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TSE nega registro de candidatura de Roberto Jefferson a presidente

Por André Luis

Partido tem 10 dias para substituir candidatura; registros do DRAP e do vice foram aprovados pelo Plenário do TSE

Na sessão desta quinta-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro do candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, ao cargo de presidente da República. O Plenário constatou que Roberto Jefferson está inelegível para disputar qualquer eleição até 24 de dezembro de 2023, devido aos efeitos secundários da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-deputado federal, em 2013.

A decisão foi unânime e atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) que impugnou a candidatura. A partir de agora, fica proibido qualquer ato de campanha bem como deve ser excluído o nome de Jefferson na urna eletrônica.

Prazo para substituir

No entanto, o TSE deferiu o registro do candidato a vice-presidente na chapa, Kelmon da Silva Souza, e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PTB, habilitando, assim, a legenda a apresentar candidatos a presidente e vice-presidente da República nas eleições deste ano.

Sendo assim, a legenda tem até 10 dias para substituir a candidatura do titular na chapa. Segundo o ministro Carlos Horbach, relator dos registros dos candidatos e do DRAP, tanto o partido, no caso da apresentação do demonstrativo, quanto o candidato a vice-presidente na chapa cumpriram os devidos prazos e exigências legais para registro.

Histórico da inelegibilidade

Embora os efeitos da condenação criminal de Roberto Jefferson pelo STF tenham sido extintos devido a um indulto presidencial, publicado em 24 de dezembro de 2015 (Decreto nº 8.615/2015), permanecem firmes os efeitos secundários da condenação, no tocante à inelegibilidade do político.

No caso, segundo o ministro Horbach, tais efeitos são justamente a sanção de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/90 (incisos 1 e 6 da alínea “e” do artigo 1º), “que se projeta pelo lapso temporal de oito anos após o cumprimento da pena”, até 24 de dezembro de 2023.

Na Ação Penal n° 470/MG, o STF condenou Roberto Jefferson pelos crimes de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/98) a uma pena de sete anos e 14 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 287 dias-multa.

Horbach assinalou que, com base na Súmula nº 61 do TSE, o prazo referente à hipótese de inelegibilidade prevista no dispositivo da LC nº 64/90, mencionado pelo MP Eleitoral, realmente se estende por oito anos após o cumprimento da pena, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direito ou multa.

No voto, o ministro enfatizou, ainda, que o indulto presidencial não corresponde a uma reabilitação capaz de afastar inelegibilidade que surge a partir de condenação criminal. Horbach afirmou que o indulto afasta apenas os efeitos primários da condenação, a pena, porém não alcança os efeitos secundários que a condenação produz.

Segundo ele, a jurisprudência é clara no sentido de que somente os efeitos primários da condenação são suprimidos. Nesse contexto, segundo o relator do registro, o MP Eleitoral está com razão ao afirmar que Roberto Jefferson está inelegível até 24 de dezembro de 2023, não podendo se candidatar a qualquer cargo eletivo até essa data. “Na jurisprudência, de forma tranquila e uníssona, tem-se reconhecido que o indulto fulmina apenas os efeitos primários da condenação, perseverando incólumes aqueles de viés secundário”, disse o ministro.

Suspensão de verbas públicas para a campanha

Em 19 de agosto, o ministro Carlos Horbach já havia determinado a suspensão de repasses de verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para a campanha de Roberto Jefferson.

A medida vigorou justamente até o julgamento do mérito do requerimento de registro da candidatura. O ministro tomou a decisão ao analisar o pedido de tutela de urgência feito pelo MP Eleitoral dentro do próprio pedido de impugnação da candidatura.

