Tabira: Desembargador mantém proibição de invasão de terreno por prefeitura
Por Nill Júnior
O desembargador Paulo Romero de Sá Araújo, relator substituto, indeferiu o pedido de efeito suspensivo feito pelo Município de Tabira, através da Procuradora Rayane Cinthia Sales Cipriano para suspender a decisão judicial que impede de entrar no terreno dos empresários Paulo Manú e Cláudio Manú, nesta quinta-feira (17). Atua na defesa dos irmãos empresários, o advogado Flávio Marques.
Segundo a decisão, “neste caso, Paulo de Barros Nogueira e José Claudio Nogueira Barros ajuizaram ação de interdito proibitório com pedido de tutela de urgência em face do Município de Tabira, alegando que são legítimos proprietários do imóvel situado no Sítio São Bento, localizado às margens da PE-320”.
De acordo com o desembargador Paulo Romero, “o art. 562 do Código Civil prevê que a doação onerosa pode ser revogada por inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora”. Acrescentando que “se não houver prazo para cumprimento, o Código exige que haja notificação judicial para que seja assinado prazo razoável para que o donatário cumpra a obrigação assumida”.
Continua: “In casu, contudo, havia prazo para cumprimento do encargo, de modo que não se fazia necessária a notificação para revogação da doação”. Finalizando: “Pelo exposto, e com base no art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, indefiro o pedido de efeito suspensivo.”
Em nota ao blog, a Secretaria de Esporte e Lazer da Prefeitura de Serra Talhada se posicionou sobre o questionamento feito ao blog pelo Internauta Repórter Luiz Henrique Barros. Leia nota: Caro Nill júnior, Foi veiculada no seu blog questionamento à gestão da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer nesses pouco mais de dois anos […]
Em nota ao blog, a Secretaria de Esporte e Lazer da Prefeitura de Serra Talhada se posicionou sobre o questionamento feito ao blog pelo Internauta Repórter Luiz Henrique Barros. Leia nota:
Caro Nill júnior,
Foi veiculada no seu blog questionamento à gestão da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer nesses pouco mais de dois anos de governo. O artigo publicado não corresponde à realidade dos fatos, desconhecendo alguns dados que são fundamentais para compreender a dimensão das ações desenvolvidas pela secretaria.
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Serra Talhada tem a certeza de que está cumprindo com a sua missão na formulação e implementação de políticas públicas de fomento à prática esportiva no nosso município. Com a mesma convicção, reitera que tem tido um olhar diferenciado para as ações referentes ao esporte e ao lazer, atuando com políticas que promovem inclusão social e qualidade de vida, além de apoio ao esporte amador e profissional.
Em pouco mais de dois anos de gestão diversas ações foram realizadas:
Escolinhas nos Bairros: mais de 700 crianças e adolescentes foram contemplados em atividades que acontecem no Pereirão, COHAB, Bom Jesus, Borborema, Baixa Renda e Centro;
Recrea Serra: atividades de recreação que contemplam mais de 150 crianças nos bairros da COHAB, Bom Jesus e Centro;
Melhor Idade: Com atividades de ginástica no Bom Jesus, IPESP e Centro, a secretaria cuida da pessoa idosa;
APAE e Abrigo Ana Ribeiro: a secretaria desenvolve um trabalho com ginástica recreativa nas instituições que prestam assistência social;
CAPS: Também são desenvolvidas atividades de ginástica recreativa e dança, em parceria com outras secretarias;
Academia para Todos: Cerca de duas mil pessoas participam diariamente das atividades realizadas nos bairros Vila Bela, Bom Jesus, Centro, COHAB, CAGEP e IPSEP. E nos meses de março e abril as comunidades do Mutirão e da Caxixola, respectivamente, também serão contempladas;
Copas de Futsal: São realizadas copas de futsal nos bairros e a copa dos bairros entre os vencedores de cada comunidade;
Copa aberta de Futsal: Realizada com diversos times da cidade;
Copa TV Asa Branca: Apoio para participação no campeonato que envolve toda a região;
Serra Talhada Futebol Clube: Apoio para a participação em todas as competições;
Ligas de Futebol: Apoio na realização das ligas da 1ª divisão local, liga máster e liga da zona rural;
Serra Vôlei: Em 2015 será realizada a terceira edição do Serra Vôlei, proporcionando a prática de novas modalidades;
Caminhada do Trabalhador: No dia 1º de maio será realizada a 3ª caminhada do trabalhador. Nas duas edições anteriores mais de 500 pessoas participaram.
