Ação da PF sepulta pretensões de Miguel

Em meu comentário no Jornal Itapuama desta terça-feira (11),  analiso a decisão da Câmara de Vereadores de Arcoverde de adiar o andamento do processo que apura a denúncia contra o vereador Claudelino Costa (PSB).

A comissão prévia, formada por Célia Galindo, Heriberto do Sacolão e João Marcos, havia sido favorável à admissibilidade da denúncia, mas o plenário decidiu aguardar a conclusão do inquérito policial que investiga as acusações apresentadas pelo próprio vereador contra o empresário Micael Lopes.

A impressão é de que a defesa de Claudelino consegui o que queria: adiar a votação da admissibilidade, ganhando tempo e esfriando a repercussão em torno do caso.

Isso porque há um forte tendência para que a Polícia Civil não leve a frente as denúncias, pelo lapso temporal e por falta de materialidade. Ouça:

 

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A Revista Movimentto em parceria com a Gazeta FM e Faculdade Vale do Pajeú realizaram ontem no auditório da instituição de ensino superior a entrega do prêmio Expressão do Pajeú.

Antes da premiação, houve palestras sobre empoderamento feminino na política, com  a advogada Flávia Santos e Empreendedorismo no Pajeú, com o Diretor da CDI Sertão e consultor Pedro Lira.

O evento foi conduzido pelo Diretor da Revista, Arijaldo Carvalho, e pelo Diretor da Rádio Gazeta, João Carlos Rocha. Foram mais de 30 homenageados.

O Blog e as redes sociais de Marcelo Patriota, também autor das fotos que ilustram essa matéria, transmitiu todo o evento ao vivo. Clique aqui e veja como foi. 

Na área empresarial, Áureo Braz (Transbraz),Cleonildo Lopes (Faculdade Vale do Pajeú), Charles e Michael Cordeiro de Lima (PASC), Clodoaldo Lopes (Digeasy Soluções em Serviços Digitais e Solar),  Lígia Karla e Marcely Souza (Espaço Bem Estar), Fábio da Mata (Prontolab), Gilberto Rodrigues (Grupo Fênix de Comunicação), Lígia Clemente (Caixa Aqui), Bernadete pires e Roberta Costa (Tend Tudo Variedades), Pedro Lira (CDI), Renata Wanderley Pereira (Colégio Interativo), Jackson Amaral Alves (CDL Tabira), Robson Stênio (Casa Shopping), Severino Daniel Leite (Assessoria Contábil) e Solange Nunes (Frankilin Jóias).

Na cultura, Antonio Marinho, Dedé Monteiro e Zé Adalberto deram um show. A trindade da poesia presente encantou fãs a cada justa homenagem recebida. A participação teve também o componente político, tão presente da cultura, com Marinho denunciando o golpe que tirou do poder Dilma Rousseff, lembrando Wladimir Herzog no Dia do Jornalista e gritando “Fora Bolsonaro”. Dedé declamou Soneto da Revolta e Zé Adalberto, sua história com a cultura e Itapetim.

Na política, foram homenageados Adelmo Moura (Itapetim), Alberione Patrícia, a Patrícia de Bacana (vereadora), Arlã Markson (Presidente da Câmara de Tuparetama), Djalma das Almofadas (Presidente da Câmara de Tabira), Evandro Valadares (Prefeito de São José do Egito), Eclérinston Ramos (vice-prefeito de São José do Egito), Flaviana Carla (Supervisora de Saúde de Brejinho), Gilson bento (Prefeito de Brejinho), Jordânia Siqueira (Presidente Câmara de Itapetim), Paulo de Tarso Jucá (ex-secretário de Saúde e pré-candidato e Deputado Estadual) e Sávio Torres (Prefeito de Tuparetama).   Ainda, na área de saúde e serviços, a advogada Flávia Santos, George Borja Freitas (Cirurgião Dentista e professor universitário), Robson Stênio (oftalmologista).

Houve uma homenagem póstuma ao jornalista egipciense Inaldo Sampaio, entregue aos irmãos Izilda, acompanhada do marido Clóvis Lira, e Roberto Sampaio. Emocionada, Izilda lembrou a atuação do jornalista em defesa da região e suas muitas ações pela população de sua terra.