Outras Notícias

Sistema de abastecimento de água entregue em Itapissuma‏

 Após conferir as futuras instalações da Escola Técnica Estadual de Igarassu, o governador Paulo Câmara seguiu para Itapissuma, também na Região Metropolitana do Recife (RMR), para entregar a ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade. O investimento de R$ 620 mil do Governo de Pernambuco vai regularizar a distribuição de água nas localidades […]

_MF_6329 Após conferir as futuras instalações da Escola Técnica Estadual de Igarassu, o governador Paulo Câmara seguiu para Itapissuma, também na Região Metropolitana do Recife (RMR), para entregar a ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade.

O investimento de R$ 620 mil do Governo de Pernambuco vai regularizar a distribuição de água nas localidades do Centro e de Ferro Velho, beneficiando cerca de 24 mil pessoas no município. Para o gestor estadual, a intervenção é mais um esforço de sua equipe para melhorar a prestação dos serviços oferecidos à população pernambucana.

“Eu acredito que água é um bem maior que precisa estar presente em todas as cidades. Pernambuco tem enfrentado grandes secas, principalmente no Agreste e no Sertão, e nós sabemos que a água precisa chegar às casas das pessoas. Estamos inaugurando uma obra que vai beneficiar muita gente aqui em Itapissuma e vai fazer com que elas tenham mais qualidade de vida”, destacou Paulo, ressaltando ainda: “O nosso trabalho é garantir serviços de qualidade à população pernambucana”.

A obra incluiu a perfuração de um poço de profundidade final de 200 metros. A nova tubulação foi ligada à rede existente, possibilitando a ampliação do sistema que assiste às localidades do Centro e de Ferro Velho, em Itapissuma. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, esse investimento é mais um ato de coragem do Governo do Estado. “A despeito da crise econômica do Brasil, o Governo de Pernambuco continua investindo nas obras hídricas. A nossa intenção é regularizar o abastecimento de água nas áreas críticas, ampliando os sistemas e implantando outros”, enfatizou o secretário.

Na solenidade, que também celebrou os 34 anos da emancipação política da cidade, o prefeito Cal Volia disse que a regularização do abastecimento de água é uma das prioridades da sua gestão. Ele afirmou, ainda, que as parcerias com a administração estadual são fundamentais para o desenvolvimento dos municípios pernambucanos. “Além dessa obra, nós temos outras importantes intervenções realizadas pelo Governo de Pernambuco e que movimentam a economia da cidade”, destacou Cal.

Participaram desta solenidade o secretário de Educação, Frederico Amâncio, o secretário executivo da Casa Civil Marcelo Canuto; o secretário executivo de Educação, João Charamba; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa; o deputado estadual Antônio Moraes; o deputado federal Severino Ninho; além de empresários e lideranças políticas regionais.

DISTRITO INDUSTRIAL – Ainda durante esta cerimônia em Itapissuma, o governador Paulo Câmara conheceu os detalhes do projeto do sistema viário do Distrito Industrial local. O novo acesso, que está sendo feito pela iniciativa privada, a partir de um investimento de R$ 12 milhões, vai valorizar a área e permitir a chegada de novos empreendimentos. Para o governador, atuar no sistema de parceria é fundamental para atravessar o atual momento de restrições orçamentárias. “O momento exige também a realização de obras, para gerar emprego e renda para a população”, completou o chefe do Executivo estadual.

Ministério das Cidades anuncia novas medidas para o Programa Minha Casa, Minha Vida

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciam, na próxima segunda-feira (6), em Brasília, um pacote de novas medidas para revigorar o Programa Minha Casa, Minha Vida. A contratação de novas unidades habitacionais, o reajuste de renda dos beneficiários do programa e a ampliação do teto dos imóveis por […]

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciam, na próxima segunda-feira (6), em Brasília, um pacote de novas medidas para revigorar o Programa Minha Casa, Minha Vida.

A contratação de novas unidades habitacionais, o reajuste de renda dos beneficiários do programa e a ampliação do teto dos imóveis por recorte territorial e localidade estão entre as ações que serão apresentadas pelo Governo Federal.