Pedala Serra: Ainda este ano será realizada mais uma edição do Pedala Serra, um evento bom para a saúde e para o meio ambiente;
Novas ações: Será realizada a corrida noturna, e a rua do lazer. A corrida pretende abranger um público maior, devido o seu horário. Já a rua do lazer levará a diversas ruas da cidade atividades esportivas e de recreação;
Apoios: a secretaria tem apoiado várias equipes e modalidades esportivas em diversos eventos realizados em Serra Talhada e em todo o estado, fortalecendo, portanto, o fomento ao esporte;
Equipamentos: Em breve a população de Serra Talhada receberá mais seis equipamentos públicos para a prática do esporte e para o lazer. São três quadras poliesportivas, sendo uma no Complexo Esportivo Luiza Kehrle, uma no Borborema/Malhada e outra em Loanda. Serra Talhada também foi contemplada com o Centro de Esportes e Artes Unificados – CEU, que está em fase de conclusão no bairro da Caxixola. Além desses equipamentos, a Academia da Saúde do Mutirão será inaugurada em breve, um novo espaço para a prática esportiva e para o lazer da comunidade. E o esporte de rendimento ganhará um Centro de Iniciação ao Esporte – CIE, onde serão investidos mais de 3 milhões de reais;
Conselho e Fundo Municipal de Esporte e Lazer: A secretaria já fez um diagnostico e conhece os desafios para a gestão do esporte e do lazer em Serra Talhada. Nesse sentido, o Conselho Municipal de Esporte e Lazer será reativado e abrirá espaço para a ampliação das políticas de fomento a prática esportiva e de acesso ao lazer, com a criação de um fundo próprio e a realização de atividades de caráter formativo e pedagógico.
Ratificamos o nosso empenho e o nosso compromisso com o fomento às políticas públicas voltadas para o esporte e o lazer, contando com o apoio irrestrito da nossa equipe técnica, formada por cinco profissionais de educação física, sendo três professores, que atuam nas escolinhas, e dois bacharéis, responsáveis pelo desenvolvimento de projetos e do planejamento e organização das ações que são executadas diariamente na secretaria. Reiteramos, ainda, a nossa disposição ao franco debate e a construção coletiva de projetos que sejam para o bem da nossa população, estando sempre disponíveis para atender cada cidadão de Serra Talhada, a Cidade do Coração da Gente.
Outras informações e ações realizadas pela Secretaria de Esporte e Lazer estão disponíveis em www.serratalhada.pe.gov.br.
Partido tem 10 dias para substituir candidatura; registros do DRAP e do vice foram aprovados pelo Plenário do TSE Na sessão desta quinta-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro do candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, ao cargo de presidente da República. O Plenário constatou que Roberto Jefferson está inelegível […]
Partido tem 10 dias para substituir candidatura; registros do DRAP e do vice foram aprovados pelo Plenário do TSE
Na sessão desta quinta-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro do candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, ao cargo de presidente da República. O Plenário constatou que Roberto Jefferson está inelegível para disputar qualquer eleição até 24 de dezembro de 2023, devido aos efeitos secundários da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-deputado federal, em 2013.
A decisão foi unânime e atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) que impugnou a candidatura. A partir de agora, fica proibido qualquer ato de campanha bem como deve ser excluído o nome de Jefferson na urna eletrônica.
Prazo para substituir
No entanto, o TSE deferiu o registro do candidato a vice-presidente na chapa, Kelmon da Silva Souza, e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PTB, habilitando, assim, a legenda a apresentar candidatos a presidente e vice-presidente da República nas eleições deste ano.
