaquim Mendes da Silva, em Carnaíba, afirmaram em nota enviada ao blog, que estão engajados na luta em defesa do piso salarial e plano de cargos e carreiras.

A lei 11.738 garante um reajuste de 33,24%, no entanto o Governo do Estado apresentou uma proposta de 12,84% causando indignação na categoria.

“Por isso hoje, a classe de professores e profissionais da educação realizam ato em Recife reivindicando direitos e um posicionamento favorável do governo”, afirmam em nota.

As Unidades de Saúde de Petrolina estão abastecidas com a vacina tríplice viral, que imuniza crianças e adultos contra caxumba, sarampo e rubéola. A Secretaria Municipal de Saúde recebeu neste mês de Janeiro, três mil doses da vacina, que serão distribuídas não somente para crianças, dentro do calendário vacinal, mas também em adultos. As crianças recebem a vacina tríplice viral com 1 ano de vida, e a segunda dose com 1 e 3 meses.

De acordo com o Ministério da Saúde o público prioritário para imunização, é de pessoas com idade entre 02 e 29 anos, com vacinação em duas doses, e intervalo de 30 dias. Outro público, com vacinação em dose única está na faixa etária de 30 a 49 anos. Em 2016, 1.468 pessoas receberam a vacina tríplice viral nas unidades básicas de saúde do município.

Os casos de caxumba só começaram a ser notificado no município no fim do ano de 2016. Dois casos em outubro. A caxumba é uma doença que atinge principalmente a população infantil, mas pode atingir adultos em qualquer faixa etária.

“É importante os pais manterem atualizado o cartão de vacinação. Quem ainda não se vacinou contra caxumba, deve procurar uma unidade de saúde o quanto antes, porque a única forma de prevenir a doença, é vacinando”, alerta Ana Caroline Freire, Diretora Técnica de Saúde.

Serviço:

Os postos de saúde da sede funcionam de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. Na zona rural, das 8h às 13h.

Quixaba foi a única cidade da região classificada como insuficiente. Carnaíba, Triunfo, Flores e Serra estiveram entre destaques.

Atualizado às 18h

Novo levantamento sobre transparência pública divulgado nesta terça-feira (16) pelo Tribunal de Contas mostra uma sensível evolução no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) pelas Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado.

A avaliação é realizada anualmente desde 2015 para as Prefeituras, e de 2017 para as Câmaras, contando, a partir de 2018, com nova metodologia de apuração, regulamentada pela Resolução TC nº 33/2018, que estabelece, entre outras mudanças, a oportunidade de apresentação de defesa antes da divulgação do resultado.

Dos 17 municípios do Sertão do Pajeú, nove saíram do nível moderado em 2017 para o desejado em 2018, são elas: Brejinho, Carnaíba, Flores, Ingazeira, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Triunfo e Santa Terezinha.

Três saíram do nível insuficiente para o desejado: Iguaracy, Serra Talhada e Solidão.

Afogados da Ingazeira e Calumbi saíram do nível insuficiente em 2017, para o moderado em 2018. Já Tabira e Tuparetama, permaneceram no nível moderado. Quixaba foi a única cidade da região classificada como insuficiente.

Em se tratando de ranking, Carnaíba foi a melhor colocada na região, na 7ª posição, mesma de São José do Belmonte. Triunfo ficou na 9ª posição. Flores, na 16ª. Serra Talhada, na 18ª posição estadual.

Santa Cruz da Baixa Verde, na 22ª , uma posição a frente de Iguaracy, 23ª no estado. Ingazeira, na 28ª posição, um pouco a frente de Itapetim em 32º. Floresta ficou na 38ª posição. Em seguida, Arcoverde (42º), São José do Egito (45º), Salgueiro (47º), Solidão (50º), junta com Betânia e Brejinho (53º).

Outros municípios próximos: Arcoverde saiu do nível moderado em 2017 para o desejado em 2018, Enquanto Custódia e Sertânia permaneceram no moderado.

A apuração do índice, relativo ao exercício de 2018, compreende a avaliação da disponibilização de informações e recursos essenciais à transparência pública nos sites oficiais e portais de transparência, bem como da existência de regulamentação, em legislação própria, da criação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, que consiste em uma unidade física, de fácil acesso e aberta ao público, voltada ao atendimento do cidadão que queira obter orientações ou informações públicas custodiadas pelo órgão.

A partir dos critérios definidos pela resolução, as Prefeituras e Câmaras Municipais foram avaliadas e enquadradas em cinco níveis de transparência: Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente.

O levantamento identificou uma considerável evolução no acesso à informação disponibilizada aos cidadãos pelos poderes Executivo e Legislativo Municipais, que buscaram, em certa medida, se adequar às exigências normativas relacionadas à Transparência Pública.