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Em nota, Educação de Araripina diz que inexistência de Irregularidades já foi atestada pelo TCU

Por André Luis

A Secretaria de Educação de Araripina, esclareceu por meio de nota divulgada em suas redes sociais, a operação da Polícia Federal que foi deflagrada nesta terça-feira (4), em sua sede.

Segundo a Polícia Federal, a Operação Nobreak, apurou a contratação realizada pela prefeitura municipal de Araripina, com verbas do Fundeb, em que foi contratada uma suposta empresa de fachada/fantasma, por meio de adesão à ata de registro no município de Curaçá/BA, para o fornecimento de notebooks pelo valor de R$ 6.627,30 cada, totalizando R$ 2.849.739,00.

Na nota, a Secretaria de Educação diz ter recebido com tranquilidade a presença dos agentes em sua sede. Também que na ocasião, foram solicitadas documentações referentes a processo envolvendo a compra de notebooks – equipamentos que foram adquiridos e entregues, em forma de cessão, aos professores da rede municipal de ensino.

Ainda segundo a nota, a inexistência de irregularidades já foi atestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em despacho emitido em outubro de 2022. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Secretaria Municipal de Educação de Araripina vem a público esclarecer que:

Recebemos com tranquilidade a presença de agentes de órgãos fiscalizadores em nossa sede nesta terça-feira (4).

Na ocasião, foram solicitadas documentações referentes a processo envolvendo a compra de notebooks – equipamentos que foram adquiridos e entregues, em forma de cessão, aos professores da rede municipal de ensino.

Diferentemente do que tentam sugerir algumas informações disparadas por fontes que se protegem sob o anonimato, destacamos que a inexistência de irregularidades já foi atestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em despacho emitido em 17 de outubro de 2022.

No documento, o relator do processo junto ao TCU concluiu pela “ausência de necessidade de se aprofundar na questão, por inexistência de provas, referente a suposto superfaturamento na aquisição de computadores pelos Municípios de Araripina-PE e Curaçá-BA (Pregões 54/2021 e 79/2021)” Documento em anexo. Processo: 005.927/2022-6.

Na ocasião, o TCU destacou, ainda, que “das informações prestadas, pôde-se concluir inexistir prova de superfaturamento, bem como a ausência de elementos indicativos de restrição da competitividade ou de direcionamento das licitações.”  Documento em anexo. Instrução TC 005.927/2022-6.

A presença dos órgãos fiscalizadores é atividade inerente ao trabalho destas instituições. No presente caso, no entanto, é muito importante, em nome da verdade e da transparência, informar que a ação foi motivada por uma “denúncia” formulada por nossos opositores com claro interesse político.

Sempre comprometidos com a transparência, durante a diligência realizada nesta manhã, foram disponibilizadas todas as documentações solicitadas que comprovam não só a aquisição e entrega dos notebooks por parte da empresa, como também, e principalmente, a cessão dos computadores para os professores da rede municipal realizada em março de 2022.

Em resumo, diferentemente do que aponta a denúncia em questão, os notebooks foram entregues aos seus destinatários, os professores da rede municipal; não houve superfaturamento ou qualquer outra irregularidade, como, reiteramos, já destacou o TCU.

Seguimos sempre à disposição de quaisquer esclarecimentos.

Secretaria Municipal de Educação de Araripina/PE.

Outras Notícias

Horário eleitoral começa nesta sexta-feira (28), no rádio e na TV; veja regras e tempo dos candidatos

Propaganda gratuita será exibida até 1º de outubro. Na disputa presidencial, apenas quatro candidaturas terão espaço no horário eleitoral, com Lula concentrando o maior tempo, seguido por Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Augusto Cury. Começa nesta sexta-feira (28), a veiculação do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para o primeiro turno das Eleições […]

Propaganda gratuita será exibida até 1º de outubro. Na disputa presidencial, apenas quatro candidaturas terão espaço no horário eleitoral, com Lula concentrando o maior tempo, seguido por Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Augusto Cury.

Começa nesta sexta-feira (28), a veiculação do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para o primeiro turno das Eleições 2026. A propaganda seguirá até 1º de outubro, três dias antes da votação marcada para 4 de outubro.

Os programas serão exibidos de segunda-feira a sábado, com horários divididos de acordo com os cargos em disputa. Além dos blocos em rede, haverá inserções de 30 e 60 segundos distribuídas ao longo da programação das emissoras, entre 5h e meia-noite.

Na televisão, os programas para presidente serão exibidos às terças, quintas e sábados, das 13h às 13h12min30s e das 20h30 às 20h42min30s. No rádio, os horários serão das 7h às 7h12min30s e das 12h às 12h12min30s.

Governador

A propaganda para governador será exibida às segundas, quartas e sextas-feiras. No rádio, os blocos serão das 7h15 às 7h25 e das 12h15 às 12h25. Na televisão, das 13h15 às 13h25 e das 20h45 às 20h55.

Senado

Os candidatos ao Senado também terão programas às segundas, quartas e sextas-feiras. No rádio, a propaganda será exibida das 7h às 7h05 e das 12h às 12h05. Na televisão, das 13h às 13h05 e das 20h30 às 20h35.

