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Roberto Moraes comenta fatores de inelegibilidade e recursos

Por Nill Júnior

Caro Nill Júnior,

Como sempre muito boa a sua Coluna do Domingão, ainda mais pelo “mini parecer” da minha amiga Diana Câmara. Não obstante, vale uma referência ao seguinte:

Até 2006 ,   mesmo quando o prefeito ou gestor  tinha suas contas rejeitadas pelo TCE, ou pelo TCU   no caso de prefeitos e gestores, independiam de  aprovação  pelas câmaras municipais    para que garantissem  que  a justiça eleitoral não indeferisse  o registro de suas candidaturas.

Era suficiente que  nós advogados  propuséssemos  contra   o Tribunal de Contas com base na sumula  número 1 do TSE uma Ação  Ordinária Anulatória, ou Declaratória da decisão da corte de contas.

Um dos juízes das varas da Fazenda estadual bastava receber os autos e o cidadão condenado pelo TCE podia  ser candidato.

Em 2006 , na presidência do TSE , o Ministro Ayres de  Brito firmou jurisprudência  determinando  que o candidato tinha que  conseguir uma liminar na Justiça Estadual ou Federal.

Em 2008 eu e outros colegas ainda conseguimos várias liminares. Em 2010, foi incluído na lei um dispositivo exigindo   que o candidato integrante de lista do TCE obtenha uma liminar dizendo que TCE e TCU erraram e que o candidato,  até prova em contrário, pode ser candidato.

Eu mesmo consegui pra vários candidatos da região, como Carnaíba, Ingazeira, Natal, dentre outras.

De 2010 pra cá tem sido muito difícil se conseguir liminares principalmente na Justiça Federal. Mas, ainda é uma arma processual que muitos candidatos listados  podem   buscar e, em alguns casos , com possibilidade de êxito.

Uma outra coisa que em outra oportunidade pode ser  abordada é como se darão as impugnações do  registro de candidaturas,  qual será o procedimento do juízo eleitoral , como serão as audiências   nesse período de pandemia , quem pode impugnar , dentre outras questões.

Um abraço,

Roberto Morais

Ex-desembargador eleitoral e Advogado Eleitoralista

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados lança programa municipal de aração de terras 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou, na manhã desta segunda (3), na sede da associação de Capoeiras, o programa Terra Viva, para a aração de terras dos agricultores familiares do município. Durante o lançamento do Terra Viva, o Prefeito Sandrinho Palmeira entregou mais um trator com arado, para reforçar o programa, que agora conta […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou, na manhã desta segunda (3), na sede da associação de Capoeiras, o programa Terra Viva, para a aração de terras dos agricultores familiares do município.

Durante o lançamento do Terra Viva, o Prefeito Sandrinho Palmeira entregou mais um trator com arado, para reforçar o programa, que agora conta com três tratores com arado. O novo trator foi fruto de emenda da senadora Teresa Leitão, do PT.

Nessa primeira etapa estão sendo contemplados agricultores das comunidades rurais de Portázio, Alça de peia, Pacus, Poço de Pedra, Varzinha e Poço da volta, além de Capoeiras.

A estimativa é que sejam arados mil hectares de terras, beneficiando, prioritariamente as demandas apresentadas pelas associações.

Além dos agricultores e agricultoras beneficiados, do Prefeito Sandrinho Palmeira, o lançamento do Terra Viva também contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, da Vereadora Lucineide do sindicato, de Michele Kelly, presidente da associação de Capoeiras, do Presidente do sindicato de trabalhadores e trabalhadoras rurais de Afogados, José Matias, e de Vilzonmary Marques, presidente da associação rural de capoeiras.

“Dialogando com as comunidades, as demandas virão via associações, fortalecendo a organização comunitária e priorizando a demanda coletiva,” afirmou Valberto Amaral, Secretário de Agricultura de Afogados.

“A gente esteve aqui no período eleitoral, ouvindo as demandas das comunidades, e uma delas era essa, de um programa que pudesse atender as comunidades no período chuvoso com a aração das terras, e estamos aqui para cumprir o que acordamos, lançando esse importante programa Terra viva,” afirmou Daniel Valadares. Em Capoeiras, dezesseis famílias serão beneficiadas com a aração.

