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Roberto Moraes comenta fatores de inelegibilidade e recursos

Por Nill Júnior

Caro Nill Júnior,

Como sempre muito boa a sua Coluna do Domingão, ainda mais pelo “mini parecer” da minha amiga Diana Câmara. Não obstante, vale uma referência ao seguinte:

Até 2006 ,   mesmo quando o prefeito ou gestor  tinha suas contas rejeitadas pelo TCE, ou pelo TCU   no caso de prefeitos e gestores, independiam de  aprovação  pelas câmaras municipais    para que garantissem  que  a justiça eleitoral não indeferisse  o registro de suas candidaturas.

Era suficiente que  nós advogados  propuséssemos  contra   o Tribunal de Contas com base na sumula  número 1 do TSE uma Ação  Ordinária Anulatória, ou Declaratória da decisão da corte de contas.

Um dos juízes das varas da Fazenda estadual bastava receber os autos e o cidadão condenado pelo TCE podia  ser candidato.

Em 2006 , na presidência do TSE , o Ministro Ayres de  Brito firmou jurisprudência  determinando  que o candidato tinha que  conseguir uma liminar na Justiça Estadual ou Federal.

Em 2008 eu e outros colegas ainda conseguimos várias liminares. Em 2010, foi incluído na lei um dispositivo exigindo   que o candidato integrante de lista do TCE obtenha uma liminar dizendo que TCE e TCU erraram e que o candidato,  até prova em contrário, pode ser candidato.

Eu mesmo consegui pra vários candidatos da região, como Carnaíba, Ingazeira, Natal, dentre outras.

De 2010 pra cá tem sido muito difícil se conseguir liminares principalmente na Justiça Federal. Mas, ainda é uma arma processual que muitos candidatos listados  podem   buscar e, em alguns casos , com possibilidade de êxito.

Uma outra coisa que em outra oportunidade pode ser  abordada é como se darão as impugnações do  registro de candidaturas,  qual será o procedimento do juízo eleitoral , como serão as audiências   nesse período de pandemia , quem pode impugnar , dentre outras questões.

Um abraço,

Roberto Morais

Ex-desembargador eleitoral e Advogado Eleitoralista

Outras Notícias

Lei de autoria do deputado Fabrizio Ferraz assegura direito dos advogados

O texto da lei nº 16.944/2020, de autoria do deputado estadual Fabrizio Ferraz, estabelece a fixação obrigatória de cartazes em dependências de todos os órgãos jurisdicionais, carcerários e policiais, em Pernambuco, exibindo a frase “Violar direito ou prerrogativa de advogado é crime”, conforme previsto na lei federal n° 13.469/2019. De acordo com Ferraz, que é […]

O texto da lei nº 16.944/2020, de autoria do deputado estadual Fabrizio Ferraz, estabelece a fixação obrigatória de cartazes em dependências de todos os órgãos jurisdicionais, carcerários e policiais, em Pernambuco, exibindo a frase “Violar direito ou prerrogativa de advogado é crime”, conforme previsto na lei federal n° 13.469/2019.

De acordo com Ferraz, que é advogado por formação, trata-se de mais um reforço legal que visa a garantia dos direitos constitucionais da categoria.

“ A necessidade de criminalizar as condutas que violam direito ou prerrogativa do advogado era uma demanda antiga da classe e foi finalmente vencida. A lei de nossa autoria vem para reforçar essa norma, que está prevista na legislação federal”, disse. O parlamentar defendeu ainda que a medida não prevê nenhum tipo de privilégio ao segmento.

“O objetivo é assegurar ao advogado a liberdade de exercer de forma plena sua atividade, tão essencial para a manutenção da justiça e dos direitos sociais”, finalizou.

Laranjas do PSL tiveram votos pingados no Sertão

Centro da polêmica que derrubou o Secretário Geral da Presidência Gustavo Lourdes Paixão e Érika Siqueira tiveram parte dos seus votos “pingados” no Sertão. A revelação foi da Coluna do Domingão. Claro, numa proporção muito menor que em Recife, por exemplo, mas levantando a curiosidade sobre em que circunstâncias receberam votos em cidades que nunca […]

Centro da polêmica que derrubou o Secretário Geral da Presidência Gustavo Lourdes Paixão e Érika Siqueira tiveram parte dos seus votos “pingados” no Sertão. A revelação foi da Coluna do Domingão.

Claro, numa proporção muito menor que em Recife, por exemplo, mas levantando a curiosidade sobre em que circunstâncias receberam votos em cidades que nunca visitaram, onde nunca participaram de um ato político e eram totalmente desconhecidas. A maior probabilidade é de erro por parte de quem foi digitar para um candidato e votou em outra. Ou por estratégia para buscar “materializar”, provar que houve campanha.