Deputado federal

Para deputado federal, os programas serão veiculados às terças, quintas e sábados. No rádio, das 7h12min30s às 7h25 e das 12h12min30s às 12h25. Na televisão, das 13h12min30s às 13h25 e das 20h42min30s às 20h55.

Deputado estadual e distrital

A propaganda para deputado estadual e distrital será exibida às segundas, quartas e sextas. No rádio, das 7h05 às 7h15 e das 12h05 às 12h15. Na televisão, das 13h05 às 13h15 e das 20h35 às 20h45.

Além dos programas em bloco, a legislação prevê inserções de 30 e 60 segundos distribuídas durante a programação das emissoras. Ao todo, são reservados 70 minutos diários para essas inserções, divididos entre os cargos em disputa.

Só quatro candidaturas presidenciais terão espaço

Na disputa pela Presidência da República, quatro candidaturas terão tempo no horário eleitoral gratuito em rádio e televisão.

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na terça-feira (25), o plano de mídia para a eleição presidencial. Cada bloco terá 12 minutos e 30 segundos. 

A coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), formada por PDT, PSB, Federação Brasil da Esperança — PT, PCdoB e PV —, PSOL e Rede, terá o maior tempo: 5 minutos e 31 segundos por bloco.

Flávio Bolsonaro, candidato do PL, terá 4 minutos e 20 segundos. Ronaldo Caiado, do PSD, contará com 2 minutos e 2 segundos, enquanto Augusto Cury, do Avante, terá 35 segundos. 

A divisão leva em consideração a representação dos partidos na Câmara dos Deputados. Pela legislação, 90% do tempo é distribuído proporcionalmente ao número de deputados federais eleitos pelas legendas que integram cada candidatura, enquanto os 10% restantes são divididos entre os partidos que atendem aos requisitos previstos para acesso à propaganda eleitoral.

Inserções presidenciais

Além dos programas em bloco, as quatro candidaturas terão inserções ao longo da programação. Para a disputa presidencial, o TSE reservou 14 minutos por dia, correspondentes a 980 inserções de 30 segundos durante o período de propaganda. 

A coligação de Lula terá 434 inserções; o PL, de Flávio Bolsonaro, 339; o PSD, de Ronaldo Caiado, 160; e o Avante, de Augusto Cury, 47.

No primeiro dia reservado aos candidatos à Presidência, a ordem de exibição será Augusto Cury, Ronaldo Caiado, Flávio Bolsonaro e Lula. A partir daí, a sequência será alternada conforme as regras estabelecidas pelo TSE. 

Fonte: TSE

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Aline Mariano diz que fica no PSDB e não deixa Secretaria no Recife

Decisão do PSDB nacional fortaleceu decisão Em Carta Aberta aos Diretórios Municipal e Estadual do PSDB,  a vereadora licenciada do Recife e Secretária de Combate ao Crack e outras drogas,  Aline Mariano (PSDB) manifestou sua decisão de permanecer no partido e também continuar a frente da pasta. “Após mais de dez anos de militância no […]

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Decisão do PSDB nacional fortaleceu decisão

Em Carta Aberta aos Diretórios Municipal e Estadual do PSDB,  a vereadora licenciada do Recife e Secretária de Combate ao Crack e outras drogas,  Aline Mariano (PSDB) manifestou sua decisão de permanecer no partido e também continuar a frente da pasta.

“Após mais de dez anos de militância no PSDB, me deparei nos últimos dias com um dos mais delicados momentos da minha vida partidária. Foi preciso muita reflexão e diálogo com as pessoas mais próximas para amadurecer meu posicionamento político e pessoal. Nesse período lembrei com muito carinho de grandes momentos que vivenciei desde a minha filiação, quando tive a honra de presidir a Executiva Municipal do nosso partido por seis anos, da cerimônia de posse com a presença do saudoso Sérgio Guerra e do Senador Aécio Neves ou dos anos de luta na Câmara Municipal do Recife.”

Aline historiou o sim que deu ao convite do prefeito Geraldo Júlio para ser Secretária. “Ao dizer o sim, ponderei cuidadosamente sobre o novo cenário político que se apresentava no Recife, no Estado e no Brasil. Também consultei parentes, amigos, aliados políticos e as mais representativas lideranças do nosso partido”.

“Como sabem os senhores, PSDB e PSB já formavam frutíferas alianças em diversos Estados e municípios estratégicos como São Paulo e Minas Gerais há algum tempo. Esta confluência se deu muito em função de identidade programática entre os partidos em questões como a defesa intransigente da Democracia, o aperfeiçoamento da gestão pública e o desenvolvimento do Brasil. Esta afinidade política já se fazia clara pela identidade de grandes lideranças dos dois partidos, como os saudosos Sérgio Guerra e Eduardo Campos”.

A Resolução editada pela Comissão Executiva Nacional do PSDB e assinada pelo presidente Aécio Neves no último dia 30 de setembro para Aline, embasam sua decisão. Nela o partido decide, textualmente, que as decisões sobre as candidaturas e alianças relativas às eleições municipais de 2016, em cidade com mais de 100 mil eleitores, devem ser homologadas pela Nacional do partido.

