Atlas para presidente: Lula tem 53,4% dos votos válidos; Bolsonaro, 46,6%

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a multa aplicada à gestão da ex-prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão (Nicinha Melo), em razão do baixo cumprimento do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado para corrigir irregularidades no transporte escolar de Tabira. A decisão foi tomada pelo Pleno do TCE e formalizada no Acórdão T.C. nº 2153/2025, publicado no Diário Eletrônico do Tribunal.

O processo teve como relator o conselheiro Rodrigo Novaes e analisou um Recurso Ordinário apresentado pela ex-gestora na tentativa de reverter ou reduzir a multa imposta pelo Acórdão nº 1460/2025, que já havia classificado o TAG como cumprido parcialmente.

Baixo cumprimento e regressão em requisitos básicos

Segundo o relatório do TCE, o município apresentou apenas 22% de cumprimento consolidado das obrigações assumidas, sem concluir integralmente nenhuma das sete metas pactuadas. O Termo havia sido firmado após a Operação Transporte Escolar Seguro 2023.1, que identificou dez pontos críticos a serem corrigidos.

O documento destaca ainda que houve regressão em pontos essenciais, como o curso de especialização exigido para motoristas de transporte escolar. Em 2023, 100% dos condutores tinham o curso regularizado; em 2024, esse número caiu para apenas 29,41%. O relatório também apontou que os veículos continuavam sem autorização do DETRAN-PE, evidenciando falhas persistentes na gestão.

Multa mantida

Diante do baixo desempenho e das falhas reincidentes, o TCE-PE manteve a multa de R$ 7.870,17, valor que já havia sido reduzido em 27,86% (equivalente a R$ 3.038,66) devido a um pequeno avanço identificado em alguns aspectos do serviço. O Tribunal considerou que o descumprimento do TAG perpetuou problemas relacionados à segurança dos alunos, justificando a penalização.

Argumentos rejeitados

No recurso, a ex-prefeita Nicinha Melo alegou que a maior parte das pendências havia sido sanada e invocou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) para afastar a multa sob o argumento de ausência de dolo ou erro grosseiro. Contudo, tanto o Ministério Público de Contas (MPCO) quanto o relator concluíram que os documentos apresentados — com exceção das CNHs — eram anteriores ao julgamento original e não alteravam a situação constatada à época.

Determinações ao gestor atual

Além de manter a multa, o TCE determinou que a atual gestão da Prefeitura de Tabira adote uma série de medidas em até 90 dias, entre elas:

Implantar sistema de rastreamento veicular na frota escolar;

Implantar sistema eletrônico de gestão do transporte escolar;

Disponibilizar dados no Portal da Transparência;

Realizar vistoria semestral obrigatória no DETRAN-PE em 100% dos veículos;

Garantir que todos os motoristas possuam CNH e curso especializado com registro no DETRAN-PE.

Com a decisão, o Pleno do TCE-PE conheceu o recurso, mas negou-lhe provimento por unanimidade, mantendo a responsabilização da ex-prefeita Nicinha Melo e reafirmando o entendimento de que o cumprimento parcial do TAG não isenta a gestão de suas obrigações legais e de segurança. Leia aqui o Inteiro Teor.

Na manhã desta quarta-feira (18), trabalhadores da Secretaria de Saúde de Arcoverde receberam das equipes do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA/COAS, a realização de testagens de HIV, Sífilis e Hepatite B e C.

“O objetivo desta iniciativa é verificar possíveis casos nos diversos setores, envolvendo os trabalhadores da nossa repartição, além de conscientizar sobre a importância das testagens regulares. Em casos de constatação de HIV, Sífilis ou Hepatite B e C, as equipes do CTA/COAS estarão promovendo de imediato, as devidas providências”, informou o secretário de Saúde de Arcoverde, Isaac Salles.

Recentemente, o CTA/COAS mudou de endereço, e agora passa a funcionar para a população, na Rua Artur Lício, n° 34, (antiga Rua do Urubu), no centro da cidade.