“Quando a gente escuta o povo a gente acerta mais. E foi isso que fizemos, ouvindo de forma permanente as nossas comunidades rurais. O Terra Viva vai trabalhar, preparar, mais de mil hectares de terras para o plantio. Vamos atuar na capacitação dos nossos agricultores e também vamos intensificar a perfuração e instalação de poços artesianos para mitigar o problema da água em nossas comunidades,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Carnaval de Afogados é encerrado com novo formato

Povo diz que nova formatação deu ar mais democrático à festa A Banda Fulô de Mandacaru encerrou o carnaval de Afogados da Ingazeira. Uma multidão seguiu o trio formado por Armandinho, Pingo Barros e Tiago Muriê no trio elétrico Tutti Frutti. Muitos destacaram o fato de que o formato deu ao carnaval um ar mais […]

Povo diz que nova formatação deu ar mais democrático à festa

A Banda Fulô de Mandacaru encerrou o carnaval de Afogados da Ingazeira. Uma multidão seguiu o trio formado por Armandinho, Pingo Barros e Tiago Muriê no trio elétrico Tutti Frutti.

Muitos destacaram o fato de que o formato deu ao carnaval um ar mais popular e democrático.

Foi o primeiro carnaval desde que o empresário Rogério Júnior anunciou as interrupções nas atividades do Bloco A Onda, alegando dificuldades de cobrir os custos com a venda de abadás.

Vários exemplos foram dados para reafirmar a máxima, como na saída do bloco Mela Mela, que reuniu um mar de gente no Bairro São Francisco e outras manifestações populares na festa de momo.

A volta de um carnaval mais popular foi citada por muitos foliões. Dentre os presentes na última noite, o prefeito Sandrinho Palmeira, o Deputado estadual José Patriota, o vice-prefeito Daniel Valadares e vereadores.

Mesa diretora da Câmara de Salgueiro é acusada de enganar concursados para beneficiar comissionados

Já se passaram 24 dias desde a reunião entre os aprovados no concurso da Câmara de Vereadores de Salgueiro e sua mesa diretora. Na ocasião, o presidente da Casa foi à rádio, orgulhoso, afirmar que em 15 dias os aprovados já estariam trabalhando. A reportagem é do Blog Sertão Central. Infelizmente, essa foi só mais […]

Já se passaram 24 dias desde a reunião entre os aprovados no concurso da Câmara de Vereadores de Salgueiro e sua mesa diretora.

Na ocasião, o presidente da Casa foi à rádio, orgulhoso, afirmar que em 15 dias os aprovados já estariam trabalhando. A reportagem é do Blog Sertão Central.

Infelizmente, essa foi só mais uma promessa enganosa que até esta quarta-feira (16) de junho, ainda não se cumpriu. 

Segundo apurado pelo Blog Sertão Central, o presidente não pensa em chamar tão cedo os concursados, pois amigos e parente estão ocupando esses cargos e os mesmos estão com dificuldade financeira e não podem ser demitidos neste momento, acusa o blog. 

Há quase um mês desde a solicitação e ainda não houve nem sequer a convocação em Diário Oficial para dar seguimento aos demais atos de nomeação e posse dos concursados. 

“Uma irresponsabilidade que revolta, mas não surpreende. A conduta da Mesa Diretora de proferir promessas vazias de frente aos holofotes já é conhecida pelo povo de Salgueiro”, detona o site. 

Enquanto isso, os concursados vão para o sexto mês sem trabalho e sem salário, e os cargos de confiança continuam ocupando quase que exclusivamente toda a folha de pagamentos da Casa Epitácio Alencar.

Armando promete duplicar a BR-232 até Arcoverde

No início de uma série de visitas a municípios do Sertão do Pajeú e Moxotó neste final de semana, o pré-candidato a governador de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), afirmou que vai incluir em seu programa de governo a continuação da duplicação da BR-232, no trecho entre São Caetano a Arcoverde. A afirmação foi feita nesta […]

No início de uma série de visitas a municípios do Sertão do Pajeú e Moxotó neste final de semana, o pré-candidato a governador de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), afirmou que vai incluir em seu programa de governo a continuação da duplicação da BR-232, no trecho entre São Caetano a Arcoverde.

