Lei de autoria do deputado Fabrizio Ferraz assegura direito dos advogados
Por Nill Júnior
O texto da lei nº 16.944/2020, de autoria do deputado estadual Fabrizio Ferraz, estabelece a fixação obrigatória de cartazes em dependências de todos os órgãos jurisdicionais, carcerários e policiais, em Pernambuco, exibindo a frase “Violar direito ou prerrogativa de advogado é crime”, conforme previsto na lei federal n° 13.469/2019.
De acordo com Ferraz, que é advogado por formação, trata-se de mais um reforço legal que visa a garantia dos direitos constitucionais da categoria.
“ A necessidade de criminalizar as condutas que violam direito ou prerrogativa do advogado era uma demanda antiga da classe e foi finalmente vencida. A lei de nossa autoria vem para reforçar essa norma, que está prevista na legislação federal”, disse. O parlamentar defendeu ainda que a medida não prevê nenhum tipo de privilégio ao segmento.
“O objetivo é assegurar ao advogado a liberdade de exercer de forma plena sua atividade, tão essencial para a manutenção da justiça e dos direitos sociais”, finalizou.
O radialista e pré candidato a Prefeito Marquinhos Dantas questionou em contato com o blog a qualidade das obras executadas pela gestão do prefeito Luciano Duque em Serra Talhada. Dantas questiona se o problema é de repasse de recursos do Estado, que segundo Duque estaria o perseguindo, conforme revelação do blog a partir de um […]
Morador brinca com alagamento: prefeito afirmou que imprensa “espetacularizou” episódio…
O radialista e pré candidato a Prefeito Marquinhos Dantas questionou em contato com o blog a qualidade das obras executadas pela gestão do prefeito Luciano Duque em Serra Talhada. Dantas questiona se o problema é de repasse de recursos do Estado, que segundo Duque estaria o perseguindo, conforme revelação do blog a partir de um desabafo do prefeito via Whatsapp, ou se o problema seria outro. “Fica a pergunta: falou dinheiro do FEM para fazer o asfalto de qualidade ou o dinheiro está sendo usado nos canteiros ?”
Continua Marquinhos: R$ 310 mil numa parte de um canteiro… e ainda tem uma guarita na entrada da malhada cuja placa indica que custou R$ 28 mil. Guarita cara danada…”
Marcos enviou ao blog imagens que recebeu esta manha e mostram o drama de moradores que tiveram suas casas invadidas pelas águas. Em uma delas um morador ironiza a situação e aparece sobre uma boia inflável para piscinas, em cena comum apenas em centros como Recife, São Paulo e Rio na época das chuvas.
Hoje, falando a uma emissora de Serra Talhada, a Cultura FM, Duque se defendeu dos questionamentos e acusou a imprensa de causar alarde sobre a situação. Disse que o trecho onde o asfalto cedeu era de uma passagem de água e que o morador que aparece com o pedaço de asfalto “quis aparecer na imprensa”. Disse ainda que todas as cidades que tem chuvas acima de 30 ou 40 mm tem problemas como os verificados.
O dia não tem sido fácil para Duque: Contratado pelo Farol de Notícias, o Instituto Múltipla atestou que 64% da população entrevistada desaprova a gestão do prefeito; 33% aprova e 5% não soube responder ou não opinou. A pesquisa foi realizada entre os dias 19 e 20 de fevereiro com 300 entrevistas.
Fecomercio e Sebrae, em parceria com CDL Afogados da Ingazeira, realizarão a partir do dia 14 de Janeiro de 2020 o Programa de Formação Empreendedora (FORME). Este programa visa capacitar pessoas através do desenvolvimento de comportamentos, atitudes e práticas empreendedoras, visando à formação de profissionais qualificados para o mercado. O curso tem duração total de […]
Fecomercio e Sebrae, em parceria com CDL Afogados da Ingazeira, realizarão a partir do dia 14 de Janeiro de 2020 o Programa de Formação Empreendedora (FORME). Este programa visa capacitar pessoas através do desenvolvimento de comportamentos, atitudes e práticas empreendedoras, visando à formação de profissionais qualificados para o mercado.
O curso tem duração total de 99 horas, abordando os seguintes temas: Autoestima, Características Empreendedoras, Empresa Cria – Gestão, Plano de Negócios da Empresa CRIA.
Período: 14 de Janeiro a 21 de Fevereiro de 2020;
Horário: 13h as 17h30minh;
Local: Auditório da CDL Afogados da Ingazeira;
Público-alvo: Pessoas acima dos 18 anos, que possuam ensino médio completo ou esteja cursando; empreendedores formais ou informais.
As inscrições são gratuitas. Para realizar a pré-inscrição, os interessados deverão acessar o formulário clicando aqui e preencher todas as informações necessárias, ou dirigir-se até a entidade (CDL Afogados).
Do Ônibus e Transporte A Auto Viação Progresso, uma das mais antigas e tradicionais empresas de transporte rodoviário de passageiros do Brasil, está entre as companhias contempladas pela Janela Extraordinária nº 01/2024 da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. A empresa conquistou 321 novos mercados interestaduais, ampliando sua atuação em diferentes estados da região Nordeste. Fundada em 1932 por João Tude de […]
A Auto Viação Progresso, uma das mais antigas e tradicionais empresas de transporte rodoviário de passageiros do Brasil, está entre as companhias contempladas pela Janela Extraordinária nº 01/2024 da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.
A empresa conquistou 321 novos mercados interestaduais, ampliando sua atuação em diferentes estados da região Nordeste.
Fundada em 1932 por João Tude de Melo, a Progresso construiu uma trajetória histórica no transporte rodoviário nordestino, com rotas que cruzam importantes eixos regionais. Com o novo resultado da ANTT, a empresa fortalece ainda mais sua presença em mercados já estratégicos para sua operação.
