“Rachadinha”: Gilmar mantém quebra de sigilo de ex-assessora de Flávio Bolsonaro

Leitores do blog que trafegam rotineiramente pela PE 264, rodovia que está sendo recuperada pelo Governo do Estado ligando Grossos e Mundo Novo, além da divisa com a Paraíba em Ouro Velho tem questionado a espessura do novo asfalto que está sendo aplicado na rodovia.

Um deles chegou a enviar uma foto. “É diferente da camada asfáltica que foi aplicada recentemente na PE 275 entre Sertânia e Tuparetama, e entre o Ambó e a divisa com a Paraíba em Teixeira, muito mais grossa e aparentemente melhor”, reclama um motorista que trafega na área.

Marcelo Constantino disse conhecer bem a PE 264 e destacou que a quantidade de veículos que passa por ela diariamente é grande. “São entre 600 e 800 veículos. São motos, carros, e caminhões com cargas variadas e pesadas”. Ele diz que a camada de asfalto poderia ser maior.

Segundo a empresa responsável pela obra, o projeto pra estrada é de três centimentos apenas e que “é suficiente”, não oferecendo riscos. Pelo sim, pelo não,  o blog vai ouvir a Secretaria de Infraestrutura do Estado e o DER, Departamento de Estradas e Rodagens.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura Municipal de Garanhuns recomponha R$ 1.770.433,01 na conta do Fundeb após auditoria sobre a aplicação de recursos do fundo no exercício de 2023.

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara da corte no julgamento do processo nº 25100812-5, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.

Segundo o acórdão, a auditoria identificou que recursos da parcela de 30% do Fundeb foram utilizados para custear despesas decorrentes de termos de colaboração firmados com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM).

De acordo com o tribunal, os contratos tinham como objeto formal ações de saúde preventiva e consultoria nutricional, denominadas “Projeto Acolher” e “Projeto Comer Bem, Viver Melhor”. No entanto, a análise apontou que a execução prática envolveu a intermediação de mão de obra para funções de apoio em escolas, como merendeiras, agentes de disciplina e monitores.

Para o TCE-PE, a prática caracterizou desvio de finalidade e afronta ao artigo 71 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece vedações quanto ao uso de recursos da educação.

Apesar das irregularidades, a auditoria não identificou indícios de dolo ou má-fé por parte dos gestores. O tribunal determinou que o prefeito Sivaldo Rodrigues Albino providencie a recomposição dos recursos com verbas da Fazenda Municipal no prazo de 180 dias.

A decisão foi acompanhada pelos conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Rodrigo Novaes. A sessão contou com a participação da procuradora do Ministério Público de Contas Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra.

O Prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), com o apoio do Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães (PSB) receberam a confirmação da recuperação da PE-309, via que liga Solidão ao município de Tabira e a Afogados da Ingazeira.

O gestor conseguiu a aprovação junto à equipe do governador e do DER e o início das intervenções estão programadas para o mês de abril, conforme ofício (foto ao lado) encaminhado pelo Diretor Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem, Maurício Canuto Mendes.

“O governador e o deputado estadual Clodoaldo Magalhães atenderam nossa reivindicação, estamos felizes em poder proporcionar melhorias. Vale ressaltar que esse benefício vale para Solidão e municípios vizinhos e até outros estados, uma vez que nossa cidade recebe turistas de vários lugares do Brasil”, afirma o Prefeito Djalma Alves.

Durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, governadora Raquel Lyra assinou Acordo de Cooperação com a diretoria do movimento

O Governo de Pernambuco firmou parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quarta-feira (3), durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, um Acordo de Cooperação para o desenvolvimento de iniciativas de incremento da gestão e governança. 

A ação, que tem o objetivo de ampliar a capacidade de investimentos do Estado e promover a melhoria dos serviços públicos essenciais, não envolve a transferência de recursos da gestão estadual para o MBC. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento.