Lourdes Paixão por exemplo é natural de Gravatá. Tem 68 anos. É Secretária, datilógrafa e tem ensino superior completo. Cada voto dela custou R$ 1.459 reais. A maioria em Recife (127 votos), Olinda (15 votos), mas também em Betânia (1 voto), Belmonte (1 voto), Arcoverde (1 voto), Serra Talhada (1 voto), Tem um patrimônio avaliado em R$ 515 mil, incluindo um apartamento de R$ 460 mil. Nunca foi candidata antes. Não foi vista pedindo um voto. Não se achou um santinho e a gráfica que teria recebido R$ 380 mil não tem condição alguma de produzir o material. Muito provavelmente, foi cooptada para o serviço sujo e aceitou por amizade, afinidade ou burrice.

O mesmo se aplica à jornalista Érika Siqueira, de 42 anos, ex assessora de Bebianno, que teve apenas 1315 votos e R$ 250 mil para tocar a campanha. Érika não declarou nenhum bem à Justiça Eleitoral. Ainda bem que não usou o limite de gastos de R$ 1 milhão.  Elas, Bebianno e Luciano Bivar tem muito a explicar.

Santa Cruz: nome indicado por Tassio pode ser anunciado ainda este mês

De acordo com uma fonte do blog, ainda este mês o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra pode anunciar o nome do seu Pré-candidato para as eleições deste ano. A fonte revela que o prefeito Tássio deve anunciar o policial militar, Felipe Tavares (foto) de 32 anos, como seu pré-candidato a prefeito de […]

De acordo com uma fonte do blog, ainda este mês o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra pode anunciar o nome do seu Pré-candidato para as eleições deste ano.

A fonte revela que o prefeito Tássio deve anunciar o policial militar, Felipe Tavares (foto) de 32 anos, como seu pré-candidato a prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde.

De acordo ainda com a fonte, o militar é oriundo da zona rural do município, é casado e tem um filho de 06 anos. Formado em Recursos humanos, atualmente estuda Economia na UFRPE, Campus Serra Talhada.

De acordo com as informações repassadas, Tassio Bezerra está animado com a determinação do jovem e com as propostas dele para o município.

“O prefeito tá animado, Felipe é um jovem inteligente e promissor, e se apresenta com muito entusiasmo, já se preparando para mostrar suas propostas a população Santa-cruzense, e essa determinação toda dele, conquistou o prefeito Tassio, que foi eleito muito jovem e deixa a prefeitura”, revelou.

Arcoverde será contemplada com unidade do BIEsp 

Na manhã desta quarta-feira (13), o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, recebeu da governadora Raquel Lyra a confirmação de que o município será uma das quatro cidades de Pernambuco a contar com uma unidade do Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIEsp) da Polícia Militar. A nova unidade será instalada em um terreno localizado por trás […]

Na manhã desta quarta-feira (13), o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, recebeu da governadora Raquel Lyra a confirmação de que o município será uma das quatro cidades de Pernambuco a contar com uma unidade do Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIEsp) da Polícia Militar. A nova unidade será instalada em um terreno localizado por trás da Rodoviária de Arcoverde, no bairro de São Cristóvão.

A chegada do BIEsp, que atua em operações de combate à criminalidade com policiamento especializado, é uma importante conquista para o reforço da segurança pública em Arcoverde e região. O batalhão é focado em modalidades de policiamento específicas, como as Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM), Radiopatrulhamento, Policiamento de Choque, Policiamento com cães e Policiamento de Trânsito.

Para o prefeito Wellington Maciel, a iniciativa representa um avanço significativo na segurança local. “Fiquei feliz com a notícia e agradeci essa iniciativa da nossa governadora em instalar em nossa Arcoverde um desses quatro batalhões de polícia especializada, fato que contempla uma das nossas principais preocupações enquanto gestor municipal: a segurança da nossa população”, afirmou o prefeito.

A unidade do BIEsp em Arcoverde atenderá não só ao município, mas também terá um papel regional, beneficiando cidades vizinhas com sua presença e atuação no combate à criminalidade, oferecendo maior segurança à população do Sertão pernambucano.

Chuvas continuam caindo no Pajeú

Voltou a chover bem na tarde desta terça-feira em varias cidades das regiões sertanejas como Pajeú e Moxotó. Houve registros de chuva em cidades como Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Carnaíba, Custódia, entre outras. O pluviômetro da Rádio Pajeú aferiu 11 milímetros estar tarde. O tempo segue nublado e com possibilidade de chuva fraca a moderada […]

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Voltou a chover bem na tarde desta terça-feira em varias cidades das regiões sertanejas como Pajeú e Moxotó. Houve registros de chuva em cidades como Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Carnaíba, Custódia, entre outras. O pluviômetro da Rádio Pajeú aferiu 11 milímetros estar tarde.

O tempo segue nublado e com possibilidade de chuva fraca a moderada a qualquer hora no dia ou da noite em boa parte do Sertão. Para esta quarta, previsão de Sol e aumento de nuvens de manhã, com pancadas de chuva à tarde e à noite.

Tem sido clássicas as imagens que se proliferam com a mudança de visual que as chuvas causaram em alguns dias na região, antes árida, hoje verde e com aspecto totalmente diferente. De Jabitacá, o leitor Maciel Silva nos enviou belas imagens da formação de nuvens no Distrito. “Jabitacá chovendo bem”, informa. Então, deixa cair!