Do total de mercados conquistados, 38 são monopolistas, ou seja, ligações que até então eram operadas por apenas uma empresa ou grupo econômico. Outros 283 mercados são desatendidos, classificados pela ANTT como rotas sem operadora oficial com Licença Operacional (LOP) vigente.
A inclusão desses mercados reforça a política regulatória da Agência, que utiliza janelas de entrada para ampliar a concorrência, aumentar a oferta e reduzir a concentração operacional em determinadas ligações interestaduais.
Mercados monopolistas contemplam rotas em vários estados
Entre os mercados monopolistas conquistados pela Auto Viação Progresso, estão ligações como Arapiraca/AL–Bom Conselho/PE, Cajazeiras/PB–Natal/RN, Garanhuns/PE–Natal/RN, Juazeiro do Norte/CE–São Caitano/PE, Sousa/PB–Natal/RN, Sertânia/PE–Picos/PI e Tauá/CE–Dom Expedito Lopes/PI.
A lista também inclui conexões entre cidades do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte, reforçando a atuação regional da empresa em corredores de média e longa distância.
O Governo de Pernambuco promoveu, nesta quinta-feira (7), uma Cantata Natalina em frente ao Palácio do Campo das Princesas. Com a presença da governadora Raquel Lyra, a programação contou com apresentações de grupos musicais, além da inauguração da iluminação do Palácio e da Praça da República. Durante a noite, a governadora homenageou o compositor Onildo […]
O Governo de Pernambuco promoveu, nesta quinta-feira (7), uma Cantata Natalina em frente ao Palácio do Campo das Princesas. Com a presença da governadora Raquel Lyra, a programação contou com apresentações de grupos musicais, além da inauguração da iluminação do Palácio e da Praça da República. Durante a noite, a governadora homenageou o compositor Onildo Almeida, que tem centenas de letras compostas, como a famosa “A Feira de Caruaru”.
“A gente faz uma cantata celebrando o Natal, tempo da gente poder fazer uma reflexão sobre o que a gente construiu até aqui, de poder celebrar as conquistas e de juntar os que nos ajudaram a fazer a travessia desses 12 meses que se passaram. O momento é de agradecer, renovar a fé e a esperança de que o tempo que estar por vir será ainda melhor. Também tenho a honra de estar junto a Onildo, celebrando a sua vida e a sua arte, e poder agradecer por ele ter levado o nome de Pernambuco para tão distante. Desejo um Feliz Natal a todos e um Ano Novo cheio de saúde e paz”, destacou a governadora Raquel Lyra.
O compositor Onildo Almeida, que tem canções gravadas por artistas como Luiz Gonzaga e Gilberto Gil, agradeceu o convite e a homenagem. “Este momento é extraordinário, não esperava essa homenagem, parece tão comum para os artistas, mas é muito especial”, registrou o compositor.
As apresentações da noite incluíram músicos do Conservatório Pernambucano de Música, jovens do grupo Aria Social, o tenor da Polícia Militar de Pernambuco, Jefferson Bento. Ao lado dos seus filhos João e Nando, a governadora recebeu uma homenagem da artesã do Alto do Moura, Terezinha Gonçalves, que entregou uma obra em barro como presente.
“Vivenciamos a cantata natalina do Palácio do Campo das Princesas, onde diversos grupos se apresentaram para celebrar o nascimento de Jesus e essa data tão linda que é o Natal neste espaço histórico e com a arquitetura tão linda. Um momento único, com toda certeza”, declarou José Pereira, assessor da governadora Raquel Lyra e coordenador da cantata.
Compareceram ao evento os secretários estaduais Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Hercílio Mamede (Casa Militar), Carolina Cabral (Projetos Estratégicos), Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Mariana Melo (Mulher), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Cristiane Andrade (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Eduardo Vieira (chefia de gabinete), além dos deputados estaduais Antônio Moraes, France Hacker, João Paulo, João de Nadegi e prefeitos de várias regiões do Estado.
Por Júnior Alves A Vara Única da Comarca de Tabira expediu, no último dia 2 de junho, mandado de prisão preventiva contra Leonardo Campos Barros, conhecido popularmente como Léo Dantas. A decisão foi tomada após acolhimento de manifestação do Ministério Público, que apontou o descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas pela Justiça. No dia 30 […]
A Vara Única da Comarca de Tabira expediu, no último dia 2 de junho, mandado de prisão preventiva contra Leonardo Campos Barros, conhecido popularmente como Léo Dantas. A decisão foi tomada após acolhimento de manifestação do Ministério Público, que apontou o descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas pela Justiça.
No dia 30 de janeiro de 2024, Léo se envolveu em um acidente na PE-320, em Tabira. Na ocasião, um grupo de pessoas realizava atividades físicas às margens da rodovia quando foi atingido por um veículo que era conduzido por ele. Entre as vítimas estava Ivanildo Brito, que não resistiu aos ferimentos e faleceu dias depois.
Segundo informações, na época do acidente o Ministério Público já havia se manifestado favoravelmente à decretação da prisão do acusado. No entanto, o magistrado responsável pelo caso optou por negar o pedido, determinando a adoção de medidas cautelares que deveriam ser rigorosamente cumpridas.
Recentemente, porém, Leonardo Campos Barros teria se envolvido em outro acidente de trânsito, fato que caracterizaria o descumprimento das determinações judiciais anteriormente estabelecidas. Diante da nova situação, o Ministério Público voltou a se manifestar pela prisão preventiva, pedido que foi acatado pela Justiça.
A audiência de continuação da instrução e julgamento já está marcada para o dia 20 de julho, às 9 horas da manhã.
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