Sendo assim, a legenda tem até 10 dias para substituir a candidatura do titular na chapa. Segundo o ministro Carlos Horbach, relator dos registros dos candidatos e do DRAP, tanto o partido, no caso da apresentação do demonstrativo, quanto o candidato a vice-presidente na chapa cumpriram os devidos prazos e exigências legais para registro.
Histórico da inelegibilidade
Embora os efeitos da condenação criminal de Roberto Jefferson pelo STF tenham sido extintos devido a um indulto presidencial, publicado em 24 de dezembro de 2015 (Decreto nº 8.615/2015), permanecem firmes os efeitos secundários da condenação, no tocante à inelegibilidade do político.
No caso, segundo o ministro Horbach, tais efeitos são justamente a sanção de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/90 (incisos 1 e 6 da alínea “e” do artigo 1º), “que se projeta pelo lapso temporal de oito anos após o cumprimento da pena”, até 24 de dezembro de 2023.
Na Ação Penal n° 470/MG, o STF condenou Roberto Jefferson pelos crimes de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/98) a uma pena de sete anos e 14 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 287 dias-multa.
Horbach assinalou que, com base na Súmula nº 61 do TSE, o prazo referente à hipótese de inelegibilidade prevista no dispositivo da LC nº 64/90, mencionado pelo MP Eleitoral, realmente se estende por oito anos após o cumprimento da pena, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direito ou multa.
No voto, o ministro enfatizou, ainda, que o indulto presidencial não corresponde a uma reabilitação capaz de afastar inelegibilidade que surge a partir de condenação criminal. Horbach afirmou que o indulto afasta apenas os efeitos primários da condenação, a pena, porém não alcança os efeitos secundários que a condenação produz.
Segundo ele, a jurisprudência é clara no sentido de que somente os efeitos primários da condenação são suprimidos. Nesse contexto, segundo o relator do registro, o MP Eleitoral está com razão ao afirmar que Roberto Jefferson está inelegível até 24 de dezembro de 2023, não podendo se candidatar a qualquer cargo eletivo até essa data. “Na jurisprudência, de forma tranquila e uníssona, tem-se reconhecido que o indulto fulmina apenas os efeitos primários da condenação, perseverando incólumes aqueles de viés secundário”, disse o ministro.
Suspensão de verbas públicas para a campanha
Em 19 de agosto, o ministro Carlos Horbach já havia determinado a suspensão de repasses de verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para a campanha de Roberto Jefferson.
A medida vigorou justamente até o julgamento do mérito do requerimento de registro da candidatura. O ministro tomou a decisão ao analisar o pedido de tutela de urgência feito pelo MP Eleitoral dentro do próprio pedido de impugnação da candidatura.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), negou que haja articulação para que ele ocupe a vaga de vice em uma eventual chapa do prefeito do Recife, João Campos (PSB), na disputa pelo Governo de Pernambuco. Em nota divulgada à imprensa, o ministro afirmou que sua prioridade política é disputar uma vaga […]
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), negou que haja articulação para que ele ocupe a vaga de vice em uma eventual chapa do prefeito do Recife, João Campos (PSB), na disputa pelo Governo de Pernambuco.
Em nota divulgada à imprensa, o ministro afirmou que sua prioridade política é disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano.
No cenário da disputa, também são citados como possíveis candidatos a ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade), o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Brasil) e o senador Humberto Costa (PT).
Os nomes são apontados como interessados em ocupar uma das vagas ao Senado em uma eventual aliança liderada por João Campos.
Na nota, Silvio Costa Filho afirmou que não há possibilidade de integrar a chapa como candidato a vice-governador.
“Não existe qualquer possibilidade de eu compor a chapa majoritária como candidato à vice-governador de João Campos no estado de Pernambuco, como vem sendo veiculado em alguns meios de comunicação”, declarou.
Ele acrescentou que seu projeto político está voltado para a disputa ao Senado.
