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Roberto Moraes comenta fatores de inelegibilidade e recursos

Por Nill Júnior

Caro Nill Júnior,

Como sempre muito boa a sua Coluna do Domingão, ainda mais pelo “mini parecer” da minha amiga Diana Câmara. Não obstante, vale uma referência ao seguinte:

Até 2006 ,   mesmo quando o prefeito ou gestor  tinha suas contas rejeitadas pelo TCE, ou pelo TCU   no caso de prefeitos e gestores, independiam de  aprovação  pelas câmaras municipais    para que garantissem  que  a justiça eleitoral não indeferisse  o registro de suas candidaturas.

Era suficiente que  nós advogados  propuséssemos  contra   o Tribunal de Contas com base na sumula  número 1 do TSE uma Ação  Ordinária Anulatória, ou Declaratória da decisão da corte de contas.

Um dos juízes das varas da Fazenda estadual bastava receber os autos e o cidadão condenado pelo TCE podia  ser candidato.

Em 2006 , na presidência do TSE , o Ministro Ayres de  Brito firmou jurisprudência  determinando  que o candidato tinha que  conseguir uma liminar na Justiça Estadual ou Federal.

Em 2008 eu e outros colegas ainda conseguimos várias liminares. Em 2010, foi incluído na lei um dispositivo exigindo   que o candidato integrante de lista do TCE obtenha uma liminar dizendo que TCE e TCU erraram e que o candidato,  até prova em contrário, pode ser candidato.

Eu mesmo consegui pra vários candidatos da região, como Carnaíba, Ingazeira, Natal, dentre outras.

De 2010 pra cá tem sido muito difícil se conseguir liminares principalmente na Justiça Federal. Mas, ainda é uma arma processual que muitos candidatos listados  podem   buscar e, em alguns casos , com possibilidade de êxito.

Uma outra coisa que em outra oportunidade pode ser  abordada é como se darão as impugnações do  registro de candidaturas,  qual será o procedimento do juízo eleitoral , como serão as audiências   nesse período de pandemia , quem pode impugnar , dentre outras questões.

Um abraço,

Roberto Morais

Ex-desembargador eleitoral e Advogado Eleitoralista

Outras Notícias

Itapetim: Governo Municipal conclui pavimentação da Rua Vereador Manoel Minervino

O Governo Municipal de Itapetim concluiu a pavimentação da Rua Vereador Manoel Minervino de Queiroz, no Bairro Santa Clara, na saída para o Sítio Mocambo. São mais de 2 mil metros quadrados de pavimentação, com calçada dos dois lados da rua para a prática de caminhadas. Também foram feitas rampas de acessibilidade e implantada a […]

O Governo Municipal de Itapetim concluiu a pavimentação da Rua Vereador Manoel Minervino de Queiroz, no Bairro Santa Clara, na saída para o Sítio Mocambo.

São mais de 2 mil metros quadrados de pavimentação, com calçada dos dois lados da rua para a prática de caminhadas. Também foram feitas rampas de acessibilidade e implantada a sinalização viária.

A obra era muito sonhada pela população, que enfrentava grandes transtornos com a poeira na época da seca e lama no período chuvoso. Os recursos para a realização da ação foram adquiridos através de emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota.

O prefeito Adelmo Moura esteve vistoriando a conclusão do serviço, ao lado do diretor de Infraestrutura Seu Dido, do engenheiro Mielly Rafael, e de moradores.

Prefeitura de Brejinho entrega 1.500 fardamentos a estudantes da rede municipal

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta segunda-feira (30) a entrega de 1.500 fardamentos escolares para alunos da rede municipal de ensino. A ação contemplou estudantes da educação infantil, do ensino fundamental I e do ensino fundamental II, beneficiando famílias tanto da zona urbana quanto da zona rural. A […]

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta segunda-feira (30) a entrega de 1.500 fardamentos escolares para alunos da rede municipal de ensino. A ação contemplou estudantes da educação infantil, do ensino fundamental I e do ensino fundamental II, beneficiando famílias tanto da zona urbana quanto da zona rural.

A iniciativa tem como objetivo garantir mais igualdade, organização e incentivo aos alunos, além de contribuir diretamente com a economia das famílias brejinhenses. A distribuição ocorreu nas próprias unidades escolares, facilitando o acesso dos estudantes ao novo fardamento.

O prefeito Gilson Bento destacou que investir na educação tem sido prioridade absoluta de sua gestão. Ele também ressaltou outras ações recentes voltadas à valorização do setor, como o reajuste salarial de 6% concedido aos professores neste mês de março.

Outro ponto importante lembrado pelo gestor foi a aprovação do projeto da segunda edição do Prêmio Professora Íracy de Matos, iniciativa que reconhece e premia educadores que desenvolvem projetos voltados às boas práticas educacionais no município.

