Serra: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de defende de questionamentos

O governador João Azevêdo anunciou durante o programa semanal “Conversa com o Governador”, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a segunda avaliação do prêmio de cobertura vacinal que tem o objetivo de incentivar os profissionais de saúde envolvidos na operacionalização da campanha de vacinação contra a Covid-19.

No Cariri, foram contemplados quatro municípios, dentre eles o município de Ouro Velho, gerido por Augusto Valadares (DEM). Em contato com a redação do Política Parahyba, a secretária de saúde Liudmila Nunes comemorou a premiação.

“Este é um resultado positivo para todos nós que fazemos a equipe de saúde em Ouro Velho. Neste ano tivemos como a 3° melhor saúde da Paraíba, e agora somos premiados pelo brilhante trabalho realizado por nossa equipe de imunização contra a Covid-19,” afirmou.

Segundo o governador João Azevêdo, esta é uma forma de estimular uma maior vacinação porque mais pessoas imunizadas representam vidas protegidas: “Essa é uma forma de estimular uma maior vacinação porque mais pessoas imunizadas representam vidas protegidas, menos casos e internações, menos pessoas em UTIs e, consequentemente, menos mortes. Eu agradeço o empenho de todos os profissionais de Saúde que nos ajudam nessa missão de atingirmos percentuais de cobertura vacinal importantes”, frisou.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) entregou, nesta quarta-feira (28/06), no texto-base da Lei Estadual Anticorrupção ao Governo do Estado. O documento foi recebido pelo secretário da Casa Civil, Antonio Figueira. Para que a lei entre em vigor, é necessário que o governador Paulo Câmara (PSB) envie o texto em formado de projeto à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para a apreciação final.

Com base na lei federal 12.846/2013, o texto tem como objetivo a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas envolvidas em atos contra a administração pública. O documento foi elaborado por uma Comissão Especial instaurada na Alepe, presidida pelo parlamentar.  O grupo de trabalho do colegiado era composto por assessores jurídicos da CGE, da PGE e da Casa Legislativa.

Com 74 dispositivos, a lei estabelece processos administrativos para apurar atos ilícitos e responsabilidades. Ele traz, também, os agravantes e atenuantes para o valor da multa a ser aplicada em caso de sanção administrativa. Interrupção de prestação de serviço e paralisação de obra pública são alguns dos exemplos de fatores, citados no texto, que possibilitam o aumento da pena.

Outro ponto importante trazido pelo documento são os acordos de leniência que se assemelham às “delações premiadas” de empresas. “Os acordos poderão ser firmados por pessoas jurídicas com a CGE, PGE, TCE e Ministério Público de Pernambuco. Se desse acordo resultarem a identificação de outros envolvidos na infração, obtenção de informação e documentos, a empresa poderá ser beneficiada com redução das penalidades ou até suspensão de ações”, explicou Novaes.

O deputado ressaltou que a lei cria uma série de instrumentos e ferramentas para que haja mais transparência na relação do setor privado com o público e no sentido de identificar os envolvidos em infrações. Na ocasião, também esteve presente a deputada Priscila Krause (DEM), que foi a relatora do colegiado na Alepe.

Neste sábado (2/4), aconteceu em São José do Egito, o lançamento da pré-candidatura do ex-secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, que disputará uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nas eleições de outubro. A desincompatibilização aconteceu na última sexta-feira (1/4).

O ato contou com a presença do prefeito, Evandro Valadares e do vice, Ecleriston Ramos, além de vereadores da base governista e de outros municípios, como de Itapetim e Brejinho. Também os prefeitos Augusto Valadares (Ouro Velho), Gilson Bento (Brejinho) e Adelmo Moura (Itapetim) e outros políticos como o ex-prefeito de Tuparetama Deva Pessoa, que foram imputar apoio a Jucá.

Paulo Jucá acredita que o Pajeú, que há tempos não faz um deputado estadual, conquistará três mandatos estaduais com ele, Luciano Duque e José Patriota.

Em discurso de despedida, Paulo Jucá relembrou batalhas importantes que travou em prol da saúde egipciense, como a municipalização do Hospital Maria Rafael e a recente implantação da UPA 24h, e agradeceu a todos que colaboraram na gestão de saúde da Terra da Poesia, nessa década e meia de serviços prestados por ele a municipalidade.

Num discurso emocionado citou o pai Paulo Jucá que foi prefeito por 3 mandatos de São José do Egito, e sua família pelo apoio incondicional ao longo de sua trajetória no serviço público.

Já em tom de pré-campanha, falou do seu projeto de interiorizar os serviços de saúde no Estado, para que as pessoas não precisem ir tanto a Capital, em busca de tratamento de saúde.

Paulo Jucá deve buscar uma vaga na ALEPE pelo PSB, já tem o apoio declarado do prefeito de sua cidade natal, Evandro Valadares, de pelo menos 10 dos 13 vereadores da Câmara municipal de São José do Egito, vereadores e lideranças políticas de várias cidades do Pajeú, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana. Segundo ele, nas próximas semanas deve anunciar novos apoios.

Do JC Online

A desconfiguração do Estatuto do Desarmamento, com a flexibilização das regras que hoje burocratizam o acesso da sociedade civil às armas de fogo, seria a principal consequência de uma eventual aprovação do Projeto de Lei (PL) do deputado federal Rogério Mendonça (PMDB-SC), em discussão em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. De um lado, estão os que defendem, dentre outros pontos, o direito do cidadão de ter uma arma para se defender. No outro espectro, os contrários às mudanças afirmam que a violência no Brasil reduziu drasticamente desde dezembro de 2003. Um projeto de lei pede ainda que deputados federais possam ter porte de arma.

