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Ministério Público opina pelo indeferimento da candidatura de Albérico Rocha

Por Nill Júnior

Primeira Mão

O Ministério Público Eleitoral se manifestou sobre o pedido de registro de candidatura formulado por Albérico Rocha, da Coligação “O importante é cuidar do Povo”, filiado ao PSB,  ao cargo de Prefeito do Município de Iguaracy.

Também a ação da Federação PSDB/CIDADANIA, que apresentou impugnação de registro de candidatura por Rocha estar na lista de candidatos com contas rejeitadas pelo TCU.

A impugnação estaria fundamentada nos seguintes elementos: rejeição da prestação de contas, junto ao TCU, do Convênio 172/2008-SESAN, com reconhecimento de dano ao erário, em razão de despesas indevidas, com trânsito em julgado junto àquele órgão”.

Intimado, Albérico em sua defesa alega não caber a inelegibilidade com fundamento nos  argumentos de que houve prestação de contas, contudo, a descontento; que não houve ato de doloso de improbidade (Aresc 0805652-27.2016.4.05.00) e ausência de irregularidade insanável.

Mas, usando com base a legislação e atos do TSE, o promotor Otávio Machado de Alencar afirmou que, no caso dos autos, destaca-se que a presente desaprovação de contas “decorre de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”.

Acrescenta, dentre outros argumentos: “Conclui-se, assim, que uma conduta que se reputava ímproba antes da Lei14.230/2021 não deixa de o ter sido, à época, por conta de alteração legislativa que acrescente exigência de dolo específico para a punição”. E ao final, opina:  “Ante o exposto, o Ministerio Público Eleitoral, manifestação pela PROCEDÊNCIA da impugnação ao registro de candidatura do Sr. ALBÉRICO MESSIAS DA ROCHA, com consequente INDEFERIMENTO do registro ora pleiteado”.

Agora, a palavra é da Justiça Eleitoral, que pode acatar ou não o parecer do Ministério Público Eleitoral. Caso siga o entendimento de indeferimento, cabe reciurso ao TRE. Clique aqui e veja o parecer do MPE.

Outras Notícias

Odílio, Rubinho e Miguel abrem série de debates com secretários na Pajeú

Nesta segunda-feira (6), o Debate das Dez da Rádio Pajeú, Abriu uma série de debates com secretários da gestão 2.0 do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira. Abrindo a série, os secretários de Infraestrutura, Odílio Lopes; Governo, Rubinho do São João; e Controle Interno, Miguel Góes, compartilharam suas visões e planos para o futuro […]

Nesta segunda-feira (6), o Debate das Dez da Rádio Pajeú, Abriu uma série de debates com secretários da gestão 2.0 do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira. Abrindo a série, os secretários de Infraestrutura, Odílio Lopes; Governo, Rubinho do São João; e Controle Interno, Miguel Góes, compartilharam suas visões e planos para o futuro de suas pastas.

Odílio Lopes 

O novo secretário de Infraestrutura, Odílio Lopes, que já acompanhava alguns serviços da secretaria, expressou surpresa com a indicação, mas demonstrou preparo para os desafios. Ele enfatizou que seu foco inicial é otimizar as equipes para atender às demandas da população, principalmente em relação ao saneamento e esgotos. Lopes destacou que manterá a equipe anterior, incluindo Bombinha como secretário adjunto, e que sua experiência no setor privado, onde trabalhou por 30 anos, o ajudará a trabalhar com eficiência. Ele também mencionou que o prefeito Sandrinho tem cobrado muito trabalho de todos.

Principais pontos abordados por Odílio Lopes:

Otimização de Equipes: Buscar a melhor distribuição das equipes para atender às demandas de forma mais rápida.

Saneamento: Dar prioridade a questões de esgoto e saneamento, que são os principais desafios da pasta.

Experiência: Utilizar sua experiência no setor privado para uma gestão eficiente.

Monitoramento: Implementar um sistema de monitoramento das equipes.

Limpeza Pública: Projetos para melhoria da limpeza urbana, incluindo coletores e campanhas de conscientização.

Pavimentação: Levantamento de ruas para pavimentação, com um programa que incluirá mais de 100 ruas.

Saneamento: O município recebeu 25 milhões para saneamento, com execução pela Compesa.

Rubinho do São João

Rubinho do São João, ex-presidente da Câmara de Vereadores, assumiu a Secretaria de Governo, uma pasta de articulação e diálogo entre as secretarias, vereadroes e o gabinete do executivo. Ele ressaltou sua experiência em dois mandatos como vereador e presidente da Câmara, enfatizando a importância do diálogo para a nova função. Rubinho explicou que sua decisão de não disputar a reeleição foi pensada, buscando um novo momento para contribuir com a gestão. Ele também afirmou que, embora a secretaria de governo seja mais interna, ela é crucial para o bom funcionamento da administração.