Essa decisão carrega a preocupação do PSDB em “construir alianças partidárias visando fortalecer os partidos do bloco de oposição”, como considera a Resolução. Tais considerações estão de acordo com a estratégia político-eleitoral do partido, não só para as eleições municipais de 2016, mas, principalmente, com o nosso projeto presidencial de 2018.

Por fim, afirmando que não tem pretensão de jogar fora tantos anos de militância partidária baseada apenas em uma decisão da atual Comissão Executiva Municipal, que se contrapõe à Resolução da Executiva Nacional, Aline conclui: “Comunico que não me desligarei do Partido da Social Democracia Brasileira, nem deixarei as minhas funções como Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do Recife”.

UPAE de Afogados passará a oferecer DIU hormonal para pacientes da região

Uma boa notícia da Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado (UPAE) Dom Francisco de Mesquita Filho, em Afogados da Ingazeira. A partir do próximo dia 1 de março, ela vai implantar a oferta de Dispositivo Intrauterino (DIU) hormonal, voltado para pacientes entre 12 e 50 anos. A UPAE de Afogados da Ingazeira, desde 2014, já oferece […]

Uma boa notícia da Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado (UPAE) Dom Francisco de Mesquita Filho, em Afogados da Ingazeira.

A partir do próximo dia 1 de março, ela vai implantar a oferta de Dispositivo Intrauterino (DIU) hormonal, voltado para pacientes entre 12 e 50 anos.

A UPAE de Afogados da Ingazeira, desde 2014, já oferece a inserção do DIU de cobre e, a partir do mês de março, vai incluir o dispositivo hormonal.

O serviço será 100% regulado pela Central de Marcação de Consultas e Exames do Estado de Pernambuco, e será indicado para mulheres que atendam as indicações para o uso do DIU hormonal.

A nova oferta vai atender a 3ª macrorregião (Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira), que corresponde às VI, X e XI GERES.

Carlos Veras retira pré-candidatura ao Senado e declara apoio a Teresa Leitão

O deputado federal Carlos Veras (PT) anunciou nesta quarta-feira (27) a retirada do seu nome da disputa pela vaga ao Senado pela Frente Popular, encabeçada por Danilo Cabral (PSB). Segundo o parlamentar, a decisão ocorreu após reunião com o GTE Nacional e com o ex-presidente Lula. “Em nome de um projeto coletivo, retiro minha pré-candidatura […]

O deputado federal Carlos Veras (PT) anunciou nesta quarta-feira (27) a retirada do seu nome da disputa pela vaga ao Senado pela Frente Popular, encabeçada por Danilo Cabral (PSB). Segundo o parlamentar, a decisão ocorreu após reunião com o GTE Nacional e com o ex-presidente Lula.

“Em nome de um projeto coletivo, retiro minha pré-candidatura ao Senado Federal em favor da companheira Teresa Leitão. Eleger Lula presidente é, e sempre foi, a prioridade do Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores. Agradeço imensamente ao povo pernambucano, às entidades e organizações do campo e da cidade, à militância e à Executiva do PT Estadual, que apoiaram e referendaram a minha indicação ao Senado Federal”, disse.

Ele confirma que disputará a reeleição para a Câmara dos Deputados. “Anuncio que serei novamente candidato à deputado federal, cargo que hoje ocupo com muita honra, representando o PT, a classe trabalhadora e todo o povo de Pernambuco. É urgente defender a democracia e devolver o Brasil às brasileiras e aos brasileiros”, acrescentou.

A decisão de Veras mostra por outro lado que o PT não abriu mão da vaga na disputa ao Senado, depois de uma movimentação que indicou o reforço a André de Paula (PSD). Como a própria Teresa já avisou que não deseja a vice, o PT vai brigar até o fim pela indicação na Frente Popular.

Dias Toffoli arquiva processo contra Bruno Araújo

Blog da Folha O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli arquivou, nesta sexta-feira (29), o processo que investigava o deputado federal e presidente estadual do PSDB, Bruno Araújo, em que era citado no inquérito da Odebrecht. “Aguardei com serenidade esse dia. Agradeço a todos que durante esse período trouxeram palavras de confiança”, disse […]

Blog da Folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli arquivou, nesta sexta-feira (29), o processo que investigava o deputado federal e presidente estadual do PSDB, Bruno Araújo, em que era citado no inquérito da Odebrecht.

“Aguardei com serenidade esse dia. Agradeço a todos que durante esse período trouxeram palavras de confiança”, disse o tucano, ao comentar a decisão do magistrado.

No despacho de arquivamento, Dias Toffoli afirma que “o presente inquérito perdura por prazo significativo, com prorrogações sucessivas, sem que tenham aportado nos autos elementos informativos que se possa considerar elementos de corroboração às declarações dos colaboradores, ou provas outras”.

Em outro trecho da decisão o ministro escreve que “dado o quadro fático-jurídico delineado nos autos, consoante exposto, permitir o prosseguimento deste inquérito significa admitir o constrangimento ilegal do investigado, com o que não se pode compactuar”.