SJE: João de Maria acusado de aprovar projeto que autoriza eleição para 2º biênio sem quórum legal

Do JC On Line

De janeiro a maio deste ano, os deputados estaduais gastaram a maior parte da verba indenizatória na locação de veículos. Foram R$ 608 mil desembolsados na rubrica “hospedagem, passagens e locação de transporte”, entre os quais o aluguel de carros foi o mais utilizado. Em seguida, eles investiram R$ 592 mil na contratação de consultorias, boa parte em escritórios de advocacia. Cada deputado estadual tem direito a R$ 15.450,00 mensais. Caso não utilize tudo, esse valor é acumulável. Os dados estão no recém lançado Portal da Transparência da Assembleia Legislativa (Alepe).

A média do gasto com locação de automóvel foi de R$ 5.400,00, quase o teto da rubrica (R$ 5.407,50). As empresas com as quais os deputados fizeram contratos foram as mais variadas. Alguns, porém, terminaram por locar veículos com a Barreto Santos Ltda, que foi a vencedora do pregão eletrônico no início do ano. O valor empenhado no contrato foi de R$ 2.092.415,79, dos quais R$1.162.460,35 já foi pago.

O teto vale para todos os 12 “itens” da verba indenizatória, que incluem gastos com material de expediente, internet, telefone, serviços gráficos e postais, peças de veículos, assinatura de jornais etc. Depois de locação de veículos e consultoria, o terceiro item que mais recebeu verba dos deputados foi “divulgação da atividade parlamentar”.

O deputado estadual que mais fez uso da verba neste primeiro semestre foi Tony Gel, do PMDB (R$ 77.249,98). Os maiores gastos dele foram com a locação de um imóvel e de veículo. Ele investiu, por mês, cerca de R$ 3.300,00 na manutenção de um imóvel em Caruaru, seu reduto eleitoral, e travou contrato com a Barreto Santos Ltda no valor de R$ 5.400,00. O deputado foi procurado pelo JC, mas não retornou o contato.

O que menos gastou foi o novato Edilson Silva (Psol) – R$ 9.149,46 em quatro meses. De acordo com sua assessoria de imprensa, ao contrário de quando abriu mão do auxílio-paletó e da emenda parlamentar, gastar menos com verba indenizatória não é uma “opção política” do psolista. O deputado ainda está estruturando sua equipe e local de trabalho e deve investir o recurso. Curiosamente, três deputado não usaram um centavo da verba: Diogo Moraes (PSB), Bispo Ossésio (PRB) e Rogério Leão (PR). O socialista informou, por meio de sua assessoria, que ainda poderá requisitar o recurso quando houver necessidade.

O Portal também escancara o fato de que, à revelia do concurso público feito em 2014, a grande maioria da estrutura legislativa continua a ser de comissionados: são 1300 cargos de confiança para 321 efetivos. No quadro de pessoal, ainda há 127 funcionários cedidos de outros órgãos. A Alepe só começou a tirar do papel a promessa de concurso em 2013, justamente após a pressão social exercida pelas “jornadas de junho”. Naquele ano, houve muitos cortes no número de comissionados e terceirizados. Havia gabinete com mais de 40 cargos de confiança lotados. Atualmente, de acordo com os dados do Portal da Transparência, o número por gabinete varia de 20 a 29.

Veja gasto por deputado:

1. Tony Gel: R$ 77.249,98

2. Vinícius Labanca: R$ 70.928,40

3. Augusto César: R$ 65.687,90

4. Sílvio Costa Filho: R$ 61.800,00

4. Ricardo Costa:  R$ 61.800,00

4. Prof Lupércio: R$ 61.800,00

4. Pastor Cleiton Collins: R$ 61.800,00

4. Lula Cabral: R$ 61.800,00

4. Francismar Pontes: R$ 61.800,00

4. Everaldo Cabral: R$ 61.800,00

4. Beto Accioly: R$ 61.800,00

5. Álvaro Porto: R$ 61.800,00

6. Aglaílson Júnior: R$ 61.777,82

7. Claudiano Martins: R$ 61.769,18

8. Romário Dias: R$ 61.748,00

9. Pedro Serafim Neto: R$ 61.716,00

10. Joel da Harpa: R$ 61.699,11

11. Socorro Pimentel: R$ 61.660,50

12. Júlio Cavalcanti: R$ 61.655,00

13. Lucas Ramos: R$ 61.580,10

14. João Eudes: R$ 61.564,26

15. Simone Santana: R$ 61.500,00

16. Joaquim Lira:  R$ 61.262,51

17. Antônio Moraes: R$ 61.241,17

18. Odacy Amorim: R$ 60.989,95

19. José Humberto: R$ 60.899,74

20. Miguel Coelho: R$ 60.865,00

21. Clodoaldo Magalhães: R$ 60.350,00

22. Waldemar Borges: R$ 59.407,15

23. Eriberto Medeiros: R$ 57.382,50

24. Dr Valdi: R$ 56.865,51

25. Priscila Krause:  R$ 56.850,00

26. Marcantônio Dourado: R$ 56.282,22

27. Teresa Leitão: R$ 54.058,23

28. Zé Maurício: R$ 53.956,83

29. Raquel Lyra: R$ 52.207,31

30. Rodrigo Novaes: R$ 50.663,00

31. André Ferreira: R$ 46.719,54

32. Henrique Queiroz: R$ 41.508,29

33. Aluísio Lessa: R$ 40. 337,80

34. Ângelo Ferreira: R$ 38.866,56

35. Eduíno Brito: R$ 36.107,33

36. Adalto Santos: R$ 35.399,93

37. Botafogo: R$ 15.450,00

38. Guilherme Uchôa: R$ 13.896,06

39. Edilson Silva: R$ 9.149,46

Nada consta:

Rogério Leão

Diogo Moraes

Bispo Ossesio Silva

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, despachou comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta (15), para informar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra ele. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira. A informação é do Estadão.

