Itapetim: Em Piedade do Ouro, Prefeitura assina ordem de serviço da Escola Padrão FNDE 

Por André Luis

A Prefeitura de Carnaíba iniciou nesta quarta-feira (11) o pagamento dos precatórios dos professores do município. Os pagamentos estão sendo feitos por ordem alfabética, e até sexta-feira (13) todos os profissionais serão contemplados.

O valor total dos precatórios é de cerca de R$ 1,3 milhão, que serão injetados na economia do município, beneficiando o comércio local e sua cadeia produtiva.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, destacou a importância do pagamento dos precatórios para os professores. “Esse é um momento de alegria para os professores de Carnaíba, que há anos aguardavam esse pagamento. É um reconhecimento do trabalho e da dedicação desses profissionais”, afirmou.

Os precatórios são dívidas do Estado ou do município que são reconhecidas pela Justiça, mas que não são pagas de forma imediata. Eles são pagos em parcelas, conforme a disponibilidade financeira do ente devedor.

No caso de Carnaíba, os precatórios dos professores são referentes a diferenças salariais e abonos que não foram pagos pelo município na época devida.

O deputado estadual, Rogério Leão, conversou nesta terça-feira (21), na Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), com o diretor-presidente, Antônio Cavalcante, a diretora de operações, Roberta Meneses e com Eduardo Tude, proprietário da empresa Auto Viação Progresso, sobre a implantação do ônibus tipo executivo no percurso Recife/Betânia – Betânia/Recife. 

Em suas redes sociais, o deputado informou que ficou acertado que a partir da próxima sexta-feira (24), o ônibus sairá do Recife às 19h com o seu retorno no domingo às 22h. 

“Este pleito atende a solicitação do candidato a prefeito nas eleições de 2020, Marcos de Agemiro e do ex-vereador, Itamar Silva”, disse Leão. 

“O povo de Betânia e das cidades circunvizinhas serão beneficiados com esta conquista. Estamos trabalhando para que os serviços de transportes oficializados com destino ao interior do nosso Estado, melhorem em termos de equipamentos e segurança”, completou Rogério Leão.

Do JC Online

Uma das maiores “indústrias” de leis do País, a Assembleia Legislativa de Pernambuco – através do Departamento Legislativo – protocolou, até esta sexta-feira (20/11), 623 projetos de leis (PLs) de deputados, do Poder Executivo, do Judiciário, MPPE e TCE. Faltando um mês para o recesso parlamentar de 2015, já é um recorde em relação a 2014, que contabilizou cerca de 500 propostas. A grande maioria apresentadas pelos parlamentares, muitas com a intenção de apresentar “produtividade” às suas bases eleitorais.

Diversos projetos dos três Poderes e instituições e dos próprios parlamentares têm importância para a vida do Estado e a população, porém revela, também, um excesso de regulação na vida do cidadão, que normalmente desconhece a existência dessas normas e regras que legislam a sua vida e os poderes públicos. Em meio à maioria dos projetos parlamentares, grande parte não passa na Comissão de Constituição (CCLJ) da Alepe por “inconstitucionalidade”.

Entre os que passam e são aprovadas no plenário, há um mar de títulos de cidadão, títulos para cidades e leis oportunistas, voltadas para a chance política de divulgação em um momento em que algum fato está em repercussão na sociedade. De 2005 a 2014, a Alepe aprovou 2.950 leis dos 3.998 projetos de leis aprovados na Casa, conforme matéria publicada pelo Jornal do Commercio em 24 de maio deste ano. Agora, só este ano, a um mês do recesso de 22 de dezembro, já são 623 PLs, podendo o número chegar a 700 até o término do ano legislativo.

Veja abaixo alguns dos projetos de lei que foram protocolados só esta semana na Assembleia Legislativa:

– PL 613/2015 – Dispõe sobre a proibição de homenagens no Estado de Pernambuco, no âmbito da administração pública, a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção. O disposto inclui a denominação de prédios e logradouros públicos. Lei se estende a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo e infantil, violação dos direitos humanos e maus tratos aos animais.

– PL 610/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias automotivas sediadas no Estado de Pernambuco plantarem uma árvore por automóvel zero Km vendido. O plantio poderá ser realizado em locais públicos ou áreas de preservação ambiental, mediante autorização de órgão municipal responsável, e privados, escolhidos pelas empresas. A árvore plantada deve ser, preferencialmente, das espécies nativas dos biomas pernambucanos.

– PL 605/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops com a finalidade combater os maus-tratos aos animais de estimação.

– PL 603/2015 – Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons em estacionamentos com os seguintes dizeres: “Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo”.

– PL 602/2015 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco o dia do Assessor Parlamentar.