As negociações foram desenvolvidas pelo Ministério das Cidades em coordenação com o Ministério do Planejamento e a Caixa Econômica Federal.

Espetáculo de circo de artistas do Pajeú conquista prêmios no Janeiro de Grandes Espetáculos, em Recife

O projeto “Caminhos”, do Palhaço Sequinho, foi o destaque na categoria “Circo”, levando o maior número de troféus: Melhor Espetáculo, Melhor Artista Circense Masculino, para Pedro Milhomens, e Prêmio Técnico, para Clarissa Siqueira, pela sonoplastia Pajeú no topo: a dupla pajeuzeira Pedro Milhomens e Clarissa Siqueira foi premiada no 32º Janeiro de Grandes Espetáculos. Os […]

O projeto “Caminhos”, do Palhaço Sequinho, foi o destaque na categoria “Circo”, levando o maior número de troféus: Melhor Espetáculo, Melhor Artista Circense Masculino, para Pedro Milhomens, e Prêmio Técnico, para Clarissa Siqueira, pela sonoplastia

Pajeú no topo: a dupla pajeuzeira Pedro Milhomens e Clarissa Siqueira foi premiada no 32º Janeiro de Grandes Espetáculos. Os troféus foram entregues no começo de fevereiro de 2026.

Pelo espetáculo “Caminhos”, o Palhaço Sequinho conquistou o maior número de troféus da categoria “circo”: Melhor Espetáculo, Melhor Artista Circense Masculino, para Pedro Milhomens, e Prêmio Técnico, para Clarissa Siqueira, pela sonoplastia.

“Caminhos” é um espetáculo circense sobre sonhos: nele, Sequinho traz, em uma receita executada ao vivo, sua história como cozinheiro. Utilizando mágicas, malabares e poesia, ele nos fala que profissão, além do nosso ganha pão, é a nossa maneira de ser feliz. “Receber 3 prêmios no Festival Janeiro de Grandes Espetáculos foi um presente e uma forma de reconhecimento pela dedicação que nós temos em nossos trabalhos”, reforça Sequinho.

“Levar a magia da arte de rua e a poesia do Pajeú foi essencial para conseguir levar essa premiação para casa. Mesmo com as dificuldades de distância e logística, nós conseguimos chegar em Recife e dar o nosso melhor, fazendo com que os troféus viessem em nossa mala, engrandecendo nosso fazer artístico e dando energia pra gente continuar acreditando no poder transformador da arte”, completa.

Em julho de 2025 foram anunciados os espetáculos selecionados via chamamento público para a 32ª edição do Janeiro de Grandes Espetáculos: apesar do crescimento de projetos do interior no festival, a representatividade ainda é baixa.

“Fomos selecionados como ‘espetáculo do interior’; além de nós, com Caminhos, aqui do sertão, também selecionaram ‘Encruzilhada Agreste’, da região do agreste. Depois, outro grupo do agreste entrou na programação via extra-edital. Ficamos muito felizes pela indicação, mas infelizmente, nós fomos o único grupo do Sertão a participar do festival”, reflete Clarissa.

“O sertão é uma potência criativa pura. Então a gente tem sim que ganhar mais espaço e se fazer em maior número em festivais como esse. A gente torce e espera ver muito mais espetáculos do interior sendo selecionados e ocupando espaços em festivais, mostras e eventos do estado. Pois como nós da classe artística do interior temos gritado e reafirmado: no interior tem uma gente que cria” e digo mais, cria muito e com muita qualidade”, completa a artista.

A ficha técnica do espetáculo é composta por Pedro Milhomens no elenco; direção de Odilia Nunes, figurino de Fabiana Pirro e Pedro Milhomens; cenografia de Odilia Nunes e Pedro Milhomens e produção/sonoplastia de Clarissa Siqueira. É possível acompanhar as próximas apresentações de pelas redes @palhacosequinho .

