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Tabira: Desembargador mantém proibição de invasão de terreno por prefeitura

Por Nill Júnior

O desembargador Paulo Romero de Sá Araújo, relator substituto, indeferiu o pedido de efeito suspensivo feito pelo Município de Tabira, através da Procuradora Rayane Cinthia Sales Cipriano para suspender a decisão judicial que impede de entrar no terreno dos empresários Paulo Manú e Cláudio Manú, nesta quinta-feira (17). Atua na defesa dos irmãos empresários, o advogado Flávio Marques.

Segundo a decisão, “neste caso, Paulo de Barros Nogueira e José Claudio Nogueira Barros ajuizaram ação de interdito proibitório com pedido de tutela de urgência em face do Município de Tabira, alegando que são legítimos proprietários do imóvel situado no Sítio São Bento, localizado às margens da PE-320”.

De acordo com o desembargador Paulo Romero, “o art. 562 do Código Civil prevê que a doação onerosa pode ser revogada por inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora”. Acrescentando que “se não houver prazo para cumprimento, o Código exige que haja notificação judicial para que seja assinado prazo razoável para que o donatário cumpra a obrigação assumida”.

Continua: “In casu, contudo, havia prazo para cumprimento do encargo, de modo que não se fazia necessária a notificação para revogação da doação”. Finalizando: “Pelo exposto, e com base no art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, indefiro o pedido de efeito suspensivo.”

Outras Notícias

Júlio Cavalcanti: “Pernambuco está de luto”

Ainda surpreso com a triste notícia do falecimento de Eduardo Campos nessa manhã, não podemos deixar de reconhecer a força política e os avanços que conseguiu fazer à frente do Governo de Pernambuco. Neste momento, todo o Pernambuco está de luto, ainda chocado com o acontecimento, em estado de comoção. Nossos sentimentos a toda a […]

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Ainda surpreso com a triste notícia do falecimento de Eduardo Campos nessa manhã, não podemos deixar de reconhecer a força política e os avanços que conseguiu fazer à frente do Governo de Pernambuco. Neste momento, todo o Pernambuco está de luto, ainda chocado com o acontecimento, em estado de comoção.

Nossos sentimentos a toda a sua família nesta hora em que Pernambuco para diante da perda de uma das grandes revelações da política estadual e nacional. Mesmo em campos opostos, não podemos deixar de reconhecer a história, o trabalho e a garra desse grande pernambucano. Nosso povo lhe rende homenagens. Nossos sinceros sentimentos a sua família e as famílias de todos os assessores vítimas desta tragédia!

Deputado Estadual Júlio Cavalcanti

Mais de 400 criminosos são presos por ataque aos Três Poderes, diz governador do DF

Quatro ônibus chegaram até a Polícia Civil de Brasília com grupo preso e algemado que invadiu e depredou prédios públicos Mais de 400 criminosos foram presos pelas forças de segurança no início da noite deste domingo (8) após os atos de vandalismo e destruição desta tarde, quando um grupo invadiu sedes dos Três Poderes – […]

Quatro ônibus chegaram até a Polícia Civil de Brasília com grupo preso e algemado que invadiu e depredou prédios públicos

Mais de 400 criminosos foram presos pelas forças de segurança no início da noite deste domingo (8) após os atos de vandalismo e destruição desta tarde, quando um grupo invadiu sedes dos Três Poderes – Câmara, Senado, Superior Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, durante atos antidemocráticos em Brasília (DF).

O número foi confirmado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. “Venho informar que mais de 400 pessoas já foram presas e pagarão pelos crimes cometidos. Continuamos trabalhando para identificar todas as outras que participaram desses atos terroristas na tarde de hoje no Distrito Federal. Seguimos trabalhando para que a ordem se restabeleça”, tuitou.

Quatro ônibus chegaram até a Polícia Civil de Brasília com manifestantes presos e algemados que invadiram e depredaram os prédios públicos. Os próprios ônibus que transportavam os criminosos estavam também parcialmente depredados.

Ao chegar ao prédio da Polícia Civil, o grupo iniciou os trâmites burocráticos para dar andamento à prisão, quando começarão a serem ouvidos. Não se sabe ao certo quantas pessoas estavam dentro dos quatro ônibus, por isso, o número de presos pode ainda aumentar.

O grupo foi preso na região da Praça dos Três Poderes pela Polícia Militar com apoio do Exército, que foi chamado para ajudar a conter a invasão. As informações são da CNN Brasil.