Principais pontos abordados por Rubinho do São João:

Experiência no Legislativo: Utilizar a experiência na Câmara para dialogar e articular dentro do governo.

Articulação política: Fazer a interlocução entre as secretarias, o executivo e as lideranças.

Diálogo: Priorizar o diálogo com todos os setores para garantir uma boa gestão.

Representatividade: Levar as demandas da população ao prefeito.

Visão de servir: O foco é contribuir para a gestão, não buscar exposição política.

Zona rural: Atenção especial às comunidades rurais, dada sua ligação com a região.

Miguel Góes 

Miguel Góes, o novo secretário de Controle Interno, compartilhou sua trajetória profissional, que inclui experiência no setor privado, como supervisor comercial e auditor interno de um grande grupo de energia. Ele destacou que sua experiência em compliance e gestão corporativa será valiosa para sua função, que envolve o controle das contas públicas e a fiscalização orçamentária. Góes também mencionou sua formação em história e ciências políticas, que contribuirão para sua atuação no setor público.

Principais pontos abordados por Miguel Góes:

Experiência no setor privado: Utilizar a experiência em gestão corporativa e auditoria para o controle interno.

Conhecimento técnico: Aprofundar-se na legislação pertinente ao controle interno.

Foco em compliance: Garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

Visão empresarial: Contribuir para aproximar a gestão do empresariado local.

Ciclos na vida: Encarar o momento atual como um novo ciclo, sem pretensões políticas imediatas.

Diretores da Fetape reforçam candidaturas de Armando e João Paulo

Mais um apoio de peso foi confirmado nesta segunda-feira (28) às candidaturas de Armando Monteiro (PTB) ao governo de Pernambuco e de João Paulo (PT) ao Senado. Nove dos onze integrantes da diretoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape). Em encontro realizado no escritório político de Armando, no Recife, os […]

armando fetape

Mais um apoio de peso foi confirmado nesta segunda-feira (28) às candidaturas de Armando Monteiro (PTB) ao governo de Pernambuco e de João Paulo (PT) ao Senado. Nove dos onze integrantes da diretoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape). Em encontro realizado no escritório político de Armando, no Recife, os dirigentes da Fetape entregaram uma pauta de propostas para fortalecer a agricultura, como forma de manifestar o apoio ao projeto da coligação Pernambuco Vai Mais Longe.

“Nos últimos oito anos, o governo do Estado ignorou a nossa pauta de reivindicações. Nem mesmo um grupo de trabalho foi criado. Apresentamos uma proposta para o desenvolvimento da agricultura em Pernambuco, que foi prontamente aceita por Armando”, explicou Doriel Barros, presidente da Fetape.

Entre as 14 demandas apresentadas, a criação de uma Secretaria de Agricultura Familiar, a restruturação da bacia leiteira no Agreste e no Sertão e a implantação de uma política de recuperação da economia da Zona da Mata, baseada em parcerias com os movimentos sociais e com as entidades sindicais.

“A nossa base está empolgada. Armando já vinha falando em priorizar a agricultura familiar. Com a secretaria, teremos mais oportunidades para um contingente de mais de 2,5 milhões de agricultores diretamente envolvidos no setor”, defendeu Barros, destacando que dois prefeitos ligados à Fetape já apoiam Armando: Genivaldo Delgado (PT), de Águas Belas, e Marivaldo Andrade (PT), de Jaqueira.

“O projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff, que nós defendemos, é o mesmo de Armando, que tem a seu lado companheiros com histórico no sindicalismo, Paulo Rubem (vice) e João Paulo. E o senador tem um compromisso com o desenvolvimento do Estado”, finaliza Doriel Barros.

Prefeitura de Afogados e Sebrae comemoram sucesso da semana “Compre do Pequeno”‏

Colaborou Rodrigo Lima De 30 de Setembro a 02 de Outubro, a Prefeitura de Afogados e o SEBRAE promoveram a Semana “compre do pequeno”, iniciativa de caráter nacional, que teve por objetivo estimular a formalização e o desenvolvimento dos pequenos negócios, fundamentais nesses tempos de crise econômica. As atividades incluíram palestras, oficinas, feira de negócios […]

descontos

Colaborou Rodrigo Lima

De 30 de Setembro a 02 de Outubro, a Prefeitura de Afogados e o SEBRAE promoveram a Semana “compre do pequeno”, iniciativa de caráter nacional, que teve por objetivo estimular a formalização e o desenvolvimento dos pequenos negócios, fundamentais nesses tempos de crise econômica.

