Silvio Costa Filho descarta ser vice em eventual chapa de João Campos

Sérgio Hacker Corte Real e Ana Célia de Farias foram candidatos nas últimas eleições.

Gestores teriam realizado gastos com publicidade institucional acima do limite em 2020.

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu a condenação de Sérgio Hacker Corte Real e de Givanildo Oliveira da Silva Júnior, candidatos a prefeito e vice-prefeito em Tamandaré (PE), e da Coligação Trabalho que Transforma, do mesmo município, por desrespeito ao limite de gastos com propaganda institucional em 2020, ano das eleições municipais.

O MP Eleitoral também apontou os candidatos a prefeita e a vice, Ana Célia de Farias e Edigar Barbosa Leal, e a Coligação Frente Popular de Surubim, como realizadores de gastos em excesso com publicidade no município de Surubim (PE), no mesmo ano.

Caso condenados, Sérgio Corte Real e Givanildo Silva Júnior deverão pagar multa no valor de R$17.990,94. A coligação de Tamandaré, apesar de declarar ter sido beneficiada, não pode ser responsabilizada pela publicidade, ficando desobrigada de pagamento de multa. Em Surubim, Ana Célia de Farias e Edigar Leal podem ser multados em R$30 mil cada, e a coligação, em R$ 10 mil.

Segundo o artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), é proibido realizar despesas com publicidade institucional “que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito”. Conforme o artigo 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional 107/2020, a média de gastos dos dois primeiros quadrimestres dos anos 2017, 2018 e 2019 determina o teto de gastos com publicidade institucional para o período entre janeiro e 15 de agosto de 2020.

Baseando-se nesses dados e nas provas dos processos, o MP Eleitoral verificou que a gestão de Tamandaré gastou em excesso com publicidade em 2020 o valor de R$ 35.981,89, ou seja, 17,02% acima do limite legal. Em Surubim, houve excesso de despesas no mesmo período, de R$ 248.457,71.

Em sua defesa, os representados alegaram que parte do gasto foi realizada para orientar a população sobre as medidas de prevenção e combate à pandemia de Covid-19. Entretanto, o procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva explica que os casos de grave e urgente necessidade pública, exceções ao artigo 73 da Lei das Eleições, devem ser reconhecidos previamente pela Justiça Eleitoral e não com base em julgamentos, atos e portarias.

Finalmente, o MP Eleitoral esclarece que tanto os candidatos de Tamandaré quanto os de Surubim ultrapassaram o limite de gastos com publicidade, mas inexistem provas de especial gravidade do conteúdo divulgado ou sobre má-fé dos representados. Isso afasta a penalidade de cassação do diploma dos candidatos eleitos, sendo suficiente a aplicação das multas.

O cantor, compositor e forrozeiro Maciel Melo confirmou que estará presente à solenidade de entrega do título de cidadão de Caruaru ao blogueiro Magno Martins, na próxima quarta-feira, as 20 horas, no plenário da Câmara de Vereadores.

“O talentoso intérprete, uma das estrelas na novela Velho Chico, da TV Globo, dará uma canja especial soltando a sua voz com a sua viola inseparável”, diz Magno em seu blog.

A cidadania caruaruense do blogueiro e jornalista é de autoria do ex-vereador Diogo Cantarelli, tendo sido aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa. Magno será homenageado também com a Medalha de Honra ao Mérito Jornalista José Carlos Florêncio, proposta pelo vereador Jaelcio Tenório.

O prefeito licenciado de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Sírio-Libanês, no Centro da capital paulista, e intubado após a descoberta de um sangramento no estômago, na manhã desta segunda-feira (3).

A transferência para a UTI foi decidida após um exame de endoscopia encontrar um sangramento causado por uma úlcera, em cima do tumor original na cárdia, a passagem do esôfago para o estômago.

Segundo o médico David Uip, que compõe o corpo clínico que cuida do prefeito, o sangramento foi controlado pelo endoscopista.

Por causa da transferência para a UTI, as sessões de quimioterapia e imunoterapia que o prefeito faria nesta segunda (3) foram suspensas e não devem acontecer nos próximos dias.

A análise dos médicos é a de que esse tipo de sangramento não é desejável, mas faz parte de um quadro de tratamento pelo qual o prefeito passa atualmente.

Por André Luis

Cumprindo agenda nesta terça-feira (9) em cidades do Alto Pajeú, Paulo Câmara o grupo político da Frente Popular, participaram de ato na Chácara Milênio do empresário Jailson Ferreira, em Santa Terezinha.

O evento foi organizado pelo prefeito Delson Lustosa e seu vice Dada de Aderval que acompanharam toda a agenda de Câmara.