A afirmação foi feita nesta sexta-feira (6), em Arcoverde. “Colocarei na nossa proposta a duplicação da BR-232, de modo a chegar até Arcoverde, como algo prioritário dentro do nosso plano de governo”, garantiu o petebista.

Armando Monteiro destacou que a BR-232 é uma estrada fundamental, estratégica e integradora para Pernambuco e enfatizou a importância da duplicação da rodovia até pelo menos Arcoverde para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Não se pode fazer um desenvolvimento integrado em Pernambuco, distribuindo oportunidades, deslocando a produção do Estado em todos os segmentos, inclusive o industrial, sem ter como eixo fundamental a BR-232. Das obras estruturantes para Pernambuco, nenhuma é mais importante do que a duplicação da 232 para essa região”, afirmou o pré-candidato a governador.

Ex-governador de Pernambuco, o pré-candidato a senador Mendonça Filho (DEM) lembrou que a atual gestão estadual prometeu duplicar a rodovia até Arcoverde, mas a obra não saiu do papel.

Durante a passagem por Arcoverde, Armando e Mendonça foram recebidos pela presidente da Câmara de Vereadores, a vereadora Célia Galindo (PSB), e os vereadores Zirleide Monteiro (PTB), Eriberto do Sacolão (Podemos), Cleriane Medeiros (PRTB) e Dra. Cybele (PR).

Até o domingo (8), os pré-candidatos da frente “Pernambuco Vão Mudar” percorrerão as cidades de Tuparetama, São José do Egito, Tabira, Afogados da Ingazeira, Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba, Solidão, concluindo o giro em Sertânia.

Raquel Lyra sanciona Lei da Reforma Administrativa

O texto do Projeto de Lei do Executivo (PLE) foi aprovado pelos votos de 39 deputados estaduais na Alepe A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou nesta quarta-feira (18), a Lei da Reforma Administrativa, permitindo ao novo governo a composição de uma nova estrutura.  O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco […]

O texto do Projeto de Lei do Executivo (PLE) foi aprovado pelos votos de 39 deputados estaduais na Alepe

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou nesta quarta-feira (18), a Lei da Reforma Administrativa, permitindo ao novo governo a composição de uma nova estrutura. 

O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), em duas sessões, na última terça-feira, com os votos favoráveis de 39 deputados estaduais. 

A lei estadual n° 18.139, de 18 de janeiro de 2023,  faz alterações na estrutura governamental para atender áreas estratégicas da administração estadual, como Recursos Hídricos, Saneamento, Transformação Digital e Desenvolvimento Metropolitano.

“Sancionamos a nossa Reforma Administrativa que vai nos permitir colocar em prática os compromissos que temos para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos. Aproveito para agradecer a Alepe, que entendeu a necessidade destas mudanças para o novo momento que Pernambuco começar a viver”, enfatizou a governadora Raquel Lyra. 

Entre os destaques da reforma está a valorização dos professores e servidores da rede pública estadual de ensino, com o aumento em 43% a gratificação das funções técnico-pedagógicos das escolas. 

O teto das gratificações passa de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. A partir de agora, o detalhamento desses benefícios será normatizado via decreto, seguindo critérios de acordo com os cargos exercidos e o porte da escola. Na prática, a mudança irá beneficiar 3.681 servidores efetivos da educação estadual.

A Lei também tem foco em outras áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital. A partir de agora, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos terá uma pasta designada para priorização de cada tema. 

O texto da reforma ainda contempla a criação da Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE). Os dois órgãos irão assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão pernambucano na gestão pública, garantindo a criação de ferramentas e soluções que fortaleçam o acesso às informações da administração estadual.

Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil será transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. 

A nova Secretaria de Comunicação substituirá a de Imprensa, e irá executar as políticas de transformação digital do governo. O novo organograma ainda prevê que a política de prevenção às drogas seja vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.

De acordo com a proposta aprovada pela Alepe, o ajuste no quadro de servidores é de apenas 2,1%, sendo o impacto de R$ 25 milhões absorvido pela economia de R$ 150 milhões, já em execução, comandada pela Secretaria da Fazenda através do Plano de Qualidade do Gasto Público. Dessa forma, a matéria não representa impacto fiscal. O incremento é de apenas 0,07% da arrecadação estadual (Receita Corrente Líquida).