As atividades incluíram palestras, oficinas, feira de negócios e acesso ao microcrédito. A semana aconteceu na Praça Monsenhor de Arruda Câmara e movimentou mais de duzentos empreendedores nos três dias de evento.

Outro saldo positivo, além da movimentação da economia local, foi a assinatura de convênio entre Prefeitura e AGEFEPE (Agência de Fomento do Estado de Pernambuco), que permitirá a utilização da sala do empreendedor de Afogados pelos técnicos da autarquia estadual. Durante a semana, inclusive, a AGEFEPE aprovou a liberação de microcrédito para empreendedores afogadenses.

feira de negócios (2)

Durante a semana vários empreendedores credenciados para o evento, concederam descontos em seus produtos, que variavam de 10 a 30%. O evento terminou no último dia dois de outubro, mas você pode aproveitar esses descontos, que tem validade até hoje (05).

Confiram os negócios que integram a programação de descontos:Salão Ellus, Moto Peças Cordeiro, GM Eletro, Planeta Cyber, Academia Treino Fitness, Zeus Moda Masculina, Zeus para Mulheres, Brincal, LIGPLIG noivas, Pizzaria Estação, Conexão cursos, Espaço de Beleza Bijouterias, Marmitaria Bom sabor, Yakisoba Flower, Jirê Salão, Floricultura Plafam, Poliana Docerias, Nutriforma, CSS Pajeú, Edna Modas, Galeria São José, Valério Construções e Stok Miudezas.

Serra: Saúde realiza blitze educativa

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu na noite desta quarta-feira (13/01) uma blitz educativa nos bairros da cidade.    A blitz aconteceu logo após a live da semana com atualização dos dados da Covid-19 e foi comandada pela secretária Lisbeth Rosa Lima, com apoio da Vigilância Sanitária,  Guarda Municipal […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu na noite desta quarta-feira (13/01) uma blitz educativa nos bairros da cidade.   

A blitz aconteceu logo após a live da semana com atualização dos dados da Covid-19 e foi comandada pela secretária Lisbeth Rosa Lima, com apoio da Vigilância Sanitária,  Guarda Municipal e Superintendência de Trânsito e Transportes – STTRANS.

“Estamos reforçando nossa campanha de conscientização a respeito da Covid-19, e nesta quarta-feira saímos pelos principais pontos da cidade levando uma mensagem de alerta para a população. Infelizmente percebemos que parte da população ainda não se conscientizou da gravidade dessa doença, que já acometeu milhões de pessoas em todo o mundo e tirou tantas vidas”, alertou a secretária Lisbeth Rosa Lima.

“Peço, encarecidamente, que os serra-talhadenses nos ajudem nessa batalha diária de enfrentamento ao vírus, que fiquem em casa, não promovam aglomerações e sigam todos os protocolos que vêm sendo amplamente divulgados”, concluiu.

 

Lista 2: os municípios com transparência insatisfatória em Pernambuco

O índice elaborado pelo TCE se baseou em 51 critérios, subdivididos em 149 subcritérios de avaliação, que incluíram, desde o conteúdo apresentado nos sites, até a utilização dos recursos tecnológicos exigidos pela LRF e Lei de Acesso à Informação. O levantamento foi realizado entre os meses de abril a novembro de 2015. Durante esse período […]

O índice elaborado pelo TCE se baseou em 51 critérios, subdivididos em 149 subcritérios de avaliação, que incluíram, desde o conteúdo apresentado nos sites, até a utilização dos recursos tecnológicos exigidos pela LRF e Lei de Acesso à Informação.

O levantamento foi realizado entre os meses de abril a novembro de 2015. Durante esse período os técnicos constataram que, das 184 prefeituras do Estado, 179 (97,28%) tinham site e Portal de Transparência. A partir da avaliação dos técnicos do Tribunal de Contas, foi elaborado um ranking com escala de 1000 pontos e 5 níveis de transparência: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.

O levantamento mostrou também que, apesar de os municípios cumprirem a exigência da lei de manter sites e portais, as informações disponibilizadas à população não atendem a um nível desejado de transparência, de acordo com os critérios estabelecidos pela metodologia criada pelo Tribunal.

Acesso – Em termos de acesso às informações, constatou-se que 5 milhões e 300 mil pessoas (60,12% da população total do estado) encontram-se prejudicadas quanto ao exercício do controle social, vez que residem em municípios que alcançaram apenas os níveis de transparência Insuficiente (cerca de 3 milhões de habitantes), Crítico (cerca de 2 milhões de habitantes) ou Inexistente (cerca de 100 mil habitantes).

LISTA 2 MUNICÍPIOS COM TRANSPARÊNCIA INSUFICIENTE
Municípios com transparência insuficiente