SJE: Gordo Construção defende pré-candidatura de Fredson

Do Blog do Mário Flávio

Em debate que encerrou, há pouco, promovido pela Rádio Liberdade de Caruaru, Armando Monteiro (PTB) e Paulo Câmara (PSB), que polarizam a disputa para o Governo do Estado, travaram um duelo à parte chegando a trocar farpas.

O candidato do PTB contestou a capacidade de Paulo em liderar e ainda citou uma fala de Eduardo Campos sobre a presidente Dilma Rousseff (PT), na qual ele teria citado a inexperiência dela para governar o Brasil. Paulo rebateu e destacou os motivos de ser escolhido pelo PSB.

“Eu tive a oportunidade de participar do governo nos últimos sete anos e meio. Fiz parte de um modelo de gestão premiado internacionalmente. Tivemos a oportunidade de participar de vários debates com setores da sociedade. Tive a oportunidade de ser o escolhido por Eduardo Campos e por mais 21 partidos”, disse.

Armando rebateu e chamou Paulo Câmara de burocrata. “Você tem o perfil do burocrata, mas nunca exerceu nenhuma liderança. Os últimos avanços foram frutos de um conjunto político do qual fez parte. Eduardo escolheu um gerente porque ele iria ter influência nas ideias, ele era o líder. A grande questão é agora Eduardo foi e será que você terá capacidade de governar e liderar sem ele?”, indagou.

Paulo Câmara ainda destacou a união dos partidos. “Fui o escolhido pelo fato de ter a capacidade de liderar o estado sob a tutela de 21 partidos. Isso é capacidade de liderar, sim”, disse.

Ao final, Armando destacou os desafios que Pernambuco enfrentará nos próximos anos. “Temos o desafio de consolidar o processo de crescimento econômico e trazer Pernambuco para um processo mais inclusivo e justo com os pernambucanos, inclusive, com mais integração social. Não se governa apenas com a formação e influência de padrinho, ou memórias, por mais importantes que sejam, ou madrinhas. Pernambuco precisa de voz, capacidade e iniciativa para promover o verdadeiro desenvolvimento que o Estado é capaz”, finalizou.

Pajeú participa de Debates com candidatos na Folha FM: A Rádio Pajeú confirmou participação com na série de debates que a Folha FM fará com os candidatos ao governo do Estado. A séria acontecerá a partir de segunda, dia 8, sempre a partir das 11h, com duração de uma hora.

O pré-candidato a governador de Pernambuco João Campos (PSB) cumpriu agenda em Limoeiro, no Agreste, na noite deste sábado (9).

A presença na cidade ocorreu para o lançamento da pré-candidatura de Fagner Russo (PSB) a deputado estadual. O ato foi prestigiado por lideranças políticas como o senador Humberto Costa (PT), o deputado Álvaro Porto (MDB) e apoiadores da região.

Fagner Russo é vereador de Limoeiro e decidiu colocar seu nome à disposição para a Assembleia Legislativa. “Tenho certeza de que você vai seguir a história de seu bisavô e de seu pai. Os que estão aqui têm a esperança de um governo e de um Pernambuco melhor. A gente tem escutado o sentimento do povo. A gente vai vencer essa batalha, porque Limoeiro e o povo de Pernambuco querem João Campos governador”, discursou o pré-candidato a deputado estadual.

No mesmo sentido, João Campos elogiou a disposição de Fagner Russo. “Eu venho a este Agreste com um time para reafirmar com clareza que a gente sabe aonde vai chegar. Vocês terão a oportunidade de escolher um filho da terra para fazer com que ele possa alçar voos maiores, representar esta cidade e esta região. E eu não vim apenas para apresentar uma pré-candidatura. Eu vim porque tenho confiança no povo de Pernambuco e sei que juntos vamos botar nosso estado no topo do Nordeste brasileiro”, declarou.

Caro Nill Júnior,

Como sempre muito boa a sua Coluna do Domingão, ainda mais pelo “mini parecer” da minha amiga Diana Câmara. Não obstante, vale uma referência ao seguinte:

Até 2006 ,   mesmo quando o prefeito ou gestor  tinha suas contas rejeitadas pelo TCE, ou pelo TCU   no caso de prefeitos e gestores, independiam de  aprovação  pelas câmaras municipais    para que garantissem  que  a justiça eleitoral não indeferisse  o registro de suas candidaturas.

Era suficiente que  nós advogados  propuséssemos  contra   o Tribunal de Contas com base na sumula  número 1 do TSE uma Ação  Ordinária Anulatória, ou Declaratória da decisão da corte de contas.

Um dos juízes das varas da Fazenda estadual bastava receber os autos e o cidadão condenado pelo TCE podia  ser candidato.

Em 2006 , na presidência do TSE , o Ministro Ayres de  Brito firmou jurisprudência  determinando  que o candidato tinha que  conseguir uma liminar na Justiça Estadual ou Federal.

Em 2008 eu e outros colegas ainda conseguimos várias liminares. Em 2010, foi incluído na lei um dispositivo exigindo   que o candidato integrante de lista do TCE obtenha uma liminar dizendo que TCE e TCU erraram e que o candidato,  até prova em contrário, pode ser candidato.