Presidente da Andes atrai novos associados

Com objetivo de congregar os 2,2 mil desembargadores do Brasil, o presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, Bartolomeu Bueno, vem trabalhando fortemente para ampliar o quadro de sócios da Andes. Nesta sexta-feira (20/05), à convite do presidente, cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PE), assinaram suas fichas de filiação a entidade. “Vamos trabalhar com […]

IMG_8452Com objetivo de congregar os 2,2 mil desembargadores do Brasil, o presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, Bartolomeu Bueno, vem trabalhando fortemente para ampliar o quadro de sócios da Andes.

Nesta sexta-feira (20/05), à convite do presidente, cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PE), assinaram suas fichas de filiação a entidade.

“Vamos trabalhar com afinco para fortalecer, ainda mais, a nossa associação; buscar alternativas viáveis em defesa dos interesses de todos os magistrados; além da melhoria da prestação do serviço jurisdicional”, disse o desembargador pernambucano.

O encontro ocorreu durante visita realizada a presidente do TRT-PE, a desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, logo após a posse do novo desembargador Eduardo Pugliesi.

Triunfo é o município mais transparente do Pajeú, segundo o TCE. Flores, o pior do ranking

A avaliação do TCE dos municípios mais e menos transparentes do Estado, permite por exemplo, a geração de rankings por região e ajuda o cidadão a cobrar mais transparência das gestões públicas através de ferramentas como os portais da transparência, as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 131/2009, que determina […]

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A avaliação do TCE dos municípios mais e menos transparentes do Estado, permite por exemplo, a geração de rankings por região e ajuda o cidadão a cobrar mais transparência das gestões públicas através de ferramentas como os portais da transparência, as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária bem como  o Decreto nº 7.185/2010, que que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.

A partir do levantamento das exigências legais, foram definidos 51 critérios de avaliação, os quais foram detalhados em um ou mais subcritérios, totalizando 149 subcritérios de avaliação. Para cada subcritério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou parcialmente). Considerando os 184 municípios pernambucanos, durante todo o trabalho foram realizadas um total de 27.416 verificações.

Flores-PE
Flores-PE

No Pajeú, por exemplo, os municípios melhores ranqueados foram Triunfo, Carnaíba, Santa Cruz da Baixa Verde, Tuparetama e Afogados da Ingazeira.

Em uma espécie de posição moderada intermediária, Itapetim e São José do Egito.

Já em situação tida como insuficiente no tocante ao acesso à informação, Tabira, Brejinho, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Solidão, Serra Talhada e Calumbi. Estas cidades, para o TCE, precisam melhorar os critérios de transparência no repasse nas informações.

Mas complicada mesmo é a situação de Santa Terezinha e Flores, considerados municípios em situação crítica no que tange à transparência pública.

Neste caso, não cabe transferir responsabilidades, culpar a imprensa ou reclamar do período de coleta dos dados como aconteceu no levantamento feito do blog dos índices mais recentes do IDH, quando não faltaram questionamentos no lugar de compromisso e ação concreta em nome da sociedade. Os dados são atualíssimos, fruto de levantamento minucioso nos últimos meses.

É preciso, pelo contrário, ação em nome da transparência, requisito básico para prestar contas a uma sociedade cada vez mais vigilante e ciente de seus direitos, dentre ele o de saber onde e como é aplicado cada centavo do dinheiro público.

tranppajeú

Estado anuncia convênio para pavimentar ruas em Itapetim

Um convênio entre o Governo Municipal e o Governo do Estado vai levar pavimentação asfáltica a várias ruas de Itapetim. O anúncio foi feito pelo prefeito Adelmo Moura durante encontro em Recife com o Governador Paulo Câmara. Serão asfaltadas as ruas Manoel Alexandre de Lima, Luís Soares, José Correia (Trecho 01), José Correia (Trecho 02), […]

Um convênio entre o Governo Municipal e o Governo do Estado vai levar pavimentação asfáltica a várias ruas de Itapetim.

O anúncio foi feito pelo prefeito Adelmo Moura durante encontro em Recife com o Governador Paulo Câmara.

Serão asfaltadas as ruas Manoel Alexandre de Lima, Luís Soares, José Correia (Trecho 01), José Correia (Trecho 02), Serafim Piancó, Leocárdio Rocha, 29 de Dezembro, Joaquim Mariano, Francisco Santos (Trecho 01), Francisco Santos (Trecho 02), Francisco Santos (Trecho 03), Jovino Leite, Antônio Félix, Pedro Pereira do Nascimento (Trecho 01), Pedro Pereira do Nascimento (Trecho 03).

Além das ruas citadas, a ação também vai contemplar a Rua Padre José Guerel, da Ponte de Otácio até o estádio Maxixão, na saída para São Vicente. “Quero agradecer ao governador pela sensibilidade com o nosso município. Muito feliz em saber que mais uma obra importante para Itapetim será iniciada em breve”, disse o prefeito Adelmo Moura.