Beatriz Castro vem ao Pajeú pela primeira vez após pandemia

A renomada jornalista Beatriz Castro esteve em Afogados da Ingazeira fazendo uma matéria especial para o Globo Repórter, da TV Globo, sobre as ações do programa Farmácia Viva, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Durante os últimos três dias, a equipe filmou a sementeira, o laboratório de processamento e transformação das plantas em fitoterápicos, a […]

A renomada jornalista Beatriz Castro esteve em Afogados da Ingazeira fazendo uma matéria especial para o Globo Repórter, da TV Globo, sobre as ações do programa Farmácia Viva, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Durante os últimos três dias, a equipe filmou a sementeira, o laboratório de processamento e transformação das plantas em fitoterápicos, a farmácia onde a população acessa os medicamentos, e também algumas comunidades rurais, conversando com os agricultores que ajudaram a Prefeitura na pesquisa para a definição das plantas a serem utilizadas pelo Farmácia Viva.

Hoje a Prefeitura produz mais de trinta tipos de medicamentos, como xaropes, sabonetes, extratos para chás e alcoolaturas, gerando uma economia anual para os cofres da Prefeitura de mais de R$ 120 mil na compra de medicamentos. Para se ter uma ideia, um xarope industrializado custa, em média, R$ 12. O produzido na farmácia básica sai por R$ 1,89. Esse custo ainda baixa mais, para R$ 0,86 caso o paciente traga o vidrinho do xarope já utilizado, para que o mesmo seja higienizado e reaproveitado.

Segundo a jornalista Beatriz Castro, a matéria vai ao ar no final de Novembro ou início de Dezembro, mostrando a experiência exitosa para todo o Brasil.

“Recebemos a sugestão de pauta da produção do programa e identificamos essa experiência.  Interessante que o médico prescreve a medicação natural”, comemorou em visita à Rádio Pajeú.  Ela fez uma passagem por cortesia, ao conhecer a história da emissora pioneira do Sertão Pernambucano.

“Bolsonaro não é uma opção de voto”, diz Jarbas Vasconcelos ao declarar apoio a Lula

Por André Luis O Senador Jarbas Vasconcelos (MDB), usou a conta no Twitter para declarar apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  Jarbas, crítico ferrenho do PT, em 2018 teve que engolir a volta do PT a Frente Popular de Pernambuco. Engoliu a aliança por respeitar a posição de que era importante para […]

Por André Luis

O Senador Jarbas Vasconcelos (MDB), usou a conta no Twitter para declarar apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Jarbas, crítico ferrenho do PT, em 2018 teve que engolir a volta do PT a Frente Popular de Pernambuco. Engoliu a aliança por respeitar a posição de que era importante para o PSB ter alinhamento com o PT e Lula no estado. Mas não digeriu.

Um momento memorável foi a sua contrariedade na hora de uma fota em que todos faziam o “L” de Lula, simbologia da expressão “Lula Livre”, mostrando a defesa da soltura e candidatura do ex-presidente.

Segundo Jarbas, Bolsonaro não é uma opção de voto. Leia abaixo a íntegra do que escreveu o senador:

“É momento de somar. É hora de fortalecer nossa democracia. Apesar das minhas críticas ao PT, repito nestas eleições o apoio dado ao partido em 2018. Bolsonaro não é uma opção pra mim. Temos formação, história e pensamentos opostos. Que possamos trabalhar na reconstrução do Brasil”.

Doriel Barros confirma projeto de candidatura própria do PT em 2026

O Deputado Estadual e presidente do PT de Pernambuco,  Doriel Barros, foi o convidado do Sertão Notícias,  na Cultura FM, com Tony Alencar e Juliana Lima. Ele confirmou que o objetivo do PT é ter candidato próprio em 2026. Como já especulado,  o partido trabalha a possibilidade de nomes como o do Senador Humberto Costa. […]

O Deputado Estadual e presidente do PT de Pernambuco,  Doriel Barros, foi o convidado do Sertão Notícias,  na Cultura FM, com Tony Alencar e Juliana Lima.

Ele confirmou que o objetivo do PT é ter candidato próprio em 2026. Como já especulado,  o partido trabalha a possibilidade de nomes como o do Senador Humberto Costa.

Por isso o partido está buscando eleger mais lideranças ano que vem nas eleições municipais,  com a finalidade de fortalecer esse projeto.

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  filiada ao PT, é aliada de primeira ordem da governadora Raquel Lyra,  do PSDB. Isso levanta debate sobre seu posicionamento em 2026, por exemplo.

Doriel afirmou que não há compromisso de filiados com a reeleição de Raquel. Como Márcia,  eles poderão manter relação institucional com Raquel, situação diferente do debate em 2026, quando o PT terá candidato.

Ainda sobre Márcia, Doriel destacou que ela faz parte de uma lista de nomes com prioridade do partido para a eleição do próximo ano. “A prioridade  é a reeleição de Márcia e sucessão dos outros três prefeitos”, destacou.