Antes da reunião na chácara, o governador esteve na Prefeitura de Santa Terezinha, onde foram autorizadas as obras de pavimentação em paralelepípedos graníticos e recapeamento asfáltico de ruas, com um aporte de R$ 1,8 milhão. 

Na Chácara Milênio, houve ato político em prol do candidato Danilo Cabral (governador), Teresa Leitão (senadora) e Luciana Santos (vice-governadora).

O presidente da Câmara Municipal, Doutor Júnior, foi um dos oradores. Também falou o vice-prefeito, Dada de Aderval – filiado ao PSB desde 1996. Além de resgatar as memórias de Miguel Arraes e Eduardo Campos, disse ser fiel também a Paulo Câmara, reforçou o pedido pelo voto na chapa completa e nos deputados do prefeito Delson.

Na sua fala, o prefeito Delson Lustosa agradeceu as ações vindas do governo e promessa da VPE 413, que foi renovada por Danilo Cabral. A rodovia liga Brejinho a Santa Terezinha.

Em eleição ocorrida na sessão do Pleno de hoje (19), o conselheiro Carlos Neves foi eleito, por aclamação, o próximo presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Ele dirigirá a instituição no biênio 2026-27.

A nova mesa diretora será composta pelos conselheiros Marcos Loreto (vice-presidente), Dirceu Rodolfo (corregedor), Eduardo Porto (diretor da Escola de Contas) e Rodrigo Novaes (ouvidor). Os conselheiros Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos presidirão, respectivamente, a Segunda e a Primeira câmaras.

O presidente Valdecir Pascoal fez uma saudação, enfatizando alguns dos atributos técnicos e pessoais de Carlos Neves.

“É uma honra ver um amigo, com quem tenho tantas afinidades, chegar pela primeira vez ao posto mais alto do Tribunal de Contas de Pernambuco. Carlos Neves tem sólida formação acadêmica e experiência no sistema de controle externo brasileiro. É um conhecedor do Direito, uma pessoa que respeita o contraditório, com enorme capacidade de diálogo, e firmeza sem autoritarismo”, afirmou.

O conselheiro Carlos Neves rememorou sua trajetória no TCE-PE e agradeceu a confiança dos seus pares.

“Essa é uma instituição de referência no controle externo brasileiro. Eu tenho muito orgulho de ser conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco. Com a ajuda dos meus colegas e de todos os servidores da Casa, que muito contribuíram para eu estar aqui, espero contribuir com o aprimoramento da nossa atuação e, em última instância, com a melhoria da vida dos pernambucanos”, disse o conselheiro.

Neves toma posse em 2 de janeiro de 2026.

Currículo – Nascido no Recife, em 1974, Carlos Neves é graduado pela Faculdade de Direito do Recife (1997), e mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa (2006).

Tomou posse como conselheiro no TCE-PE em 2019. Na instituição, já foi ouvidor (2022-23), focando sua atuação na ampliação das ouvidorias municipais, que passaram de 86 para 132 (+56%) no período.

Também foi vice-presidente (2024-25), tendo sido responsável pela implantação do Sistema de Pós-Julgamento (SPJ) e pelo modelo de monitoramento do cumprimento das determinações do TCE-PE, iniciativas que aperfeiçoaram o controle externo nas etapas posteriores às decisões.

Em sua passagem pela vice-presidência, pela primeira vez o TCE-PE gerou de forma automatizada, via SPJ, a lista dos gestores com contas julgadas irregulares que é enviada ao TRE em anos eleitorais.

Neves também ocupou funções nas instituições que compõem o sistema Tribunais de Contas (TCs). No Instituto Rui Barbosa (IRB), presidiu o comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos TCs, adquirindo uma visão ampla em áreas como segurança da informação e o uso da Inteligência Artificial no controle externo.

Na Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), coordenou a rede Infocontas (2022-23), que congrega os setores de inteligência de todos os TCs brasileiros.

Atualmente é vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, atuando junto aos tribunais superiores na defesa das prerrogativas dos TCs. É exemplo dessa atuação a aprovação, no STF, da ADPF 982, que confirmou a competência dos TCs para julgar contas de prefeitos ordenadores de despesas.

Na vice da Atricon, articulou a criação da Rede de Consenso dos Tribunais de Contas, com o objetivo de estruturar núcleos de consenso em todos os TCs. Também integrou um grupo de trabalho voltado à estruturação das carreiras para as procuradorias jurídicas dos TCs brasileiros.

Antes de tomar posse como conselheiro, Carlos Neves construiu carreira na advocacia. Foi membro do conselho consultivo da Escola Nacional da Advocacia e diretor-geral da Escola Superior da Advocacia em Pernambuco (ESA-PE). Também foi conselheiro federal da OAB-PE.