Controladoria lança novo programa de fiscalização dos recursos públicos federais

Segundo José Patriota, problema não é por onde comprar, mas onde, de quem e quando receber as vacinas.

Por André Luis

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, na última sexta-feira (26), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, disse não ter entendido anuncio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), na última terça-feira (23), sobre liderar a criação de um consórcio público com a finalidade específica de comprar vacinas contra Covid-19.

A FNP fez o anúncio em seu Twitter, após o Supremo Tribunal Federal decidir liberar à estados e municípios a importação e distribuição de vacinas contra Covid registradas por órgãos reguladores estrangeiros previstos em lei caso a Anvisa não avalie um eventual pedido apresentado no Brasil em até 72 horas.

Para Patriota, a iniciativa da FNP é louvável, mas acredita que o processo pode ser realizado usando os meios que já existem, sem a necessidade de se criar mais um consórcio, o que pode ajudar a acelerar o processo. 

Para José Patriota, o grande questionamento a ser feito é onde, de quem e quando receber as vacinas. “O que tem de prefeitura e governo de estado disposto a entrar na cota e comprar mais vacina… todo mundo está disposto, o problema não é nem por onde comprar, nos temos instrumentos. O problema é ter fornecedor, o mundo está procurando a mesma coisa”, destacou.

Patriota lembrou que o processo é demorado. “Isso demora. Tanto a negociação como a entrega. Tudo tem que ser feito com muita antecedência, que é o que Ministério da Saúde deveria ter feito quanto antes e no volume adequado pela população brasileira”, lembrou.

O presidente da Amupe destacou que, grandes e médias empresas estão dispostas a adquirir vacinas e pagar. “O problema é que não tem fornecedor suficiente para entregar agora, mas toda a inciativa nesse sentido é louvável”, afirmou. 

Ele afirmou que Pernambuco está com tudo pronto para vacinar a população. “Nós temos capacidade, hoje, aqui em Pernambuco, de aplicar 1 milhão de doses por mês. As prefeituras estão preparadas para fazer essa vacinação, o problema é que não tem o principal que é a vacina”, afirmou Patriota.

O presidente da Amupe acredita que pode ter uma acelerada na disponibilização de vacinas e voltou a comentar o anúncio da FNP. “ A decisão é de querer fazer isso é louvável. Nós estamos estudando, se for necessário se tiver espaço para a aquisição… estamos pesquisando, conversando com governadores do Nordeste, de outros estados no Brasil todo, em busca de soluções”, afirmou.

Reunião com presidente do Senado – Na última quinta-feira (25), Patriota participou de uma reunião por videoconferência com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). 

Segundo ele, o senador causou boa impressão. “Nós ficamos com uma boa impressão do novo presidente do Senado Federal, nos atendeu muito bem, eu tive a oportunidade de falar com ele, de dizer do desespero que nós estamos por conta disso tudo. Ele também está muito preocupado e tem colocado a vacina como a preocupação número 1 do Brasil, para a economia, para a saúde, para a vida e para que voltemos a normalidade”, pontuou.

Corrida por vacina – No Pajeú, o município de Carnaíba saiu na frente e encaminhou oficios com intenção de compra de vacinas para três farmacêuticas: Pfizer, fabricante da vacina Pfizer/BioNTech; Johnson & Johnson, fabricante da vacina de mesmo nome e a União Química, fabricante da vacina Sputnik V.

Neste domingo, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, anunciou que iniciou o processo de negociação para a compra de vacinas com a União Química, fabricante da Sputnik V.

O laboratório protocolou na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),  o pedido para uso emergencial no Brasil de 10 milhões de doses da vacina. A iniciativa é uma ação conjunta do Fórum de Governadores do Brasil.

G1

Na primeira reunião após o recesso legislativo e o feriado de Carnaval, o Conselho de Ética não avançou nesta terça-feira (16) no processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta quebra de decoro parlamentar.

Havia uma expectativa de que o relator do caso, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresentasse novamente seu parecer pela continuidade das investigações. No entanto, ele informou que, antes de apresentar o texto, analisaria novos documentos apresentados pelo PSOL para anexar ao processo.

Marcos Rogério explicou, ainda, que o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), pediu que aguardasse decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um mandado de segurança apresentado pelos advogados de Cunha, no qual pedem que seja aberto prazo novo prazo para defesa preliminar.

O processo de cassação de Cunha voltou à estaca zero com a anulação, pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), da votação que aprovou o parecer preliminar de Marcos Rogério pela continuidade do processo. Maranhão acolheu recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que questionava decisão do colegiado de negar pedido de vista [mais tempo para analisar o caso] feito por parlamentares aliados de Cunha no ano passado.