“Nosso projeto está muito claro: disputar o Senado federal ao lado do presidente Lula e de todos que sonham com um Pernambuco mais forte”, afirmou.
A Prefeitura de Carnaíba realizou, nesta sexta-feira (27), a entrega oficial de duas novas ambulâncias e cinco ônibus escolares ao município. A cerimônia contou com a presença do prefeito Berg Gomes, secretários municipais, vereadores, do ex-prefeito Anchieta Patriota, do deputado federal Lucas Ramos e do superintendente da SUDENE, Danilo Cabral. Segundo o prefeito, as ambulâncias […]
A Prefeitura de Carnaíba realizou, nesta sexta-feira (27), a entrega oficial de duas novas ambulâncias e cinco ônibus escolares ao município. A cerimônia contou com a presença do prefeito Berg Gomes, secretários municipais, vereadores, do ex-prefeito Anchieta Patriota, do deputado federal Lucas Ramos e do superintendente da SUDENE, Danilo Cabral.
Segundo o prefeito, as ambulâncias vão reforçar o atendimento de urgência e emergência no município, ampliando a capacidade de resposta da rede pública de saúde.
“As ambulâncias vão garantir mais agilidade e segurança no cuidado com quem mais precisa”, afirmou Berg Gomes em publicação nas redes sociais.
Já os ônibus escolares serão destinados ao transporte de estudantes da zona rural, buscando garantir regularidade, acessibilidade e melhores condições para o deslocamento até as escolas.
Os veículos foram adquiridos com o apoio de emendas parlamentares e parcerias institucionais. Berg Gomes destacou o papel do deputado Lucas Ramos e de Danilo Cabral no fortalecimento das políticas públicas locais.
“Esse é mais um passo firme no nosso compromisso com a saúde, a educação e o bem-estar do povo da nossa amada Carnaíba”, completou o prefeito.
“O número de barracas e traillers triplicou. O espaço para estacionamento foi ampliado e com maior número de atrações, o Festival de Inverno da Borborema, em Tabira, tem tudo para ser melhor do que em 2013”. A afirmação foi do Secretario Edgley Freitas falando ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. O Secretário de Cultura da […]
“O número de barracas e traillers triplicou. O espaço para estacionamento foi ampliado e com maior número de atrações, o Festival de Inverno da Borborema, em Tabira, tem tudo para ser melhor do que em 2013”.
A afirmação foi do Secretario Edgley Freitas falando ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. O Secretário de Cultura da Cidade das Tradições disse que a ornamentação está belíssima e dois grandes shows estão sendo esperados para hoje com a dupla Fábio e Nando e o forrozeiro Santana.
Sobre a confusão de datas induzida pelo cartaz de divulgação, Edgley admitiu o erro e disse até que publicou outro cartaz corrigindo. “Mas o primeiro com o erro já havia tomado de conta dos blogs e redes sociais”, disse. Antes das maiores atrações a Quadrilha Junina Explosão Jovem e a Sanfônica Zé Dantas de Carnaíba estarão se apresentando.
O desembargador Paulo Romero de Sá Araújo, relator substituto, indeferiu o pedido de efeito suspensivo feito pelo Município de Tabira, através da Procuradora Rayane Cinthia Sales Cipriano para suspender a decisão judicial que impede de entrar no terreno dos empresários Paulo Manú e Cláudio Manú, nesta quinta-feira (17). Atua na defesa dos irmãos empresários, o advogado Flávio Marques.
Partido tem 10 dias para substituir candidatura; registros do DRAP e do vice foram aprovados pelo Plenário do TSE
A Prefeitura de Carnaíba realizou, nesta sexta-feira (27), a entrega oficial de duas novas ambulâncias e cinco ônibus escolares ao município. A cerimônia contou com a presença do prefeito Berg Gomes, secretários municipais, vereadores, do ex-prefeito Anchieta Patriota, do deputado federal Lucas Ramos e do superintendente da SUDENE, Danilo Cabral.
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