JFPE homologa acordo entre MPF e Município de Sertânia para transparência na saúde
A 28ª Vara da Justiça Federal em Arcoverde homologou acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Município de Sertânia, objetivando trazer transparência na gestão da saúde pública. O processo, que tramitava como ação civil pública, resultou na implementação do sistema de ponto eletrônico biométrico para todos os profissionais de saúde, com atenção especial a médicos e odontólogos que trabalham no município sertanejo.
Além do controle da jornada de trabalho, o município garantiu a instalação de quadros informativos nas unidades de saúde com nome, especialidade e horário de atendimento e também transparência virtual, por meio do envio dessas informações no Portal da Transparência do município.
“No sítio eletrônico oficial, o cidadão poderá consultar a escala de profissionais, localizar unidades de atendimento, acompanhar marcações e fiscalizar insumos”, explica a juíza federal Danielli Rabelo, responsável pela condução do acordo.
Diante da comprovação documental e fotográfica de que os dados estão acessíveis e os equipamentos de ponto eletrônico estão funcionando, o MPF manifestou-se pela extinção do processo com resolução de mérito. Homologado na última terça-feira (17), o documento foi assinado pelo Procurador da República Luciano Rolim. As informações são da ASCOM-JFPE.



A família do paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenado à morte na Indonésia por tráfico de drogas, foi informada oficialmente neste sábado (25) de que ele será executado. A informação é do Uol.

Do site ASSERPE:

Mais uma prestação de contas do e-prefeito Carlos Evandro rejeitada pelo TCE vai ser palco de debate na Câmara de Vereadores de Serra Talhada. Esta noite, a casa começa a analisar as contas de 2006. O relatório do TCE começa a ser analisado esta noite.












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