– PL 601/2015 – Determina a higienização diária dos carrinhos e cestas de supermercados e assemelhados.

– PL 600/2015 – Institui a campanha informativa sobre o diagnóstico e tratamento da apneia do sono no sistema público de saúde de Pernambuco.

– PL 599/2015 – Dispõe sobre o envio de mensagens de utilidade pública através de mensagens de texto em telefonia celular. As operadoras instaladas no Estado prestarão, sem ônus para o Poder Público, o serviço de envio de mensagens de texto aos usuários, nos casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

– PL 588/2015 – Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Karatê, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de setembro. O Dia do Karatê não será considerado feriado civil.

– PL 616/2015 – Institui no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco a Semana de Conscientização da Microcefalia, que deverá ocorrer anualmente na segunda semana do mês de outubro.

Foi aprovado o projeto 21/2023, de autoria do executivo, que autoriza operação de crédito Finisa, junto à Caixa, de R$ 25 milhões.

O govermno Anchieta Patriota precisava de oito votos, exatamente o número que conseguiu. A votação se deu em sessão única. Além dos governistas Alex Mendes (Presidente), Antonio Venâncio, Calango, Cícero Batista, Izaquele da Itã e Zé Ivan, votaram a favor do projeto os oposicionistas Juniano Ângelo e Matheus Francisco.

Ausentes os vereadores Irmão Paulinho, Neudo da Itã e Bandega.

O projeto foi defendido mais cedo pelo prefeito Anchioeta Patriota. “Temos capacidade de pedir mais de R$ 30 milhões”. Uma das principais ações será a da terraplanagem nos sete quilômetros seguintes até Novo Pernambuco.

Com o recurso, anunciou ainda a melhoria de outras vias, como a que liga a sede a Lagoa do Caroá e Serra Branca, a da PE 320 a Roça de Dentro, sistemas de abastecimento e de tratamento de esgoto em algumas comunidades, como Ibitiranga. Ainda a cobertura do Pátio de Eventos André Pereira e um projeto de energia solar para prédios públicos. “Teremos uma economia de R$ 90 a R$ 100 mil mensais”.

“Eles vão votar pela geração de emprego, trabalho, fortalecimento da nossa economia e ações para as nossa comunidades. Acredito e espero sensibilidade dos vereadores para o nosso município. Se o tiverem, teremos aprovação por unanimidade”, disse na oportunidade.

Centrais sindicais, movimentos sociais e populares, além de partidos de esquerda, realizam, amanhã, a segunda carreata contra o presidente Jair Bolsonaro no Recife.

A ação, batizada de #ForaBolsonaro, tem como pautas “a vacinação para todos, a volta do auxílio emergencial, impeachment, contra o desemprego e a fome”.

A concentração ocorre na antiga fábrica da Macaxeira, na Avenida Norte, com destino à Zona Sul da cidade. Movimentação semelhante está programada para Petrolina, no Sertão pernambucano, e Garanhuns, Agreste do Estado.

De acordo com o presidente da CUT-PE, Paulo Rocha, a carreata faz parte de uma agenda nacional pelo impeachment de Jair Bolsonaro.

“Desde o ano passado, temos denunciado Bolsonaro, em nossas mobilizações e atos, como um empecilho para o país sair da crise sanitária, política e econômica. Esta mobilização tem por objetivo dar continuidade a outras lutas e mobilizações para pressionar o Congresso Nacional a iniciar um processo de impeachment contra Bolsonaro. Estamos unidos em defesa do emprego, distribuição de renda, saúde, democracia e da vida digna para toda a população. Queremos construir um Brasil diferente, fraterno e igualitário”, afirma.

Na primeira carreta, realizada no último dia 23 de janeiro, os participantes cobraram a vacinação de toda a população brasileira contra a Covid-19, além da volta do auxílio emergencial e o impeachment do presidente.

Segundo os organizadores, foram mobilizados mais de 1,5 mil carros, além de motos e 400 bicicletas. A movimentação ocorreu nas ruas e avenidas de Boa Viagem. O ato foi encerrado por volta das 13h40, após os manifestantes fincarem cruzes na praia do Pina e fazerem um minuto de silêncio em memória dos mortos pelo novo coronavírus.

Os organizadores explicam que o formato de protesto em carreatas foi escolhido para reduzir o risco de contágio da covid-19.

“As mobilizações visam a chamar atenção da sociedade para o ritmo lento até agora das vacinações e para a necessidade de lutar em defesa da vida e da democracia e pelo afastamento imediato do presidente negacionista Bolsonaro. Vale frisar que todos os participantes usarão máscaras e respeitarão o distanciamento social, de acordo com as recomendações sanitárias da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, acrescenta o presidente da CUT-PE.