Zeinha Torres retorna à Iguaracy após tratamento de saúde no Recife

Nesta segunda-feira (3), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, 57 anos, retornou ao município após passar sete dias no Recife para tratar de questões de saúde. Em uma mensagem publicada nas redes sociais, o prefeito expressou sua gratidão pelo apoio recebido da comunidade durante este período desafiador. “Não há palavras suficientes para expressar minha imensa […]

Nesta segunda-feira (3), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, 57 anos, retornou ao município após passar sete dias no Recife para tratar de questões de saúde. Em uma mensagem publicada nas redes sociais, o prefeito expressou sua gratidão pelo apoio recebido da comunidade durante este período desafiador.

“Não há palavras suficientes para expressar minha imensa gratidão a cada um de vocês. Após um período desafiador de minha vida, sair do hospital e encontrar todos vocês esperando por mim foi uma benção indescritível. Aproveito para agradecer a todas as mensagens de apoio, orações e gestos de carinho, que me deram forças para enfrentar cada dia com esperança e determinação. Que possamos continuar a compartilhar momentos felizes juntos, muito obrigado a todos”, declarou Zeinha.

O prefeito passou mal na última terça-feira (28.05), sendo inicialmente atendido pelo doutor Jailson na unidade de saúde de Iguaracy. Posteriormente, foi transferido para o Recife, onde recebeu cuidados dos cardiologistas doutores Jorge Drummond e Eclérinston Ramos na Casa de Saúde Doutor José Evóide de Moura. Zeinha foi internado na UTI humanizada do Hospital Português.

Os primeiros exames descartaram a possibilidade de um problema cardíaco grave, como infarto ou arritmia. Segundo o pré-candidato a prefeito Pedro Alves, Zeinha sofreu uma síncope vasovagal, uma perda transitória de consciência causada pela diminuição dos batimentos cardíacos e da pressão arterial, devido à ação do nervo vago. 

Este episódio foi considerado isolado, mas como o prefeito é portador de diabetes e não mantém hábitos alimentares controlados, foi submetido a uma bateria de exames para um check-up completo.

Paulo Câmara prestigia abertura do carnaval no Marco Zero

Governador prestigiou abertura do Carnaval do Recife, nesta sexta, e circulou entre os milhares de foliões que animaram o Marco Zero Abrindo, oficialmente, o Carnaval do Recife, o governador Paulo Câmara, ao lado da primeira-dama, Ana Luiza, e acompanhado do prefeito Geraldo Julio, prestigiou, nesta sexta-feira (21.02), o início dos festejos de Momo na capital […]

Governador prestigiou abertura do Carnaval do Recife, nesta sexta, e circulou entre os milhares de foliões que animaram o Marco Zero

Abrindo, oficialmente, o Carnaval do Recife, o governador Paulo Câmara, ao lado da primeira-dama, Ana Luiza, e acompanhado do prefeito Geraldo Julio, prestigiou, nesta sexta-feira (21.02), o início dos festejos de Momo na capital pernambucana.

O governador circulou pelo Marco Zero, onde é realizada tradicionalmente a abertura, conversou com foliões e turistas e assistiu às apresentações. Com o tema “A criança, o circo e a cultura popular”, o espetáculo contou com elementos circenses e com a diversidade da produção cultural, que faz parte da identidade da cidade e dos recifenses. Este ano, os homenageados do carnaval são o Maestro Edson Rodrigues e o centenário Bloco das Flores.

A primeira parte do espetáculo contou com a apresentação de cerca de 300 crianças e adolescentes, que chegaram ao Palco do Marco Zero pelo Passeio Rio Branco. O cortejo foi feito ao som de 100 músicos da orquestra do Maestro Ademir Araújo.

As crianças e adolescentes fazem parte de grupos e escolas de dança populares, além de agremiações carnavalescas e cerca de 70 circenses. Em seguida, o multiartista Antônio Nóbrega comandou a festa no palco, com um repertório exclusivo para o abre do carnaval.