Obra da adutora de Triunfo será retomada na próxima semana

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou, na noite desta quarta-feira (10), com uma ação popular com pedido de tutela de urgência contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na justiça federal. O texto aponta violação dos princípios constitucionais da administração pública. Além disso, o deputado também apresentou um mandado de segurança com pedido de liminar contra o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pela liberação de recursos públicos pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 (Reforma da Previdência).

Os dois teriam violado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao liberar mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares às vésperas da votação da PEC 06/19, sendo que R$ 400 milhões sem autorização legislativa. Mandetta, inclusive, confirmou que a liberação de recursos se tratou de “um esforço” pela aprovação da reforma da Previdência, o que configura desvio de finalidade.

Segundo o Artigo 142, da LDO 2019, a execução da Lei Orçamentária de 2019 e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública federal, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional.

“Liberar emendas às vésperas de votações de interesse do governo é imoral, viola os princípios do interesse público e mostra a real face desta gestão, que diz adotar novas práticas políticas, mas é adepta do velho ‘toma lá dá cá’”, declara Gadêlha.

Caso sejam aceitas as ações, as emendas empenhadas pelo governo não poderão ser executadas. Além disso, uma das ações pede a suspensão da tramitação da PEC 06/19 até a decisão definitiva.

Fernando Monteiro e Arquimedes Valença se reuniram com a secretária Fernandha Batista

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta sexta-feira (4), ao lado do prefeito de Buíque, Arquimedes Valença, na Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco. Na pauta, com a secretária Fernandha Batista, os assuntos abordados foram o reforço no abastecimento de água e melhorias para a mobilidade na cidade do Agreste.

As demandas levadas ao órgão estadual pelo grupo, que contou com a participação do secretário de Agricultura de Buíque, Aldy Regis; do secretário de Governo municipal, Roberto Modesto; dos vereadores Preto Kapinawá e Clara Brito e da presidente do Sistema Integrado de Saneamento Rural Moxotó, Regiane dos Santos, incluíram a execução de projetos para levar mais água aos moradores da zona rural do município e a complementação do abastecimento no Vale do Catimbau.

Na ocasião, Fernando Monteiro e o prefeito Arquimedes também falaram sobre o andamento das obras de restauração da PE-270 e o início da recuperação da PE-300. 

A primeira etapa da restauração da PE-270, realizada pelo programa Caminhos de Pernambuco, do Governo Estadual, ocorre no trecho de ligação entre as cidades de Arcoverde e Buíque, com 25,4 quilômetros de extensão. 

A iniciativa, que tem recursos na ordem de R$ 89,6 milhões já assegurados, vai recuperar, de forma gradual, trechos que chegam a Tupanatinga e Itaíba, totalizando 77,6 quilômetros.

A Câmara de Vereadores de São José do Egito realizou nesta segunda, 14, mais uma sessão itinerante deste semestre. No povoado de Mundo Novo, no auditório da escola municipal, o Poder Legislativo discutiu os assuntos mais diretamente ligados àquela comunidade e teve a oportunidade de mostrar aos cidadãos como se processa uma reunião ordinária.

Foram distribuídos questionários para que o povo pudesse identificar os problemas do povoado e para que apontassem o que desejam que seja realizado pelo poder público.

A primeira itinerante deste período foi realizada no distrito de Riacho do Meio em 24 de agosto passado. O projeto também será levado para outras oito comunidades: Barra Nova (28/09), Grossos (13/10), São Sebastião do Aguiar (19/10), Bonfim (26/10), Olho D’Água (03/11), Juazeirinho (16/11), Curralinho (30/11) e Vila do Espírito Santo (07/12).

Na sede, às sessões ordinárias acontecerão nas segundas-feiras subsequentes às que acontecerem nos distritos, povoados, vilas e sítios.

Carlos Veras tomou posse hoje (1º), no Congresso Nacional. Entre as prioridades do seu mandato destacam-se a valorização de uma Previdência pública e para todos, o fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia, a convivência com o semiárido, a reforma agrária e a segurança alimentar.

A defesa dos Direitos Humanos das populações vulneráveis (mulheres, LGBT, negros, indígenas, jovens das periferias urbana e rural) é uma pauta transversal nesses próximos quatros anos.

“Entre os desafios do mandato estão a anulação da agenda reformista implementada por Temer e continuada pelo governo Bolsonaro, com destaque para a luta contra a Reforma Trabalhista”, diz em nota.

“A liberdade do presidente Lula também é uma pauta prioritária, que na prática significa o restabelecimento da democracia e a retomada de um projeto de desenvolvimento social do país que ele representa”, acrescenta.

No que se refere às pautas importantes para o Estado de Pernambuco, Veras informou que vai atuar em defesa da Chesf, do Banco do Nordeste, da conclusão da Adutora do Agreste, da retomada das obras da Ferrovia Transnordestina, pela revitalização da Industria Naval, bem como pela manutenção dos programas de geração de trabalho e renda para agricultoras e agricultores familiares e de convivência com o semiárido.

“O PT tem sido alvo principal dos ataques da ultradireita. Mas, não conseguiram nos destruir e hoje somos a maior bancada da Câmara. Este espaço servirá também para a defesa nosso partido. Nós somos nascidos e criados na resistência. Sei dos preconceitos contra o povo trabalhador por que sinto isso na pele. Nosso mandato é um instrumento das lutas da classe trabalhadora e estará totalmente vinculado aos movimentos sociais”, afirma o deputado empossado durante pronunciamento público após cerimônia de posse.

Carlos Veras, 37 anos, é agricultor familiar do município de Tabira, no Sertão do Pajeú (PE).

Aos 16 anos filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT) e em seguida presidiu a Associação dos Trabalhadores Rurais de Poço Dantas (2000-2004) e no ano de 2008 candidatou-se a prefeito de sua terra natal.

Foi vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT/PE) – (2009 e 2012) e logo foi eleito presidente nesta gestão, sendo o mais novo dirigente no Brasil e o único de origem rural a presidir a entidade ao longo de sua história.