A segunda edição do Prêmio Expressão do Pajeú acontecerá em Afogados da Ingazeira, em data a ser definida, contando com a parceria do blog. Em Serra Talhada, será marcada uma terceira edição, fechando o ciclo na região. Fotos de Marcelo Patriota.

A 13ª Vara Federal de Curitiba enviou na tarde desta quinta-feira (25) nota à imprensa em que informa que não existe “qualquer investigação em curso relativamente a condutas do Exmo. ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”.

A nota menciona a necessidade de “afastar polêmicas desnecessárias”.

Foi impetrado ontem um pedido de habeas corpus preventivo em nome de Lula ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF-4, que abrange a Justiça Federal no Paraná, onde ocorre a investigação da Lava Jato. O pedido foi feito por um terceiro não relacionado com o ex-presidente petista.

Lula pede anulação de Habeas Corphus a advogados: O ex-presidente Lula solicitou a seus advogados que entrem com uma petição na Justiça argumentando não ter conhecimento do habeas corpus que pede que o ex-presidente não seja preso no âmbito da Operação Lava Jato, caso o juiz federal Sérgio Moro decida proceder desta forma.

“O ex-presidente já instruiu seus advogados para que ingressem nos autos e requeiram expressamente o não conhecimento do Habeas Corpus”, diz trecho da nota divulgada pelo Instituto Lula, em que nega que o petista seja responsável pelo documento. O HC foi impetrado ontem por Maurício Ramos Thomaz, que se apresenta como consultor.

Mais cedo, o Instituto Lula declarou ter ficado sabendo do habeas corpus por meio da imprensa e manifestou estranheza sobre a divulgação da notícia ter sido feita pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que o fato “dá sinal de armação” e acusou Caiado de “má-fé” e “irresponsabilidade”.

Por André Luis

Exclusivo

O vereador Vicente de Vevéi, ex-líder do governo na Câmara de Vereadores de São José do Egito, requereu por seu advogado a desistência da ação judicial movida contra a Câmara Municipal, que impedia a recondução de João de Maria à presidência da Casa. O político, atualmente em desacordo com o prefeito Evandro Valadares, havia questionado a possibilidade de reeleição à Mesa Diretora, alegando restrições no Regimento Interno e na Lei Orgânica do município.

No decorrer do processo, a Câmara de Vereadores apresentou evidências de uma alteração legislativa ocorrida em 2010, a Emenda à Lei Orgânica do Município no 01/09 e a Emenda Modificativa no 04/02. Essas emendas alteraram o artigo 14 da Lei Orgânica, permitindo a reeleição e recondução de vereadores para o mesmo cargo na Mesa Diretora.

Diante dessa informação, o vereador reconheceu o equívoco na premissa que motivou a ação, destacando que a mudança legal ocorreu há mais de 13 anos, muito antes da eleição em questão. Nesse contexto, ele solicitou a desistência da ação, argumentando que persistir no processo seria contraproducente e contrário aos princípios de boa-fé.

O pedido de desistência foi formalizado através de petição pedindo ao juízo da 1ª Vara da Comarca de São José do Egito, datada de 7 de novembro de 2023. No documento, o vereador expressa sua convicção quanto à validade da lei que permite a recondução à Mesa Diretora, pedindo o deferimento do seu pedido.

Com a desistência da ação, resta aguardar a posição da Câmara de Vereadores de São José do Egito em relação ao pedido de desistência e, caso haja discordância, o autor se reserva o direito de solicitar a improcedência da ação, sem incorrer em ônus sucumbencial ou litigância de má-fé, dada a sua contribuição transparente para esclarecer os fatos diante da alteração legislativa. Leia aqui a íntegra da ação.

Entenda o caso – Dia 19 de julho,  o TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro de 2022, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência.

A alegação dos vereadores Alberto de Zé Loló e Vicente de Vevéi no Agravo de Instrumento que houve inconstitucionalidade formal da alteração do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido Processo Legislativo. Reivindicaram a impossibilidade de recondução pelo princípio constitucional. Os desembargadores acataram o Agravo Interno provido para revogar a decisão liminar proferida, mantendo-se a decisão de 1º grau que suspendeu os “efeitos da eleição ocorrida no dia 19 de dezembro de 2022, especificamente quanto ao cargo de presidente. A decisão foi unânime.