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TSE nega registro de candidatura de Roberto Jefferson a presidente

Por André Luis

Partido tem 10 dias para substituir candidatura; registros do DRAP e do vice foram aprovados pelo Plenário do TSE

Na sessão desta quinta-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro do candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, ao cargo de presidente da República. O Plenário constatou que Roberto Jefferson está inelegível para disputar qualquer eleição até 24 de dezembro de 2023, devido aos efeitos secundários da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-deputado federal, em 2013.

A decisão foi unânime e atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) que impugnou a candidatura. A partir de agora, fica proibido qualquer ato de campanha bem como deve ser excluído o nome de Jefferson na urna eletrônica.

Prazo para substituir

No entanto, o TSE deferiu o registro do candidato a vice-presidente na chapa, Kelmon da Silva Souza, e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PTB, habilitando, assim, a legenda a apresentar candidatos a presidente e vice-presidente da República nas eleições deste ano.

Sendo assim, a legenda tem até 10 dias para substituir a candidatura do titular na chapa. Segundo o ministro Carlos Horbach, relator dos registros dos candidatos e do DRAP, tanto o partido, no caso da apresentação do demonstrativo, quanto o candidato a vice-presidente na chapa cumpriram os devidos prazos e exigências legais para registro.

Histórico da inelegibilidade

Embora os efeitos da condenação criminal de Roberto Jefferson pelo STF tenham sido extintos devido a um indulto presidencial, publicado em 24 de dezembro de 2015 (Decreto nº 8.615/2015), permanecem firmes os efeitos secundários da condenação, no tocante à inelegibilidade do político.

No caso, segundo o ministro Horbach, tais efeitos são justamente a sanção de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/90 (incisos 1 e 6 da alínea “e” do artigo 1º), “que se projeta pelo lapso temporal de oito anos após o cumprimento da pena”, até 24 de dezembro de 2023.

Na Ação Penal n° 470/MG, o STF condenou Roberto Jefferson pelos crimes de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/98) a uma pena de sete anos e 14 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 287 dias-multa.

Horbach assinalou que, com base na Súmula nº 61 do TSE, o prazo referente à hipótese de inelegibilidade prevista no dispositivo da LC nº 64/90, mencionado pelo MP Eleitoral, realmente se estende por oito anos após o cumprimento da pena, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direito ou multa.

No voto, o ministro enfatizou, ainda, que o indulto presidencial não corresponde a uma reabilitação capaz de afastar inelegibilidade que surge a partir de condenação criminal. Horbach afirmou que o indulto afasta apenas os efeitos primários da condenação, a pena, porém não alcança os efeitos secundários que a condenação produz.

Segundo ele, a jurisprudência é clara no sentido de que somente os efeitos primários da condenação são suprimidos. Nesse contexto, segundo o relator do registro, o MP Eleitoral está com razão ao afirmar que Roberto Jefferson está inelegível até 24 de dezembro de 2023, não podendo se candidatar a qualquer cargo eletivo até essa data. “Na jurisprudência, de forma tranquila e uníssona, tem-se reconhecido que o indulto fulmina apenas os efeitos primários da condenação, perseverando incólumes aqueles de viés secundário”, disse o ministro.

Suspensão de verbas públicas para a campanha

Em 19 de agosto, o ministro Carlos Horbach já havia determinado a suspensão de repasses de verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para a campanha de Roberto Jefferson.

A medida vigorou justamente até o julgamento do mérito do requerimento de registro da candidatura. O ministro tomou a decisão ao analisar o pedido de tutela de urgência feito pelo MP Eleitoral dentro do próprio pedido de impugnação da candidatura.

Outras Notícias

Dia do fico: Secretária de Educação de Tabira fica no cargo e convoca coletiva para prestar contas

A secretária de Educação do município de Tabira, Aracelis Batista, fica na pasta, depois dos rumores sobre sua saída. Ela convocou a imprensa do Pajeú para uma coletiva na próxima sexta-feira (30), no auditório da secretaria municipal de Educação. Na pauta, recuperação, reforma e ampliações de escolas, início do ano letivo, formação dos Professores, inauguração da Creche de Educação […]

DSC_0737A secretária de Educação do município de Tabira, Aracelis Batista, fica na pasta, depois dos rumores sobre sua saída. Ela convocou a imprensa do Pajeú para uma coletiva na próxima sexta-feira (30), no auditório da secretaria municipal de Educação.

Na pauta, recuperação, reforma e ampliações de escolas, início do ano letivo, formação dos Professores, inauguração da Creche de Educação infantil e a construção do Centro de Atendimento de Educação Especializada.