No mesmo dia em que o vice-presidente da Câmara anulou a decisão do Conselho de Ética, o PSOL anexou ao processo de cassação reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” que afirma que dois empresários da Carioca Engenharia disseram, em delação premiada aos investigadores da Operação Lava Jato, que Cunha teria recebido propina em cinco contas no exterior.

O PSOL não queria que os documentos fossem considerados “aditamentos” ao processo, para que não houvesse margem para que a defesa do presidente da Câmara pedisse que fossem repetidos prazos. No entanto, na sessão desta terça (16), o relator do processo disse que incorporou os documentos como aditamento.

A equipe de Comunicação Itinerante do Projeto de Integração do Rio São Francisco estará na cidade de Betânia  nesta sexta-feira (20/11). O objetivo é informar e esclarecer dúvidas da população sobre a maior obra de infraestrutura hídrica do país. A participação é gratuita.

A programação acontecerá das 8h às 16h na Praça Osmar Ferraz (em frente à prefeitura), onde será montado estande com informações sobre o projeto e sobre o uso racional da água, e a partir das 10h na Escola Municipal Maria do Socorro – palestra para 90 alunos do ensino fundamental.

Betânia é o quarto município a receber a Comunicação Itinerante em seu quarto ciclo de atividades, iniciado no mês de outubro em Custódia (PE). Em 2015, a ação também esteve na cidade em março.

O Projeto São Francisco é a mais relevante iniciativa da Política Nacional de Recursos Hídricos do governo federal. O objetivo é garantir a segurança hídrica para 390 municípios no Nordeste Setentrional, onde a estiagem ocorre frequentemente, beneficiando mais de 12 milhões de habitantes nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Criada em 2011, a Comunicação Itinerante integra as ações do Programa de Comunicação Social, um dos 38 Programas Ambientais projeto. A iniciativa busca mostrar os benefícios do empreendimento e informar à população que reside nas áreas de influência da obra.

Do Consultor Jurídico

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu crime de calúnia ao chamar Aécio Neves (PSDB), em 2014, de “filhinho de papai” durante um comício eleitoral.

Acolhendo o parecer do Ministério Público, a juíza Rosângela de Carvalho de Monteiro, da 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, concluiu que as declarações “foram genéricas e superficiais, descaracterizando, assim, o crime de calúnia com finalidade eleitoral”.

A fala de Lula se deu em um comício em 18 de outubro de 2014, quando o tucano disputava o segundo turno das eleições presidenciais contra Dilma Roussef (PT). Após um pedido da coligação de Aécio Neves, a Polícia Federal instaurou, em 2015, um inquérito para investigar os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Com o objetivo de trancar o inquérito, a defesa de Lula impetrou Habeas Corpus. Para isso apontou que os crimes de injúria e difamação prescreveram e que o crime de calúnia não ficou caracterizado, uma vez que não houve intenção de caluniar. A defesa de Lula foi feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

Considerando que Lula tem mais de 70 anos, o que reduz o prazo prescricional pela metade, a juíza Rosângela de Carvalho reconheceu a prescrição relativa aos crimes de injúria e difamação.

Quanto à calúnia, a juíza explicou que o artigo 324 do Código Eleitoral estabelece que para existir o crime de calúnia é necessário a existência de três requisitos, entre eles a intenção de caluniar. O que, para ela, não houve no caso pois as declarações foram genéricas e superficiais, “emergindo da emoção e do calor de um comício”.

“Portanto, as afirmações genéricas, proclamadas pelo agente [Lula], sem o objetivo e a intenção de caluniar, não configuram o delito de calúnia”, concluiu a juíza, determinando o arquivamento do inquérito policial.

Clique aqui para ler a decisão.

Circulam, nas redes sociais, denúncias de vacinação indevida em Tabira, no Sertão do Pajeú.

Há o questionamento sobre o fato de dois sobrinhos da secretária municipal de Saúde, Genedy Brito, terem sido vacinados contra a Covid-19.

O Blog do Magno procurou a Prefeitura para que se pronunciasse sobre o caso. Confira a resposta:

“Genneycka Brito (foto) é odontóloga do município, cumpre sua carga horária e foi vacinada depois dos plantonistas da ala da Covid-19.

Depois de todos terem sido vacinados, o imunizante foi destinado aos profissionais das unidades básicas de saúde.

Como ela é de atenção primária, recebeu a vacina, assim como outros.

Gefferson Brito, por sua vez, possui formação superior em Radiologia e atua na ala Covid-19 no setor de raio-x.”