A matéria propõe mudanças na atual legislação, como a diminuição da idade permitida para compra de uma arma, de 25 para 21 anos; permissão para que pessoas com antecedentes criminais as adquiram; além de aumento da quantidade de armas e munições que podem ser compradas por pessoa. Hoje são até seis armas por indivíduo e 50 munições por arma a cada ano. O texto amplia para nove armas por cidadão e até 600 munições anuais.

Dez anos após a realização do referendo que aprovou a manutenção da venda de arma de fogo e munições, a sociedade brasileira se volta para o tema. Os favoráveis à revogação elencam motivos como a incapacidade das autoridades responsáveis pela segurança pública em proteger a sociedade, como argumenta o presidente da ONG pró-armamentista Viva Brasil, Bené Barbosa. Ele alega que, enquanto o bandido consegue ilegalmente uma arma, o cidadão de bem fica desguarnecido dentro da própria casa. Mas estudos mostram que o uso da arma contra bandidos aumenta exponencialmente o risco de vida de quem está tendo o domicílio invadido, por exemplo. Além disso, segundo o Ministério Público de São Paulo, quatro em cada dez armas usadas pelos criminosos foram compradas legalmente.

Um levantamento do Instituto Sou da Paz, com dados fornecidos pelo Exército, mostra que as pessoas, mesmo com toda restrição, conseguiram comercializar armas nesses anos. Desde 2004, mais de 500 mil armas foram vendidas no Brasil, 72 mil novos registros de armas foram concedidos a civis.

Mas quem milita na área e quer a liberalização também se baseia em dados oficiais. O advogado Fábio Campelo destaca que entre 1980 e 2010 quase 800 mil pessoas morreram vítimas de disparo. Foram 8.710 em 1980 e 38.892 em 2010, mesmo com Estatuto vigorando. Fora isso, ele alerta para o número de homicídios aqui ser três vezes maior que nos Estados Unidos. Apesar do número inferior de armas de fogo em circulação entre a população.

Organizações internacionais, como a ONU, reconhecem que o Estatuto tem saldo positivo, sendo o caminho indicado o aprofundamento, não a descaracterização. Fatores sociais, demográficos e culturais são mais apontados como causa da violência no Brasil do que o arsenal na rua. No artigo Um tiro que não saiu pela culatra, de Daniel Cerqueira e Gláucio Soares, é apresentado que mais de 120 mil pessoas seriam mortas no País, entre 2004 e 2013, sem essa legislação mais rigorosa.

DEPUTADO ARMADO

Além do projeto de lei que revisa o Estatuto, tramitam no Congresso outros que tentam garantir porte de arma a profissionais de várias áreas, como caminhoneiros e agentes socioeducativos. Mas o que promete levantar mais polêmica é a matéria de autoria do presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Alberto Fraga (DEM-DF), conhecida como “bancada da bala”, que concede porte de armas para deputados federais.

Por André Luis – Com informações de Marcello Patriota

A Câmara de Vereadores de Itapetim realizou sua 21ª sessão do ano, marcando o retorno das atividades legislativas após o recesso. A Casa Legislativa José Jordão Neto foi o palco de discussões e comprometidas com as principais demandas da população, abrangendo projetos, indicações e requerimentos em prol da sociedade local. Na pauta do dia, uma série de solicitações que refletem as preocupações e necessidades da comunidade.

A Vereadora Jordânia foi uma das vozes ativas durante a sessão, apresentando a Indicação N° 121/2023, que propõe a criação de um Museu Municipal. Essa iniciativa visa preservar a memória e a história dos antepassados da cidade, oferecendo um espaço para que as gerações atuais e futuras possam se conectar com suas raízes culturais.

Além disso, a Vereadora também levantou a questão da saúde visual dos estudantes, especialmente diante do aumento do uso de dispositivos eletrônicos. A Indicação N° 122/2023 traz a sugestão de campanhas nas escolas municipais para avaliações semestrais com optometristas, profissionais especializados em cuidados visuais. A preocupação com os impactos do uso excessivo de celulares pelos alunos, decorrente da pandemia, é central nessa proposta.

A infraestrutura da cidade também foi abordada na sessão, com destaque para as indicações N° 123/2023 e N° 125/2023 dos Vereadores José Lailton e Edilene Lopes, respectivamente. A Praça João Arcanjo, situada ao lado do Hospital, é alvo da proposta de reforma apresentada pelo Vereador José Lailton (Indicação N° 123/2023). Já a revitalização dos abrigos de passageiros é a principal preocupação da Vereadora Edilene Lopes (Indicação N° 125/2023), visando proporcionar maior conforto e segurança aos cidadãos que utilizam o transporte público.

No setor de saúde, o Vereador José Lailton mais uma vez se destacou ao apresentar a Indicação N° 124/2023. Nessa proposta, o Vereador sugere a implementação do atendimento semanal de um Médico Endocrinologista, enriquecendo a oferta de serviços médicos à comunidade e abordando necessidades específicas nessa área.

Além das indicações e propostas, a sessão também foi marcada por momentos de reconhecimento e homenagens. Moções de Homenagens Póstumas N° 070/2023 e 071/2023 foram aprovadas em honra às memórias da Sra. Maria Ana de Brito e Sra. Raimunda Siqueira Lima, respectivamente. As moções foram propostas pelos Vereadores Jordânia Siqueira e Silvâno Salvador, refletindo o comprometimento da Câmara em valorizar a história e contribuições dessas cidadãs.