“Espero que a população acompanhe e ajude-nos a administrar opinando e sugerindo o que for de melhor para a nossa gente”, declarou a secretária.

Serra Talhada antecipa salário dos servidores e aposentados

A Prefeitura de Serra Talhada anunciou nesta quarta-feira (31) que está antecipando o pagamento dos servidores efetivos, contratados e comissionados do município, além dos aposentados e pensionistas, aquecendo a economia do município na Semana da Páscoa.  Os pagamentos começaram a ser efetuados na terça-feira (30), contemplando os servidores da Educação. Recebem hoje os servidores da […]

A Prefeitura de Serra Talhada anunciou nesta quarta-feira (31) que está antecipando o pagamento dos servidores efetivos, contratados e comissionados do município, além dos aposentados e pensionistas, aquecendo a economia do município na Semana da Páscoa. 

Os pagamentos começaram a ser efetuados na terça-feira (30), contemplando os servidores da Educação. Recebem hoje os servidores da Saúde, Assistência Social, STTRANS, Fundação Cultural, Autarquia Educacional – AESET e demais secretarias e órgãos do governo. 

“Diante da pandemia e da crise econômica que estamos vivenciando, fizemos um esforço para anteciparmos os pagamentos de todo o funcionalismo municipal, além dos nossos aposentados, aquecendo a nossa economia no período da Páscoa”, comentou a prefeita Márcia Conrado. 

São mais de R$5,5 milhões destinados aos pagamentos dos servidores efetivos, contratados e comissionados que estão na ativa; e mais de R$2,3 milhões para os pagamentos dos aposentados e pensionistas, totalizando cerca de R$8 milhões investidos na economia local. 

Gleisi pede para Janaína ficar calada; advogada rebate: “não me calo”

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Após interromper a fala de uma testemunha de defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, durante sessão da comissão do impeachment no Senado, a advogada de acusação, Janaína Paschoal, se tornou pivô de intensas discussões, que chegaram a suspender por nove minutos os trabalhos no início da tarde desta quarta-feira (29).

Primeiro depoente do dia, o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin, respondia a questionamento do advogado de Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, quando pediu para fazer uma correção a uma fala anterior de Janaína, que é uma das denunciantes do processo.

“Primeiro, só uma rápida correção, que a advogada doutora Janaína falou. As portarias de equalização têm praticamente a mesma redação há 20 anos. Pelo direito comparado, se vocês verificarem…”, disse Guadagnin, sendo interrompido pela advogada, que falou fora do microfone: “se o senhor está falando de mim, eu vou poder responder também”.

Em seguida, ela foi repreendida pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), integrante da tropa de choque da presidente afastada no colegiado. “Ela não tem artigo 14 [que garante direito de resposta a parlamentares citados] e a testemunha apenas citou o nome dela. A advogada não é senadora, é importante deixar claro aqui. Repetidamente ela tem se comportado como se fosse. Então, por favor, advogada, se mantenha calada para que a testemunha possa falar”, declarou a petista.

A intervenção de Gleisi provocou protestos dos senadores pró-impeachment Waldemir Moka (PMDB-MS), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Ana Amélia (PP-RS). O peemedebista disse que Gleisi não poderia tratar Janaína daquela forma por “uma questão de educação”. Em seguida, Moka se referiu à denunciante como “nossa advogada”.

Quando retomou sua fala, a testemunha pediu desculpas à advogada pela citação. O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), deu a palavra a Janaína, que afirmou ter sofrido uma sequência de constrangimentos dos senadores favoráveis a Dilma e de Cardozo.

“É por força desse comportamento reiterado das nossas autoridades, no sentido de dizer ‘eu sou autoridade, você não é ninguém, portanto, cale-se’, é que o país está desse jeito. Quando eu tinha dez anos de idade eu escrevi uma poesia e disse ‘não me calo’. Não é nem por eu ser advogada, apesar de eu ter esse dever de ofício, mas eu não me calo como ser humano diante da injustiça, diante do autoritarismo, diante dos comportamentos ditatoriais que nós temos verificado nesse país”, declarou Janaína.

João Campos reclama da ausência de Bolsonaro no NE

Dentro do olho do furacão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e envolvido fortemente na discussão do projeto de reforma da Previdência proposto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o deputado federal pernambucano João Campos (PSB) conversou com a reportagem do LeiaJá para explanar suas visões sobre o atual momento político […]

Foto: Guga Matos/JC Imagem

Dentro do olho do furacão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e envolvido fortemente na discussão do projeto de reforma da Previdência proposto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o deputado federal pernambucano João Campos (PSB) conversou com a reportagem do LeiaJá para explanar suas visões sobre o atual momento político que o Brasil passa.