Eu mesmo consegui pra vários candidatos da região, como Carnaíba, Ingazeira, Natal, dentre outras.

De 2010 pra cá tem sido muito difícil se conseguir liminares principalmente na Justiça Federal. Mas, ainda é uma arma processual que muitos candidatos listados  podem   buscar e, em alguns casos , com possibilidade de êxito.

Uma outra coisa que em outra oportunidade pode ser  abordada é como se darão as impugnações do  registro de candidaturas,  qual será o procedimento do juízo eleitoral , como serão as audiências   nesse período de pandemia , quem pode impugnar , dentre outras questões.

Um abraço,

Roberto Morais

Ex-desembargador eleitoral e Advogado Eleitoralista

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, no prazo de 15 dias, libere aos Estados o acesso aos sistemas informatizados do governo federal que tratam do controle do Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), “notadamente disponibilizando acesso amplo ao SIAFI”. A decisão, de quarta-feira (14/11), atende a pedido formulado pelas Procuradorias Gerais dos Estados na Ação Cível Originária (ACO) 3.150, que denuncia a falta de transparência no processo de transferência de recursos para os entes federativos.

Em 27 de agosto, em audiência de conciliação realizada no STF por determinação de Lewandowski, que é o relator da ACO 3.150, a União se comprometeu perante os Estados a realizar mudanças importantes nos procedimentos de repasse de recursos federais de transferência obrigatória.

Na audiência, foi ajustada a formação de um grupo de trabalho que teria dois meses para esclarecer os questionamentos dos autores da ação, com a União se comprometendo a disponibilizar “acesso amplo” aos sistemas de registro da arrecadação federal, assegurando “todas as informações necessárias para sua compreensão e para apuração do valor das transferências obrigatórias dos últimos cinco anos”.

Passados três meses sem que o grupo de trabalho tivesse cumprido seus objetivos de forma integral, os estados apresentaram pedido de liminar ao ministro relator, quando informaram que, além de não terem recebido os dados solicitados, os estados sofreram redução dos valores recebidos a título de FPE, o que seria inexplicável considerando o fato de a União haver noticiado aumento de suas receitas.

Lewandowski determinou que a União responda às indagações apresentadas pelos Estados dentro da ACO e solicitou a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), a quem cabe efetuar o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A ACO 3.150 é articulada no âmbito do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), na qual os Estados, com base em uma auditoria realizada pelo Estado de Minas Gerais, alegam que a União não compartilha informações suficientes para que os Estados acompanhem e controlem a regularidade dos repasses realizados.

Na opinião do procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, o simples fato de ser necessário procurar o STF para obter essas informações é indicativo de que o federalismo nacional efetivamente precisa de profundos aprimoramentos.

“A União recebe parte de alguns tributos em nome dos estados e dos municípios. Todo aquele que aufere valores em nome de outrem tem a obrigação elementar de prestar contas, apresentar explicações e viabilizar a aferição da regularidade das transferências. É no mínimo estranha a resistência do governo federal a cumprir esses deveres, sendo evidente que ele se beneficia da demora e da falta de clareza na realização dessas transferências, em prejuízo a estados e municípios. Espero que essa decisão propicie, com urgência, um diálogo interfederativo capaz de efetivamente corrigir essas distorções”, afirma Caúla.

A Subseccional regional da OAB agiu contra um Escritório de Advocacia que não tinha advogados atendendo em Afogados da Ingazeira. Segundo a entidade, o local tinha pessoas praticando atos que são privativos de advogados.

Eles ofereciam ações para recebimento de FGTS recebendo antecipadamente e até firmando contratos em branco. Estavam descumprindo também regras sanitárias de controle da Covid-19.

“A cerca de dois meses recebemos diariamente denúncias de que em Afogados ao lado do Bradesco havia grandes aglomerações com filas quilométricas e pessoas pagando parte de algum valor por não advogados. Mandamos várias notificações, a Secretária Geral da OAB esteve no local. Informamos ao Tribunal de Ética da OAB e as ações continuaram”, disse Laudicéia Rocha.

Ela destacou que ontem, foi constatada uma fila enorme na área e que foi necessário agir. “Não havia mais porque esperar. A OAB tem missão de fiscalizar exercício da advocacia”. No prédio, sem denominação, pessoas  assinavam recibos e contrato de honorários. Houve apoio na ação da Vigilância Sanitária e PM para conduzir as pessoas à Delegacia.

 “Eles garantem já afirmando quanto o cidadão lesado deve receber na ação. Mas não há segurança nenhuma nessa promessa”, diz o advogado da entidade, Airton Tavares.

“Nem o advogado pode prometer causa ganha.   É importante que a população não caia nessas ciladas”, acrescentou. As pessoas encontradas no falso escritório foram levadas à delegacia e vão responder por exercício ilegal da profissão, captação irregular de clientes e até estelionato.

Uma profissional mineira, com OAB do Ceará estaria atuando remotamente, o que não é legal segundo a entidade. A OAB informou que o escritório sem atuação de profissional credenciado deverá ser fechado. Pessoas que se sintam lesadas podem procurar a própria OAB, o Ministério Público ou a Delegacia de Afogados.