Serra: Presidente da Câmara diz que projeto sobre reajuste dos professores ainda vai às Comissões

O campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, por meio da Coordenação de Apoio ao Ensino e ao Estudante (CAEE), concluiu a análise dos inscritos no edital nº 03/2020 do Benefício Financeiro Eventual para estudantes em vulnerabilidade econômica em função da pandemia da Covid-19. 

Todos os estudantes inscritos, mesmo os não contemplados, receberão no seu e-mail estudantil, uma mensagem com a confirmação ou não de sua inclusão e o valor a ser pago, no caso dos beneficiários. 

O valor mínimo do auxílio é de R$ 130, a ser pago em parcela única, creditada na conta bancária em nome do estudante informada no ato da inscrição. 

De acordo com a CAEE, a solicitação de pagamento já foi realizada e deve ser concluída entre o final de junho e início de julho. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: [email protected].

A Secretaria de Educação de Araripina, esclareceu por meio de nota divulgada em suas redes sociais, a operação da Polícia Federal que foi deflagrada nesta terça-feira (4), em sua sede.

Segundo a Polícia Federal, a Operação Nobreak, apurou a contratação realizada pela prefeitura municipal de Araripina, com verbas do Fundeb, em que foi contratada uma suposta empresa de fachada/fantasma, por meio de adesão à ata de registro no município de Curaçá/BA, para o fornecimento de notebooks pelo valor de R$ 6.627,30 cada, totalizando R$ 2.849.739,00.

Na nota, a Secretaria de Educação diz ter recebido com tranquilidade a presença dos agentes em sua sede. Também que na ocasião, foram solicitadas documentações referentes a processo envolvendo a compra de notebooks – equipamentos que foram adquiridos e entregues, em forma de cessão, aos professores da rede municipal de ensino.

Ainda segundo a nota, a inexistência de irregularidades já foi atestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em despacho emitido em outubro de 2022. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Secretaria Municipal de Educação de Araripina vem a público esclarecer que:

Recebemos com tranquilidade a presença de agentes de órgãos fiscalizadores em nossa sede nesta terça-feira (4).

Na ocasião, foram solicitadas documentações referentes a processo envolvendo a compra de notebooks – equipamentos que foram adquiridos e entregues, em forma de cessão, aos professores da rede municipal de ensino.

Diferentemente do que tentam sugerir algumas informações disparadas por fontes que se protegem sob o anonimato, destacamos que a inexistência de irregularidades já foi atestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em despacho emitido em 17 de outubro de 2022.

No documento, o relator do processo junto ao TCU concluiu pela “ausência de necessidade de se aprofundar na questão, por inexistência de provas, referente a suposto superfaturamento na aquisição de computadores pelos Municípios de Araripina-PE e Curaçá-BA (Pregões 54/2021 e 79/2021)” Documento em anexo. Processo: 005.927/2022-6.

Na ocasião, o TCU destacou, ainda, que “das informações prestadas, pôde-se concluir inexistir prova de superfaturamento, bem como a ausência de elementos indicativos de restrição da competitividade ou de direcionamento das licitações.”  Documento em anexo. Instrução TC 005.927/2022-6.

A presença dos órgãos fiscalizadores é atividade inerente ao trabalho destas instituições. No presente caso, no entanto, é muito importante, em nome da verdade e da transparência, informar que a ação foi motivada por uma “denúncia” formulada por nossos opositores com claro interesse político.

Sempre comprometidos com a transparência, durante a diligência realizada nesta manhã, foram disponibilizadas todas as documentações solicitadas que comprovam não só a aquisição e entrega dos notebooks por parte da empresa, como também, e principalmente, a cessão dos computadores para os professores da rede municipal realizada em março de 2022.

Em resumo, diferentemente do que aponta a denúncia em questão, os notebooks foram entregues aos seus destinatários, os professores da rede municipal; não houve superfaturamento ou qualquer outra irregularidade, como, reiteramos, já destacou o TCU.

Seguimos sempre à disposição de quaisquer esclarecimentos.

Secretaria Municipal de Educação de Araripina/PE.

Uma das rodovias que ligam o Agreste ao Sertão, a PE-300 está sendo contemplada com as ações de conservação.

Os trabalhos, segundo nota, incluem a execução da operação tapa-buracos e os remendos superficiais ao longo dos 93 quilômetros, no trecho que vai de Águas Belas até Inajá, passando por Itaíba e Manarí.

Conforme previsto no cronograma do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, segundo nota, os serviços seguem na PE-300 no sentido Águas Belas, com o fluxo seguindo no sistema “Pare e Siga” nos trechos onde os trabalhos estão sendo executados. As ações estão previstas para serem finalizadas até o final do próximo mês de outubro.

A iniciativa, que atende uma reivindicação da população daquela área do Agreste Meridional e do Sertão do Itaparica, tem a finalidade de melhorar as condições de trafegabilidade na via, reforçando a segurança para motoristas e usuários, além de facilitar o transporte da produção agropecuária do Agreste, onde está localizada a maior bacia leiteira de Pernambuco.

Às 10h desta terça-feira (26), serão inaugurados a 2ª Vara Única e o prédio reformado do Fórum de Justiça de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. O empreendimento visa agilizar os processos e serviços judiciários.

Na ocasião, estarão presentes o prefeito da cidade, Marcílio Cavalcanti, presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, o desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, além de magistrados, secretários e servidores da região.

A expectativa do Tribunal de Justiça é de que a reforma e a criação da 2ª Vara tragam benefícios para o município, já que atualmente tramitam cerca de 8,3 mil processos no Fórum Doutor Antônio de Novaes Mello e Avelino.

Para o prefeito Marcílio Cavalcanti, a ampliação da Comarca em Cabrobó certifica a garantia do direito do cidadão. “A 2ª Vara, além de ajudar a desafogar a quantidade de processos existentes na, até então, Vara Única, vem somar esforços para nosso município, no sentido de atender as demandas e direitos básicos da população de maneira mais célere e eficiente”, salienta.

Após a inauguração, Marcílio levará o desembargador e presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, para conhecer o terreno doado pela prefeitura com o objetivo de viabilizar a construção da nova sede do Fórum de Cabrobó. Seguindo a agenda no município, Raposo ainda deve receber o título de Cidadão Cabroboense da Câmara de Vereadores, em cerimônia solene.

Na noite da última sexta-feira (12), o Governo Municipal de Itapetim assinou a ordem de serviço para a construção da Escola Padrão FNDE no Distrito de Piedade do Ouro. A obra faz parte do pacote de R$ 30 milhões anunciado na última quinta-feira para Itapetim.

Na mesma ocasião, foram inaugurados mais de 3 mil metros quadrados de calçamento nas Ruas Nova e Projetada “E”.

Além das diversas ações já realizadas pela Prefeitura em Piedade, visando melhorar a qualidade de vida da população, o trabalho continua com iniciativas como a busca pela água do São Francisco, pavimentação de mais ruas e, em breve, será iniciada a construção do calçamento que liga Piedade a Pimenteira, entre outras ações que visam o desenvolvimento e bem-estar da comunidade.

Estiveram participando do evento o prefeito Adelmo Moura, o vice-prefeito Chico de Laura, vereadores, secretários e diretores municipais, presidentes dos sindicatos e de associações rurais, dentre outras lideranças.