Sobre o projeto da nova Previdência, o parlamentar acredita que o interesse do governo é diferente do que ele acha melhor para a transformação da Previdência. “Ele faz de uma forma com que o povo mais pobre pague essa conta e a gente consegue ver isso se olhar os próprios dados do governo. Isso tem uma faca em cima da classe mais sofrida do país”, pontuou Campos.

Ele ainda afirmou que o projeto “vai atacar a classe trabalhadora. O discurso é mentiroso”. Envolto nessa discussão, o pernambucano também considera que o projeto, do jeito que está, não tem caráter distributivo, nem solidário.

“A gente tem que discutir uma reforma da Previdência, mas eu queria deixar claro que a Previdência não é o maior problema brasileiro e a reforma da Previdência não é a solução do país. O discurso que o governo coloca é que se fizer a reforma o Brasil vai virar uma Alemanha, um Japão. Diz que vai gerar emprego, da mesma foram que falaram que a reforma trabalhista geraria. E não teve nada disso. É um discurso mentiroso”, alfinetou.

Questionado sobre um modelo ideal de reforma da Previdência, Campos afirmou que acredita em dois pilares. “O primeiro é acabar com o privilégio e colocar todo mundo no teto do regime geral. Já o segundo é discutir um maior tempo para poder se aposentar, mas não da forma que foi. Não podemos aumentar essa idade em cima de quem trabalha mais, como é o caso das mulheres, do trabalhador rural”, sugeriu o deputado.

Os lados da situação e oposição dentro da Câmara Federal também foram mencionados por Campos. “Acho que a nossa organização (da oposição) é muito maior que a deles (da situação). Mas atualmente acontece uma coisa muito rara, é que há duas minorias: oposição e situação. O grupo maior lá dentro é o independente. E normalmente não é assim”, disse.

Em sua avaliação, Campos aproveitou para reprovar a gestão do presidente Jair Bolsonaro até o momento. “Ele não enfrenta os verdadeiros problemas dos brasileiros. Nosso principal desafio é desigualdade social e acho que o maior instrumento que temos é investir em educação. Enquanto isso o presidente está preocupado em censurar vídeos de campanhas publicitárias, em falar de questões ideológicas do Enem. Enquanto isso, as causas que realmente importam estão paradas”, opinou.

O deputado ainda lembrou da ausência do presidente com a região Nordeste. “Ele já foi a cinco países e não veio ao Nordeste. Isso mostra a prioridade que o governo tem e essa prioridade não é a nossa região. Mesmo que tivesse boa vontade, ele não conhece a realidade do Nordeste”, declarou Campos, que não deixou de criticar a intromissão dos filhos de Bolsonaro na festão do governo: “Isso é muito ruim, ocupa espaços para além de suas funções. Não tem liturgia. Carlos Bolsonaro, por exemplo, para todo mundo de fora ele parece ser mais poderoso que qualquer ministro, que qualquer presidente”.

Em uma realidade local, João Campos também explanou sobre uma possível candidatura a Prefeitura do Recife em 2020. “Acho que esse debate não deve ser feito agora. O foco no momento é cumprir meu mandato, estou na CCJ discutindo a Previdência, tendo uma articulação importante lá em Brasília. Meu foco agora é esse”, finalizou.

Lista de vacinados contra a Covid-19 em Salgueiro está desatualizada, acusa blog

Transparência no combate à Covid-19 é uma das principais atitudes que órgãos de controle como o TCE-PE têm cobrado dos municípios pernambucanos.  A corte pede que a lista de vacinados seja atualizada diariamente, inserindo os nomes das pessoas que já receberam pelo menos a 1ª dose da vacina contra a Covid-19. Em Salgueiro, segundo o […]

Transparência no combate à Covid-19 é uma das principais atitudes que órgãos de controle como o TCE-PE têm cobrado dos municípios pernambucanos. 

A corte pede que a lista de vacinados seja atualizada diariamente, inserindo os nomes das pessoas que já receberam pelo menos a 1ª dose da vacina contra a Covid-19.

Em Salgueiro, segundo o Blog de Alvinho Patriota, essa lista está desatualizada desde o dia 4 de junho, como pode ser verificado acessando a seção com informações da vacinação no site da Prefeitura. 

De acordo com a Prefeitura, até o momento o município recebeu 39.104 doses de vacinas, sendo 12.495 do Instituto Butantan/Sinovac, 24.805 de Oxford/AstraZeneca e 1.804 da Pfizer/BioNTech. Desse total, foram aplicadas 31.088; 23.353 na 1ª dose e 7.735 na 2ª. 

A Secretaria de Saúde já vacinou uma grande parcela das pessoas que integram os grupos prioritários e avançou para o público em geral.