Adelmo Moura comenta impactos da crise e demandas municipais

Por André Luis

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (11), foi marcada pela apreciação e deliberação de projetos relevantes para o desenvolvimento e organização do município.

No Grande Expediente, diversos temas foram discutidos e votados pelos vereadores, abrangendo desde questões ambientais até alterações no quadro de cargos efetivos da administração centralizada. Confira os principais pontos discutidos:

Projeto de Lei Nº 09/2023 – Depósito de Ferro Velho:

O Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação e funcionamento de depósito de ferro velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos foi amplamente discutido e está em processo de apreciação. A iniciativa visa regulamentar a gestão desses materiais e garantir medidas adequadas para o seu descarte.

Projeto de Lei do Vereador Danilo Augusto – IPTU Verde:

O Vereador Danilo Augusto apresentou um projeto que cria o programa IPTU Verde, propondo a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. O projeto está em fase de apreciação.

Projeto de Lei Nº 016/2023 – Alterações na Lei Municipal:

Em pauta, o Projeto de Lei Nº 016/2023, que propõe alterações no § 3º do art. 3º do art. 60 da Lei Municipal Nº 233, de 27 de junho de 2005, e estabelece outras providências. O texto está em processo de apreciação pelos vereadores.

Moção de Aplausos à Sra. Maria do Carmo Palmeira:

A Moção de Aplausos, proposta pelo Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, em homenagem à Sra. Maria do Carmo Palmeira, conhecida como Tata de Zé do Leite, foi aprovada por unanimidade. A iniciativa reconhece e celebra a contribuição da homenageada à comunidade.

Indicação Nº 037/2023 – Nomeação da Avenida:

O Vereador Danilo Augusto também apresentou a Indicação Nº 037/2023, que propõe a nomeação da avenida que dá acesso à nova escola, localizada ao lado da academia das cidades, como Avenida Professora Maria de Fátima do Nascimento (Fátima Bante). A indicação foi aprovada pelos vereadores.

Projeto de Lei Nº 017/2023 – Criação e Extinção de Cargos Efetivos:

O Projeto de Lei Nº 017/2023, que trata da criação e extinção de cargos de provimento efetivo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Administração Centralizada do Município de Tuparetama, foi aprovado, marcando mais uma etapa na estruturação do funcionalismo público municipal.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (24), o fato de o Poder Executivo estadual suprimir, desde janeiro deste ano, uma seção de detalhamento de gastos públicos que informava ao cidadão dados a respeito de despesas de suas unidades orçamentárias.

Em vez de descrever o detalhamento da ordem bancária, como fazia nos anos anteriores, o Portal da Transparência incluiu um hashtag no lugar. “Em vez de detalhar os gastos, como deveria, o governo agora incluiu um jogo da velha, para os mais novos, hashtag. Hahstag quem quiser que se vire pra descobrir”, informou.

Ao anunciar que protocola ainda hoje um pedido de informações ao governador Paulo Câmara (PSB) para justificar a nova orientação, Priscila lamentou que os dez anos da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, comemorados neste ano de 2017, aconteçam nesse clima de supressão de informações e censura.

“Nós temos uma Controladoria competente, de técnicos qualificados e comprometidos com o Estado. Não é possível que uma orientação política determine a supressão de informações tão caras ao público e termine por atrapalhar um trabalho tão importante”, acrescentou.

Entre os exemplos de informações que não estão mais publicadas – incluídas na seção “detalhamento da ordem bancária”, Priscila citou a descrição exata de qual obra está sendo beneficiada com os recursos do FEM, a justificativa da cessão de diária civil aos servidores (viagem, data, evento), dados relativos aos boletins de medição no caso de obras, o detalhamento referente ao aluguel de veículos (local, data) e o mês do boleto das faturas pagas de prestação de serviços (Compesa, Celpe).

O primeiro cumprimento de Mandado de Prisão na Delegacia Contêiner de São José do Egito foi concretizado ontem. A Justiça, após representação do delegado Paulo Henrique Gil, deliberou pela prisão de Antônio Marcos da Silva Silvino.

Ele desferiu dois golpes de faca no seu próprio pai no dia 17 de fevereiro.

Antônio Francisco Silvino Filho, de 60 anos, chegou a ser socorrido para o Hospital Getúlio Vargas, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, mas não resistiu aos ferimentos e morreu nessa quinta. O caso repercutiu no Estado.

Com a representação da prisão preventiva pelo delegado de polícia e, foi expedido o mandado de prisão, oportunidade em que a polícia civil e a polícia militar de forma conjunta cumpriram a ordem legal.

Participaram da captura os agentes Amanda Salvador, Igor Alves, Comissario Aderson Ribeiro, Delegado Paulo Henrique e equipe da polícia militar, sob a coordenação da Major Mirella.

Chamou a atenção o fato de que com a Delegacia funcionando em um contêiner, as fotos do preso foram feitas fora do espaço, diante das dimensões reduzidas.