O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março.

Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e ‘prévias informações’ a Maia sobre o pedido de impeachment questionado.

Em resposta enviada nesta semana, o presidente da Câmara pediu a rejeição da casa ao avaliar que o afastamento é uma ‘solução extrema’ e pontuar que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no Congresso.

“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, frisou Maia.

A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.

Segundo matéria publicada no site da Rádio Serra FM 87,9, uma fonte confirmou que o vereador Zé Raimundo estará assumindo a Secretaria de Esportes de Serra Talhada na próxima terça-feira (31), e que já foi confeccionado toda a arte gráfica para o mesmo, essa informação foi dada em primeira mão pelo jornalista Itamar Marcolino no dia 21 deste mês, onde o mesmo afirmou ter ocorrido uma reunião na casa do prefeito Luciano Duque para definição da situação.

Ainda segundo matéria da Rádio o vereador Sinézio Rodrigues confirmar a sua ida para a pasta de Planejamento, visto que o mesmo negou a possibilidade, mas confirmou que houve o convite e que estaria estudando a proposta.

A Controladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta segunda-feira (10/8), o Programa de Fiscalização em Entes Federativos. A iniciativa utilizará uma nova forma (matriz de vulnerabilidade) de seleção das unidades da Federação (estados, municípios e Distrito Federal) que serão fiscalizadas quanto à correta aplicação dos recursos públicos transferidos pela União. O Programa será executado por ciclos de fiscalização. O primeiro deles, que contempla 45 municípios, começa hoje e será realizado durante o segundo semestre de 2015.

A ação busca aprimorar e complementar os instrumentos de controle da CGU. Além da seleção por meio da matriz de vulnerabilidade, desenvolvida com exclusividade pelo corpo técnico da Controladoria, o Programa continuará utilizando a seleção de municípios por meio de sorteio público – modalidade de fiscalização, criada pelo órgão em 2003, que já alcançou mais de 2,1 mil municípios e permitiu a análise de um montante superior a R$ 21 bilhões repassados pelo Governo Federal.

A novidade do Programa é considerar indicadores de vulnerabilidade para a aplicação de recursos públicos federais na seleção dos entes que serão fiscalizados. Após a definição do universo, é construída uma matriz composta por 12 indicadores de vulnerabilidade dos municípios. Em seguida, cada indicador recebe uma pontuação, que pode variar de 1 (baixo) até 4 (muito alto). Os entes federativos podem pontuar de 12 a 48 pontos. A Controladoria utilizou os indicadores para selecionar os entes que apresentam mais fragilidade na efetividade da aplicação dos recursos públicos, sendo incorreto afirmar que o grau de vulnerabilidade indique que determinado município seja mais ou menos corrupto.

Na região Nordeste, haverá fiscalização em quinze municípios, sendo que um é de Alagoas, dois da Bahia, três do Ceará, um do Maranhão, um da Paraíba, dois de Pernambuco, um do Piauí, dois do Rio Grande do Norte e dois de Sergipe. Em Pernambuco, a cidade de Itapissuma (25,5 mil habitantes) recebeu 30 pontos, seguindo de Olinda (388 mil habitantes), que obteve a pontuação 29.

Secretário de Saúde também informou sobre reabertura de agendamento para a vacinação de jovens com 15 anos ou mais

Por André Luis

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que foi reaberto o agendamento para a vacinação contra a Covid-19 de jovens com 15 anos ou mais.

Para este público específico não é necessário fazer agendamento, basta se dirigir ao local de vacinação com os documentos pessoais e o cartão de vacinação.

Segundo Artur, os chamados retardatários – pessoas de faixas etárias superiores, que não tenham tomado a vacina – também podem fazer o agendamento para a vacinação.

O secretário também informou que foram enviadas para a zona rural, um quantitativo de doses que vai garantir a cobertura de 74% do público com 15 anos ou mais.

Outra informação passada pelo secretário foi com relação ao prazo para se tomar a segunda dose da vacina da Pfizer.

“Estamos informando que a partir de agora, a segunda dose da vacina da Pfizer será aplicada com 60 dias após a primeira. Antes era com 90 dias. Então houve uma troca, a da Pfizer passa a ser com sessenta, mas a segunda dose da Astrazeneca volta a ser aplicada com 90 dias”, informou Artur.

O secretário explicou que o fato da segunda dose da Astrazeneca ter voltado a ser aplicada com 90 dias, tem relação com o baixo estoque da vacina. “Esse baixo estoque foi provocado pelo atraso no recebimento do IFA pelo Fiocruz”, explicou.

A vacina está sendo aplicada na quadra coberta da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos. Na zona rural, o agendamento é feito pelas agentes de saúde e a vacina aplicada na UBS de referência de cada pessoa.

Você pode agendar a vacina clicando aqui.