A equipe é composta por enfermeiro, psicólogo, biomédico, assistente social e farmacêutica, prontos para atender a todos, com a disponibilidade de testagens e aconselhamentos. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: 3821-0265.

O PMDB emitiu nota de solidariedade ao Deputado Jarbas Vasconcelos, punido por votar pela investigação do presidente Michel Temer.

“O PMDB já nasceu como uma ampla frente democrática em defesa da liberdade, da justiça social e dos interesses maiores do povo brasileiro. Foi com esse caráter que o partido cresceu e se consolidou em todo o território nacional. Em um país com a grande diversidade política como tem o Brasil, o PMDB sempre cultivou uma cultura democrática de convivência com suas divergências internas. Essa é a principal razão da sua força.

Diante disso, não é aceitável que a direção nacional do partido negue sua identidade e sua história, e tome a decisão de patrulhar e coibir as posições dos seus parlamentares, legitimados pelo voto popular.

O deputado Jarbas Vasconcelos é uma reserva moral do PMDB e da vida pública do Brasil. Foi fundador do partido e sempre honrou suas melhores tradições. Ao votar pela autorização da investigação proposta pela Procuradoria Geral da República, o fez sem expressar qualquer pré-julgamento. Votou em sintonia com a sua consciência, com a sua história e com o sentimento da maioria da sociedade brasileira.

A Comissão Executiva do PMDB de Pernambuco repudia a decisão da Direção Nacional e manifesta irrestrita solidariedade ao deputado Jarbas Vasconcelos, seu líder maior no Estado”.

Assinam a nota  Raul Henry, Alexandre Ferrer, Marta Guerra, Jayme Asfora, Bruno Lisboa, Murilo Cavalcanti, André Gustavo Carneiro Leão, Flávio Gadelha, Kaio Maniçoba, Ricardo Costa e Tony Gel.

Blog do Finfa

Durante a visita da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco, que aconteceu na passada, o prefeito da cidade de São José do Egito, Evandro Valadares, ficou satisfeito com o que escutou da secretária.

“Ela está a frente de um dos maiores programação de requalificação de estradas da história do Estado, o programa Caminhos de Pernambuco, rodovias que corta São José do Egito, serão recuperadas”, registrou.

“É o caso das PE-320, 275 e 264. Essa última saindo da Vila dos Grossos até a divisa do estado com a Paraíba, Fernandha Batista prometeu que em 60 dias as obras de recuperação da rodovia deverão começar para recapeamento total”, disse Evandro.

Os mototaxistas que ainda não regularizaram a sua situação junto à Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem até a próxima sexta (13) para fazê-lo. De um total de 173 profissionais inscritos no cadastro antigo, 54 ainda possuem alguma pendência, segundo nota da Prefeitura Municipal ao blog.

A partir da próxima segunda-feira (16), a fiscalização será rigorosa. Quem for identificado oferecendo o serviço de forma irregular à população, sem estar devidamente regularizado, terá a moto apreendida e vai  pagar uma multa. As informações foram repassadas nesta terça pelo Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute.

A Prefeitura enviou a relação dos 54 profissionais que ainda precisam regularizar a sua situação para que os mesmos possam procurar a Prefeitura. Na lista, além do nome, a numeração do colete de cada um. Após o prazo dado, serão divulgados os nomes e os números dos coletes para que a população procure andar com mototaxistas plenamente regularizados.

Outra informação importante é que já estão disponíveis os certificados de conclusão do curso oferecido para os 70 novos mototaxistas classificados para operar o serviço em Afogados da Ingazeira. Os interessados podem retirar o seu certificado se dirigindo à Associação dos Mototaxistas, na Rua Mestre Quitério, nº 20, no Bairro São Sebastião. Um funcionário da Prefeitura estará no local, em horário comercial, para fazer a entrega.

Clique abaixo e veja a lista dos que ainda não regularizaram sua situação:

MOTOTAXISTAS COM PENDÊNCIAS BIÊNIO 2014-2015