“Agradecemos a confiança de quem faz o MBC e dos investidores que permitiram que trouxéssemos para cá essas duas consultorias que vão nos ajudar a executar um trabalho mais focado em todas as secretarias do Estado. Será um trabalho de 30 meses, onde  iremos ganhar mais eficiência, retomando a nossa capacidade de entrega e investimento, como a gente já vem fazendo ao longo desses últimos dezoito meses, mas agora de maneira ainda mais acelerada”, destacou Raquel Lyra.

Para o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, a parceria chega em um momento muito oportuno. “[A parceria] Nos dá credibilidade e aumenta o nosso compromisso em elevar e acelerar as entregas. Ninguém faz nada sozinho, precisamos entregar à população de Pernambuco toda a confiança que nos foi depositada”, enfatizou o titular da pasta.

Nesta primeira fase, a parceria com o MBC viabilizará quatro projetos com dois parceiros técnicos, a Falconi e a BTA. Os investimentos da iniciativa foram captados pelo Movimento Brasil Competitivo junto aos parceiros da iniciativa privada, a exemplo do Grupo Moura, Real Hospital Português e Rio Ave. 

“Serão projetos não apenas de governo, mas de Estado. Já iremos deixar uma agenda estruturada e dar início aos trabalhos”, enfatizou o diretor-executivo do MBC, Romeu Neto.

Os três primeiros projetos são da Falconi, sendo um deles voltado ao alcance de resultados das iniciativas estratégicas da gestão estadual, através do desdobramento dos planos diretivos. O segundo está direcionado para o incremento e dimensionamento da central de licitações e contratações do Estado, enquanto o terceiro volta-se para o aumento da eficácia no planejamento, gestão e implementação de obras e projetos estratégicos das Secretarias de Projetos Estratégicos e de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

De acordo com o vice-presidente de Operações da Falconi, Vinicius Brum, será instituído um comitê de gestão para acompanhamento dos indicadores e metas estratégicas do Estado. “Estaremos acompanhando mensalmente o que está avançando e também o que não está. Teremos tudo mapeado para que tudo possa estar nos trilhos”, explicou.

O quarto projeto, em parceria com a BTA, está direcionado à gestão da cultura organizacional e desenvolvimento da liderança. Serão feitos um mapeamento da cultura atual e desenho da cultura desejada, Workshops de disseminação e internalização de cultura para as lideranças da gestão estadual.

Participaram do evento o ex-governador João Lyra Neto; os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Zilda Cavalcanti (Saúde), Ana Maraiza (Administração), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais), Juliana Gouveia (interina da Mulher) e Yury Ribeiro (executivo da Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas). 

A consultora sócia da BTA, Marta Campello; o representante do Grupo Moura, Paulo Sales; a diretora executiva da MBC, Tatiana Ribeiro; a gerente de Relações Institucionais da Stellantis, Giuliani Freitas; e o diretor executivo do Grupo Cornélio Brennand, Flávio Góes, também estavam entre os presentes.

Com informações de Júnior Campos

Em Flores, Soraya Morioka do PR, que busca o segundo mandato de prefeita do mesmo município, foi alvo de ação da coligação adversária, liderada por Marconi Santana do PSB.

O motivo,  irregularidades na entrega de “kit bebê,mediante sorteio de presentes e brindes na II Semana do Bebê, dentro período vedado pela legislação eleitoral”

O evento aconteceu em maio, mas lá já havia vedações e proibição a promoção promoção pessoal e ligação de atos ao período de pré campanha.

A Juíza da 67ª Vara Eleitoral, Larissa Barreto acatou a representação. Sua leitura foi de que houve infração à legislação eleitoral, no tocante à distribuição de bens durante o período vedado, sem que a hipótese se encaixasse perfeitamente nas exceções previstas na lei.

Ao final,  julgou procedente a pretensão, reconhecendo a violação ao § 10 do artigo 73 da Lei n. 9.504/97. “Extingo o feito, com resolução do mérito, para condenar a requerida, Soraya Defensora Rodrigues de Medeiros, qualificada nos autos, a pagar multa no valor de 10 (dez) mil Ufir, nos termos do § 4º do artigo 73 da Lei n. 9.504/97. Confirmo a liminar concedida, tornando-a definitiva”.